O programa Bilha Solidária, que pretende apoiar em dez euros por mês as famílias que beneficiem da tarifa social de energia, ainda é desconhecido para muitas famílias portuguesas.
A medida arrancou em 2022 com o objetivo de mitigar o peso da subida dos preços da energia em consequência da guerra na Ucrânia e mantém-se em funcionamento.
No entanto, muitas das famílias que poderiam beneficiar deste apoio não têm conhecimento do programa devido à falta de divulgação e processos burocráticos associados ao benefício, explicou Elisabete Policarpo, jurista do gabinete de proteção financeira da DECO, em declarações à Lusa.
Ao contrário do que acontece com a aplicação da tarifa social na eletricidade e no gás natural, em que o desconto é aplicado automaticamente a cada fatura, no programa Bilha Solidária, os beneficiários têm de comprar primeiro a botija de gás e só depois de comprovada a aquisição podem receber o apoio de dez euros.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) também alertou para a falta de técnicos e apoio administrativo para dar resposta ao programa Bilha Solidária, a que já 60% das freguesias de Portugal Continental aderiram.
Quem pode beneficiar do apoio e como?
Para aceder ao programa Bilha Solidária os consumidores têm de apresentar uma fatura como comprovativo da compra da bilha de gás, bem como um documento de identificação do titular do contrato beneficiário de tarifa social.
Em alternativa, pode ser apresentado um documento que comprove que o candidato ao programa é beneficiário de uma das prestações sociais mínimas como, por exemplo, o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão ou a pensão social de velhice.
O pagamento de dez euros por mês pela compra de uma botija de gás é depois efetuado em dinheiro no momento da apresentação da documentação e depois de confirmada a elegibilidade.
Inicialmente, quando a medida entrou em vigor, era possível pedir o reembolso nos balcões dos CTT, mas atualmente essa competência é das juntas de freguesia.
De recordar que a tarifa social de energia se aplica a todos os agregados familiares que beneficiem de uma prestação social ou que apresentem rendimentos anuais iguais ou inferiores a 6272,64 euros.
Verbas reforçadas para 2025
O potencial de abrangência do programa está longe de estar esgotado, tendo sido utilizada apenas 60% da verba disponível de 3,5 milhões de euros desde 2022, segundo adiantou fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia à Lusa.
Desde o arranque da medida e até janeiro deste ano, mais de 215 mil pessoas beneficiaram do apoio.
Além de não se ter esgotado a verba prevista, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou no ano passado a renovação do apoio e o seu reforço em mais 2,5 milhões de euros para 2025.
DECO defende descida do IVA do gás de botija
À semelhança do que aconteceu com a eletricidade e o gás natural, que desde 2019 têm IVA reduzido, a DECO defende a descida deste imposto também sobre as bilhas de gás, que são utilizadas em mais de dois milhões de casas em Portugal.
Para Elisabete Policarpo, jurista do gabinete de proteção financeira da DECO, a redução do IVA do gás de botija seria "importantíssimo" para harmonizar os preços, já que o gás natural não é um serviço que cubra todo o território nacional, explicou à Lusa.
A redução do IVA de 23% para 6% no gás natural e na eletricidade em parte da fatura e para os escalões mais baixos foi uma medida implementada em 2019, mas foi alargada em junho do ano passado.
O alargamento consistiu em aumentar a abrangência da taxa reduzida da eletricidade dos primeiros 100 quilowatts/hora (kWh) de energia elétrica consumida em cada mês, para 200 kWh. No caso das famílias numerosas, passou de 150 kWh para 300 kWh por mês.
