Se ganha menos de 435 euros por conta de outrem, ATENÇÃO a isto!

Antes de mais um AVISO importante para quem trabalha por conta de outrem e passa recibos verdes. Não vi ainda este detalhe em mais lado nenhum. Veja se se aplica ao seu caso. Pode fazer a diferença.
Depois da reportagem ter sido emitida, comecei a receber mensagens de espectadores a acharem estranho que, apesar de trabalharem por conta de outrem e não terem recibos verdes muito relevantes financeiramente, ao preencherem a declaração trimestral o resultado dava para pagarem uma prestação mensal para a segurança social. Então não estavam isentos?

Há uma exceção “perigosa”

Na reportagem e em todo o lado sempre dissemos que sim, que estavam isentos. Mas afinal HÁ UMA EXCEÇÃO. Se o seu salário por conta de outrem for inferior a um IAS (Indexante de Apoio Social) não está isento de pagar Segurança Social todos os meses e de entregar a Declaração trimestral.
Recebi esta resposta por parte da Segurança Social:

Um Trabalhador por Conta de Outrem que ganhe abaixo de 1 IAS não fica isento porque esta situação equivale a um trabalho a tempo parcial, logo terá de entregar a declaração trimestral sobre os rendimentos de trabalho independente. Considerou-se esta situação para garantir uma maior proteção social no futuro.

Portanto, ATENÇÃO! Se ganha menos de 435,76 € (IAS 2019) por conta de outrem, VAI TER DE PAGAR SEGURANÇA SOCIAL PELOS RECIBOS VERDES.

A maioria já entregou… (mas 13 mil estão distraídos)

O prazo para os trabalhadores independentes entregarem a nova declaração trimestral à Segurança Social termina amanhã, quinta-feira.
A grande maioria, 287 mil, já cumpriram com a nova obrigação. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, diz que 287 mil trabalhadores a recibos verdes já tinham entregado até terça-feira ao final do dia a declaração trimestral de rendimentos, num universo estimado em 300 mil.
O novo regime obriga a declarações trimestrais que têm de ser entregues através da Segurança Social Direta até ao último dia dos meses de janeiro, abril, julho e outubro em relação aos rendimentos dos três meses anteriores.
Tem a reportagem que fizemos no Contas-poupança AQUI. Pode ver ou rever para tirar a maior parte das dúvidas.
O pagamento da contribuição para a Segurança Social é mensal e tem de ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte. Por exemplo, a contribuição de janeiro terá de ser paga entre os dias 10 e 20 de fevereiro. Só pode imprimir/ver a Guia de Pagamento com a referência Multibanco no mês seguinte à declaração.

As exceções

Nem todos os trabalhadores independentes têm de entregar a declaração trimestral, como é o caso dos que acumulam recibos verdes com trabalho por conta de outrem e cujo rendimento relevante médio mensal no último trimestre é inferior a 1.743 euros (o correspondente a quatro IAS – Indexantes de Apoios Sociais).O rendimento relevante corresponde a 70% do valor total recebido pelo trabalhador. Por exemplo, um trabalhador por conta de outrem que passe recibos verdes no total de 7 mil euros no último trimestre não terá de declarar à Segurança Social, já que o seu rendimento médio mensal relevante será de 1.633 euros (inferior a 1.743 euros).
Já um trabalhador por conta de outrem que tenha passado recibos verdes nos últimos três meses no valor total de 10 mil euros, por exemplo, terá de entregar a Declaração à Segurança Social porque o seu rendimento relevante médio mensal é de 2.333 euros. Todos os outros trabalhadores independentes, à exceção dos que têm contabilidade organizada e que optaram por se manter no regime anterior, terão de entregar a declaração, mesmo que não tenham rendimentos nos três meses anteriores.
Os trabalhadores terão de pagar a taxa mínima, de 20 euros, por forma a garantir a estabilidade da carreira contributiva para efeitos de pensão futura ou outras prestações sociais. Ao fim de 12 meses a pagar pelo valor mínimo, o trabalhador passa a estar isento de contribuições.

Registe-se na Segurança Social Direta

Os trabalhadores independentes têm de estar registados na Segurança Social Direta para conseguirem entregar a declaração trimestral de rendimentos.Com as novas regras, a taxa contributiva baixou dos anteriores 29,6% para 21,4%. De acordo com a LUSA, já no caso dos empresários em nome individual, a taxa desceu de 34,75% para 25,17%. Os trabalhadores independentes (que não acumulam com trabalho dependente) podem ainda escolher se querem pagar mais ou menos em função do seu rendimento trimestral, ajustando em 25% a base de incidência contributiva. Podem fazer isso quando preenchem a declaração trimestral.
Não deixe passar o prazo. As multas vão dos 50 euros aos 500 euros (de 3 em 3 meses uma multa nova). Cuidado!

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