IVAucher – Gastar para depois poupar?

O IVAucher é uma medida de apoio à restauração, alojamento e cultura que ainda vai dar muito que falar nos próximos meses.
É uma oportunidade de gerar mais receitas nestas 3 áreas e ao mesmo tempo é uma oportunidade de poupança para muitos portugueses que usem esta ferramenta como forma de poupança. Vamos por partes.

Desde o dia 1 de junho que todo o IVA que gastar em restaurantes, alojamento e cultura durante os meses de verão (junho, julho e agosto), vai poder ser devolvido nos últimos 3 meses do ano (outubro, novembro e dezembro) em compras dos mesmo setores. Na reportagem desta semana do Contas-poupança explicamos-lhe como vai funcionar o IVAucher.

O objetivo é que gaste mais

A pandemia da Covid-19 prejudicou gravemente os setores da restauração, da hotelaria e da cultura. O objetivo, diz o governo, não é a poupança do portugueses. Pelo contrário: é que gastem mais do que o habitual nestes 3 setores de atividade.

Para isso, o ministério das finanças está disposto a abdicar de 200 milhões do imposto do IVA e a devolvê-lo aos cidadãos, desde que o gastem novamente nas mesmas áreas lá mais para a frente na época baixa.

Vamos a um exemplo.

Numa fatura de um almoço que custou 52,80 €, o cliente pagou 6,68 € de IVA . Se pediu a fatura com número de contribuinte, daqui a uns dias este valor vai aparecer no e-fatura. Almoço a almoço, hotel a hotel e de cinema em cinema ou teatro ou livraria, o total vai subindo até final de Agosto.

IVAucher em 3 fases

No IVAucher há 3 fases. Entre 1 de junho e 31 de agosto, acumula todo o IVA que gastar nas empresas com o códigos de atividade principais das 3 áreas: restauração, alojamento e cultura, incluindo livrarias. As Agências de Viagens não estão incluidas no programa IVAucher. Vai poder ver o valor acumulado a cada momento no portal das Finanças ou na aplicação e-fatura no seu telemóvel.Para que o IVA vá parar à sua conta virtual, é obrigatório pedir fatura com o seu número de contribuinte. E na fase de acumulação pode pagar como quiser: em dinheiro, com cartões ou de forma digital.

A segunda fase é em Setembro. Durante este mês as Finanças calculam e fecham o valor final que vai poder começar a gastar nos últimos 3 meses do ano. Esta pausa é necessária porque algumas empresas só mandam os ficheiros para as finanças no no mês seguinte.

Na terceira fase, entre 1 de outubro e 31 de dezembro, vai poder gastar esse saldo acumulado em várias compras. 50% do valor de cada despesa mas só nos estabelecimentos que também aderirem entretanto ao IVAUcher.

De que valores estamos a falar?

Quando falamos de IVA, normalmente pensamos em 23%. Acontece que os setores que o governo escolheu são os que têm o IVA mais baixo. A restauração está nos 13% e os cinemas, espetáculos e afins estão nos 6% e o alojamento também.

Numa fatura de restaurante de cerca de 17 euros, vai acumular 1,95 €.
Em bilhetes de cinema com pipocas e bebida que custaram 24,70 €, vai acumular 2,22 €.
E numa despesa de hotel de 241 euros, vai poder recuperar 13,65 €.

Como vê não é uma fortuna.

Alguém que gaste por exemplo 10 euros todos os dias no restaurante perto do trabalho, vai acumular 28,60 € por mês. Em 3 meses, vai juntar no IVAucher 85,60 euros.

Não precisa gastar esse saldo nos mesmos locais onde gastou o dinheiro, mas se voltar ao mesmo restaurante em Outubro vai ter o equivalente a 8 refeições e meia de graça. Mas para isso vai ter de almoçar lá 17 vezes, porque só vai pagar 5 euros de cada vez. Os outros 5 saem do saldo do IVAucher.

Vamos a contas. Imagine que acumulou 100 euros de IVA durante o verão. Se em outubro for ao cinema e os bilhetes custarem 20 euros, saem 10 euros da sua conta do IVAucher e os outros 10 euros da sua conta bancária. Basicamente, vai ter um desconto de metade em cada compra que fizer nos tais 3 setores.

Como faz para gastar o IVA que acumulou

Já vimos que acumular o IVA é fácil. A partir de setembro é que as coisas se complicam um bocadinho. Para gastar o saldo que tem, é preciso aderir ao IVAucher.

Pode fazê-lo daqui a uns dias (15 de junho) na página www.ivaucher.pt, na app “IVAucher” (disponível no futuro) ou nos postos aderentes PAGAQUI, disponíveis um pouco por todo o país. Nos pontos PAGAQUI, leva o cartão do cidadão e o multibanco que pensa usar para pagar e fica a adesão feita.

A forma mais prática até ao momento é instalar uma aplicação no telemóvel chamada IVAucher. A aplicação ainda não está disponível nem está a funcionar. Só lá mais para a frente.

Ao instalar a aplicação, vai pôr a password das finanças e associar (isto é obrigatório) o número do cartão ou cartões multibanco que vai usar para pagar as contas com o saldo do IVA.

Se depois de aderir, pagar as contas com o multibanco com o qual aderiu ao IVAucher em estabelecimentos que têm postos de pagamento (TPA) da Pagaqui, da Viva Wallet, ou de outras empresas que venham a aderir, a conta é feita automaticamente e não tem de fazer nada. Paga logo com o desconto feito e nem lhe perguntam nada.

A outra opção é dizer no estabelecimento aderente que quer pagar a conta com o IVAucher e recebe uma mensagem na app IVAucher no seu telemóvel. Confirma e o pagamento é feito. É como se fosse uma espécie de MBway.

Há uma dificuldade importante. Só vai poder usar o saldo do IVA nos estabelecimentos que aderirem ao Ivaucher.

Os comerciantes vão poder inscrever-se na página ivaucher.pt. na aplicação para telemóvel ou tablet, ou atualizando o sistema de faturação. Em princípio, os aderentes vão ter todos um autocolante com este símbolo na porta.

Se não fizer nada continua a deduzir 15% do IVA que gastar no IRS nos setores de restauração e alojamento.

Ao utilizar o saldo dos 100% do IVA, obviamente não os vai deduzir no IRS no ano que vem. Não há qualquer limite para o valor acumulado e os 200 milhões anunciados são apenas indicativos.

Seja como for, as famílias que mais vão ganhar com esta medida são as que têm maiores rendimentos e podem gastar mais dinheiro em restaurantes, hotéis e cultura. E quem não percebe nada de telemóveis e aplicações também vai ficar provavelmente de fora.

A Autoridade Tributária garante que não tem acesso às contas bancárias dos contriubuintes e que não há cruzamento de dados. Uma das possibilidades em análise é que o IVAucher poderá vir a substituir a fatura da sorte.

Se estiver com dúvidas sobre como tudo isto se processa, fique descansado porque pode aderir ao IVAucher até 30 de dezembro (para usar o saldo total em duas compras grandes) no dia 31 de dezembro. Tem tempo.

Até 31 de agosto preocupe-se (se quiser) em pedir fatura de tudo com número de contribuinte. Depois logo vê o que faz com o saldo que tiver.

Só lhe quero deixar um conselho óbvio. Não gaste mais do que gastaria se não existisse IVAucher. E não consuma mais depois só por causa do desconto. Se gastar só para aproveitar o “desconto” de 50%, não está a poupar 50%, está a desperdiçar mais de 50% (porque ainda perde os 15% da dedução no IRS).

Pode ver ou rever a reportagem em vídeo neste link na página da SIC Notícias:

https://sicnoticias.pt/programas/contaspoupanca/2021-06-02-Como-funciona-o-IVAucher–fe4d5b6b