A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi entregue no Parlamento ao início da tarde desta quinta-feira, dia 10 de outubro. Embora o documento já tenha chegado à Assembleia da República o caminho a percorrer ainda é longo: a discussão na generalidade só vai acontecer nos dias 30 e 31 de outubro e na especialidade nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro. A votação final global da proposta do OE2025 acontecerá dia 29 de novembro.
Contudo, e apesar da aprovação não estar garantida, já são conhecidas algumas das propostas que constam do documento. Conheça algumas das principais medidas em cima da mesa.
IRS Jovem alargado
A proposta apresentada para o IRS Jovem consiste no alargamento do benefício a todos os jovens, independentemente de terem ou não escolaridade superior, durante 10 anos ou até aos 35 anos de idade.
No seu primeiro ano de trabalho os jovens terão direito a 100% de isenção e a 75% entre o segundo e quarto ano de atividade. Entre o quinto e o sétimo ano baixa para os 50% e do oitavo ao décimo ano fixa-se nos 25%.
Limites dos escalões de IRS alargados
De acordo com a proposta do OE2025, os limites dos escalões do IRS vão aumentar 4,6% no próximo ano, acima da inflação. Se assim for, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, com uma taxa de 13%, passa dos 7703 para os 8059 euros, ao passo que o segundo escalão passa a abranger os rendimentos entre 8059 e os 12 160 euros.
Os limites máximos para todos os escalões seguintes - do terceiro ao nono -, são aumentados à mesma taxa, sendo que o último passa de incluir os rendimentos até 80 mil euros para chegar até aos 83 696 euros.
As taxas aplicadas sobre os nove escalões do IRS mantiveram-se sem alterações, uma vez que foram alvo de alterações até ao sexto escalão na lei que foi aprovada em junho pelo Parlamento.
Retenção na fonte de trabalho suplementar passa a metade
A retenção na fonte do trabalho suplementar - como horas extraordinárias, por exemplo -, vai passar a corresponder a metade da taxa aplicada à remuneração mensal, segundo consta da proposta do OE2025.
Ao ser pago o valor correspondente ao trabalho suplementar, a taxa de retenção a aplicar será igual a 50% da taxa aplicável ao montante que o trabalhador recebe mensalmente. Atualmente, a retenção na fonte do trabalho suplementar é igual à da remuneração mensal dos trabalhadores.
IRC desce em 2025
A taxa geral de IRC, o imposto que incide sobre os lucros das empresas, passa dos atuais 21% para 20% em 2025 segundo consta da proposta entregue esta quinta-feira, embora sem referências a outras descidas no futuro.
Além da descida da taxa geral do IRC, o OE2025 prevê que as Pequenas e Médias Empresas (PME) passem a pagar 16% para o ano - em vez dos atuais 17% -, para lucros até aos 50 mil euros. O documento estabelece ainda, neste caso, a meta de chegar a uma taxa de 12,5% em três anos.
Salário mínimo nacional e mínimo de existência
A proposta de aumento do salário mínimo nacional de 820 para 870 euros já é conhecida desde a semana passada, mas sabe-se agora que também consta do OE2025 o aumento do mínimo de existência, que corresponde ao valor do rendimento que está isento de pagar IRS. O documento prevê o aumento do mínimo de existência para os 12 180 euros, acompanhando a subida do salário mínimo nacional.
Se o valor dos rendimentos isentos aumentar para 12 180 euros, então os trabalhadores que recebem o ordenado mínimo permanecem dentro do chamado mínimo de existência e continuam isentos de IRS.
Complemento Solidário para Idosos e pensões
De acordo com a proposta orçamental, o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) deverá aumentar 30 euros no próximo ano.
No passado mês de junho, o executivo já tinha procedido a um aumento de cerca de 50 euros, fixando o valor em 600 euros, o que significa que em 2025 deverá chegar aos 630 euros.
Além disso, o Governo defende na proposta o aumento do CSI para 820 euros até ao final da presente legislatura, ou seja, até 2028.
Adicionalmente, pretende que os medicamentos sejam gratuitos para o conjunto de idosos que beneficia deste apoio e alarga ainda o número de pessoas abrangidas depois de retirada a condição de recurso aos rendimentos dos filhos.
Depois de ter aprovado um suplemento extraordinário para os pensionistas a ser pago em outubro, o executivo incluiu no documento do OE2025 a intenção de continuar a valorizar as pensões no próximo ano.
O Governo assumiu a responsabilidade de atualizar todas as reformas de acordo com as regras em vigor.
IMT Jovem
Está prevista uma atualização de 2,3% dos escalões do IMT, aumentando em cerca de sete mil euros, para os 324 058 euros, o valor dos imóveis que ficam isentos de imposto para os jovens.
O escalão seguinte, ainda abrangido pelo IMT Jovem e cuja taxa aplicada é de 8%, avança dos 633 453 euros para os 648 022 euros, de acordo com a proposta do Governo para o OE2025.
Mobilidade e transportes
Tal como já foi tornado público na semana passada, todos os jovens até aos 23 anos, quer sejam ou não estudantes, passam a ter direito a passe gratuito a partir do próximo mês de novembro.
Parte das medidas é também o passe ferroviário verde, anunciado em setembro pelo executivo, que terá um custo de 20 euros mensais, podendo ser utilizado em todos os comboios, exceto no alfa pendular.
