IRS 2020 – Já pode atualizar o seu agregado familiar no Portal das Finanças




Atualize do seu agregado familiar até 15 de Fevereiro

Os contribuintes têm até 15 de fevereiro para atualizar no Portal das Finanças os dados sobre o seu agregado familiar para a declaração de IRS de 2020 (a entregar agora em 2021). Não é obrigatório fazer isto. E se o seu agregado familiar não mudou desde 2019 e a habitação também permanece a mesma e é a que está registada no Portal, não precisa fazer nada. As Finanças irão (pelo menos é o que está previsto) buscar os dados que indicou no IRS de 2019 (que entregou em 2020). Seja como for, eu costumo atualizar todos os anos (pelo menos confirmar que os dados que a AT tem estão TODOS corretos).

(ATENÇÃO que o Portal das Finanças está a dar vários erros. Poderá não conseguir à primeira. Se não conseguir pode esperar uns dias. Não há stress. É só para saber que já o pode fazer e que tem até dia 15 de Fevereiro).

Porque é importante fazer isto?

Porque são esses os dados que a Autoridade Tributária (AT) usa para preencher o seu IRS Automático e o pré-preenchimento do seu IRS quando entregar o Modelo 3. Se entretanto teve mais um filho ou passou por um divórcio ou ficou viúvo ou viúva (ou outra coisa qualquer) e/ou mudou de casa, é muito importante que faça esta atualização para que tudo bata certo no seu IRS deste ano. Também os casais com guarda conjunta de filhos, em regime de residência alternada, devem fazer esta atualização porque é relevante para a atribuição da dedução fixa para cada dependente. Pelo menos, foi assim no ano passado.

Há ainda mais um bom motivo para fazer isto. No ano passado  a atualização da composição do agregado familiar tinha vantagens (diziam as Finanças) para os contribuintes que estejam dispensados da entrega da declaração de IRS e que pretendam obter isenções de taxas moderadoras do SNS ou beneficiar da tarifa social de fornecimento de energia elétrica e benefícios sociais que exijam o prévio conhecimento da composição do agregado familiar para efeitos de IRS. Torna o processo automático e mais rápido. Portanto, não ignore esta atualização. Pode ser chato, mas é importante.

Atualizar o agregado – Passo-a-passo

Se for neste momento ao seu Portal das Finanças, já lá está em grande destaque.

Depois de se autenticar, clique em “Entregar Comunicação”.

Deve, de seguida, autenticar todos os elementos do agregado familiar com as respectivas passwords. Se não as tem, peça-as rapidamente ou peça uma segunda via.

Até aqui já consegui fazer o processo. Mas depois deu-me erro. Em todo o caso fica com os print screen que fiz no ano passado. Será igual ou muito parecido.

Depois é só confirmar se os dados de cada elemento da família estão certos.

A habitação própria e permanente

De seguida, no mesmo momento, deve confirmar o artigo e morada da sua habitação que lhe dará direito a mais algumas deduções no IRS. Veja se o que lá está está correto.

Confirme que está tudo bem e submeta os dados. Recebe a confirmação e depois pode obter o pdf de confirmação. Guarde-o no computador ou imprima-o e arquive.

Manual das Finanças para quem tem dúvidas

As Finanças fizeram um Manual (à semelhança do ano passado) passo-a-passo com a respostas a muitas mais dúvidas do que aquelas a que respondi acima. Tem mesmo todos os detalhes. Tem o link para o PDF da AT mais abaixo.

Tem aqui o documento completo: AT_IRS_AgregadoFamiliar 2019 (Ainda se mantém como o mais atualizado no Portal das Finanças).

Consignação do IRS

Não se esqueça de que também pode já escolher a instituição a quem vai (se quiser) consignar 0,5% do seu IRS. Tem lá a lista de todas as instituições que se inscreveram. Se escolher, fica já escolhida quando entregar o IRS (pelo menos é o que é suposto). Este dinheiro não sai do seu bolso. Se depois escolher consignar o IVA, esse sim sai da sua carteira. Não se esqueça desta diferença.

Neste artigo tem mais de 80 comentários e respostas às dúvidas do ano passado. Se não percebeu ainda alguma coisa leia primeiro os comentários do ano passado. Muito provavelmente vai encontrar lá a resposta. Não se esqueçam de que qualquer dúvida específica podem e devem ligar para o apoio telefónico das Finanças 217 206 707.


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8 comentários em “IRS 2020 – Já pode atualizar o seu agregado familiar no Portal das Finanças

  1. Avatar
    Gustavo Reply

    Bom Dia,
    Casei-me no Verão de 2020, e já atualizei a morada de residência minha e da minha esposa através do Cartão de Cidadão. Essa alteração não é cruzada com as Finanças?
    Entretanto atualizei o meu agregado, mas também não me aparece a página para atualizar a Habitação Permanente do Agregado Familiar (não tenho o imóvel em meu nome uma vez que a casa é dos meus pais).

    Obrigado!

  2. Avatar
    Manuel Freitas Reply

    Bom dia,
    Ao atualizar o agregado familiar nao aparece a opcao seguinte para ir para a atualizacao da habitacao permanente do agregado familiar, aparece logo a aopcao submeter.

  3. Avatar
    JRJORDAO Reply

    Aproveitem também para verificar/corrigir o IBAN da vossa conta bancária.
    Link direto: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/dados/iban/alterar
    No ano passado, alguns contribuintes tinham um IBAN por “default” desatualizado (de uma conta antiga) na declaração.
    Lembrem-se que a responsabilidade de verificar o IBAN, tal como os restantes dados na declaração de IRS, é do contribuinte.

  4. Avatar
    António Pereira Reply

    Bom dia. Comprei casa em Agosto de 2020. Tenho que mudar / preencher algo na declaração IRS? Retiro alguma vantagem sobre a compra? Esta é a segunda vez que compro um habitação própria permanente. Obrigado e bom ano

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