Que apoios financeiros há para pessoas com 60% ou mais de incapacidade?





Há subsídios (quase) desconhecidos que as pessoas podem pedir

Na semana passada, no Contas-poupança explicamos que qualquer pessoa com 60% de incapacidade ou mais pode pedir gratuitamente vários equipamentos pagos pela Segurança Social. Hoje (porque é quarta-feira), vamos falar não de aparelhos mas de dinheiro.

Há vários subsídios que as pessoas desconhecem e que podem pedir na Segurança Social.

Vou explicar (na medida do possível) – porque a legislação é imensa – como funciona a Prestação Social para a Inclusão (PSI) e o Complemento por Dependência. São ainda algumas centenas de euros que muitas pessoas podiam estar já a receber mensalmente e que não recebem simplesmente porque não sabem que os podem pedir.

Tenho um caso desses. Uma senhora que cuida da sogra com 88 anos (que está numa cadeira de rodas há 30) e que não recebe 110 euros por mês porque nunca pediu um destes apoios. Agora com a reportagem que fizemos com ela já sabe e vai pedir.

Se conhece alguém que esteja a cuidar do marido, mulher, pais ou avós idosos ou incapacitados não perca a reportagem de mais logo à noite. E partilhe para que mais pessoas vejam. É mesmo muito importante.

Sim, as regras são apertadas e é preciso muita papelada. Mas, mais uma vez, se esta reportagem ajudar 1000 pessoas (ou 100, ou 10) já ficaremos contentes aqui na equipa do Contas-poupança e na SIC.

Não estamos a falar de fortunas mas são valores que podem fazer a diferença em milhares de famílias.

E atenção, há subsídios que só pode pedir até fazer 55 anos. Se deixar passar 1 dia já deixa de ter direito. Por isso é tão urgente divulgar mais esta reportagem junto do maior número de pessoas.

E há subsídios que pode acumular com outros e outros que não. É uma espécie de puzzle que os cidadãos têm de montar na pior altura da vida deles. Não seria tão mais fácil tornar estes apoios automáticos? O Estado cruza tanta informação, não poderia cruzar os dados da Saúde com a Segurança Social? Tal como fizeram com a tarifa social na eletricidade e no gás?

Faz sentido o Estado esperar que sejam as pessoas com incapacidades gravíssimas a tratarem elas próprias de pedir apoios a que têm direito a partir do momento em que têm um Certificado (do próprio Estado) de Incapacidade Multiuso? Essas pessoas não têm às vezes capacidade para ler uma bula de um medicamento, quanto mais a legislação para contrapor a informações às vezes erradas de alguns funcionários da Segurança Social. Bom, já me estou a desviar um bocadinho do objectivo da reportagem.

Quero relembrar a quem criticou a reportagem da semana passada – porque as coisas não são assim tão “bonitas” como parecem porque na realidade depois as pessoas não conseguem facilmente os benefícios a que têm direito – que neste momento o nosso objetivo é dizer aos cidadãos que têm direitos e quais são. Só isso já é uma vitória. Temos muito tempo pela frente para mostrar o que está mal. Já estamos a reunir casos que representem esse problema.

Hoje vamos voltar a mostrar mais alguns direitos. E para a semana que vem falarei de outro direito mas desta vez para todos os cidadãos (e não apenas os que têm incapacidade). Destapando um pouco o véu, digo-vos só que descobri que há cerca de 150 mil idosos que podem ter descontos de 50% nos medicamentos, óculos e dentaduras e não fazem ideia. E mais uma vez, está na lei! Mas isso é só para a semana que vem.

Benefícios do Certificado Multiuso

Aproveito também para vos dizer que os cidadãos a quem seja atribuído um grau de incapacidade igual ou superior a 60% podem ter os seguintes benefícios:

•benefícios na aquisição de viatura própria;
•isenção do imposto único de circulação (IUC)
•cartão de estacionamento para pessoas com deficiência com mobilidade condicionada (decreto-lei 307/2003, de 10 de Dezembro);
•benefícios na aquisição ou construção de habitação;
•ajudas técnicas (a reportagem da semana passada);
•isenção do pagamento de taxas moderadoras;
•prioridade no atendimento;
•quota de emprego na Administração Pública;
•contingente especial para o ensino superior;
•incentivos do IEFP à contratação de pessoas com deficiência no sector privado;
•benefícios fiscais em sede de IRS;
•disposições do Código do Trabalho para os trabalhadores com deficiência

Cada um deles quase que dá um Contas-poupança. Mas podem já ir começando a pesquisar por vocês próprios enquanto não fazemos as reportagens.

Conto convosco mais uma vez mais logo, no Jornal da Noite, na SIC. Para falar de como pode pedir o PSI e o Complemento de Dependência. Pode ajudar a sua família, amigos ou vizinhos. Vejam.

Até já!

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49 comentários em “Que apoios financeiros há para pessoas com 60% ou mais de incapacidade?

  1. Rosie Reply

    Após uma doença oncológica estive de baixa mais de 36 meses. Não voltei a trabalhar e recebo pensão de invalidez desde dos 52 anos.
    Queria saber se agora com 54 anos e estando a precisar de trocar o meu carro (o actual é de 2002) tenho algum regime especial que alivie a parte dos impostos, pois ao ficar doente os meios rendimentos são 50% do que ganharia se estivesse com saúde.

    Obrigada

  2. RUI TABORDA Reply

    Ola Pedro. Tenho uma incapacidade de 60% e pedi comparticipação na compra de cuecas pois sou incontinente. O medico receitou o uso das mesma mas o SNS recusa tal comparticipação pois terei de demonstrar que tenho incapacidade financeira. Será necessário?

  3. Jorge Barata Reply

    Bom dia, tenho uma incapacidade de 60% por doença oncológica, no entanto quando recebi o atestado dirigi me ao banco e ficaram com copia do documento para analise, essa mesma analise durou 9 meses com várias insistências da minha parte para saber o ponto de situação sempre adiando a resposta chegaram a dizer que estava aprovado. Ao fim dos 9 meses disseram verbalmente que não tinha direitos nenhuns quer sobre o credito a habitação quer por outras coisas.
    Outra questão ao pedir o subsidio de inserção social o mesmo foi deferido não tendo direto a qualquer valor a minha pergunta vai no sentido de ter direito a tarifa social na agua e na luz mesmo sem valor associado o pedido foi deferido.
    obrigado por nos poderem ajudar em tantas questões que infelizmente junto das entidades que nos deviam esclarecer não sabem ou não querem saber.

  4. Francisco Machado Carvalho Reply

    Boa noite SR: Pedro eu tenho 70 anos tenho deficiência do 60%. O meu caso é o seguinte tenho um empréstimo para uma casa de 35.000 euros. Pois sei que o seguro de vida nestes últimos anos seguintes que aumenta consideravelmente… A pergunta objectiva é…. Haverá algum meio para que possa ser beneficiado? caso exista pedia ajuda. obrigado

  5. Fernando Correia Reply

    Boa noite Sr. Pedro Andersson, tenho 55 anos e uma incapacidade de 70%. Terei ajuda para
    comprar oculos de ver e para acrecentar dentes.

  6. Ana Freitas Reply

    boa tarde
    tenho 51 anos e grau incapacidade 60%…. sou funcionaria publica e desconto para Adse, ja me dirigi á segurança social a pedir o PSI, mas foi-me recusado, talvez por ter adse. Posso voltar a pedir ??

  7. Ana Costa Reply

    Boa tarde,
    Tenho uma incapacidade de 64% atribuída por uma junta médica do SNS (centro de saúde). Para ter esse complemento terei de pedir uma junta médica junto da SS, correcto?

  8. Ana dias Reply

    A minha mae teve um AVC que lhe deixou numa cama se não tiver niguem para lhe dar água morre de sede acho umilhante pedir para se apresentar numa junta medica numa maca alegando que não á médicos para ir a casa.

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      A lei prevê essas situações. Leia o artigo que escrevi sobre esse tema. Pode entregar a documentação e eles são obrigados a aceitar. Cite a lei.

  9. A. R. batista Reply

    SENHOR PEDRO
    EU TENHO UM FAMILIAR COM 72 ANOS INCAPACITADA 85% PARALIZADA E NAO FALA
    USA FRALDAS ETC. COM UMA REFORMA DE 280 EUROS + 182 DE VELHICE SERA QUE TERA
    MAIS ALGUM BENEFICIO EXTRA PELA INCAPACIDADE DELA
    OBRIGADO

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. Tem de marcar uma consulta num balcão da inclusão para ver todas as possibilidades. Há de certeza coisas que desconhecemos. É sempre preciso ver caso a caso. Depende muitos fatores. Não saia de lá sem perceber tudo.

  10. Luís Peixoto Reply

    Eu trabalho mas tenho uma incapacidade de 63 % também terei direito.

  11. António Brandão Reply

    Boa tarde Pedro.
    Tenho 59 anos e uma incapacidade de 61% já recorri à segurança Social a pedir apoios de subsídios e
    a resposta que obtive foi que só seria possível se a incapacidade tivesse sido pedida até aos 55 anos, como tenho 59 anos já não tenho direito a nada. No caso de uma das doenças que é esclerose Múltipla e que está contemplada das doenças do SNS que dá direito a pedir invalidez, além de outros males de saúde que tenho, já fui a três juntas médicas e mandaram-me embora.
    Neste caso onde devo recorrer?
    Agradeço, obrigado.

  12. Ana Reply

    Boa tarde. Podemos pedir o subsídio até aos 55 anos mas continuamos a receber depois dos 55 ? Agradeço informação. Obrigada.

  13. jorge matias Reply

    Boa tarde Pedro Andersson

    Gostaria que me informasse onde adquirir o guia de benefícios que mostrou no programa da SIC, para pessoas com atestado de incapacidade multiusos por doença oncológica.
    Com os melhores cumprimentos
    Jorge Matias

  14. Paulo Alexandre Reply

    Boa noite , fiquei com incapacidade de 60% por uma situação oncológica, gostaria de saber se poderei usufruir da compra de viatura própria com os benefícios correspondentes, e como devo proceder, pergunto não sendo uma deficiência motora poderei da mesma forma usufruir deste benefício.

  15. Manuela Silva Reply

    Boa tarde Pedro.
    Tenho 53 anos e devido a vários problemas de saúde, em Março deste ano deram me incapacidade definitiva de 67% . Pedi a Prestação Social de Inclusão nesse mesmo dia. A partir deste mês de Maio, já não posso receber nenhuma Prestação Social.
    Será que vou ter direito ao PSI? E demoram muito a responder da S. Social?
    Grata pelo magnífico programa.
    Bem haja

  16. Sandra Mendes Reply

    Boa tarde, o mais engraçado sem graça, é que quando recebemos o documento multiusos, dizem agora com este papel vai ao centro de saúde, e finanças, já que dão estas informações podiam dar as outras,

  17. Ana Santos Reply

    Eu já recebo a psi desde 2017,agora em out 2018 saiu o complemento da prestação social de inclusão (é conforme os rendimentos do agregado familiar) estou à espera de uma resposta desde Outubro 2018 e não á meio de saber se terei direito a algum extra da psi, só tenho a psi como rendimento próprio, outra coisa :a aquisição de carro na %de 60%tem de ter incapacidade motora, e o dístico de estacionamento é igual…

  18. Paul Vicente Reply

    Tenho um familiar com 50 anos e com uma incapacidade de 75%. Já fui à Segurança Social de Leiria, e pese embora tenha preenchido e entregue os papéis, o que me dizem é que o complemento base depende dos rendimentos, e que há muita gente que tem estado a receber mas que a Segurança Social está a pedir a devolução dos que já foram pagos indevidamente. Ou seja, è um diz que disse. Eu vou ficar a aguardar a resposta da Seg. Social, mas pelo que ouvi, não se vai receber nada.

  19. Lúcia Pereira Reply

    O que eu entendo no Guia da SS, sobre O PSI, foi de que a idade limite (55 anos) é para o pedido do Atestado Multiusos.
    O pedido do subsídio pode ser posterior.
    Excerto do que diz o guia:
    “Nota: O reconhecimento do direito à prestação a partir dos 55 anos depende de a certificação da deficiência (ou o recurso da sua avaliação) ter sido requerida antes dos 55 anos de idade. “

  20. Sofia Lopes da Palma Reply

    Tenho 60% (durante 5 anos) de incapacidade devido a um cancro de mama.
    Os benefícios de aquisição de carro serve para mim? É que no stand disseram-me que não tenho qualquer benefício por não ser uma incapacidade física…

  21. Manuela Reply

    Boa noite. A minha mãe tem próteses nas duas ancas. Em 2014 colocou uma e em 2016 colocou a outra. Tem o certificado multiusos com 60% de incapacidade. Uma vez que vive num 3 andar sem elevador, gostaria de saber se a seg. Social comparticipa na cadeira elevatória? Ou seja, cadeira a subir e/ou a descer pelo corrimão? Obrigada e parabéns pela reportagem.

  22. Juliana Sousa Reply

    Olá boa tarde tenho o meu marido com câncer no estômago e agora apareceu lhe um linfoma no fígado deram lhe uma incapacidade de 84 por cento. Como tenho empréstimo fui ao banco disseram que estando ele a fazer quimioterapia não tem direito nenhum porque se encontra em tratamento só ajudam quando o tratamento terminar . Eu gostaria de saber se o meu marido com 57 anos e 40 de desconto poderá pedir reforma antecipada por invalidez . Por favor se puder ajude-me muito obrigada por tudo

  23. Susana Maçãs Reply

    boa noite, sabem qual o valor limite de rendimento por trabalho que permite ter direito ao PSI?
    grata pela ajuda

  24. Maria Batista Reply

    Boa tarde. O meu pai já está reformado a muitos anos desde muito novo porque falta de visão (não vê) só que nunca pedimos o atestado multiuso só a 1 ano a k fomos pedir e tem um grau de incapacidade de 95% só que metemos os papéis para a prestação social para a inclusão e não foi aceite pk ele já tem 64 anos e era até aos 55 anos. Mas no caso do meu pai era fácil de provar pois já está reformado desde muito cedo.

  25. Humberto Gomes Reply

    Boa tarde!
    Para reflexão dos nossos políticos. Qual o sentido que faz o Estado financiar uma ajuda técnica a 100% e cobrar do seu próprio financiamento o IVA reduzido de 6%? Nunca entendi. Encarece o produto em 6% e em termos de arrecadação de impostos é zero. Não seria mais fácil taxar a zero para produtos financiados pelo Estado a 100%? Esses 6% poderiam aumentar o orçamento anual que é disponibilizado para as ajudas técnicas.

    Nota: Peço desculpa por usar este tema neste espaço.

    Um abraço!

  26. Margarida Saraiva Reply

    Os meus agradecimentos pelo serviço público que nos presta.
    Tenho um problema oncológico e estou à espera da junta médica.
    Só por curiosidade fiz uma simulação no IRS, relativamente à hipótese de 60% de incapacidade e a diferença é da ordem dos 2000 euros(claro q eu a nosso favor)
    Espero ter sido útil.
    Cumprimentos
    Margarida

  27. Patrícia Carsane Reply

    Boa tarde. Sou patricia Carsane tenho 45 anos tenho uma doença crônica ( LUPUS).Estou reformada por invalidez ,285 € por mês, tenho 62.4 grau invalidez e um filho menor.Fui a Seg.Social pedir um suplemento até hoje ainda ñ deram resp.. Sou seguida na Reumatologia em Coimbra. Ñ sei se eu tenho direito a transporte para as consultas..?

  28. Alberto Reis Reply

    Tenho 70 anos e 66% de invalidez no certificado Multiusos. Já usufrui de algumas regalias apresentadas. Pergunta com problemas de apneia tenho direito a ter uma máquina Bib-Up com humidificador paga pelo estado ou não.
    Se for sim como obte-la e como ê feita a manutenção.

  29. Bubacar Djassi Reply

    Bom dia Sr. Pedro, tenho 61% de incapacidade, por ter problemas motoras no joelho direito que definitivamente não dobra, no entanto trabalho, mas infelizmente desde mês de Fevereiro do ano corrente estou de baixa médica por causa de depressão. Dei entrada na segurança social duas vezes os papeis exigidos por lei, no sentido de pedir PSI, e completo para inclusão, a resposta foi que não tinha direito, porque recebo do rendimento do trabalho que passa o valor que é exigido por lei. Agradeço muito a sua atenção. Obrigado

  30. antonio Reply

    Bom dia SR.Pedraos tive cancro larinje aos 52 anos fui operado no particular nunca tive atestado multiusos.Um ano de baixa continuei a trabalhar como trabalhador independente, aos 62 anos reformei-me com 410 euros reforma ,aos 63 apareceu-me cancro plumão tenho multiusos com 72 incapacidade,não tenho direito a mais nenhum subecidio porque tenho mais 55 anos tenho um credito habitaçao sera que tenho alguns direitos fui pedir oculos a segurança sossial disseram que não tinha direito bom dia obrigado

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. Os apoios têm de estar relacionados com a razão da incapacidade. Foi o que entendi até ao momento. Se não concordar faça novo pedido. Até conseguir. Até pode pedir de 3 em 3 meses. O não está sempre certo.

  31. Ricardo Ferreira Reply

    Bom dia,

    A Isenção do IUC não é na sua totalidade, tem um valor máximo e o restante tem de se pagar.

  32. Janice sena maia Reply

    Bom dia Pedro.Eu fiquei doente e fiz cirurgia ,fiz quimioterapia com 55anos ,fui uma junta medica e tenho uma incapacidade de 60% ,ja dei entrada na seg social ,a resposta que tenho que ja tenho 58anos e nao tenho direito a nenhuma subsidio que acho o cumulo de absurdo.vou de 3em 3meses na rotina nas consultas oncologicas.

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