Está farto do mercado liberalizado? Pode voltar atrás!
É oficial. O Presidente da República promulgou hoje o diploma que permite aos consumidores insatisfeitos com as “trocas e baldrocas” do mercado liberalizado de eletricidade a voltar para a EDP – Serviço Universal, caso o pretendam.
Relembro que atualmente quem saía do mercado regulado já não podia voltar. Estava impedido por lei. Agora, o Parlamento decidiu que pode voltar à EDP Serviço Universal sem qualquer espécie de agravamento.
Pode ler AQUI o Diploma que entrou agora em vigor. De acordo com o que está escrito, agora o governo tem 60 dias para fazer o despacho. Assim que isso acontecer, pode voltar a fazer contrato com a EDP “antiga” ou fazer um novo diretamente na EDP Serviço Universal em vez de ter de escolher entre as variadíssimas empresas no mercado liberalizado.
O Decreto de Lei diz que:
“Os clientes com contratos em regime de preço livre podem optar por um regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas, para o fornecimento de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão normal, durante o período de tempo em que aquele regime vigore”, (…) “não é permitido aplicar qualquer fator de agravamento”.
Vantagens e desvantagens
Até 2020, o mercado regulado vai ter mesmo de terminar (pelo menos, foi o que disse a Comissão Europeia). Portanto, daqui a 3 anos vai ter de enfrentar o mesmo filme de andar (interminavelmente) à procura de descontos na eletricidade.
Se voltar à EDP “antiga”, durante 3 anos fica descansado porque não lhe trocam as voltas com descontos e promoções que duram um ano e que depois aumentam sem se aperceber.
Por outro lado, há preços bem mais baixos que o do mercado regulado no mercado liberalizado. Tem é de os procurar e andar sempre a renegociar.
Também, ao voltar à EDP – Serviço Universal está a reforçar o poder de mercado da EDP anulando algumas vantagens que entretanto surgiram no mercado liberalizado (embora sejam ainda “fraquinhas”).
Avalie. Pelo menos, é mais uma opção que tem.
De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o mercado livre de eletricidade em Portugal já tem cerca de 4,85 milhões de clientes. Em Maio passado, o consumo dos clientes no mercado livre representava cerca de 92,4% do consumo total registado em Portugal continental.
