Sabe quando acaba a sua fidelização? Vai passar a saber

Escrito por Pedro Andersson

13.09.18

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3 min de leitura

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Vai ser obrigatório (e as faturas têm de ser todas grátis)

A ANACOM acaba de determinar que data do fim da fidelização e os respetivos encargos passem a constar em todas as faturas a enviar gratuitamente aos clientes.

Em comunicado, a ANACOM informa que decidiu que os operadores de telecomunicações devem disponibilizar gratuitamente aos assinantes que solicitem faturação detalhada, qualquer que seja o suporte e o meio utilizado, a data em que termina o período de fidelização e os encargos a suportar pelo cliente se quiser terminar o contrato na data da emissão da fatura.

Os operadores também terão que incluir na fatura informação sobre a possibilidade de os consumidores contestarem os valores faturados, com indicação do prazo e dos meios que poderão usar para o fazer, esclarecendo os clientes que o serviço não será suspenso nos casos em que os valores sejam objeto de reclamação por escrito, fundamentada na inexistência ou em dúvidas sobre os valores em dívida.

Como pode reclamar?

A fatura deve ainda referir a possibilidade de o cliente apresentar queixa através do livro de reclamações, devendo as empresas indicar na fatura o sítio na internet onde está disponível o livro de reclamações eletrónico.

O principal objetivo, diz a Anacom, é tornar a informação mais compreensível e transparente, permitindo aos consumidores verificar as prestações cujo pagamento lhes é exigido e tomar decisões informadas na defesa dos seus direitos e interesses. O nível de detalhe definido permite ainda um seguimento mais fácil, discriminado e contínuo dos gastos associados aos pacotes de serviços, sobretudo quando existem consumos adicionais.

A faturação e o cancelamento do serviço são os motivos que geram um maior número de reclamações, que voltaram a subir no último ano.

As empresas têm agora 6 meses para começarem a passar as novas faturas com toda esta informação. Mas a ANACOM recomenda aos consumidores que, a partir da entrada em vigor desta medida, exijam que as suas faturas, que devem ser disponibilizadas gratuitamente, incluam estas informações e detalhes.

Faturas em papel têm de ser grátis

A Anacom decidiu ainda que as empresas têm que assegurar que as faturas são emitidas e enviadas aos assinantes sem quaisquer encargos, independentemente do suporte e meio que utilizem para esse efeito.

Usem esta informação para reclamar junto das vossas operadoras se estão a cobrar-vos pelas faturas em papel. Têm AQUI o link para a decisão da Anacom. Podem incluí-lo na vossa reclamação ou imprimir e levar à loja do operador. Usem os vossos direitos.

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7 Comentários

  1. Henrique Piteira

    Boa noite Sr. Pedro Andersson

    Esta situação das facturas serem gratuitas acho muito bem . Comigo tem se passado o seguinte: tenho como operadora a Cabovisão / Nowo já sou antigo cliente. Negociei com eles e fiz nova fidelização de 2 anos , era me vantajoso, incluía tudo que tinha antes excepto a gratuitidade de efectuar chamadas fixo para móvel . Unilateralmente sem informarem nada desde Outubro terminaram com a ligação internacional para Cabo Verde gratuita, por isso detesto contractos por telefone e terem o valor de um escrito ( será mesmo assim? ), foi me explicado isto tudo e incluía também Cabo Verde. De um momento para outro termina e não informam ninguém. A quem devo reclamar?

    Continue o bom trabalho.

    Os meus cumprimentos

    Henrique Piteira

    Responder
    • Pedro Andersson

      Num centro de arbitragem e livro de reclamações eletrónico

      Responder
  2. Manuel Peñascoso

    Há muito que os operadores de comunicações deixaram de ter necessidade da muleta fidelização para garantir os investimentos.
    OS SERVIÇOS DE TV, INTERNET E VOZ SÃO SERVIÇOS PÚBLICOS!
    Eis porque se justifica acabar com as fidelizações para os contractos de TV, Internet e Voz passando os clientes a poderem mudar de operador e terminar os contractos quando o desejarem tal como nos serviços de energia eléctrica e de gás.
    O fim das fidelizações nas comunicações tornará a concorrência muito mais saudável e mais transparente.
    Com certeza que haverá casos particulares onde poderá haver contractos com fidelização como a necessidade de instalar em empresas torres e antenas para a prestação de serviços especiais que ultrapassam os usuais.

    Responder
  3. Manuel Martins

    PORQUE NÃO SE PODE MUDAR DE OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES COMO SE FÁZ NA ELETRECIDADE E GÁZ QUANDO A GENTE QUISER DUMA HORA PARA OUTRA É PRECISO ESTAR A ESPERA 2 ANOS?

    Responder
  4. Carlos

    Para quando é que as operadoras colocam a informação nas faturas de quando o contrato termina?

    Responder
  5. ANTÓNIO JOSÉ GOMES DIAMANTINO

    SOU O CLIENTE 10007092 TIVE UM PROBLEMA COM A NESEGURE DURANTE 3 MESES FIZ 2 TELEF PARA A NOWO E FUI 2 VEZES A LOJA NÃO RESOLVERAM O PROBLEMA ATÉ QUE EU MANDEI UM EMAIL PARA AI A DIZER SE NÃO RESOLVECEM O PROBLEMA ME VIA NA IMINENCIA DE ANULAR O CONTRA TO CO MJUSTA CAUSA A PARTIR DAI RECEBI UM TELEFONEMA DE UMA FUNCIONÁRIA ALTAMENTE PACIENTE COMIGO E PROFICIONAL QUE COM A SUA AJUDA CONSEGUIMOS EFETUAR A INSTALAÇAO ESTOU MUITO AGRADECIDO Á FUNCIONÁRIA OBRIGADO

    Responder

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