Covid-19 | Os novos apoios que pode receber nos próximos meses




PONTOS ESSENCIAIS: Medidas do Plano de Estabilização Económica e Social

O cenário não é bom. O Governo diz que desde Março há mais 100 mil desempregados e mais de 800 mil trabalhadores estão em lay-off. Essas pessoas precisam de apoio(s).

O Governo apresentou o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), para fazer face aos efeitos da pandemia de Covid-19, que inclui medidas como a prorrogação automática do subsídio de desemprego e a atribuição de um abono de família extra.

Eis alguns pontos essenciais do Plano(nesta listagem não estão os apoios para empresas):

Moratórias passam de 6 para 12 meses

O Governo aprovou o prolongamento até 31 de março de 2021 da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários. Tem aqui mais detalhes sobre esta medida.

Proteção de rendimentos

Prorrogação automática das prestações do subsídio social de desemprego até Dezembro

– Atribuição única, em Setembro, de um montante “correspondente ao valor base do abono de família”, para todas as crianças atualmente no 1.º, 2.º e 3.º escalões. O objetivo é ajudar nas despesas do regresso à escola.

– Atribuição de um apoio extraordinário único para os trabalhadores que tiveram redução de rendimento, que vai ser paga em julho, “no montante da perda de rendimento de um mês de ‘lay-off ‘”, entre 100 e 351 euros.

Alteração do período de referência no Rendimento Social de Inserção (RSI) e no abono de família, para assegurar a proteção das famílias em situação de “queda abrupta” de rendimentos, porque se levarem em conta os últimos meses (os da crise) iriam receber, obviamente, muito menos.

Cultura

Atribuição de um apoio social para estes profissionais, com atividades correspondentes às artes do espetáculo, que não sejam trabalhadores por conta de outrem.

– Pagamento de prestação de duas prestações de uma vez e meia, correspondente a três vezes 438 euros, descontando outras prestações sociais.

Requalificação profissional

– Estimular a inserção de adultos maiores de 23 anos no ensino superior. O governo quer que os adultos voltem às Universidades.

– Formações iniciais curtas no ensino superior politécnico e fomento de pós-graduações com empregadores, instituições científicas e centros de inovação.

Regime de ‘lay-off’ simplificado

Manutenção do regime de ‘lay-off’ simplificado até ao final de julho e criação de três “mecanismos alternativos” a partir desse mês:

– As empresas que permaneçam encerradas por determinação do Governo (como é o caso, por agora, das discotecas) continuam a poder beneficiar deste regime.

– As empresas com uma quebra de faturação entre 40% e 60% (ou superior) podem beneficiar de um mecanismo de apoio à retoma da atividade, entre agosto e o final do ano. Segundo explicou o primeiro-ministro, se uma empresa tiver uma quebra entre 40% a 60% da faturação, poderá reduzir o horário dos seus trabalhadores até 50%, mas a de outubro passa a poder reduzir apenas até 40%. Se a quebra de faturação for superior a 60%, a empresa pode reduzir os horários dos trabalhadores até 70% a partir de agosto e até 60% a partir de outubro. A entidade empregadora paga a totalidade das horas trabalhadas e o Estado assegura 70% das não trabalhadas, explicou António Costa.

Com este novo regime e tendo em conta as horas trabalhadas, a partir de Agosto o trabalhador passa a receber entre 77% e 83% da sua remuneração e, a partir de outubro, entre 88% e 92% do seu salário, explicou António Costa.

– Criação de um incentivo financeiro extraordinário que pode ser único ou distribuído ao longo de seis meses. Há duas modalidades: um salário mínimo (635 euros) pago de uma vez ou dois salários mínimos pagos ao longo de seis meses.

Neste momento, são estas as informações disponíveis. Ao longo dos próximos dias surgirão mais detalhes, mas é importante nesta fase que saiba a que apoios terá direito até ao fim do ano, quais os valores e em que datas para ter a certeza de que recebe todas as ajuda a que tem direito.



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40 comentários em “Covid-19 | Os novos apoios que pode receber nos próximos meses

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    Paulo Rafael Reply

    Tem toda a razão, espero que algum órgão de comunicação social, pegue no assunto. Andaram a enganar meio mundo.

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    Sandra Gaspar Reply

    Quem, como eu, acabou o subsidio social de desemprego, a meio de junho, não vai ter a tal prorrogação automática até final do ano. Só é contemplado quem acaba a partir de 1 de julho. Uma lei mal feita, em que uns sao filhos e outros enteados. Por questão de dias uns têm direito e outros não. Onde está a igualdade de direitos?!? Esta lei não devia de ser revista?!? Fica a dica para elucidar as pessoas que tal como eu, foram enduzidas em erro pelas promessas do governo. Disto ninguém faz notícia!!?

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    Silvia matos Reply

    Ola boa noite. O meu subsidio social acabou dia 13 maio mas recebio ate ao fim de junho o apoio extraordinário a desempregados sera que vou receber ate dezembro? No ssd nao diz nada. Obrigado

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    vera pereira Reply

    o meu subsidio social de desemprego acabou dia 29 de maio e em junho ja recebi o apoio extraordinario de junho, vou continuar a receber ate dezembro?

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    Jacqueline Reply

    Boa tarde, eu me escreve no RSI gostaria de saber quando terei resposta, se vou receber ou não. Estou desempregada e estou a ser mandada embora da residência onde moro por conta que a dona, não quer saber.

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    Joana Silva Reply

    Boa noite, recebo o RSI estou com minha filha em casa desde março tenho direito alguma coisa sem ser RSI??

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    Paulo César Reply

    Boa tarde,
    Pedi um esclarecimento e não sei se tenho ou como vejo a V/resposta.
    Obrigado

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    Paula Gonçalves Reply

    Os apoios à luz da situação do Covid19 são só ridículos. Ora eu, que trabalhei como empresária em nome individual de 2017 a 2019, decidi criar empresa em Janeiro deste ano. Fantástico…grande ideia! Com perca de 100% de facturação candidato-me ao lay-off…recusado! Óbvio, sou sócio-gerente! Muito bem! Candidato-me ao apoio para sócio gerente…Indeferido! No mesmo período em 2019 a facturação da empresa é desconhecida! Claro que é! A empresa não existia! Os anúncios a medidas de apoio foram imensos! Na pratica? Nada!
    Como se enquadra esta situação no meio de todas estas medidas?

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    silvana santos Reply

    bom dia.
    O meu subsidio social de desemprego terminou a 26 de Maio. Estando neste momento a usufruir do apoio de prorrogação de desemprego social ate ao fim deste mês. A minha questão e se quem já esta a receber esta medida de prorrogação de desemprego social ,mantém esse apoio ?Ou a nova medida e só para quem termina após o fim deste mês até Dezembro?Obrigada

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    Marisa Carvalho Reply

    Estive a receber subsídio de desemprego ate dia 8 de Julho. Não tenho direito aos subsídio social por causa do agregado familiar, que só vêm que moro com 3 pessoas que estao reformadas, mas não se lembram das responsabilidades que temos oara pagar. A minha questão é, não tenho apoio mais nenhum? Está difícil arranjar trabalho, vou pagar as minhas responsabilidades com o quê?
    Obrigada pela atenção. E peço desculpa, mas estou a ficar desesperada.

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    Sandra Lopes Reply

    Estive em lay-off de 18 Março até 18 de maio o que fazer para receber o complemento unico.

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    João Ramos Reply

    Boa noite, como faço para obter o apoio extraordinário único?? visto que tive em Lay off e o meu rendimento foi bem mais baixo que o Habitual.
    Aguardo resposta, muito obrigado

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    Pedro Reply

    Boa tarde Pedro
    Tenho uma dúvida e talvez me possa ajudar…eu trabalho numa empresa no ramo da aviação no qual me colocou em layoff … entretanto surgiu uma oportunidade de fazer um part-time num hipermercado ao qual me dava muito jeito esse dinheiro… gostaria de saber se posso fazer esse part-time sem perder rendimento do layoff .
    Obrigado
    Pedro Soares

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    Diana Coptu Reply

    Boa noite! Como e onde tem que se pedir o apoio e o abono extra? Obrigada.

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    Paulo António Reply

    Boa noite,
    Tenho 63 anos, 39 anos de descontos (falta me 1 ano) e não tendo os 66 anos de idade.
    Foi me recusado RSI por estar com minha Mãe de 93 anos e ter uma pensão de 388€
    Tenho um filho com 17 anos em uma Instituição terapêutica ART, o qual a Mãe é encarregada de educação e temos de pagar cada um 175€.
    Estou cansado de pedir opiniões, informar me, queixar me Provedor de Justiça (ainda sem resposta) e não consigo que ninguém me informe o que fazer de concreto.
    Não consigo também identificar uma situação como a minha, pelo menos para ter termo de comparação?
    Muito obrigado e parabéns pelo seu trabalho a ajudar nos

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    Odete Ferreira Reply

    Boa tarde, temos que pedir o abono extra, e o apoio extraordinário ou é feito de modo automático? Não consigo encontrar informação sobre isso. Muito obrigado odete .

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    Natália Reply

    Bom dia no meu caso o meu marido tem actividade aberta nome individual
    Eu trabalhava com ele como cônjuge com os meus descontos em dia é agora estou em casa sem direito a nada com três filhos…Estou desesperada
    Se me poder Dar alguma resposta agradeço obrigada

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    Isabel Matos Reply

    A empresa onde trabalho,nao entrou em layoff,pagou o salario mínimo em março, abril e maio,tive uma quebra de 50% no meu ordenado…tenho casa arrendada,sou divorciada,e tenho um filho menor ao meu encargo,tenho direito a alguma ajuda do estado?muito obrigada

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      Violeta Chirita Reply

      Boa noite
      Estive no layoff a partir de dia 3abril até dia 4 de junho como vou receber o a perda de rendimento

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        G. Rodrigues Reply

        Sou Trabalhador Independente recorri ao Apoio Extraordinário à Redução de Actividade.
        No mês de Março recebi cerca 80% do ordenado, o apoio foi de 147€.
        Estamos em Junho(!!), mas só agora é que vou receber o apoio de Abril.
        Em Abril recebi cerca de 20% do ordenado, e agora, vou só receber 44€ !!!
        Se em Março tive uma redução menor e recebi 147€, e agora a redução foi muito maior vou só receber 44€, o que é que isto quer dizer??

        Se não tivesse um pé de meia, não tinha forma de ir ao supermercado comprar comida.

        Como se vive com 44€?

        Além da incoerência nos valores do apoio, ainda, conseguiram contabilizar que o valor a pagar à SS este mês de Junho é de 89€… (?)

        Não sei se outros Trabalhadores Independentes estão a passar por algo semelhante, alguns sei que ainda pior estão, a mim, calhou esta rifa da Seg.Social.

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    Maria da Penha Oliveira Reply

    Fiquei desempregada e com muita dificuldade abri atividade e estou a trabalhar algumas horas que não é suficiente, estou em dificuldade e em falta, tenho doenças crónicas como devo proceder nesse caso

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    Helena Reply

    Estava a teabalhar numa engomadaria particular e nao fazia descontos mas de momento fechou fiqueo sem o meu chao sou mae sozinha com 58 anos com uma filha de 14 anos o que eu faco para ter uma ajuda so recebo a pensao da menina por morte deste e o abono o que eu faço estou a dar em louca em quem peco ajuda

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. Se passar a descontar tem direito a um apoio. Informe-se na Segurança Social. Terá de descontar pelo menos 20 euros durante 30 meses.

  21. Avatar
    luis Reply

    gosto muito dos incentivos do Governo, ha que por em prática.
    ja agora esses incentivos tambem abragem o Novo Banco, Sócrates, Cavaco Silva e Ricardo Salgado.
    pois posso dizer que tudo e conversa da treta, porque quem precisa leva com um Não

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    M S Reply

    E para quem tem um bebé e nao pode ir trabalhar pk nao tem vagas em infantários nem creches, nem amas aceitam…. cm vou justificar o meu trabalho para poder ficar com o meu filho? Cm vou pagar as minhas contas se nao for trabalhar? Ou vao me mandar ir trabalhar com o meu bebe cmg?

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    Jorge Manuel Serafim Pereira Romão Reply

    Estive em layoff. Como vou receber o apoio?
    Obrigado

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    Fatima Gomes Reply

    O que é necessário fazer para ter acesso ao valor que tiver direito com a redução de salario de Abril e Maio pela lay off?

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    Rosa Sameiro Jesus Fernandes Reply

    Como vai ser atribuído o apoio para quem esteve em lei off, tem que se pedir

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      Carla vale sousa E Reply

      Essas ajudas extras São directas ou temos que preencher formulários?
      Obrigada

    • Avatar
      Ana Maia Reply

      O MEU SUBSÍDIO DE DESEMPREGO ACABA EM SETEMBRO,ESTOU DESESPERADA A PROUCURA DE TRABALHO MAS ESTÁ MUITO DIFICIL.
      VOU TER DIREITO À PRORROGAÇÃO ATÉ DEZEMBRO COM INDICADA NO TEXTO OU PERCEBI MAL.???+?

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    Andreia Reply

    Se bem percebi, e só os sociais de desemprego certo? Os fundo desemprego se terminarem não são renovados certo? Obrigada

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      Carla Moutinho Reply

      Boa tarde. Trabalho numa empresa onde apanhei o covid 19 trouxe para casa e agora tenho o meu marido e a minha filha mais nova efetuados. Estou de Baixa. Só recebo a baixa ou tenho direito a algum subsídio? O meu marido tb está de baixa por minha causa. Tenho as despesas todas do mês incluindo as propinas da minha filha mais velha. Tenho direito a algum subsídio ou isso é sempre para os mesmos??para quem tem abonos e para quem não trabalha.??
      Vou deixar contato
      carlamoutinho74@gmail.com
      916010654

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    Andreia Reply

    Boa noite. Se bem entendi só o social de desemprego certo? O fundo de desemprego mesmo se acabar não renova?

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      Isabel Silva Reply

      Vai ter que ser preciso pedir o abono extra e o apoio extraordinário único à SS ou é automático? Também ouvi dizer que podíamos pedir a reavaliação do escalão de abono, uma vez que houve perda de rendimentos. Como fazer o pedido? Grata pela ajuda.

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      Sylvie Reply

      A não ser que a lei tenha mudado, depois do subsídio de desemprego, vem, caso não tenha arranjado emprego, o subsídio social de desemprego, cujo valor é inferior ao subsídio de desemprego.

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