APOIOS ÀS RENDAS | Falta de IBAN travou pagamento do apoio à renda a 20 mil pessoas

Escrito por Pedro Andersson

20.06.23

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5 min de leitura

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Falta de IBAN travou pagamento do apoio à renda a 20 mil pessoas

Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam hoje o valor a que teriam direito por não terem o IBAN atualizado, disse o Ministério da Habitação.

“Há cerca de 20 mil beneficiários que não têm o IBAN atualizado e que não receberam por esse motivo”, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério da Habitação, alertando para a necessidade de as pessoas terem aquele número de identificação bancário junto quer da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), quer da Segurança Social.

Entretanto, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse à Lusa que as pessoas que não receberam o subsídio por não terem o IBAN devidamente registado e façam agora esse registo, recebem o apoio “no próximo pagamento”, sendo este efetuado com retroativos a janeiro.

Ao longo do dia foram chegando à Lusa (e também no meu e-mail, facebook e Instagram) queixas de várias pessoas que entendem ter direito ao apoio, por considerarem que cumprem os requisitos, mas que o mesmo não lhes foi pago.

Também já tentei contactar o IHRU e o Ministériod as Finanças, mas ainda sem sucesso.
Entre as situações reportadas há também quem se queixe de não conseguir contactar a AT, a Segurança Social ou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para perceber se foi contemplado ou excluído e qual o motivo.

“Muitos contribuintes que cumprem os requisitos do decreto-lei de apoio às rendas não foram contemplados para receber o mesmo”, refere um dos arrendatários que reportou o seu caso à Lusa, adiantado ainda que não consegue obter resposta por parte dos serviços para tal exclusão.

“A Segurança Social diz só ser responsável pelo pagamento, a AT diz que só disponibilizou os valores e o IHRU não responde a nenhum contacto. A linha não funciona”, refere esta inquilina que, pelas suas contas, teria direito a um apoio à renda de 191 euros por mês, indicando ter feito nos últimos dias “mais de 60” tentativas de contacto telefónico.

Num dos outros casos que chegaram à Lusa está uma pessoa que diz ter sido informada na passada sexta-feira de que não constava na lista de apoios para serem processados durante o dia de hoje, estranhando esta resposta pelo facto de ser elegível (e ter recebido hoje) o apoio extraordinário de 90 euros dirigido às famílias mais vulneráveis, mas não o da renda. o mesmo email refere estar desempregada e ter direito à tarifa social da eletricidade — o que a torna elegível para o apoio dos 90 euros — e que tem um contrato de arrendamento desde 2014.

O Ministério da Habitação anunciou na manhã de hoje em comunicado que o subsídio mensal de apoio à renda, em vigor desde maio, é pago hoje a cerca de 150 mil famílias, com retroativos a janeiro. Em causa está “o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro”.

A maioria das famílias vão receber o apoio “pela primeira vez, juntando-se assim aos beneficiários da Segurança Social que já tinham recebido em maio este apoio”. O Governo recorda que “os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros são pagos apenas semestralmente”.

O apoio, “no conjunto das mais de 185 mil famílias apuradas como elegíveis para a medida, pode ir até aos 200 euros mensais, sendo que o valor médio ronda os 100 euros”, lê-se no comunicado.

A medida insere-se no programa do Governo Mais Habitação, de combate à crise no setor, e terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros.

O Governo volta a alertar para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio é pago em exclusivo por transferência bancária.

Para aprofundar o assunto, preciso que me enviem, por favor, sem dados pessoais, print screens dos vossos casos para [email protected].

Preciso fazer as contas com valores reais para perceber onde estão os enganos para confrontar o IHRU e a AT. Suspeito que alguém se enganou numa das fórmulas. Mas tenho de confirmar.

Quem pode receber o apoio

Este apoio é concedido a agregados com residência fiscal em Portugal, cuja taxa de esforço com a renda supera os 35% e com rendimentos até ao limite máximo do sexto escalão do IRS, sendo atribuído oficiosamente, sem necessidade de pedido.

Veja neste artigo se tem direito ou não a estes apoios:

VÍDEO | Como saber se tem direito ao apoio às rendas e ao Crédito à habitação?

Refira-se que o apoio chega a todas as pessoas que reúnem os requisitos referidos mas que não estejam obrigadas à entrega de declaração anual do IRS e que tenham rendimentos mensais de trabalho declarados à segurança social ou sejam beneficiárias de prestações sociais como pensão de velhice, sobrevivência, invalidez ou pensões sociais, prestações de desemprego, prestações de parentalidade, subsídios de doença e doença profissional, com período de atribuição não inferior a um mês, Rendimento social de inserção (RSI), Prestação social para a inclusão (PSI), Complemento solidário para idoso (CSI) ou subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Depois deste primeiro levantamento dos beneficiários, o apoio passa a ser pago até ao dia 20 de cada mês, sendo pago semestralmente quando o seu valor for inferior a 20 euros mensais.


 

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16 Comentários

  1. Joao

    Boa tarde

    Travou a fundo os reembolsos do IRS. estou há 1 mês e meio com a declaração certa e nunca mais pagam…

    Responder
    • Glória Reis

      Sr.Pedro Uma família monoparental com um rendimento de 186.66 de RSI doente oncológica com uma filha de 17 anos a pagar uma renda de 350 euros ….pelos vistos também não recebo o “apoio a renda”. Ou será que contabilizam tb o abono etc…..e não tem a ver com o IBAN

      Responder
        • Sofia Silva

          Boa tarde, caro Pedro. Pelo IRS de 2021 não teria direito. A apoio, mas pelo irs de 2022, sim. Sabe se é considerado o de 2021, como indicavam as notícias? Já tenho nota de liquidação de 2022. Obg

          Responder
  2. Filomena

    Srº Anderson
    Isto é verdade? Pode-se mudar as regras a belo prazer do governo?
    “Finanças mudam fórmula de cálculo e cortam no apoio às rendas
    Os serviços da Autoridade Tributária (AT) foram instruídos a cortar na fórmula de cálculo do apoio extraordinário às rendas. A orientação, segundo avança o DN/Dinheiro Vivo na edição desta quarta-feira, é dada num despacho interno, assinado a 1 de Junho pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix.”
    Então não tinha por base a alínea 9?????
    Já não entendo nada, ou por outra entendo até muito bem!
    Desculpe o desabafo e continue pf o seu excelente trabalho.
    Cmpts
    Filomena

    Responder
    • Pedro Andersson

      Sim. Parece que mudaram as regras. Fizeram aparentemente mal as contas iniciais e depous assustaram-se.

      Responder
      • Filomena

        Pois tem razão: “assustaram-se”…por aí se vê o difícil que está a vida para uma grande parte dos Portugueses!
        A nossa família passou de ter direito a 117,27€ de ajuda para 14,67€.
        ( mesmo esse pequeno valor ainda não recebemos !
        Filomena

        Responder
      • Filomena

        Srº Anderson:
        Últimas notícias desta novela “Apoio às rendas”……..
        Se tudo tivesse sido feito como o Governo disse em Março, a minha família iria receber um pouco mais que 100€/mês, mas como houve “alteração”, recebemos uma carta da AT dizendo que temos direito a um apoio mensal de …0,77€/mês ! Estava para lhes dizer que não se incomodassem, que mesmo pagando de 6 em 6 meses( visto o valor ser tão baixo) os encargos bancários seriam superiores, mas enfim não quis “melindrar” os ” pequenos”! Mas depois comecei a ver bem a carta e cheguei a esta conclusão:
        – Rendimento considerado – Alínea 1 da declaração do ano 2021
        – Renda considerada para cálculo – A que eu pagava em 2018….
        (Tenho a certeza que o meu contrato está devidamente registado nas Finanças, a minha senhoria passa recibos eletrónico. A diferença no “auxilio” continua a ser pequena mas sempre perfaz quase 100€/anuais e, como aprendi, não existem pequenas poupanças. Vou reclamar, mais que não seja para chatear! Desculpe o desabafo.

        Responder
        • Pedro Andersson

          Ola. Obrigado! A sua renda aumentou muito desde 2018?

          Responder
          • Filomena

            Bem aumentou pouco. Creio que 17€/mês, mas o que me irrita é a “esperteza” das coisas!

      • Anabela Jorge

        No ano de 2021 estive de baixa por doença oncológica até 26 de outubro de 2022,quando Informei entidade patronal que iria trabalhar ,fui despedida,tendo me sido paga uma indemnização no valor de 3000euros,estando a auferir subsídio desemprego no valor de 570€ e tenho uma renda de 550€ vivendo neste momento com dificuldades,pois quando aluguei a casa em 2019 tinha condições para pagar,até hoje ainda não recebi qualquer apoio a renda….o que poderei fazer? Tenho tarifa social de luz e recebo subsídio de desemprego…..

        Responder
    • Sonia Guttmann

      Sr. Pedro eu estou desempregada recebo 556,43€ de fundo desemprego.
      Pago a minha renda e tenho o meu contrato registado nas finanças. E não recebi nada, também tentei entrar em contacto com as 3 S Social, finanças e IRHU e também não tive qualquer resposta. Vão jogando as responsabilidades uns para os outros. É uma pessoa fica aqui sem saber de nada nem a quem reclamar ou pedir uma revisão.

      Responder
  3. Maria

    Acho isto tudo muito estranho. A minha mãe, pensionista, reúne todos os requisitos, tem IBAN registado e não recebeu nada. Não consigo entender como foi efetuado o apuramento as famílias. Nem sei para onde devo reclamar, porque ninguém se entende com isto.

    Responder
  4. Sara Nunes

    Eu tenho uma taxa de esforço superior a 100%, e ainda não recebi nada. Nem uma resposta me dão, tanto AT, como IHRU, como Segurança social. Já penso que nunca irei ter o direito ao apoio. Mas preciso mesmo dessa ajuda.

    Responder
  5. Maria Ferreira

    Sr. Pedro
    Sozinha com uma filha na universidade, a receber o ordenado mínimo com uns renda de 450 euros, também nada recebi

    Responder
  6. Filipa Oliveira

    Boa tarde Sr Pedro
    Sou uma família monoparental com 2 filhos menores.. recebo o ordenado mínimo e pago de renda 650€ o contrato está ativo no site das finanças tudo ok mas até a data não recebi nada!! Nem um único cêntimo.. já questionei todas as entidades possíveis e as respostas é importar umas para as outras. O Irhu não atende chamadas desde dia 30.05, respondeu me a um único e-mail indicando que a AT é que iria informar os contribuintes e para variar a AT só indica que não sabe de nada! Em 2021 só recebi subs desemprego e não fiz IRS será por esse motivo? Embora não faça sentido pois já tenho nota liquidação de 2022 já a vários meses e com rendimento 2900€. Consegue me elucidar?

    Responder

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