PROGRAMA CASAS + SUSTENTÁVEIS | Prazo foi prolongado e o montante disponível também
Faça obras em casa com 85% de desconto (excepto IVA)
É uma excelente notícia para quem estava em dúvida sobre se devia ou não avançar com as obras em casa (elegíveis pelo Programa). Como já vos disse, instalei 4 painéis fotovoltaicos no início do mês e candidatei-me para receber 85% do valor que gastei (menos o valor do IVA). Pelas minhas contas já seria um risco, uma vez que pelo número da candidatura e o valor ainda disponível, corro o risco de o valor acabar antes de chegar a minha vez.
Esta fase II deveria terminar a 30 de Novembro ou até se esgotar a verba. Mas na Página do Fundo Ambiental acaba de ser publicada esta pequena informação que dá conta que quer o prazo, quer o montante foram aumentados.
Já perguntei ao Ministério qual o prolongamento do prazo e do montante, mas ainda não me responderam.
Seja como for, ao arriscar apresentar a minha candidatura foi no pressuposto (que entretanto confirmei) de que as candidaturas que não fossem abrangidas nesta fase II por falta de verbas seriam a primeiras a ser pagas no início da terceira fase. Estão previstas 5 fases.
Portanto, fica ao vosso critério avançar com as obras ou não, com estas informações. Obviamente eu (cidadão como vocês) não posso garantir nada, mas acredito que se estiverem sempre à espera que tenham resultados garantidos, garantidamente vão perder muitas oportunidades pelo caminho.
Pelas minhas contas, se tudo correr bem – e não sei se vai correr – instalei 4 painéis solares fotovoltaicos por menos de 500 euros. Eu vou arriscar. Aliás, já arrisquei. Mas há muitas outras obras que podem fazer. Recordo abaixo os detalhes sobre este programa.
O que é o programa “Casas + Eficientes”
Faz agora 2 anos que lhe explicámos como podia fazer obras em casa e receber um reembolso de 70% por parte do Estado para melhorar a eficiência energética das casas dos portugueses. Entretanto, a verba esgotou mas foi aberta agora uma segunda fase com ainda mais dinheiro, com um desconto que acaba por ser equivalente (70% do valor total é igual a 85% do valor sem IVA), para mais pessoas, mas também com novas regras.
Claro que devem ter consciência de que poderá demorar (muitos) meses até receber o reembolso. Se isso não é impedimento para si, pondere candidatar-se. Não há descontos de 85% todos os anos. A decisão é sua e o risco também.
Um caso prático
José Pereira mandou instalar estes 6 painéis fotovoltaicos que produzem cerca de 2 mil Watts quando o sol está a pique, a contar com o reembolso do Fundo Ambiental. Feitas as contas, ficaram no final – já com a instalação – em 166 euros cada um. Claro que, o valor de mercado é muito superior: cerca de 400 euros por painel. Como é que então José Pereira, o proprietário desta casa, conseguiu um preço tão bom? Candidatou-se ao programa “Edifícios mais Sustentáveis”.
É diferente do Vale Eficiência
Recentemente, falámos-lhe aqui no Contas-poupança do Vale Eficiência que é um cheque de 1.600 euros para as famílias que têm tarifa social e que são proprietárias da sua própria casa. Muitos souberam através do Contas-poupança, preencheram o formulário e já o receberam. É só entregar o Vale a uma empresa inscrita e eles fazem as obras que esse dinheiro permite fazer. O meu familiar (a quem ajudei a preencher o formulário) já o recebeu esta semana.
Paga primeiro, o Estado devolve depois
Este programa de que lhe vamos falar agora é diferente do Vale Eficiência. Este é para todas as famílias portuguesas, mas tem de adiantar o dinheiro das obras, pagar do seu bolso e depois de apresentar as faturas no portal do Fundo ambiental, se preencher os requisitos todos, o Estado devolve-lhe 85% do que gastou, com alguns limites.
José Pereira percebeu que podia ter uma poupança extraordinária. Fez as contas a quanto podia investir, contactou uma empresa certificada, e instalou os tais 6 painéis solares e uma caldeira a pellets para o aquecimento da casa. Gastou 2 mil nos painéis solares fotovoltaicos e 4 mil na caldeira de aquecimento, ou seja, no total ficou tudo em cerca de 6 mil euros.
Obviamente, não precisa fazer um investimento tão grande como este. Se quiser comprar só um painel solar também pode. Tudo depende das suas necessidades e das suas possibilidades financeiras. Como José Pereira sabia que podia até nem receber o reembolso tentou fazer tudo bem desde o princípio. Tem de ter todos os documentos pedidos. E não se esqueça das fotos antes e depois.
As novas regras do programa Edifícios + Sustentáveis
Nesta segunda fase, há várias novidades. Neste momento já podem candidatar-se também todas as casas com licença de habitação a partir de 1 de janeiro de 2007 e até Julho de 2021. Na primeira fase era só para casas até 31 de dezembro de 2006. Portanto, qualquer pessoa que seja proprietária de casas mais recentes também já pode fazer obras, se preencher os vários requisitos, e pedir o reembolso que subiu de 70% para 85%, porque agora não inclui o IVA. Na prática, feitas as contas, equivale ao mesmo valor líquido.
Quem tiver casa antes de 31 de dezembro de 2006 pode pedir reembolso de todas as categorias previstas, mas se a casa for de 2007 em diante já não pode incluir janelas, portas e o capoto. Seja como for, há muitas outras obras que pode fazer.
Outra novidade é que agora também pode candidatar o Certificado Energético, que assim pode ser feito agora com 85% de reembolso.
Há muitas queixas sobre o programa
O programa tem gerado muitas queixas. Sobretudo por falta de comunicação e pela demora dos reembolsos.
Por exemplo, o cidadão Luís Palma contactou a SIC e explicou que pagou “1.500 € por dois painéis solares (com enorme esforço financeiro) com a promessa de que seria reembolsado em 70% do valor… quando podia estar a pagar confortavelmente 25 € mensais durante 48 meses” e que está à espera do reembolso há 3 meses. Luis acrescenta que conhece um caso de uma pessoa que está à espera há 7 meses.
O Ministério do Ambiente respondeu à SIC que até ao momento 13 mil candidaturas já foram analisadas e que estes casos mais atrasados serão validados brevemente. É um processo que leva tempo.
No caso de José Pereira, desde a candidatura até receber o reembolso na conta, passou quase meio ano (5 meses).
Como se faz a candidatura
Se tem dinheiro disponível para fazer obras nas tais categorias agora disponíveis, deve ir à página de internet em www.fundoambiental.pt. Clica em apoios PRR, escolhe “Programa de apoio Edifícios mais sustentáveis II” e leia todas as instruções e regras para depois não falhar nada.
No dia em que gravámos esta reportagem ainda havia 18 milhões de euros disponíveis para se candidatar.
José Pereira preencheu o formulário com todos os dados pedidos e mandou as fotos do antes e do depois da instalação dos equipamentos. Diz que valeu a pena.
Entretanto, como já percebeu como funciona, já instalou também painéis solares para aquecer água e já está a tratar de pedir o reembolso de 85% do valor.
Acumula com o Vale Eficiência
Uma última informação importante. Se receber o Vale eficiência, que são 1.600 euros “grátis” para fazer obras, e isso não chegar para tudo o que precisa, pode acumular com este programa “Edifícios mais sustentáveis II”. O que tiver de pôr a mais do seu bolso pode ter os tais 85% de reembolso. Mas são candidaturas diferentes.
Em resumo, apesar das críticas de falta de comunicação e da demora gigante no reembolso, sou da opinião de que vale a pena tentar.
As pessoas que viram as suas candidaturas recusadas têm de avaliar se o erro foi delas ou do Fundo Ambiental. Há erros humanos e esses corrigem-se. Mas também há muitos casos que me chegaram de pessoas a reclamar que o programa não funciona, mas depois quando fomos analisar o processo, verificámos que não mandaram as fotos, ou a fatura não era discriminada como pedia o regulamento ou que faltava a licença de habitação, etc.
Esta é uma das minhas “guerras”mais antigas. O português “típico” acha que basta fazer o mínimo e que do outro lado as pessoas são “obrigadas” a aceitar ou a fazer o “jeitinho” porque “só” faltava uma foto. Aprendam com os nórdicos: Se o regulamento diz que tem de colocar todas as letras em maiúsculas e em itálico, é para fazer isso. Não é umas em bold e outra em minúsculas, porque “é igual”. O mundo já não é assim.
Temos direitos e deveres. Só podemos reclamar das instituições se seguirmos as regras das instituições. Ou então não nos candidatamos ou não interagimos com elas. Mas isso é uma decisão de cada um. Esta discussão fica para outra altura :).
Pode ver ou rever a reportagem em vídeo neste link da SIC Notícias:
Tenho tido dificuldades em arranjar empresas que coloquem capoto e telhado sandwich dentro dos parâmetros do fundo ambiental. Ou não estão inscritas ou então não usam os materiais que o fundo pede ou não têm conhecimento. Já pesquisei no site pelas empresas mas o motor de busca não filtra e nem sempre o nome coincide com o nome comercial. Sou da Maia sabem de empresas que estejam a fazer estas obras? Obrigado
O telhado sandwich não é elegível por ser considerado material não ecológico. O sistema “Cappoto” com XPS (esferovite ) não é elegível apenas sistema ETICS com Lã rocha homologado como material ecológico.
Eu coloquei 3 painéis na iberdrola por 1850 euros como é que com 4 painéis pode ter pago 500 euros
Fiz a instalação junto de uma empresa mais barata. Mas também da capacidade dos seus paineis. Eu optei por painéis de 280 (são mais baratos) e chegam perfeitamente para o que quero.
Pedro Andersson, 2 questões:
1- Para habitações construídas de 01 de Janeiro 2007 até Junho 2021 é preciso certificado energético dentro de validade para efetuar candidatura?
2- Não será mais simples em vez de 85% de reembolso (sem IVA), dizer-mos que na verdade no total da fatura com IVA, pagamos à nossa conta 15% + 23% iva = 38%, em suma o reembolso real é 62%.
Estou correto?
Se calhar, naquele valor não têm o orçamento de instalação e deslocação (e pagamento do certificado (parece irónico, mas há técnicos/instaladores certificados que até cobram o certificado aos clientes, deve haver instaladores que já devem ter uma centena de certificados! Eu também vou começar a cobrar as propinas e as formações que tive de pagar para poder fazer os trabalhos que faço na área em que me formei, e mais as despesas de alojamento e deslocações porque nasci e a residência dos meus pais na altura, foi numa cidade onde não existe universidades em que me formei…)), os suportes dos painéis devem ser dos mais baratos e básicos e não daqueles mais caros (angulares/triangulares), a potencia e qualidade dos painéis solares, também deve ser inferior (mais painéis, não significa mais produção eléctrica produzida/potência instalada), também pode ser um sistema com menos inversores (um para os 4 paneis e não 1 por painel, como instalam as iberdrolas/edps/galps), também não pode conter os sistemas de medição/monitorização dos consumos de produção/consumo e injecção na rede. E normalmente as empresas fornecedoras de energia, que vendem e “instalam” (mandam instalar) sistemas solares, são ligeiramente mais caros na relação “preço/potência instalada”.
Os programas estão desenhados como a roda da sorte…
Enfim, tanta gentinha a ser enganados. Na volta tanto trabalho para nada. Demoras, falta este e aquele procedimento, esgotou a verba disponível.
Enfim joguem pelo seguro o que não é fácil
Tretas à tuga.
Esperem sentados pelo reembolso.
Esperei 6 meses e depois a resposta foi que as fotos não eram válidas.
Enviei outra candidatura mas não tenho muita expectativa.
Ou se têm dinheiro ou não.
Olá Paulo. A questão é: eles tinham razão ou não? Não podemos esperar que uma candidatura seja aceite se há requisitos e não os preenchemos na parte em que depende de nós… Por exemplo o senhor que entrevistei na reportagem enviou fotos em que não se percebiam os números. Obviamente foi recusada. Voltou a entregar corretamente e foi aceite.
“instalei 4 painéis solares fotovoltaicos por menos de 500 euros” 125€/cada?
Quando receber o reembolso, sim. Sem reembolso, ficou-me em cerca de 450 euros por painel.
Tenho um recuperador de calor a lenha normal e queria substituir por outro que funciona com o aquecimento central. Com esta obra posso candidatar-me?
Boa tarde!! Sr. Pinto pode me informar se não lhe inoportuno a que empresa comprou os seus 4 painéis ao preço de só 125€/cada.
Estou prestes a aderir ao prazo alargado com algum esforço.
Aguardo
Obrigado
Célia.
Boa noite.
Sabe dizer se este programa também é válido para os condomínios, ou seja, um prédio que instalasse painéis fotovoltaicos para poupar na conta da energia elétrica? Obrigado.
Boa tarde Pedro. Nesta fase não se podem candidatar casas anteriores a 2007? Obrigada
Olá. Podem.
Pedro agradeço por partilha de informações. Sua experiência me motivou a fazer pesquisas.. tenho interesse, moro em edifício e espero obter aval do condomínio, para colocar painéis. Seu q terei etapas a cumprir porem, com certeza ira valer a pena tanto na parte financeira (apos pagto investimento) como para meio ambiente.
Boa noite como posso obter mais informações? Obrigado
Vá a este site
https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/paes-2021.aspx
Bom Dia
Se eu concorrer aos apoios e as verbas por ventura acabarem, a minha candidatura mantém-se para o ano que bem ?
Obrigado pela ajuda
Olá. O fundo ambiental disse-me que haverá 5 fases. As últimas candidaturas serão as primeiras a receber na fase seguinte. Confirme ligando para eles.
Caro Pedro, onde posso rever as suas reportagens para o contas-poupanças do jornal da sic?
Os links das reportagens ao site da sic não estão a dar (ainda deverá ser por causa do ciber-ataque)…?
As reportagens estão aqui no blogue ou em mais algum lugar?
Olá Paulo. os hackers apagaram tudo. Talvez um dia sejam recuperadas. O que eu tinha no blogue eram os links para a SIC.
E na conta youtube também não havia cópias pois não?…estive lá e não os vejo…
Preciso de ajuda, tenho a seguinte queixa à candidatura:
“Omissos os comprovativos de Consentimento de consulta das situações Tributária e Contributiva ao Fundo Ambiental”
Acho que fiz bem o consentimento no portal das finanças (meti lá o nif do Fundo Ambiental (NIF: 600086992), isso tenho a certeza porque segui a explicação da sua reportagem onde simula lá este passo). Também tenho de descarregar a declaração ao pedido para enviar ao Fundo Ambiental? (já estive ao tlf com o FundoAmbiental e não entendi nem explicaram como devo fazer no portal das finanças nem na segurança social directa…)
Na segurança social é que não fiz nada, saquei agora a declaração da situação contributiva… Basta anexar este documento ou também é preciso autorizar a segurança social com o nif do Fundo Ambiental como se faz no portal das finanças?
Olá. Simplifique e envie as declarações. É a minha sugestão. Fica resolvido. No YouTube também na havia nada por decisão estratégica da SIC.
Pode alguem que tenha aprovado pedido de sistema solar PM mim? Recebi uma factura de trabalho, mas acho que os itens não estão listados conforme exigido para o envio da inscrição. Obrigada
Já me candidatei a esta II candidatura. Comprei os paineis pela Edp e paguei a pronto com a intenção de me candidatar. No entanto, já me recusaram o projecto 2 vezes, porque a Edp não passa a fatura corretamente, em conformidade com o exigido. Voltei a insistir, e aguardo uma 3ª decisão. Fica no entanto a minha chamada de atenção, para quem comprar pela EDP, tem de pedir a fatura super descriminada. Muita atenção, porque senão não é aceite. Pena é que a entidade tenha dificuldade e seja tão dificil passar a fatura que necessitamos.
Cara Maria do Rosário, como conseguiu submeter os dados dos instaladores técnicos? O certificado dos técnicos a submeter é aquele documento que eles pedem para assinar no final da instalação, o “certificado de receção de trabalhos” e o código DGEG é o “PSE” ? ou era preciso pedir aos técnicos antes de deixarem a obra?
Obrigado!
Se quiser fazer, por exemplo 3 tipos de obras (elegíveis ao programa), e se tiver de contactar 3 empresas para fazer essas obras em diferentes prazos, posso submeter os 3 processos em separado ou sou obrigado a submeter o apoio tudo de uma vez e/ou a recorrer a uma unica empresa/factura?
Boa tarde,
Obras de impermiabilização da fachada de um prédio e da cave pagas pelo condominio serão elegiveis?
Obrigada
Ana Ribeiro
Boa tarde, visto que já terminou esta segunda fase, tem ideia de quando abrirá a terceira fase?
Obrigado
António MARTINS
Olá. Não terminou. Foi prolongado até março.
Mas ao submeter, deu como terminado a 30/11, daí estar a perguntar
Boa tarde Pedro. Pode por favor dizer-me como acedeu ao “ponto de situação das candidaturas em tempo real”?. Já procurei no site e no google mas não consigo aceder a nada que me indique qual a verba disponível neste momento.
Aproveito para agradecer todas as suas dicas que sigo atentamente. Instalei no início deste mês 6 painéis fotovoltaicos e já submeti a minha candidatura. Vamos ver como corre… 🙂
Cumprimentos.
Instalei 4 painéis e candidatei-me ao fundo ambiental. Foi recusada a candidatura pois a fatura da EDP não é detalhada (só tem um linha…). Já tentei junto da EDP obter a fatura detalhada e mandam-me igual ao que estava. Dizem que sou a primeira a pedir desta forma.
Não me parece algo difícil de fazer mas não tenho esperança nenhuma de obter o reembolso. Como é que a EDP publicita tanto este programa e depois não cumpre com os requisitos do mesmo, na simples emissão da fatura?? Não caiam neste engodo.
Olá. Insista. Algumas pessoas conseguiram essa fatura da EDP.
Boa tarde, ja haver informações, se os prazos irão alargar novamente, ou se e quando irão abrir novas candidaturas??
Obrigado
Boa tarde. Recebi o vale eficiência em Novembro de 2021, contactei varias empresas, a única no meu concelho e varias fora do meu concelho, e nenhuma me responde. Já enviei vários emails a dizer isso para o Fundo ambiental e eles também nem se dão ao trabalho de me responder. De que me vale ter o vale eficiência, se nenhuma empresa me responde aos meus contactos?
Contacte a empresa, [email protected]
Instalei 3 painéis fotovoltaicos com o pagamento na integra, para poder aceder ao apoio do fundo ambiental. Efetuei o registo online, mas ao tentar aceder ao (e balcão ) todos os dias e várias vezes desde 23 Março 2022, para apresentar a minha candidatura, ainda não foi viabilizado por se encontrar permanentemente indisponível.
Olá. Mas porque precisa aceder ao ebalcao para apresentar a candidatura?
É só preencher o formulário e submeter…
Estou a pensar comprar uma moradia cujo telhado está todo a cair e todo o edifício necessita de obras, reboco, águas residuais e de abastecimento, w.c. novo, etc, etc,..; O edifício é bastante antigo, mas está situado em zona urbana, logo a questão de saneamento básico é só solicitar junto da Câmara, a minha pergunta vem no sentido de que tendo em consideração que provavelmente não tem licença de habitação e está só poderá ser passada após as obras, pergunto se tenho ou não, direito a implementar medidas energéticas com direito a apoios do estado..?