Sabe quando acaba a sua fidelização? Vai passar a saber

Vai ser obrigatório (e as faturas têm de ser todas grátis)

A ANACOM acaba de determinar que data do fim da fidelização e os respetivos encargos passem a constar em todas as faturas a enviar gratuitamente aos clientes.

Em comunicado, a ANACOM informa que decidiu que os operadores de telecomunicações devem disponibilizar gratuitamente aos assinantes que solicitem faturação detalhada, qualquer que seja o suporte e o meio utilizado, a data em que termina o período de fidelização e os encargos a suportar pelo cliente se quiser terminar o contrato na data da emissão da fatura.

Os operadores também terão que incluir na fatura informação sobre a possibilidade de os consumidores contestarem os valores faturados, com indicação do prazo e dos meios que poderão usar para o fazer, esclarecendo os clientes que o serviço não será suspenso nos casos em que os valores sejam objeto de reclamação por escrito, fundamentada na inexistência ou em dúvidas sobre os valores em dívida.

Como pode reclamar?

A fatura deve ainda referir a possibilidade de o cliente apresentar queixa através do livro de reclamações, devendo as empresas indicar na fatura o sítio na internet onde está disponível o livro de reclamações eletrónico.

O principal objetivo, diz a Anacom, é tornar a informação mais compreensível e transparente, permitindo aos consumidores verificar as prestações cujo pagamento lhes é exigido e tomar decisões informadas na defesa dos seus direitos e interesses. O nível de detalhe definido permite ainda um seguimento mais fácil, discriminado e contínuo dos gastos associados aos pacotes de serviços, sobretudo quando existem consumos adicionais.

A faturação e o cancelamento do serviço são os motivos que geram um maior número de reclamações, que voltaram a subir no último ano.

As empresas têm agora 6 meses para começarem a passar as novas faturas com toda esta informação. Mas a ANACOM recomenda aos consumidores que, a partir da entrada em vigor desta medida, exijam que as suas faturas, que devem ser disponibilizadas gratuitamente, incluam estas informações e detalhes.

Faturas em papel têm de ser grátis

A Anacom decidiu ainda que as empresas têm que assegurar que as faturas são emitidas e enviadas aos assinantes sem quaisquer encargos, independentemente do suporte e meio que utilizem para esse efeito.

Usem esta informação para reclamar junto das vossas operadoras se estão a cobrar-vos pelas faturas em papel. Têm AQUI o link para a decisão da Anacom. Podem incluí-lo na vossa reclamação ou imprimir e levar à loja do operador. Usem os vossos direitos.

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3 comentários em “Sabe quando acaba a sua fidelização? Vai passar a saber

  1. Manuel Peñascoso Reply

    Há muito que os operadores de comunicações deixaram de ter necessidade da muleta fidelização para garantir os investimentos.
    OS SERVIÇOS DE TV, INTERNET E VOZ SÃO SERVIÇOS PÚBLICOS!
    Eis porque se justifica acabar com as fidelizações para os contractos de TV, Internet e Voz passando os clientes a poderem mudar de operador e terminar os contractos quando o desejarem tal como nos serviços de energia eléctrica e de gás.
    O fim das fidelizações nas comunicações tornará a concorrência muito mais saudável e mais transparente.
    Com certeza que haverá casos particulares onde poderá haver contractos com fidelização como a necessidade de instalar em empresas torres e antenas para a prestação de serviços especiais que ultrapassam os usuais.

  2. Henrique Piteira Reply

    Boa noite Sr. Pedro Andersson

    Esta situação das facturas serem gratuitas acho muito bem . Comigo tem se passado o seguinte: tenho como operadora a Cabovisão / Nowo já sou antigo cliente. Negociei com eles e fiz nova fidelização de 2 anos , era me vantajoso, incluía tudo que tinha antes excepto a gratuitidade de efectuar chamadas fixo para móvel . Unilateralmente sem informarem nada desde Outubro terminaram com a ligação internacional para Cabo Verde gratuita, por isso detesto contractos por telefone e terem o valor de um escrito ( será mesmo assim? ), foi me explicado isto tudo e incluía também Cabo Verde. De um momento para outro termina e não informam ninguém. A quem devo reclamar?

    Continue o bom trabalho.

    Os meus cumprimentos

    Henrique Piteira

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