Aceito os termos e condições.

Email Marketing by E-goi

CRECHES | Creche gratuita para todas as crianças de famílias até ao 2º escalão de rendimentos

Escrito por Pedro Andersson

21.09.21

}
2 min de leitura

Creche gratuita para todas as crianças de famílias até ao 2º escalão de rendimentos

A creche passa a ser gratuita para todas as crianças de famílias até ao segundo escalão de rendimentos a partir de quarta-feira e com efeitos a 1 de setembro, segundo portaria hoje publicada em Diário da República.

Os agregados familiares incluídos no segundo escalão, de acordo com a Segurança Social, são os que, após a aplicação da fórmula, registam um rendimento per capita entre 190,01 € e 317 €. A fórmula subtrai as despesas fixas (como rendas ou prestações de crédito à habitação) ao rendimento líquido mensal. O resultado dessa conta é depois dividido pelo número de elementos do agregado familiar, a que corresponderá a um de 6 escalões possíveis.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estima que esta medida vai abranger 35 mil crianças. “O ISS irá proceder, ainda durante o mês de setembro, à notificação da medida a beneficiários com crianças até aos 3 anos”, diz o Ministério.

A medida estava incluída na proposta de lei das Grandes Opções (GO) para 2021-2025 e vê agora a luz do dia, sendo destinada a todas as crianças de agregados familiares até ao segundo escalão de rendimentos (até 6.143,34 euros por ano) e que frequentem as respostas sociais creche, creche familiar ou ama.

De acordo com a portaria hoje publicada, “o pagamento devido pelos agregados familiares que se enquadram nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar é suportado pelo Instituto da Segurança Social, I. P.”, acrescentando que a medida entra em vigor na quarta-feira, com efeitos a 1 de setembro. Significa isso que as instituições irão devolver as comparticipações pagas pelas famílias referentes ao mês de setembro.

Por outro lado, o Governo irá pagar uma compensação financeira às instituições pela aplicação do princípio da gratuitidade da creche a todas as crianças abrangidas pela medida, no âmbito dos acordos de cooperação, “correspondente ao valor da comparticipação familiar cobrada às famílias”.

Segundo a informação que consta na portaria, a medida aplica-se não só às respostas sociais creche e creche familiar das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou legalmente equiparadas e com acordo de cooperação com o Instituto de Segurança Social (ISS), mas também às crianças em amas do ISS.


Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

Prazo para pós-pagamento das portagens das ex-SCUT passa para 15 dias

Prazo para pós-pagamento de portagens eletrónicas alargado de 5 para 15 dias O Governo alargou o prazo de pós-pagamento de portagens eletrónicas dos atuais 5 para 15 dias úteis, de forma a facilitar “a realização atempada dos pagamentos pelos utentes”, segundo uma...

Reformas que baixaram com os aumentos vão ser corrigidas com retroativos

As tabelas de retenção na fonte foram corrigidas As tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser retificadas para salvaguardar que a atualização das pensões, que começou a ser processada em janeiro, não é absorvida pelo imposto, garantindo um aumento líquido do...

PODCAST | #90 – Como ajudar alguém a gerir melhor o dinheiro? (Pergunta da Paula)

- "Quero ajudar os meus amigos a gerir melhor o dinheiro, mas eles não querem saber..." O que pode fazer se algum amigo ou familiar seu está sempre a queixar-se de que não tem dinheiro, tenta ajudá-lo mas eles não só recusam a sua ajuda como ainda pensam que está a...

A resposta do Banco CTT à minha reclamação sobre a app id.gov.pt

A resposta do Banco CTT à minha reclamação Como expliquei neste artigo (é só clicar AQUI), encerrei a minha conta no banco CTT porque não é do meu interesse (financeiro) pagar comissões de manutenção de conta sem necessidade. Recordo que quem já paga a anuidade do...

PPR | Mês #15 – Quanto estou a ganhar (ou a perder) com os meus PPR (Janeiro 2022)

Vale a pena fazer um PPR como investimento? Janeiro está a ser um mês péssimo para os meus PPR. Num deles, o que desvalorizou só nas primeiras 3 semanas deste ano, fê-lo regressar aos valores de abril do ano passado.  Apesar disso, ainda mantenho um lucro razoável....

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (24 a 30 de janeiro)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores que são considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que...

A minha aventura com o fecho da conta do Banco CTT

Banco CTT - Capítulo encerrado (com pena minha) Como expliquei neste artigo AQUI, o banco CTT decidiu deixar de ser um banco ZERO e vai começar a cobrar comissões de manutenção de conta a partir de março. Há exceções, mas apenas para quem pagar de outra maneira (por...

O que acontece à minha prestação se a Euribor subir 1%? (Simulação)

Muitas famílias vão ficar aflitas se a Euribor subir 1% Eu sei que provavelmente só pensa nisto lá muito ao longe, mas convém estar preparado para a subida da Euribor daqui a algum tempo. Não será para já, mas é importante saber o que o espera porque não é uma questão...

PODCAST | #89 – Como posso combater a inflação em 2022? (Pergunta II do André)

Como posso evitar que a inflação "coma" o meu orçamento mensal e as minhas poupanças? A inflação está a 5% na europa e atingiu os 1,3% em Portugal. É um avanço galopante e que está a gerar uma enorme preocupação. Há várias razões para o crescimento da inflação, mas o...

Banco CTT vai passar a cobrar comissão de manutenção de conta 

Banco CTT vai passar a cobrar comissão de manutenção de conta - O fim do banco ZERO E assim acabou mais uma boa ideia.  Foi bom enquanto durou. Quando o Banco CTT surgiu, foi uma lufada de ar fresco na banca nacional. Prometia ser um banco  ZERO (nenhuma comissão). Um...

Publicidade

Publicidade

Artigos relacionados

10 Comentários

  1. Sandra Santos

    É só para crianças até aos 3 anos ou mais? Fiquei um pouco confusa….

    Responder
    • Marta Vieira

      Isso tem a ver com o escalao do abono?

      Responder
    • Ana Cruz

      Pior é verificar que estes recursos que estão a disponibilizar estão escassos e sobrelotados. E os privados a pedir valores perto de 500€ de mensalidade.

      Responder
  2. Susana Batista

    E as crianças que não têm vaga nas creches do setor social e são obrigadas a frequentar e a pagar creches privadas onde têm vaga, não tem apoio do Estado porquê?
    Se os rendimentos forem os mesmos? Porquê que são discriminadas?

    Responder
    • Jcarvalho

      Subscrevo completamente o seu comentário, também sou um desses casos, com mais algumas agravantes de saúde e económico-sociais que nem assim me facilitaram uma vaga em ipss ou creches privadas com acordo de cooperação, aliás a creche privada que estou a pagar já pediu acordo de cooperação mas dificultam …
      É mais do mesmo, fazem leis espetaculares na altura das eleições mas na prática vai-se a ver e o mexilhão mais pequenino fica sempre a ver navios. Parecem leis feitas em cima do joelho, como as contas que fazem para sermos isentos das taxas moderadoras no SNS….sabiam que uma mãe solteira que tenha um bebé, receba o salário mínimo, e o abono de família passando a ter uma média mensal de 700€ ou um pouquinho mais não pode ser isenta porque o filho não conta para a divisão do rendimento? Mas se essa mesma mãe solteira arranjasse um marmanjo desempregado a passar as manhãs no café aí já ficariam os dois isentos!!!!!!!!!!!! É bonito não é????? A diferença é que um bebé gasta fraldas, leite especial, roupa de 3 em 3 meses, papas e boa alimentação quando começa a comer peixe, carne, fruta e legumes frescos variados e de qualidade….etc etc etc enquanto que ao marmanjo que passa o dia no café dava-lhe arroz com salsichas todos os dias se fosse preciso!!!! Foi essa a resposta que eu dei à funcionária pública a quem eu perguntei porque é que não era isenta e tenho que deixar uma cirurgia em suspenso porque corro risco de receber alguma conta do hospital mesmo sendo público. É assim a vida em Portugal e ter a certeza de que há pessoas em situação mais difícil ainda é avassalador!

      Responder
  3. Simone Santos

    Como faço para fazer a inscrição?
    Estou ah precisar muito.

    Responder
  4. Bruna filipa Baptista Ferreira costa

    Boa noite
    Como faco para inscrever o meu filho ele tem 2 anos e moramos na margem sul seixal.
    Obrigado aguardo uma resposta

    Responder
  5. Cátia

    Tenho uma criança na creche tou pagando 300euro o meu salário e salário minimo

    Responder
  6. Maria Emília Oliveira Borges

    Bom dia,temos escalão 2 de abono,mas continuo a pagar creche na mesma.
    Como posso fazer?!

    Responder
  7. Ana

    Isso tem a ver com o escalao de abono? ou com escalao da creche/ipss????Na seguranca social nao me souberam dar a informacao.

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.