Governo aprovou Salário Mínimo Nacional de 820 euros em 2024  

Escrito por Pedro Andersson

09.11.23

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2 min de leitura

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Salário mínimo de 820 € por mês e aumentos na Função Pública

O Conselho de ministros aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional para 820 euros a partir de Janeiro de 2024. Alguns receavam que com a queda do governo e a dissolução da Assembleia da República, várias decisões já anunciadas acabassem por voltar atrás. Pelos vistos, o Orçamento do Estado vai mesmo ser aprovado (com a versão atual ou revista), mas pelo menos esta já fica aprovada e não vai depender do que acontecer no Parlamento. 

Foi também aprovada a atualização salarial na função pública. 

“Esta alteração da base remuneratória para 821,83 euros e atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024 vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022”, diz o comunicado do Conselho de Ministros.

Os salários na Função Pública vão aumentar entre 3% e 6,8%, conforme os salários (os salários mais baixos aumentam mais percentualmente). Todos terão um aumento, no mínimo, de €52,63 mensais (brutos).

O que já tinha sido decidido em relação às remunerações das carreiras especiais também vão avançar, tendo sido aprovadas por Decreto-lei.

No caso do Salário mínimo Nacional, estamos a falar de um aumento mensal de 60 euros, o que equivale a um aumento de 7,9%. 

Recordo que também os aumentos nas pensões vão acontecer, independentemente do que acontecer com o governo e no Parlamento.

Com estas decisões do Conselho de Ministros, pelo menos esta parte das remunerações fica já resolvida. Quanto ao resto, ainda temos de esperar mais algum tempo.


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