Em primeiro lugar, para que não se sinta “enganado” por este artigo, começo desde já por dizer que não sei, porque teria de ler a Ficha de Informação Normalizada desse produto. Como não sou cliente nem do banco nem dessa conta não consigo responder. Pode haver uma alínea qualquer que lhes permita fazer isso legalmente, ou não, e então será ilegal ou pelo menos imoral. Tentarei saber isso ao longo da semana (estou de folga). Em todo o caso, tenho um conselho. Se o Novo Banco quiser também esclarecer e mencionar em que alínea se baseiam para tomar esta decisão sou todo ouvidos. Como disse, até pode ser legal (embora injusto para os clientes). Vamos aos factos.

É importante que leia, mesmo que tenha contas noutros bancos, porque todos (ou quase todos) vão começar a fazer isto. Tem de saber defender-se.

A comunicação do Novo Banco

Tenho recebido muitos contactos de vários leitores/espectadores todos com o mesmo conteúdo. Este é apenas um exemplo:

Tenho uma conta poupança programada 10 anos no Novo Banco e recebi este e-mail hoje 15/06/2020:

Caro Cliente,
A evolução dos mercados financeiros nos últimos anos, e em particular das taxas de juro de referência, provocou um ajuste nas rentabilidades dos produtos bancários tradicionais, resultando em remunerações de depósitos anormais no mercado bancário, que atingiram níveis mínimos históricos.

De modo a permitir que os titulares de Contas Poupança Programada mantenham a taxa de juro atualmente em vigor nos seus Depósitos, apesar da alteração de circunstâncias ocorrida na economia, em especial no que respeita à evolução das taxas de juro, o NOVO BANCO manterá o pagamento dos juros sobre o atual capital em depósito, mas deixará de aceitar novas entregas programadas e/ou pontuais neste Depósito a Prazo a partir do próximo dia 16 de junho de 2020.

 

Esta alteração não afetará a atribuição da bonificação anual de taxa de juro até à maturidade do depósito, que será concedida desde que não se verifique qualquer mobilização antecipada na anuidade que estiver em curso no momento da mobilização.

 

Esta medida abrange o(s) seguinte(s) contrato(s) de que é titular: Conta à Ordem nº:XXXXXX, o(s) contrato(s):XXXXX.

Caso V. Exa. pretenda mais informações sobre a presente medida, ou pretenda proceder à mobilização antecipada integral do capital, com encerramento do contrato, pedimos que contacte o seu gestor ou dirija-se a um balCão do NOVO BANCO.”

Pergunta a leitora e com muita razão: “O banco pode fazer esta alteração contratual? Isto é legal? E ainda informar o cliente apenas com 1 dia de antecedência?”

Vamos por pontos:

De acordo com outro leitor que colocou a mesma questão no Grupo de Facebook “Contas-poupança – As suas dúvidas” (já se inscreveu?) esta conta-poupança tem reforços mensais obrigatórios e dava a possibilidade de fazer reforços pontuais. O banco vem agora dizer que não permite qualquer tipo de reforço da conta a partir de amanhã, dia 16 de Junho.

O timing da comunicação é também de um oportunismo saloio, enviaram email ás 14H de hoje quando a medida em questão entra em vigor já amanha.

O que deve fazer

Em primeiro lugar tem de ler os documentos originais que assinou. Sim, deve guardar todos os documentos que assina com o seu banco e seguradora. TODOS. Pelo menos tire-lhes uma fotografia e mande para o seu e-mail ou guarde os pdf, se for o caso. Agora terá de os ler e perceber se tem alguma alínea que preveja esta situação. Se sim, não poderá fazer nada. Se nada disser, pode e deve reclamar.

Tem neste artigo AQUI um caso muito semelhante que aconteceu a uma leitora mas nesse caso foi com um PPR. Como o PPR era “bom demais” a seguradora decidiu acabar com ele. Ela reclamou e a seguradora voltou atrás. Podia não ter voltado.

A questão é que os bancos e seguradoras atiram sempre o “barro à parede” quando um produto não lhes interessa. Só quem reclama é que consegue (ou não) alguma coisa.

Se acha que tem razão e quer continuar a reforçar a sua Conta-poupança Programada no Novo Banco ainda hoje (ou amanhã) – o mais depressa possível – envie uma reclamação por escrito para o provedor do banco, para o gestor de conta, vá ao site do Banco de Portugal e preencha o formulário com a reclamação, e vá ao Livro de Reclamações Eletrónico e apresente a mesma reclamação e EXIJA que o contrato seja cumprido até ao fim.

Como seria, se fosse ao contrário?

Pode utilizar os mesmos argumentos que eles:

Caro Banco,
A evolução dos mercados financeiros nos últimos anos, e em particular das minhas finanças pessoais, provocou um ajuste na forma como tenho de gerir o meu dinheiro.

Face às alterações de circunstâncias ocorridas na economia, informo que deixarei de pagar as minhas prestações programadas dos meus créditos a partir do próximo dia 16 de junho de 2020.

Acham que eles aceitariam? Não, pois não?

Então, se esta Conta-poupança programada lhe interessa e quer continuar a reforçá-la, lute por isso. Insista, insista, insista. E todos os meses insista com o reforço que quiser fazer e apresente nova queixa perante cada recusa. Basta guardar o e-mail original e repeti-lo. Sou um cliente “chato”? Sou. Às vezes perco, às vezes ganho.