INCAPACIDADE | Troque uma linha no IRS e pode receber mais algumas centenas de euros




Atenção à dedução de Educação e Reabilitação

Como sabe, ao longo dos meses mais recentes realizei muitas reportagens sobre os direitos “desconhecidos” das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% no Atestado de Incapacidade Multiuso. Explico AQUI o que é este Atestado.

Tenho mais um detalhe muito importante para partilhar consigo se tem uma incapacidade ou um dependente com pelo menos 60% de incapacidade. Foi uma dica que me foi dada em privado por um espectador/leitor que quer permanecer anónimo.

O detalhe está neste artigo do Código do IRS:

Artigo 87.º
Dedução relativa às pessoas com deficiência

2 – São ainda dedutíveis à coleta 30 % da totalidade das despesas efetuadas com a educação e a reabilitação do sujeito passivo ou dependentes com deficiência, bem como 25 % da totalidade dos prémios de seguros de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice.

Tem AQUI o artigo na íntegra.

Eu sei que ler artigos em qualquer lei é chinês para 98% da população. Mas tem de ser. O que lhe irei explicar de seguida, foi o que me explicou a pessoa que vai buscar assim mais umas centenas de euros em dedução todos os anos.

Liguei a vários contabilistas e nenhum conhecia este detalhe. Não quer dizer que não conheçam a lei mas é raro encontrar famílias que tenham alguém com incapacidade e simultaneamente valores de retenção na fonte muito altos. Por exemplo, um dos contabilistas referiu-me que os 3 casos de famílias com alguém com incapacidade que trata anualmente nenhum paga IRS ou recebe reembolso por isso nunca sequer foi investigar outras formas de rentabilizar o IRS destas famílias. Compreendo. O conhecimento normalmente vem da necessidade.

Dois pontos prévios: Estes pais têm uma criança com uma incapacidade muito grave. É completamente dependente. O segundo ponto é que ambos têm salários muito elevados. Logo têm retenções na fonte muito elevadas. Mas o que lhe vou explicar pode aplicar-se a salários mais baixos também.

Por exemplo, mesmo que “só” tenham gasto 1.000 euros em saúde, a dedução normal em saúde seria de 15% (150 euros) mas se trocarem esse valor de linha (se se tratar de reabilitação e não medicamentos ou consultas) a dedução passa para 30% (300 euros). O dobro. É dinheiro que se poupa/ganha em apenas alguns segundos.

Qual é a linha do IRS?

O “truque” é muito simples. Como leu na lei, pode deduzir despesas de educação e de reabilitação numa determinada linha do IRS específica (Anexo H>Quadro 6B>linha 606 do Modelo 3 do IRS). É que muitas terapias (da fala, ocupacional, etc) vão para “Saúde”. A dedução “Saúde” é de 15% dos valores que pagou até um limite de 1.000 euros. Mas a de Educação é de 30% até um limite de 800 euros. Mas se colocar todas essas despesas na tal linha 606 deixa de ter limites a essa dedução. Isto é muito importante e pode significar centenas ou até milhares de euros a mais de reembolso. Na prática, em casos extremos poderá (corrijam-me se estiver enganado) ir buscar a totalidade da sua retenção na fonte. Podem ser milhares de euros.

Portanto, se manualmente retirar essas despesas de reabilitação da categoria “Saúde” e as colocar na linha “Educação e reabilitação” pode não só deduzir o dobro (passa de 15% para 30%) como se forem despesas grandes pode ultrapassar o limite dos 800 euros sem limite superior. E se tirar os valores da educação “simples” e as colocar nesta tal linha deixa de ter esse limite. Basta andar numa escola em que tenha de pagar mensalidades para compensar usar esta linha em vez da linha Educação “normal”. Só saberá se esta dica é útil no seu caso se simular com a sua Declaração pré-preenchida e mudando estes valores como referi. É só escolher a que lhe der maior reembolso.

Com esta dica, o espectador que partilhou este pormenor vai buscar mais cerca de 1.000 euros de reembolso no IRS. Sempre ajuda nas despesas gigantes que tem com o filho. É tudo legal, obviamente. Se tem poucas retenções na fonte o resultado pode não ser muito diferente ou até nulo. Teste com os seus valores.

Pode corrigir IRS de anos anteriores

Se já entregou o IRS e não sabia disto, simule novamente, veja se melhora o seu reembolso e se for esse o caso entregue imediatamente uma Declaração de substituição para este ano e de seguida entregue declarações de Substituição para os anos anteriores até onde a Autoridade Tributária lhe permitir.

Diga-me alguma coisa se tentou e conseguiu. Para mim é importante conhecer casos reais. Não consigo testar com os meus valores porque não tenho ninguém na minha família nessas condições.

(Se este texto tiver alguma incorreção, agradeço a ajuda de algum contabilista que a corrija). Nunca vi isto em lado nenhum: ouvi a experiência desta família, li a lei, procurei e encontrei a linha no Modelo 3 do IRS, mas pode estar a falhar algum detalhe porque não consigo testar com a minha própria situação. Alguém confirma que faz isto e resulta?

Se resultar é uma boa notícia (no contexto da situação) para quem tem familiares com incapacidade. Podemos estar a falar de centenas de euros que andam perdidos nestes anos todos.



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67 comentários em “INCAPACIDADE | Troque uma linha no IRS e pode receber mais algumas centenas de euros

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    Filipe Reply

    Antes de mais muito obrigado por estas dicas.
    Alterei as despesas de educação e saude da minha filha mais nova, que tem 60% de incapacidade, e o resultado foi um aumento de 1250€.
    Entreguei a declaração de substituição dia 14 de Julho e já fui reembolsado.
    Queria no entanto perguntar, se terei de pagar alguma multa, por ter entregue a declaração de substituição fora do prazo.

  2. Avatar
    Patrícia Sá Reply

    Boa tarde caro Pedro Andersson.
    O meu marido o ano passado em dezembro foi a junta médica de incapacidade permanente para ser avaliado uma vez que terminou os três anos de baixa e encontra-se incapacitado para exercer as funções que fazia. No entanto até ao momento não recebeu nenhuma resposta se está ou não reformado por invalidez. Tem ido aos balcões da segurança social, alguns dizem que ele já se encontra incapacitado no sistema outros dizem que não lhe podem dar essa informação outros dizem que tem que aguardar pela resposta do cnp. Mas o que é certo é que com um subsídio provisório ninguém se consegue sustentar e já lá vão quase 8 meses sem resposta… O que pode ele fazer para que possa ter uma resposta?
    Obrigada.

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    Jorge Serrano Reply

    Bom dia Pedro.
    Grato por mais um excelente artigo.
    Pode ajudar-me a esclarecer mais um ponto ?
    O meu filho tem 60% de incapacidade atestada pelo AMIM.
    Frequenta Terapia da Fala e Ocupacional, se bem que só temos encargos com a da Fala.
    Como temos ADSE constumo enviar para eles todas as faturas para que me reembolsem consoante a tabela em vigor alguma parte das despesas. Assim a minha questão é,
    Quando altero a despesa de saúde relativa à Terapia da Fala, altero o total do valor que aparece ou só a parte que não me é reembolsada pela ADSE ?
    Este valor já percebi que é alterado no preenchimento da declaração de IRS, mas temos de ver no EFATURA, neste caso do meu filho, o montante das despesas de saúde e quais se podem enquadrar nesta linha correto ? Como dizia alguém atrás, até importante efetuar uma tabela excel para controlar isso melhor.

    Obrigado pelo seu trabalho.
    Cumprimentos
    Jorge Serrano

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Caro Jorge, suponho que é só a parte não reembolsada, mas deve confirmar junto das Finanças. 217206707. Não quero induzir em erro sem querer.

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    Florinda Gomes Reply

    Bom dia Sr. Pedro.
    O meu menino tem uma surdez rara e evolutiva e cataratas congênitas, o atestado multiuso é de 52%, desse lado não tem direito a nada, só mesmo a partir de 60%, que talvez já tenha, pois já evoluiu a surdez. Só se renova aquando o actual caducar ??
    Em 2018, tivemos de comprar próteses auditivas, com valor de 2 900€, mas fazendo nós o IRS, alertaram-nos que, só o deviamos ter mal feito, pois só recebemos o que se descontou.
    Pergunto-mo, como deveríamos ter preenchido esta despesa no modelo 3 ??
    O Sr. Pedro referiu mais acima as próteses grátis sim, disse haver mais direitos, quais são ??
    Pois na nossa Seg. Social não dizem nada.
    Muito obrigada pelo seu apoio e dicas, desconhecia o Sr., prazer.

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. Deve pedir nova junta médica assim que reabrirem. No IRS do devolvem no máximo o que descontou. Em qualquer circunstância.

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    Paula Costa Reply

    Boa tarde Andersson pode me ajudar por favor, meu marido tem protesse na anca a mais de 10 anos mas só agora ficamos a saber do atestado multiusos estamos a espera de junta medica que neste momento esta parada devido ao covid 19, a minha pergunta é a seguinte qual a percentagem que ele pode ter com pretesse na anca e se passar os 55 anos sem ser avaliado
    podem lhe negar o apoio ele faz os 55 anos para o ano.Obrigado!

  6. Avatar
    Odelinda Maria Coutinho carvalho Reply

    Boa noite a primeira incapacidade que me atribuiram foi de 60%.
    Na segunda vez a medica pediu novamente os 60% mas quando fui a junta médica baixaram me para 25%. Quero saber se isto pode ser feito??

  7. Avatar
    Sandra Afonso Reply

    Obrigada pela ajuda,
    Ia pagar 40 euros sensivelmente com a alteração dessa alínea vou receber 900 e pouco com um dependente com atestado de 60%

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    João Fernandes Reply

    Boa Tarde Pedro.
    Antes de mais quero agradecer o excelente trabalho que vem produzindo neste SITE.
    Segui o seu conselho e este ano alterei o meu IRS de 2018 e 2017 ( a AT não deixa ir mais atrás) relativamente aos seguros de vida de pessoa com deficiencia..
    Resultado… fui reembolsado em 539€ no total dos dois anos… Uma Ótima poupança.
    Também aderi ao programa INCLUI da MEO e tenho uma poupança mensal de 30% do valor da assinatura..
    Tudo isto graças ao excelente trabalho que vem prestando.
    Uma vez mais o meu muito obrigado.

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    Fernanda Moreira Reply

    Bom dia
    Tenho uma incapacidade de 60%, 55 anos e 36 anos de descontos sou funcionária pública.
    Gostaria de saber se posso me reformar e qual a penalização que me é atribuida.
    Obrigada

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    César Monteiro Reply

    Não li as respostas anteriores por falta de tempo.
    Quero informar que os quem tem ou teve doença cancerosa tem direito a incapacidade pelo menos de 60%.
    Tem dedução no irs, passa a estar isento de taxas moderadoras, desconto no selo do carro etc.
    Normalmente os médicos que tratam estes doentes conhecem a lei e passam logo um atestado para o médico de família os enviar a uma junta médica onde são declarados com a incapacidade.
    No meu caso tive 80% e tenho tido benefícios assinaláveis no irs.

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    Jorge Reply

    Pedro. Tenho uma filha maior de idade com atestado multiuso de 60%. O PSI na sua componente base depende do rendimento da família ou só da minha filha que já é maior se idade?

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    Fatima da Conceição Reply

    Boa tarde,
    Sou portadora desde os 54 anos ( tenho 59) de uma deficiência de 60%,
    Estou com dificuldade em simular o meu IRS com a linha 606, pois após colocar o meu NIF e a importância aplicada solicitam obrigatoriamente um NIF português da entidade gestora/donatária ( o que é isso?
    Agradeço a sua ajuda para este assunto?

  13. Avatar
    Filipe Reply

    Tenho efetuado o IRS para uma pessoa com incapacidade superior a 90%, e tenho colocado as despesas com consultas e fisioterapia ao abrigo dessa alinea.
    Quando fui chamado para apresentar os comprovativos por divergencia com os valores pre-preenchidos, tudo foi aceite com a indicaçao que teem de ser relacionadas com a incapacidade.

    Portanto, é fazer uma listagem em excel das despesas que constam no e-fatura declaradas como saude.
    Depois colocar, linha a linha, com o nif e valor no campo 606 as que estao relacionadas com a incapacidade.

    E no total das despesas de saude, SUBTRAIR os valores declarados no 606.

    Exemplo :
    Total despesas saude 500€
    Altera-se para as alineas 606, um total de 400€
    Tem de se alterar o total das despesas saude para 100€.

    PS: Foi solicitado a PSI, para esta pessoa em Novembro de 2019 ate a data de hoje continua sem qualquer resposta.
    Provavel virá recusada pois apesar de reformada por invalidez ha 40 anos nao existem as provas disso. (a SS transformou a reforma por incapacidade em reforma por velhice automaticamente algures durante os anos)

  14. Avatar
    Dania Dinis Reply

    Em primeiro lugar obrigada por esta informação tao pertinente
    Tenho um filho portador de uma doença rara, 76% de incapacidade, o gasto anual em terapias é muito elevado e não nos é reembolsado todo o valor que descontamos para IRS. Tentei no e-faturas alterar as faturas referentes à reabilitação da classificação de saúde para educação. As do ano 2020 a plataforma refere que os contribuintes não têm o CAE correspondente. Dos anos anteriores não permite a alteração.
    Gostaria de verificar se a alteração nos pode trazer benefícios. Mas não sei como fazê-lo.
    Obrigada pela disponibilidade

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    Fernando Teixeira Reply

    Boa tarde, respondendo ao Pedro Andersson sim tenho 47 anos, e tenho o atestado desde Janeiro deste ano. Obrigada.

  16. Avatar
    Luísa Reply

    Boa noite.
    Tenho o meu pai com o certificado de incapacidade de 60 %.
    Nunca o coloquei no Irs connosco. Será que vale a pena?
    Obrigado

  17. Avatar
    Fernando Teixeira Reply

    Tendo eu 80% de incapacidade, a minha filha vai para a universidade, tenho algum benefício nas despesas de propinas, ou direito a bolsa de estudos, e se posso depois deduzir as despesas da escola na tal alínea? Os melhores cumprimentos, obrigada.

  18. Avatar
    Sandra Melo Reply

    Olá, meu marido é reformado por invalidez, tem uma reforma pequena eu ganho o salário mínimo, tenho direito a algum apoio? Obrigada

  19. Avatar
    Pedro Reply

    Bom dia,

    Tenho um filho com 60% de incapacidade e os encargos anuais com terapias que temos ultrapassam significativamente os 10.000€ anuais. Fiz a simulação de IRS com as informações deste artigo, e a diferença a receber é substancial, superior a 1.500€.

    As minhas dúvidas são:
    i) posso substituir o IRS dos anos anteriores, se sim, quantos anos posso substituir?

    ii) existe penalização/multa por entregar declarações de substituição de anos anteriores?

    iii) na hipótese de entregar declaração de substituição e a AT não aceitar os pressupostos, pagarei alguma multa?

    Obrigado pelo artigo e pelas dicas de poupança,
    Pedro

  20. Avatar
    ZELUA CRUZ Reply

    Muito obrigado Pedro oela sua ajuda….sim o meu filho já tem os apoios da segurança social. Bem haja por nos poder ajudar e informar . Cumprimentos..zelia cruz

  21. Avatar
    Rui Delgado Reply

    Simulei para este ano e para os dois anos anteriores e funciona. A poupança é significativa.
    Já enviei as declarações de substituição.

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Excelente. Abraço. Sem querer entrar na sua privacidade pode dizer qual a diferença a mais nestes 3 anos caso não tivesse conhecimento desta informação?

  22. Avatar
    Zélia cruz Reply

    Olá pedro, sou mãe , sozinha de um jovem com autismo com um atestado incapacidade permanente de 70% … ganhei sempre ordenado minimo e agora estou desempregada já à 2 anos….nunca descontei para o irs e tb nunca recebi…tenho muitas despesas com o meu filho pois para poder estar a trabalhar ele tem que estar acompanhado e andar em terapias e toma medicação….só queria confirmar se me puder ajudar se continuo na mesma situação mesmo mudando a linha no irs …obrigada. zelia cruz

  23. Avatar
    Ana Costa Reply

    Boa tarde,
    O meu namorado foi diagnosticado com leucemia, em 2015, tem um atestado medico de incapacidade multiuso passado desde essa altura. a contabilista que lhe fez o irs de 2016 e 2017 não colocou a incapacidade de 68% que é o que lhe deram nas declaracões de IRS desses anos, logo eu não recebeu o que tinha em retencão em fonte, ( em 2016, foram 158 euros e 2017 foram 604 salvo erro, foi o que meu deu agora que lhe fiz nova simulação para esses anos com a incapacidade colocado no respectivo sitio) a minha questão é a seguinte, ainda posso submeter estas declarações como substituicão das anteriores colocadas pela contabilista ou não? corro risco de ter de pagar alguma coima?

    • Avatar
      Zélia cruz Reply

      Olá pedro, sou mãe , sozinha de um jovem com autismo com um atestado incapacidade permanente de 70% … ganhei sempre ordenado minimo e agora estou desempregada já à 2 anos….nunca descontei para o irs e tb nunca recebi…tenho muitas despesas com o meu filho pois para poder estar a trabalhar ele tem que estar acompanhado e andar em terapias e toma medicação….só queria confirmar se me puder ajudar se continuo na mesma situação mesmo mudando a linha no irs …obrigada. zelia cruz

  24. Avatar
    Lenia Reply

    Tenho uma incapacidade de 60% por doenca de chron . Faco tratamento no hospital de 8 em 8 semanas , mas n faco reabilitação nem tenho despesas com educação. No anexo H, na opção B por defeito aparece o codigo 602. Deverei alterar para o codigo 606 ?

  25. Avatar
    Elsa Branco Reply

    Bom dia, tenho grau de incapacidade de 70%. Os materiais de apoio (auxiliares de locomoção, ajudas à colocação da cadeira de rodas, sistemas de propulsão elétrica, almofadas anti-escaras, etc, também se podem inscrever nessatal linha? Obrigada

  26. Avatar
    Julieta Oliveira Reply

    Bom dia no meu caso sou em que tenho a incapacidade de 83%por ser doente oncológica desde julho de 2018,faço o IRS junto com o meu marido.Este ano recebemos mais em relacao aos anos anteriores!Nao sei se o contabilista ja conhecia esta situação e referiu na decl.deste ano 2019.como posso saber se ele fez com esta situação?A minha incpac.é temporaria e Nao Permanente,sendo reavaliada em 2023.Tenho credito hab.e nao fiquei com a casa Paga,temos um filho com as despesas do Colegio,Nao trabalho desde julho de 2018.Obrigado se me puder ajudar!!

  27. Avatar
    Fernando Teixeira Reply

    Olá, tenho 80% de incapacidade desde janeiro deste ano, sendo assim não posso meter no IRS, os seguros de vida de 2019 certo? E para o IRS de 2020 já não tenho seguro de vida pois a casa foi paga, neste caso fiquei com prejuízo em relação ao seguro, certo?
    Eu ando a tomar medicação alternativa, ou seja medicada por um osteopata, posso deduzir no IRS, em que alinha? Obrigada.

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. De facto não pode. Mas tem outros direitos para além desse. Quanto ao osteopata sugiro que ligue para as Finanças 217 206 707. Não quero induzir em erro sem querer.

  28. Avatar
    Liliana Carvalho Reply

    Boa noite,
    No meu agregado sou eu que tenho a incapacidade, não posso meter as despesas de educação da minha filha nessa linha? Tem que ser colocadas as despesas de quem tem a incapacidade?
    Obrigada

  29. Avatar
    Maria Carmo Reply

    Olá Pedro Andersson
    Tenho incapacidade de 60 por cento, estou a fazer fisioterapia, será que a despesa desta especialidade também dá para por na parte de reabilitação no IRS
    Obrigado

  30. Avatar
    Tânia Rodrigues Reply

    Boa tarde eu sou surda e tenho incapacidade de 60% de invalidez. Faço o IRS, mas não pago nem desconto há anos.
    Mas faço muitas despesas sozinha, tais como a renda mensalmente, água, luz, gás, seguros. E não tenho direito de receber algo da parte do IRS anualmente?? Obrigada pela atenção

  31. Avatar
    Rita Reply

    Boa tarde
    Lar e centros de dia também entra nesta despesa uma vez que a pessoa em questão não pode estar sozinha?

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. Lares é outra categoria. Confirme nas finanças 217 206 707. Se o.lar presta serviços de saúde ou reabilitação de e ter fatura a parte.

      • Avatar
        Hugo Vasques Lopes Reply

        Olá Pedro, tenho 60% e o Atestado. Experimentei trocar a tal linha que refere mas não me serviu de nada. Obrigado pela dica. E obrigado pois foi graças à sua reportagem do Atestado Multiuso que consegui o mesmo e tenho tido alguns benefícios.

  32. Avatar
    Claudia Gonçalves Reply

    Eu tenho uma experiência destas mas pela negativa. Em 2018 tive enormes despesas de tratamentos na Fundação Champalimaud e coloquei-as no quadro dos benefícios fiscais mas as finanças não aceitaram. Disseram que tinham de ser consideradas nas despesas de saúde. Confesso que este ano, apesar de ter despesas, já não tentei. Em relação a seguros de vida e PPR é garantido.

  33. Avatar
    Manuela Mendonça Reply

    O IRS só pode ser corrigido nos anos a partir do qual o atestado foi passado, por exemplo se foi passado em 2017 então pode corrigir os anos de 2017, 2018 e usar em 2020 para fazer o IRS de 2019.
    Se ainda não tem o atestado mas entretanto vai obtê-lo então só para o ano é que o pode utilizar pois em 2021 fará o IRS de 2020.

  34. Avatar
    Jose Reply

    Olá Pedro,

    tenho a situação da minha Mãe, que após um AVC e incapacidade de 90%, pago algumas das suas despesas referente a reabilitação nomeadamente terapia da fala/fisioterapia entre outras de saúde como medicação.

    No entanto, não habitando na mesma morada, posso submeter estas despesas na mesma?

    Obrigado!

  35. Avatar
    Sonia Reply

    Vou tentar fazer a substituição.. quem tem sou eu mae.. de 3 filhas.. as minhas depesas de saude entao coloco dessa alinea é isso?

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá, as que considerar que se referem educação a reabilitação, sim. Simule e veja se faz alguma diferença. Pode fazer ou não conforme os seus rendimentos.

      • Avatar
        Ilda Reply

        Será que cirurgias é internamento pode ser considerado reabilitação? Obrigada por todos os esclarecimentos e ajudas em temas tão importantes.

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