O Governo está a preparar um conjunto de medidas para garantir a sustentabilidade da Segurança Social a longo prazo e uma das ações em consideração é limitar o acesso à reforma antecipada, de acordo com a resposta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
A revisão do regime de antecipação da idade legal da reforma, atualmente nos 66 anos e sete meses, é um dos objetivos assumidos pelo ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho, com vista a priorizar a "promoção da vida ativa e, consequentemente, garantindo um maior número de contribuições para o sistema", lê-se na resposta ao TdC.
Para já, nada está definido, mas o Governo disse já ter notificado a Comissão Europeia relativamente às medidas que têm como propósito a "sustentabilidade orçamental a médio prazo do sistema de pensões em Portugal".
Criado grupo de trabalho para propor novas medidas
O Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho, que inicia funções na próxima quinta-feira, que deverá propor medidas para a reforma da Segurança Social, de acordo com um despacho a que a Lusa teve acesso.
O documento final com propostas e recomendações só deverá ser conhecido no início do próximo ano, mas está prevista a apresentação de um relatório a 30 de julho com base no qual - e em "função do progresso dos trabalhos" -, poderão ser revistos alguns pontos.
Quem pode pedir a reforma antecipada?
Atualmente, podem reformar-se antecipadamente os trabalhadores com 60 ou mais anos, 46 ou mais anos de descontos e primeiro desconto antes dos 17 anos, ou aqueles que tenham profissões de alto desgaste. Em ambos os casos, sem penalização.
Além disso, os contribuintes com 60 anos e pelo menos 40 anos de descontos e os desempregados de longa duração - desde que tenham sido despedidos involuntariamente e a partir dos 52 anos -, podem pedir a reforma antecipada.
No entanto, nos últimos dois casos as reformas podem ser penalizadas por duas vias: por um corte de 0,5% por mês e/ou um corte pelo fator de sustentabilidade, que este ano é de 16,93%.
De recordar que a idade legal estabelecida para a reforma é de 66 anos e sete meses, mas a tendência dos últimos anos tem sido para ir aumentando gradualmente.
Sendo Portugal um país envelhecido, com cada vez menos pessoas em idade ativa e mais a depender do sistema de pensões, é importante que todos os contribuintes se preparem o mais cedo possível para a sua reforma. É por isso que há vários anos, temos vindo a alertar no Contas-poupança para a necessidade de poupar para investir a pensar nos anos difíceis que aí vêm.
Com o passar dos anos, a continuar a tendência de envelhecimento, as contribuições para a Segurança Social serão cada vez menos e será difícil que cheguem para que todos possam ter uma vida digna na reforma. É também por isso que é importante arranjar formas alternativas de ganhar dinheiro e aprender a investir para criar o seu próprio fundo para a reforma.
