A União Europeia (UE) aprovou esta quarta-feira as novas regras de direitos aduaneiros para pequenas encomendas, eliminando a atual isenção para bens com valor inferior a 150 euros e criando uma taxa provisória de três euros.
A decisão implica que todas as mercadorias que entrem na UE fiquem sujeitas a tarifas aduaneiras, deixando de existir a isenção de pagamento de taxas até ao limite de 150 euros. O modelo final só entra em funcionamento quando o novo centro de dados aduaneiros europeu estiver operacional, o que está previsto para 2028.
“O Conselho aprovou hoje, formalmente, novas regras de direitos aduaneiros aplicáveis a artigos contidos em pequenas encomendas que entram na UE, sobretudo através do comércio eletrónico. As novas regras respondem ao facto de estas encomendas entrarem atualmente na União isentas de direitos aduaneiros, o que cria concorrência desleal para os vendedores europeus”, anunciou em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros.
No entanto, até que esse sistema esteja pronto, os Estados-membros decidiram aplicar uma taxa fixa provisória no valor de três euros por cada categoria de produto incluída nas encomendas de valor inferior a 150 euros. O pagamento destas taxas entra em vigor a 1 de julho de 2026.
As taxas a aplicar serão calculadas por categoria de artigo, o que significa que, por exemplo, uma encomenda com uma blusa de seda e duas de lã seja considerada como tendo duas categorias diferentes. Aplicando a tarifa de três euros por categoria, seriam seis euros de taxas numa encomenda deste tipo.
De acordo com dados da Comissão Europeia, o número de pequenas encomendas que chegam à UE duplicou anualmente desde 2022 e só em 2024, entraram no mercado europeu 4,6 mil milhões de remessas deste tipo, 91% das quais provenientes da China.
A UE encontra-se atualmente a negociar, entre o Conselho e o Parlamento Europeu, a reforma estrutural do sistema aduaneiro, incluindo a criação de um centro de dados europeu supervisionado por uma nova autoridade aduaneira comunitária.
