Medida está em vigor desde novembro de 2023 e milhares de famílias já aderiram

Até ao final do ano passado, os maiores bancos a operar em Portugal realizaram mais de seis mil créditos à habitação no âmbito da medida que permite fixar a prestação da casa durante dois anos, com base em 70% da Euribor a seis meses, de acordo com o ECO. 

A medida foi apresentada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, em setembro e entrou em vigor a dois de novembro de 2023. A ideia era ajudar as famílias a poupar no valor da prestação durante um período de dois anos, mas como o Contas-poupança já tinha simulado junto da Caixa-Geral de Depósitos (CGD), o negócio não é assim tão bom a longo-prazo.

De acordo com dados do Banco de Portugal, só entre novembro e dezembro do ano passado, foram renegociados quase 1400 milhões de euros de crédito à habitação.

Na prática, recorrendo a este apoio do Estado, a prestação fica indexada a 70% do valor médio da Euribor a seis meses registado no mês anterior ao pedido do cliente. Isto garante que, pelo menos durante dois anos, paga menos do que se a prestação estivesse indexada ao valor total da Euribor, mas o problema vem mais tarde. Quando termina o prazo de dois anos do apoio, vai ter de pagar tudo o que não pagou, além dos juros que se somam a esse valor.

Claro que, com a perspetiva de poder poupar durante dois anos, muitas foram as famílias que aderiram de imediato à medida. De facto, ao ECO, a CGD revelou que recebeu mais de 1700 pedidos para a fixação da prestação e que contratualizou 500, assim como o Millennium BCP disse já ter implementado cerca de 2000 pedidos.

Também o Novobanco disse ter recebido mais de seis mil pedidos, o BPI cerca de 400 contratos e o Santander Totta renegociou 3053 contratos só nos primeiros dois meses da medida.

E segundo cálculos realizados pelo ECO, os cerca de seis mil contratos renegociados nos últimos dois meses de 2023 traduziram-se num montante global de 743 milhões de euros em crédito, o que significa que desde que o apoio está em vigor, mais de metade das renegociações foram realizadas através da medida da fixação da prestação.

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