AS RESPOSTAS – Como resgatar mais de 400 euros por mês do seu PPR sem penalização

Escrito por Pedro Andersson

07.11.22

}
7 min de leitura

Publicidade

Como resgatar mais de 400 euros por mês do seu PPR sem penalização

Neste artigo AQUI, alertei-o para uma extraordinária oportunidade de resgatar cerca de 7 mil euros do seu PPR sem nenhuma penalização por parte das Finanças. Mas a notícia parecia tão “boa” que surgiram algumas dúvidas. Questionei o Ministério das Finanças, que remeteu para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (que foi quem escreveu essa parte da lei). São as respostas do próprio legislador, portanto acho que não consigo respostas mais credíveis do que estas, que agora partilho convosco. Depois cada um fará o que entender com estas informações.

Resgatar PPR sem penalização

Foi publicado no dia 21 de outubro o Decreto-lei que tem vários apoios para ajudar os portugueses a lidar com a inflação e um desses apoios é a possibilidade de resgatar mensalmente o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) do seu PPR sem penalização por parte das Finanças.
Isto é importante porque – fora das exceções previstas na lei (estão no artigo do link anterior)– se levantasse o seu dinheiro, teria de devolver os benefícios fiscais que deduziu no IRS (300 a 400 euros por ano, conforme a sua idade) acrescidos de 10% de “multa” por cada ano que passou. Isso normalmente é um grande prejuízo. Só deve resgatar um PPR que colocou no IRS em último caso.

Quanto pode resgatar por mês

O valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais) varia todos os anos, e é usado para definir o valor dos apoios a dar às pessoas mais vulneráveis.

Em 2022, o valor do IAS é de 443,20 €. Assim, em 2022 (em Outubro, Novembro e Dezembro) vai poder resgatar um total de 1.329,60 €. Se só viu este artigo agora, já perdeu o mês de Outubro. Não tem retroativos.

Em 2023, o valor do IAS vai subir para 478,70 €. Portanto, no próximo ano vai poder resgatar – sem penalização das Finanças – um total de 5.774,40 €.

As dúvidas e as respostas

A lei está escrita num português que suscitou várias dúvidas. Uma das questões levantadas por algumas instituições era se era um IAS por período ou se era mesmo um IAS por mês. Vamos às perguntas que fiz e as respostas que me deram do Parlamento.
P: “É um IAS para todo o período até 2023 ou um IAS por mês?

R: Poderá ser reembolsado o equivalente a um IAS por cada mês.
P: Posso resgatar com retroativos os meses anteriores desde outubro de 2022? (Em março de 2023, posso resgatar os 6 meses anteriores, por exemplo?)

R: Este regime excecional inspira-se no mobilizado durante a pandemia e não prevê expressamente um resgate “retroativo”.
P: Há um prazo mínimo de antiguidade de subscrição do valor a resgatar? (Em 2022 posso resgatar valores do PPR que subscrevi em 2021, ou só os mais antigos que 5 anos como algumas instituições estão a interpretar?) E em 2023 posso resgatar valores que subscrevi em 2022?

R: Sendo um regime excecional, não prejudica o reembolso ao abrigo do regime geral. Nestes termos, deverão ser seguidos os prazos mínimos aplicáveis a cada caso.

O artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2022, remete para os n.os 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 158/2002. Assim, sempre que se verificar algum dos casos previstos nos n.os 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 158/2002, permanecerão aplicáveis os prazos aí previstos. Para os outros casos, a Lei 19/2022 não prevê um prazo mínimo específico.
P: Em teoria, se reinvestir os valores que resgatei, posso receber uma dedução fiscal do PPR em 2023 com valores do PPR pelo qual já recebi uma dedução fiscal em 2022, certo?

R: Além da resposta anterior, relativa ao prazo mínimo de antiguidade de subscrição do valor a resgatar, há que considerar que o objetivo deste regime é conceder maior liquidez às famílias para a satisfação das suas necessidades mais urgentes. No limite, o recurso ao reinvestimento poderá denotar que o resgate não seria, em última análise, necessário, mas são processos independentes.
Em resumo, perante estes esclarecimentos oficiais do Grupo Parlamentar do PS, posso dizer-vos quais são as minhas conclusões para vocês avaliarem se precisam e se querem fazer alguma coisa:

  1. Pode levantar 1 IAS por mês entre Outubro de 2022 e Dezembro de 2023, num total de 15 IAS.
  2. Ao fazer o pedido na sua instituição deve mencionar especificamente a lei n.º 19/2022, de 21 de outubro: https://dre.pt/dre/detalhe/lei/19-2022-202455960
  3. Se subscreveu valores de PPR este ano (2022) e os levantar ainda este ano (2022) só receberá dedução sobre o valor que não resgatou. Parece-me óbvio e justo.
  4. Pode em 2022 resgatar valores do PPR que subscreveu em 2021 e anos anteriores sem ter de devolver a dedução que teve no ano seguinte ao ano que os subscreveu e sem a respectiva multa.
  5. Vai poder resgatar em 2023, sem penalização das Finanças, valores que subscreveu em 2022 e que deram origem a deduções no IRS relativo a 2022, entregue em 2023.
  6. Vai poder reinvestir o valor resgatado no mesmo ou em outro PPR e assim dar origem a nova dedução de entre 300 a 400 euros com o mesmo dinheiro. (Tem de avaliar esta situação de acordo com os seus valores, na medida em que a lei não tem exceções e você pode usar o seu dinheiro resgatado da forma como você entender). Como respondeu o legislador, o objetivo é ajudar famílias aflitas, mas uma coisa não tem a ver com a outra: “São processos independentes”.

Perante estas respostas, já tem todos os dados para decidir o que fazer com o seu PPR ou mesmo fazer o seu primeiro PPR em 2022, resgatá-lo em 2023, ter direito à dedução no IRS relativamente a 2022 e voltar a reinvesti-lo em 2023 e ter nova dedução no IRS em 2023, a entregar em 2024.
Em teoria, e na melhor das situações, com os mesmos 2 mil euros pode ter uma dedução de 800 euros no IRS nos próximos dois anos. Estamos a falar de uma “taxa de juro” de 40% a dividir por 2 anos, o que dá um juro anualizado de 20% (líquido).

O valor a receber não é líquido

Tenha em atenção alguns detalhes: não ter uma penalização das Finanças não quer dizer que não tenha uma penalização do banco se resgatar o seu PPR antes de 1 ano. Por exemplo, eu tenho de pagar 1% de resgatar antes de 12 meses. Mesmo assim, ganharia 19%. Veja as condições do seu PPR especificamente.
Não se esqueça também que na maior parte dos casos, ao resgatar dinheiro do seu PPR, a instituição vai bucar os valores mais antigos (FIFO – First In, First Out). Veja se esses valores estão a render bastante antes de os resgatar.
Se tiver o seu fundo PPR negativo talvez seja mau negócio resgatar. Se tem um seguro PPR, pode ser uma extraordinária forma de o mudar para outro que lhe pareça mais rentável ou mesmo para ganhar dinheiro com ele outra vez.
Por último, tem de pagar sempre imposto sobre as mais-valias. Vai de 21,5% a 8% conforme o tempo que passou e a razão do resgate.
Faça as suas contas.


Leia mais

oportunidades-970x250-billboard


Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

PPR | Mês #24 e #25 – Quanto estou a ganhar (ou a perder) com os meus PPR (Outubro e Novembro 2022)

Vale a pena fazer um PPR como investimento? Neste momento, as perdas já estão mais reduzidas. Estive a "perder" 560 euros em Setembro, mas passados estes dois meses, os meus PPR já recuperaram cerca de metade. Ainda tenho a soma dos meus PPR com valores negativos, mas...

Painel solar fotovoltaico – Balanço Outubro de 2022 (Mês #71)

Balanço de Outubro de 2022 Estou a tentar recuperar os meus balanços perdidos. Segue agora o balanço de produção dos meus painéis solares em Outubro e dentro de 15 dias faço o de Novembro. E depois - espero - volto a entrar no ritmo mensal normal. Para os que chegaram...

PODCAST | #142 – Conheça a lei que obriga os bancos a renegociar o crédito à habitação

Conheça os seus direitos se precisar renegociar o seu crédito à habitação A lei que tantos esperavam já está em vigor. Foi publicada em Diário da República e agora os bancos têm até meados de Janeiro de 2023 para fazer a lista dos clientes que preenchem os requisitos...

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (5 a 11 de dezembro)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores que são considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que...

EURIBOR | Prestação da casa sobe entre 108 e 251 euros em Dezembro

Prestação da casa pode subir 250 euros em dezembro A prestação da casa paga pelos clientes bancários no crédito à habitação vai subir acentuadamente este mês nos contratos indexados à Euribor a 3, 6 e 12 meses, face às últimas revisões, segundo a simulação da...

CRIPTOMOEDAS | Estou a ganhar ou a perder dinheiro? (Mês #8 a #11 – Agosto a Novembro 2022)

O meu investimento em Criptomoedas - Balanço #8 a #11 (Agosto a Novembro de 2022) Fui ver há quanto tempo não fazia este balanço de quanto estou a ganhar ou a perder com o meu "investimento" em criptomoedas e apercebi-me que já não fazia este balanço mensal desde...

REFORMAS | Quem se reformar antecipadamente em 2023 vai ter uma corte de “apenas” 13,8%

Corte nas pensões pelo fator de sustentabilidade recua para 13,8% em 2023 O corte das pensões por via do fator de sustentabilidade, aplicado a algumas reformas antecipadas, vai ser de 13,8% em 2023, recuando face aos 14,06% deste ano, segundo cálculos com base em...

EURIBOR | Lei da renegociação do crédito à habitação já está em vigor – Como funciona?

Conheça as regras para a renegociação dos créditos à habitação A lei acaba de ser publicada (na sexta-feira) e entrou em vigor no sábado passado (dia 26 de Novembro). É a famosa lei que vai “obrigar” os bancos a renegociar os créditos à habitação sempre que a taxa de...

EURIBOR | Taxas sobem a 3, 6 e 12 meses para máximos de 14 anos (2009)

Taxas Euribor sobem a 3, 6 e 12 meses para máximos de 14 anos As taxas Euribor subiram hoje para novos máximos desde o início de 2009 a três, seis e 12 meses. A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação avançou hoje para 2,436%,...

PODCAST | #141 – Se baixar o spread, o banco pode subir a minha prestação da casa? (A pergunta do Bruno)

O BANCO PODE AUMENTAR A MINHA PRESTAÇÃO SE EU PEDIR PARA BAIXAR O SPREAD? Esta foi a pergunta do Bruno, à qual respondo neste episódio do podcast. A esta pergunta juntam-se muitas outras, porque os bancos estão a receber uma verdadeira enxurrada de pedidos de...

Publicidade

Publicidade

Artigos relacionados

120 Comentários

  1. Micaela

    Já resgatei 1 ias de.um dos meus PPR seguro e do meu maridovque eatavam a render 0%. Mal vi o dec. Lei pedi de imediato explicações aos bancos. Estou a aproveitar a oportunidade para resgatar o que tem capital garantido e a render 0%. Voltarei a investir em PPR para ser reembolsada em mais 700 ( meu e do meu marido) e o restante, coloco nem que seja em CA, para rentabilizar pelo menos mais que os 0% que estavam a render atualmente. Para mim vai ser juros compostos do mais fácil que até hoje consegui 😉

    Responder
    • Carlos Craveira

      É essa a ideia 😜😁

      Responder
    • Andreia

      Olá boa noite.
      Tenho PPR no Montepio criado pela minha entidade laboral, e é a mesma que faz o reforço (anual)
      Devido aos Benefícios fiscais tenciono fazer um PPR, até ao final do ano, em. 2023 consigo esses beneficios?
      Serei prejudicada pelo PPR da empresa?

      Responder
      • JRJordao

        Se o PPR da empresa não é declarado no IRS (anexo H quadro 6B) para obter benefício fiscal, não tem qualquer impacto.

        Responder
        • Marco Lopes

          Já agora, existe forma de um PPR empresas não estar sujeito a IRS e ser dedutível pela empresa? Pelo que li na lei, para não estar sujeito a IRS nao pode ser deduzido em despesas e a empresa tem de ter uma política de PPR para todos os colaboradores…

          Responder
    • José Freitas

      Bom dia.
      Agradecia confirmação correta de que nestes termos posso levantar o valor do meu PPR, sem penalização, fui à CGD e não me souberam responder.
      Obrigado.

      Responder
  2. JRJordao

    Finalmente, as respostas oficiais!
    Muito obrigado, Pedro

    Responder
  3. VÍTOR GALEGO

    Muito obrigado pela informação obtida e respetivos esclarecimentos.

    Responder
    • LP

      Efetivamente utilizei ja utilizei o PPR no valor máximo possível de ser resgatado para amortizar o crédito hipotecário. E tenciono continuar a fazer resgate até onde for permitido.
      Fiquei satisfeita de não ter comissão de resgate!

      Responder
  4. Luis Carvalho

    Pedro desde já obrigado pelos esclarecimentos.

    Será mesmo possível retirar de um PPR em 2023 e voltar a colocar novamente no mesmo ano fiscal em outro PPR e ter novamente a dedução no IRS. O sistema não fará automaticamente o balanço? Digo isto, pois em condições normais penso ser possível transferir o dinheiro de um PPR para outro sem a penalização do reembolso do IRS obtido na criação do primeiro. Ou seja, à partida o sistema das finanças faz o balanço e a partir do momento em que o valor total investido se mantenha igual não há penalização ou neste caso não haverá beneficio.
    Mesmo sendo este o caso, é sempre uma enorme vantagem colocar 2000 € este ano, resgatar no próximo ano e entretanto investir durante 2023 em certificados de aforro (por exemplo) e voltar a colocar esse dinheiro num PPR em 2024 e voltar a ter os 20% de dedução.
    De qualquer das formas, conseguiria o pedro averiguar melhor e com certezas concretas esta questão de retirar e no mesmo ano poder ter o beneficio.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Tem de fazer essa pergunta às finanças 217206707. O que lhe posso dizer é que as finanças sabem sempre o de estão os seus PPR:)

      Responder
  5. Francisco

    Não sei se a resposta dada “No limite, o recurso ao reinvestimento poderá denotar que o resgate não seria, em última análise, necessário, mas são processos independentes.” quer dizer que se pode resgatar e voltar a subscrever e obter o benefício fiscal, ou seja:
    Se resgatar os 3 IAS de 2022 e colocar 2000€ em PPRs em 2022, parece-me que só obterá dedução sobre os 2000-(3*IAS), e o mesmo acontece em 2023: se resgatar 12 IAS em 2023 e subscrever 2000€, o valor liquido investido será negativo e pela resposta dada parece que não dará direito a qualquer dedução à coleta… penso que esta questão não ficou bem esclarecida!

    Responder
    • JRJordao

      Tem de resgatar valores aplicados antes do ano corrente para não perder benefício fiscal. Dentro de cada produto, assume-se que os resgates incidem sobre o capital mais antigo.

      Responder
  6. João

    Impecável, obrigado Pedro!
    Só não percebi a questão de poder não compensar resgatar se o fundo estiver a perder… Por exemplo, comparativamente com agora eu comecei o meu PPR em altura de “vacas gordas”, logo está a perder uns 10% agora, em média.. Se eu resgatar, mesmo estando em perda, não é mais interessante porque compro agora a preços mais baixos? E só pago imposto sobre mais valias certo? Se tiver em perda não pago, correto?
    Desculpem se for pergunta muito desadequada.
    Obrigado

    Responder
    • Vera

      Boa tarde. Tenho uma dúvida. Poderei no mesmo mês, resgatar valores do PPR ao abrigo dos n.s 1 a 4 do art. 4° da Lei 158/2002 e ao abrigo do regime excecional da Lei 19/2022? Concretizando, tenho um crédito habitação, e todos os meses resgato um ppr q tenho, há mais de 5 anos, para pagar o valor da prestação. ( €300)Perante a nova lei, poderei , ainda, resgatar um valor equivalente ao valor do IAS, para utilizar como eu bem entender? Ou seja, no limite poderei resgatar em cada mês, ao abrigo daquelas 2 leis ( regime geral e regime excecional) um total de €743,20 (€300+€443,20)?

      Responder
        • Paulo

          Obrigado pela explicação. A lei não é clara. Parece-me demasiada esmola.
          1) Se eu tiver PPR em diferentes instituições, posso resgatar mensalmente 1 IAS de cada, ou é 1 IAS no total?
          2) Posso retirar 2 IAS ainda em 2022 e em Dezembro 2022 reforçar esse mesmo PPR para obter benefícios fiscais no IRS 2023?
          Obrigado

          Responder
          • JRJordao

            1) 1 IAS no total, por mês.
            2) Sim, desde que esses 2 IAS resgatados tenham sido aplicados antes de 2022.

          • Pedro

            O resgate do ppr pode ser para nós ou tem de ir direto abater no credito habitação?
            A informação que tive é que nao posso resgatar e ficar com o dinheiro

          • Pedro Andersson

            Olá. Com esta lei pode.

  7. Ana

    Acabei de ser “barrada” pelo banco ao saber que o produto que tenho subscrito mensalmente é um Fundo de Pensões e esse não está contemplado na Lei 19/2022 para efeitos de mobilização.
    Resumindo: devia saber mais de Finanças Pessoais em 2011 para não levar um golpe destes! Pois estes Fundos não tem capital garantido, ou seja, não posso ser EU a escolher o risco. Tudo para manter um spread mais baixo!

    Responder
    • Pedro Andersson

      Ola. Pare de reforçar esse e faça um PPR daqui para a frente… Avalie.

      Responder
      • Ana

        É isso que solicitei à gestora de conta e que está previsto no contrato hipotecário. Mas é um “amargo de boca” precisar do dinheiro não poder usufruir dele!

        Responder
    • Mauro Ferreira

      Boa noite.

      Os meu parabéns e obrigado pelo serviço que nos presta.

      Supúnhamos que possuo 3 PPR em diferentes instituições, poderei resgatar mensalmente €443,20 por cada PPR ou só posso resgatar no máximo €443,20 por mês?

      Obrigado 😉
      Abraço

      Responder
      • JRJordao

        Máximo €443,20 por mês

        Responder
        • JD

          Bom dia, também tenho esta dúvida. Na lei não especificam que é um resgate no valor do IAS por PPR? Daí dá a entender que quem tiver outros PPR em outras instituições também os poderia mobilizar sem penalizações.

          Responder
          • JRJordao

            “o valor de planos poupança-reforma (PPR), de planos poupança-educação (PPE) e de planos poupança-reforma/educação (PPR/E) pode ser reembolsado até ao limite mensal do IAS pelos participantes desses planos.”

            Não faria sentido nem seria justo tal favorecimento a quem tivesse várias subscrições.

            O meu formulário de pedido de resgate da Lusitânia Vida inclui o seguinte parágrafo
            “Informo ainda que tomei conhecimento de que, no caso de ser titular de PPRs em várias entidades, o valor global dos pedidos de reembolso ao abrigo da Lei nº 19/2022, não pode ultrapassar o valor do IAS e que, caso ultrapasse, o valor excedente será tratado de acordo com a legislação em vigor aplicável.”

      • Tomás Rodrigues

        Olá Pedro,
        Obrigado pela sua ajuda,

        Tem algum conselho onde efetuar o PPR?
        Estive a ver no meu banco ( Millenium) e eles não tem nenhum PPR “puro”. Só tens alguns com fundo poupança que pode depois não usufruir desta nova lei
        Obrigado

        Responder
  8. João Martins

    Olá Pedro, porque afirma que “pode não compensar resgatar se o fundo estiver a perder… “? Não percebo porquê. Ser a ideia for fazer um novo PPR com o dinheiro resgatado, como pode não compensar?
    Obrigado.
    Att.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Se subscreu 100 e se resgatar 900, só vai subscrever 900 no novo…

      Responder
      • Marco Lopes

        Obrigado Pedro Anderson!!! Isto sim é um serviço público!!!

        Só não concordo consigo neste “alerta”, uma vez que, quem vai “reinvestir” é irrelevante que seja FIFO, LIFO, e também é irrelevante se está a perder ou a ganhar com o PPR.

        Saca X, reinveste X no mesmo PPR (noutra conta, sem benefícios fiscais). Em janeiro, transfere o valor dessa “conta” para a conta PPR com benefícios fiscais!

        Eu diria que até se pode fazer melhor!!! Ao abrigo da LEI, bastará pedir à instituição onde tem o PPR para, ao invés de levantar, transferir o PPR para outra conta PPR sem os benefícios fiscais… para depois transferir novamente quando quiser reforçar a conta PPR com benefícios.

        É à escolha do freguês.

        Responder
        • Pedro Andersson

          Olá. Está lei 19/22 só prevê o resgate. A transferência nunca implicou perder a dedução.

          Responder
          • Marco Lopes

            Quando falei em transferência era entre um PPR que já serviu como dedução fiscal e outro que não está sujeito a dedução fiscal… Isso não é possível sem perder os benefícios fiscais

          • Pedro Andersson

            Olá Marco. Transferir não é resgatar. Mantém todos os direitos, antiguidade e deduções originais.

  9. Carlos Vaz

    Pedro só fiquei coma duvida se o resgate tem que ser feito mês a mês ou podes ser feito de uma vez?

    Responder
      • Ana Barbosa

        Tenho reforçado o mesmo PPR de capital garantido (Lusitania Poupança reforma). Se começar a retirar já este mês e dezembro, podem considerar que estou a retirar do reforço de 2022 e já não beneficiar em IRS?

        Responder
        • Pedro Andersson

          Se subscreveu em 2022 e levantou em 2022, não terá dedução.

          Responder
          • Ana Barbosa

            Foi subscrito em 2020 mas reforçado em 2021 e 2022

          • JRJordao

            Ana, considera-se que os capitais resgatados são os mais antigos, no seu caso de 2020.

  10. Francisca

    Olá Pedro. Tenho uma pergunta.
    Não tendo um PPR subscrito ao dia de hoje, há algo que me impeça de colocar 2.000€ num PPR ainda este ano e fazer o resgate completo durante os primeiros 5 meses de 2023? Estou a assumir que fazer o mesmo em 2023 não se aplica porque o balanço no final do ano será 0€ pelo que não estarei em condições de ter benefícios fiscais no IRS a entregar em 2024.

    Estou correcta?

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. É o que eu entendo… Confirme junto das Finanças:)

      Responder
  11. mfreitas

    Boa noite,

    Após ler o esclarecimento fiquei um pouco confusa com o parágrafo síntese: “… fazer o seu … PPR em 2022, resgatá-lo em 2023, ter direito à dedução no IRS relativamente a 2022 e voltar a reinvesti-lo em 2023 e ter nova dedução no IRS em 2023, a entregar em 2024.”
    Pelo que percebi (pelos comentários) à partida se eu subscrever em 2022 e resgatar nesse mesmo ano (2022) não tenho direito ao benefício fiscal – faz sentido com o intuito do decreto.
    Mas, ao ler o seu paragrafo síntese fiquei com ideia que se subscrever em 2023 e resgatá-lo durante o ano de 2023 tenho direito ao benefício fiscal em 2024. As regras não deveriam ser as mesmas para 2022 e 2023?
    Ou estarei a interpretar mal?

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Não deve resgatar no mesmo ano, caso contrário a dedução será apenas sobre o valor resultante da diferença.

      Responder
  12. Paulo

    Obrigado pelo artigo.
    Posso retirar 2 IAS ainda em 2022 (subscritos em 2021 e dos quais obtive benefícios fiscais) e em Dezembro 2022 reforçar esse mesmo PPR com 2000€ para obter o máximo de benefícios fiscais no IRS 2023?
    Obrigado

    Responder
    • Paulo Alexandre

      Tenho em pensamento a mesma ideia… com o upgrade de em 2023 retirar os IAS possiveis, e re-investi-los em 2023 para obter a dedução do IRS de 2023 quebse entrega em 2024…

      Parece-me que tudo bate certo…

      Responder
  13. Carla Pereira

    Boa tarde Pedro, solicitei informações ao meu banco onde tenho subscritos alguns PPR, sobre como iniciar o processo de resgate, e a resposta foi a que transcrevo abaixo. Não sei como é que esta instituição ainda não pode/não sabe dar resposta, quando vejo aqui comentários de outros investidores que já conseguiram avançar com o resgate!…

    Muito obrigada pelo seu serviço, Pedro!

    “Ao contrário do que seria desejável (até porque temos vários clientes a aguardar resposta relativamente à possibilidade de reembolso de PPRs neste contexto), a Futuro (Seguradora) ainda não fechou o procedimento associado a estes reembolsos (aguardam ainda alguns esclarecimentos de outras entidades). Considerando que a Lei publicada a 21 de outubro de 2022 não contempla guidance específico sobre algumas questões, as entidades administradoras de PPRs têm recorrido aos reguladores e outros organismos com o objetivo de clarificar a forma de tratamento a que estas operações estarão sujeitas.
    Por esse motivo, não estamos capazes de partilhar, desde já, essa informação. Do nosso lado, temos feito todos os esforços no sentido de obter os necessários esclarecimentos de forma tão breve quanto possível. Assim que consigamos chegar à informação em falta, envio mais informações.”

    Responder
  14. Filipe Ferreira

    Boa tarde Pedro,

    “P: Há um prazo mínimo de antiguidade de subscrição do valor a resgatar? (Em 2022 posso resgatar valores do PPR que subscrevi em 2021, ou só os mais antigos que 5 anos como algumas instituições estão a interpretar?) E em 2023 posso resgatar valores que subscrevi em 2022?

    R: Sendo um regime excecional, não prejudica o reembolso ao abrigo do regime geral. Nestes termos, deverão ser seguidos os prazos mínimos aplicáveis a cada caso.”

    Estou com duvidas na resposta, segundo entendo (posso entender mal) diz que “Nestes termos, deverão ser seguidos os prazos mínimos aplicáveis a cada caso.”
    Penso que com menos de 5 anos não poderá ser.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Estou a aguardar novo esclarecimento das finanças.

      Responder
      • Filipe Ferreira

        Bom dia,
        Questionei também as finanças e até agora nada, existem várias interpretações espalhadas pela internet, mas não há nenhuma com garantia da questão dos 5 anos, estou preocupado porque levantei o mês passado, e não sei se devo continuar.

        Responder
      • Marco Lopes

        Caro Pedro, mas a questão do prazo não estava esclarecida?? Já fiz o primeiro resgate… O meu PPR tem 3 anos…

        Responder
        • Pedro Andersson

          Olá Marco. Pedi esse esclarecimento às finanças logo no primeiro dia, que remeteu para o grupo parlamentar do PS. O Grupo Parlamentar do PS, que escreveu a lei, diz que não há prazo, a AT está a dizer a alguns contribuintes que tem prazo. Já insisti com o Ministério das Finanças que dê uma resposta final. Aguardo. Os bancos e seguradoras também não sabem e pediram informações. É mais uma lei mal formulada e que gera confusão. Vamos aguardar pela resposta.

          Responder
          • André Salgado

            Olá caro Pedro,

            Muito obrigado pelas suas diligências para esclarecer todas as dúvidas sobre este lei.

            A lei até parece clara, mas é estranhamente permissiva o que leva as pessoas e as seguradoras a desconfiar do conteúdo da mesma.

            Cumprimentos
            André

          • Filipe Ferreira

            Bom dia Pedro,
            A AT a mim continua sem responder, isto dificulta as decisões, pois já levantei o primeiro mês, não quero levantar mais para não ser penalizado… Não sabemos o que fazer.

          • Pedro Andersson

            Pois. E eu quero informar com exatidão e não me respondem… Vai ter de seguir a sua intuição para já…

    • JRJordao

      “Assim, sempre que se verificar algum dos casos previstos nos n.os 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 158/2002, permanecerão aplicáveis os prazos aí previstos.”
      Resgates por reforma, desemprego, incapacidade, doença, 60 anos têm de respeitar os prazos definidos.
      .
      “Para os outros casos, a Lei 19/2022 não prevê um prazo mínimo específico.”
      Novo levantamento mensal até ao valor do IAS, sem prazo mínimo.

      Responder
      • Marco Lopes

        Também é exactamente a minha interpretação da LEI!

        Mas há existem gestoras de fundos que estão a apresentar claramente a informação de que as entregas NÃO sujeitas a penalização são as que têm mais de 5 anos!

        Está mau isto!

        Responder
  15. Henrique

    A minha primeira subscrição foi em 2019 logo com os 2000€ para benefício fiscal máximo. Esses 2000€, estão neste momento a perder -4,89%.
    2 questões:
    1 – É desses 2000€ que vão tirar os 443,20€ certo? E assim sucessivamente… Ou seja continuo lá com o resto a perder na mesma -4,89%
    2 – Ao estar a tirar os 443,20 agora para reforçar o mesmo PPR não estou a baixar o nível global de perda porque estou a entrar com esses 443,20 a um preço da UP inferior, logo vantajoso?

    Não sei se estarei a pensar bem…. Obrigado!

    Responder
  16. Andre Goncalves Salgado

    Boa noite Pedro,

    Eu tenho um PPR e irei tirar o valor do IAS em novembro e dezembro
    Irei fazer um PPR no valor de 2000 euros em novembro.

    Em 2023 na declaração de IRS o valor que irá ser alvo de dedução será:
    2000-2*IAS ou 2000.

    Grato desde já pela atenção
    André

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Depende do ano em que subscreveu o valor dos 2 IAS que vai resgatar.

      Responder
      • André Gonçalves Salgado

        Obrigado desde já pela atenção.

        Os dois IAS foram subscritos em 2010.

        Obrigado
        André

        Responder
  17. Ricardo

    Em termos fiscais, existe alguma diferença entre levantar o PPR ao abrigo desta nova lei ou para pagar o empréstimo à habitação?
    Obrigado.

    Responder
      • Ricardo

        Mas temos que declarar os reembolsos na declaração de irs? Em caso afirmativo, em que anexo?
        Obrigado, Pedro.

        Responder
        • João Martins

          Olá Pedro.

          Relativamente aos certificados de reforma, geridos pela segurança social não estão englobados nesta lei???
          Obrigado.

          Responder
        • Rafaela

          Talvez um pouco off topic mas se souber gostava que me esclarecesse. Realizo o IRS em regime de união de facto com o meu namorado. Se eu tiver um ppr de 2000 euros e ele um ppr de 2000 euros, se declararmos ambos os ppr no IRS, significa que podemos obter 800 euros?

          Responder
    • André Salgado

      Boa tarde,

      Em termos fiscais é igual. Mas atenção que quando resgata para efeitos de crédito habitação paga a prestação (CAPITAL+JUROS) enquanto se resgatar de acordo com a nova lei pode pagar só Capital abatendo o empréstimo. Que é uma diferença cada vez mais significativa

      Responder
      • Dalila

        Desculpe André Salgado, onde retirou essa informaçao sobre que “com esta nova lei pode pagar só capital abatendo o empréstimo” ?? Não vejo em lado nenhum…

        Responder
  18. António

    Se resgatar em Nov-22 e Dez-22 o correspondente a 2 IAS de um PPR subscrito em 2010 e proceder em Nov-22 à constituição de novo PPR no valor de 2.000€, no IRS a entregar em 2023 (relativo a 2022) tenho direito à dedução fiscal na integra (400€) ou apenas pela diferença entre os 2.000€ e os 2 IAS (20%*(2.000€-2*IAS)?

    Obrigado

    Responder
    • JRJordao

      Se os capitais resgatados foram aplicados antes de 2022, não há prejuízo sobre a dedução relativa a 2022.

      Responder
  19. José Carlos Aurélio Lobito

    Boa noite. Tenho um PPR e a minha mulher tem outro. Podemos levantar cada um o correspondente a 1 IAS?
    Obrigado.

    Responder
  20. João

    Portanto, posso concluir que: visto que tenho subscrições no meu PPR de 2011, 2012, etc., se resgatar essas subscrições no valor de 900€ este ano e voltar a reinvestir este ano (embora tenha feito já 900€ de subscrições também este ano), não vai afectar o IRS de de 2022, isto é, não vai ficar saldo 0€ mas sim 1800€ para dedução. Estou a entender correctamente? E em 2023 posso retirar mais 4 ou 5 IAS de subscrições de 2013, 2014 e 2015 e subscrever novamente em 2023 esse valor retirado que não terei problema, é isso?

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Não me peça para confirmar ao detalhe as suas contas, mas em teoria sim 🙂

      Responder
  21. André Reis

    Boa tarde Pedro,

    Desde já, agradeço a S/ publicação.

    Refere que questionou “o Ministério das Finanças, que remeteu para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (que foi quem escreveu essa parte da lei). São as respostas do próprio legislador, portanto acho que não consigo respostas mais credíveis do que estas, que agora partilho convosco”. Seria possível partilhar a resposta/link do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre o assunto?

    Muito obrigado.

    Com os melhores cumprimentos,

    Responder
  22. Antero Monteiro

    Boa tarde, parabéns pelo trabalho.
    Imagine que coloquei 1500€ e teve uma valorização de 10€, pago mais valias só sobre os 10€ ou sobre os 1510€ ?
    Cumprimentos

    Responder
  23. JRJordao

    Duas ressalvas
    1) Em 2022 já só pode resgatar 2 x 443,20€ ao abrigo da nova lei
    2) Dedução sobre mais de 1750€ pressupõe uma idade inferior a 35 anos
    .
    Em 2023 poderá resgatar até 478,70€ por mês de capitais aplicados em anos anteriores.

    Responder
    • JRJordao

      Esta resposta era para o João

      Responder
  24. Maria Silva

    Boa tarde. Tenho uma dúvida que não consegui esclarecer, mesmo tendo já lido muita informação sobre os benefícios fiscais resultantes da subscrição de PPR. No caso do meu agregado familiar, os benefícios estariam no patamar “acima de 50 anos”. No entanto, um dos membros do casal tem 67 anos e cinco meses, e está já reformado. Também se aplica no caso de investir €1500,00 ainda este ano? As informações que encontrei são muito poucas e não consegui perceber se um reformado também teria a possibilidade de usufruir do benefício fiscal em sede de IRS. Obrigada

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Já não. Há um limite de idade. Confirme junto das finanças 217206707

      Responder
  25. Pedro Silva

    Obrigado Pedro Andersson. Através do artigo e das respostas a algumas perguntas colocadas, fiquei 99% esclarecido. Neste momento, só necessito ter a certeza (1% em falta) se é possível resgatar valores que ainda não cumpriram os 5 anos. Logo que o Pedro ou alguém consiga obter essa informação de fontes oficiais, agradeço desde já a partilha.

    Responder
    • André Salgado

      Boa tarde,

      Fazendo fé nas palavras do legislador temos a seguinte conclusão

      “5. Vai poder resgatar em 2023, sem penalização das Finanças, valores que subscreveu em 2022 e que deram origem a deduções no IRS relativo a 2022, entregue em 2023.”

      Responder
      • Filipe Perreira

        Infelizmente para cada sítio que diz isso há outro(s) a dizer o contrário.

        Responder
  26. Joaquim Cerqueira

    tributação de mais valias:
    Até ao quinto ano de vigência do contrato, a taxa será de 21,5%;
    Entre o quinto e o oitavo ano de vigência do contrato, a taxa será de 17,2%;
    Após o oitavo ano de vigência do contrato, a taxa será de 8,6%.

    Responder
    • Paula Cunha

      Boa tarde,
      Provavelmente já questionaram à cerca de qual o melhor PPR a contratar no mercado. Eu tenho conta no Millennium BCP, questionei qual o melhor PPR para mim neste momento,qd estou a menos de 10 anos da reforma,responderam que não era a melhor altura. Fiquei um bocado confusa,dado que já tinha ouvido falar da possibilidade do resgate sem penalização e dos beneficios fiscais.

      Responder
      • Pedro Andersson

        Não é a melhor altura?! Agora é que é. Reveja a sua escolha de gestores de conta :). Leia os meus artigos sobre PPR e faça a sua própria avaliação. Eu acabei de fazer mais um.

        Responder
        • Paula Cunha

          Bom dia, Pedro
          A Deco atraves da simulação sugere o PPR da Lusitanua, o que acha?

          Responder
  27. Tiago Pereira

    Estou a achar muito estranha toda esta lei por ser bastante prejudicial ao estado. Vejamos o meu caso:

    Não tenho nenhum PPR subscrito. Pelo que entendo, posso subscrever um PPR de 2000€ este ano, ter um beneficio fiscal de 400€ com essa subscrição e levantar os 2000€ durante os primeiros 5 meses de 2023.

    Fico com os meus 2000€ e com mais 400€ praticamente de “graça”. Para isso apenas tenho de “bloquear” 2000€ durante alguns meses.

    Está a escapar-me algo???

    Muito obrigado

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Aparentemente não. Tudo depende agora da interpretação da AT de uma lei que -em português – diz isso que descreveu…

      Responder
  28. Soraia Ismael

    Acabei de enviar um email, mas não percebi que o mesmo seria publicado. Agradeço que não o publiquem. Não pretendo publicar a informação que enviei. Pretendia dar-lhe conhecimento do que o Montepio me respondeu. Lamento, não vi antes que a infromação seria publicada. No âmbito do RGPD informo que oponho-me à divulgação da mensagem que acabei de remeter. Não pretendo qualquer publicação na Internet da informação que enderecei. Obrigada, Sioraia Ismael

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá Soraia, confirme por favor que não aparece a sua mensagem. Por acaso vi e apaguei, mas tenha em atenção que quando comenta num blogue não é um e-mail… Se publica é porque quer que seja publicado, não tem a ver com a RGPD :).

      Responder
  29. Marco Lopes

    A DECO é da mesma opinião (li agora!) https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/poupanca-investimento/dicas/como-resgatar-ppr-antes-reforma-sem-penalizacoes

    À semelhança do que aconteceu durante a pandemia, o Governo aprovou um regime excecional, até 31 de dezembro de 2023, que permite aos participantes dos PPR, dos PPE (planos poupança-educação) e dos PPR/E (planos poupança-reforma/educação), resgatá-los sem penalização até ao limite mensal do IAS.

    ***Fora desta exceção*** e das condições mencionadas na lei, descritas a seguir, terá de devolver os benefícios fiscais de que usufruiu, acrescidos de uma penalização de 10% por cada ano que passou. Não são de excluir também penalizações contratuais (como comissões de resgate antecipado). 

    Responder
    • Filipe Ferreira

      Resumindo… “A DECO é da mesma opinião” ou seja, podemos levantar com qualquer maturidade ou tem de ser os 5 anos? continuo confuso

      Responder
    • Filipe Ferreira

      Bom dia Marco Lopes,
      Com o que lei, qual a conclusão que tira sobre o resgate? Podemos resgatar com menos de 5 anos ou não? ou só podemos resgatar para as condições indicadas?

      Responder
  30. Carlos Lima

    No caso de resgate ao abrigo da Lei 19/2022 e com mais valias a taxa a aplicar é equiparada às restantes condições legais ou depende da antiguidade, ou seja de 21,5%, 17,2% ou 8,6%.
    Obrigado

    Responder
    • Marco Lopes

      Em todos os aspectos de taxação de mais valias e/ou resgates mensais acima do valor do IAS, aplica-se a lei anterior.

      Responder
  31. Filipe Ferreira

    Bom dia,
    Já alguém tem algum esclarecimento sobre a questão dos 5 anos?
    Preciso de resgatar este mês outra vez, mas não o quero fazer com medo de penalização, já resgatei o mês anterior e estou com essa dúvida.

    Responder
  32. Carolina Travassos

    Bom dia Sr. Pedro,
    antes de mais muito obrigada pelos seus esclarecimentos neste e noutros tópicos de interesse!

    Tenho a seguinte questão: tenho um PPR desde 2010 numa instituição bancária, o qual transferi para outra em 2021. Sendo transferência de PPR aplica-se a questão/dúvida da maturidade de 5 anos ainda não totalmente esclarecida?
    Coloquei esta questão à instituição bancária onde tenho atualmente o PPR (CA) e dizem-me que estou na situação de ter um PPR com maturidade inferior a 5 anos e portanto ainda aguardam esclarecimentos sobre a aplicação desta nova lei. No entanto isto não me faz sentido, pois o que aconteceu foi uma transferência de PPR e, tanto quanto sei, nestes casos os PPR mantêm as condições de “origem”.
    Agradeço desde já a sua eventual resposta.

    Responder
  33. Paulo Coelho

    Boa tarde Pedro Andersson,
    Antes de mais gostaria de deixar o meu bem haja por tudo o que faz para nos ajudar a todos. Concorra para Presidente da República que terá o meu Voto.
    Vou voltar ao tema do esclarecimento sobre a questão dos 5 anos, pois liguei para as Finanças e quem me atendeu não soube dar uma resposta. Será que esta informação está no segredo dos deuses???
    Obrigado

    Responder
      • T

        Boa noite,

        Não encontro na lei 19/2022, artigo 6, qualquer referência a prazo mínimo de maturidade das quantias entregues para PPR. Nem na altura da covid-19, a lei publicada, previa tal situação. Onde está a vossa interpretação em relação aos 5 anos de maturidade mínima?
        Cps

        Responder
        • André Salgado

          Bom dia,

          Na realidade não existe nenhuma menção aos 5 anos no artigo referido.

          Mas como é feita referência na lei ” Consagra-se sem prejuízo do disposto nos n.ºs 1 a 4 do art. 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho,” algumas instituições estão a intrepertar que tal como os demais esta também está sujeito aos 5 anos de maturidade.

          O que na minha opinião, não faz sentido porque esta evocação da lei serve só para dizer que as outras situações continuam contempladas e que essas situações estão sujeitas aos 5 anos.

          Responder
      • Andre

        Esta informação tem de ser exclarecida pela AT.

        Se está omisso na lei então com que base podem eles cobrar os clientes ?

        Seria interessante fazer alguma pressão na media para que a AT diga algo.

        Responder
  34. Luis Afonso

    Bom dia,

    No site da Optimize, ao tentar resgastar, na selecao do motivo vem isto escrito:

    Resgate de entregas com mais de 5 anos, sem penalização, até ao limite mensal do IAS (443,2€) ao abrigo Lei 19/2022.

    Pelo menos a optimize interpreta que até 5 anos.. nao dá.

    Cumprimentos,

    Responder
    • Marco Lopes

      Essa é nova! Eu resgatei e não tinha qualquer aviso relativamente aos 5 anos! :\

      Responder
    • Marco Lopes

      Já enviei o “meu” parecer à Optimize, e aguardo informação sobre a justificação que eles têm para colocar a menção dos 5 anos no motivo do resgate!

      Tem de haver uma análise à lei feita por JURISTAS, ou um PARECER VINCULATIVO da AT…

      Parece que ainda vai correr muita água por este moinho…

      Responder
  35. PM

    Bom dia,

    Relativamente ao prazo limite de 5 anos ter ou não penalização, alguém já conseguiu uma resposta objectiva?

    Obrigado

    Responder
  36. Jorge Gomes

    Bom dia!
    Muito obrigado pelo site! Verdadeiro serviço público!
    Relativamente ao prazo de 5 anos de maturidade mínima, não encontro na lei 19/2022, qualquer menção temporal de 5 anos para que as entregas do PPR possam ser resgatadas.
    Efectuei um primeiro resgate em Novembro de 2022, não me sendo levantado qualquer obstáculo pelo meu banco.
    Foi contactado há dias pelo banco alertando de que havia um parecer da AT de que só poderiam ser efetuados os resgates, sem penalização, das entregas com mais de 5 anos…Ou seja, haverá penalização para aqueles que tenham efetuado resgates de PPR com menos de 5 anos, relativo a uma lei que não é clara!

    Responder
    • Marco Lopes

      Pode enviar esse “parecer” ao Pedro Anderson para análise e publicação? Quem teve acesso a esse “parecer”?

      O meu “parecer” é exactamente o oposto!

      Responder
      • Jorge Gomes

        Marco Lopes, calma, também estou do seu lado!
        Tal como publiquei, fui informado pelo meu banco de que haveria o tal “parecer” da AT… Não tive acesso a esse documento, apesar de o ter requerido.

        Responder
  37. Fernanda Novais

    Boa tarde a todos!
    Após um pedido de esclarecimento à AT sobre esta matéria: se há penalização caso o PPR resgatado tenha menos de 5 anos e a resposta dada em 28/11/2022 foi esta:
    “A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
    Aguarda-se mais esclarecimentos do SEAF, incluído o requisito dos 5 anos, sobre este regime de resgate de PPR sem penalização.
    Com os melhores cumprimentos
    AT- Autoridade Tributária e Aduaneira”

    Responder
  38. Marco Lopes

    RESPOSTA DA OPTIMIZE:

    A Optimize, no final de novembro, deixou de permitir os resgates ao abrigo da Lei n.º 19/2022 de entregas sobre as quais ainda não tenham decorrido cinco anos até à data de resgate, após ter tido conhecimento, via APFIPP (Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios) e através da informação disponível online, de que a Autoridade Tributária se encontra a interpretar que o reembolso ao abrigo da referida Lei só se pode verificar quanto a entregas relativamente às quais já tenham decorrido pelo menos cinco anos após as respetivas datas de aplicação pelo participante. Esta informação divulgada pela Autoridade Tributária foi efetuada via e-balcão e de forma não pública e não vinculativa.

    O bloqueio de resgates, referentes a entregas com menos de cinco anos no âmbito da Lei n.º 19/2022, foi uma medida implementada de forma preventiva e temporária, tomada para proteção do participante e com o objetivo de evitar que tenha de devolver os benefícios fiscais obtidos, acrescido de 10% de multa por cada ano.

    À data, a APFIPP, da qual a Optimize é associada, enviou uma carta à Autoridade Tributária onde pede o esclarecimento e confirmação da interpretação mencionada acima, encontrando-se a Optimize a aguardar uma resposta.

    Adicionalmente, a Optimize voltou hoje, dia 5/12/2022, a permitir que as ordens de resgate ao abrigo da Lei n.º 19/2022 sejam submetidas, alertando os clientes com a seguinte mensagem no seu Espaço Cliente onde indica: “Caso esteja a transmitir ordem(ns) de resgate sobre entregas feitas num período inferior a cinco anos, informamos que estamos a aguardar esclarecimento por parte da Autoridade Tributária acerca da necessidade de devolução do benefício fiscal obtido, acrescido de 10% de multa por cada ano, conforme previsto nos termos do n.º 4 do art. 21º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. A Optimize não presta o serviço de consultoria fiscal, pelo que as consequências do resgate ao abrigo do regime excecional previsto na Lei n.º 19/2022 é da inteira responsabilidade do cliente, bem como eventuais diferenças de interpretação por parte da Autoridade Tributária.”

    Responder
  39. Andre

    Parece que vivemos num país de terceiro mundo

    Responder
  40. Filipe Ferreira

    Boa tarde,
    Acho completamente ridículo, e perdoem a expressão, o esclarecimento desta grandeza demorar tanto tempo.
    Deixa as pessoas com várias dúvidas, eu levantei na mesma os dois meses, mas estou preocupado, se tiver de devolver lá vai um grande prejuizo.

    Responder
  41. Maria João Martins de Sousa

    Preciso de ajuda eu fiz um PPR no ano 2021 no valor de entrega 2000 mil euros e quero saber se posso fazer o levantamento por prestações. Por favor alguém me pode ajudar

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.