DECO – Clientes MEO podem rescindir sem pagar penalização

Se tem (tinha) MEO Music, pode aproveitar para rescindir sem penalização?

Não sou cliente da MEO, por isso não recebi a mensagem, mas vários clientes estão a partilhar a mensagem. O serviço MEO Music (ouvir música online pelo telemóvel grátis) vai ser substituído por outro serviço de streaming mas pago.

Alguns clientes aproveitaram para pedir para cancelar o contrato porque o serviço lhes interessava mas o contrato assinado dizia que era gratuito. A Altice está a responder (de acordo com a DECO) que, se estiverem no período de fidelização, “será emitida e cobrada a fatura por incumprimento contratual”. A empresa alega que “a descontinuação do serviço” foi “comunicada atempadamente” e que está a disponibilizar “um conjunto de ofertas de substituição para que [os clientes] possam continuar a aceder a conteúdos de música”.

De acordo com a Lei das Comunicações Eletrónicas, sempre que as empresas alterarem unilateralmente as condições de um contrato têm de avisar com 30 dias de antecedência e têm de dizer claramente que os clientes podem rescindir sem penalizações. Pelos vistos isso não foi feito.

A DECO já denunciou a situação à ANACOM e aguarda-se uma posição do regulador.

Têm AQUI o comunicado da DECO

Recordo que já aconteceu uma situação semelhante no passado. As empresas decidiram aumentar os preços e não deram cavaco a ninguém. A ANACOM obrigou todos a enviar uma carta a dizer que podiam rescindir sem penalizações.

Podem ler esse artigo AQUI.

Rescisões nas telecomunicações – Saiba o que o espera

Em resumo, se está por algum motivo insatisfeito com a MEO, tem aqui uma janela de oportunidade para rescindir sem penalizações. Claro que é uma “guerra” que terá de estar preparado para lhe roubar tempo e chatices. Eventualmente até terá de acabar num Centro de Arbitragem. Mas a vida de consumidor informado é mesmo assim :).

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7 comentários em “DECO – Clientes MEO podem rescindir sem pagar penalização

  1. Maria Faria Reply

    Boa tarde.
    o meu sogro foi para um lar, a casa esta fechada e tenho estado a pagar a Meo até que liguei e disse o que se passava o senhor diz que não o posso fazer até 2018. o que me aconselham? Obrigada

  2. Miguel Reply

    Sou cliente meo e desde já não estou nada satisfeito com o serviço
    Não sei se estou englobado nesse serviço da meo music
    Já pensei em sair deles mas tenho um ano contrato pela fente

  3. Paulo Duarte Reply

    E para quem ainda não sabe,a MEO, desde Setembro de 2017, também resolveu, unilateralmente, também mudar as condições contratuais do tarifário PAKO PIONEIRO, atribuindo um prazo para se gastar em plafond de chamadas,ou seja,antes poder-se-ia acumular o saldo numa só parcela,e agora ao se carregar o telemóvel,fica-se com um determinado valor no saldo principal(de acordo com o valor do carregamento),mas no saldo secundária é atribuído um determinado prazo(90dias) para se gastar esse mesmo saldo,onde anteriormente isso não acontecia,e nada foi comunicado aos clientes em tempo útil relativamente a esse mesmo assunto.

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