ATESTADO MULTIUSO – O que é isso?
Milhares de portugueses sofreram acidentes ou têm doenças graves e não sabem que podem pedir um Atestado de Incapacidade Multiuso. Se ficar com 60% de incapacidade ou mais tem muitas vantagens e benefícios, mesmo que já esteja reformado ou dependente de terceiros.
No fim do artigo tem um link para o programa de uma hora na Sic Notícias com dúvidas de espectadores em direto.
Há muitas crianças, adultos ou idosos que têm incapacidades (deficiências ou dores que afetam o dia-a-dia) e que não conhecem a Atestado Multiuso ou se o têm não sabem para que serve.
Esperemos que não, mas um dia qualquer um de nós ou um familiar nosso pode precisar dele. Tem vantagens no IRS, no salário, na compra de viatura nova e deixa de pagar chamado selo do carro, entre muitos outros benefícios de que lhe falaremos mais à frente.
Que doenças estão abrangidas?
Todas. O que conta não é a doença mas sim o grau de incapacidade que ela lhe dá. Há muitas doenças cada vez mais comuns que geram incapacidades, Parkinson, Alzheimer, doença bipolar e outras do foro psicológico e tantas outras. Há uma lista enorme de incapacidades na lei, e cada uma dá direito a uma percentagem específica. Por exemplo, basta ter cancro diagnosticado para ter 60% mesmo que isso não seja visível para os outros.
Vantagens no IRS
Mostrámos-lhe o caso de Nuno Costa. Tem uma empresa de pirotecnia e faz espetáculos de fogo de artifício em Portugal e no mundo inteiro. Em 2012, ao testar uma carga explosiva teve um acidente e perdeu a mão esquerda. Depois, em 2017 foi-lhe diagnosticado um linfoma. No total dos 2 problemas, tem 90% de incapacidade. Assim que saiu do hospital disseram-lhe para ir ao Centro de saúde pedir o atestado. E tem tido algumas vantagens, por exemplo no IRS.
Numa simulação de um caso hipotético a que tivemos acesso, uma pessoa casada com 2 filhos, que tenha pelo menos 60% de incapacidade e um salário bruto de 1500 euros passaria a reter na fonte 32 euros por mês em vez de 227. Ou seja receberia mais 195 euros por mês fora o reembolso maior no IRS. Só por ter este documento.
Mas há mais. Nuno também deixou de pagar o selo do carro e teve um desconto muito grande na compra de viatura nova porque a incapacidade é motora (não tem uma mão).
Já pediu o Atestado Multiuso?
Deve haver milhares de idosos com reformas razoáveis que pagam IRS e que têm incapacidades graves e que podiam não pagar nada ou até receber simplesmente por pedirem o atestado Multiuso.
Vamos então a uma lista não exaustiva dos direitos que tem se tiver um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
Até aos 55 anos pode ter Direito à Prestação Social para a Inclusão (PSI). Fica isento de pagar taxas moderadoras, muitos Benefícios no IRS, menor retenção na fonte no salário, não paga IUC até 240 €, pode comprar carro com isenção de ISV, passa a ter acesso a muitos Apoios da Segurança Social, tem Bonificação no Crédito à habitação e limitações no aumento das rendas se for inquilino, tem direito a quotas de emprego na Adminsitração Pública, vagas nas Universidades, apoios do IEFP no emprego e prioridade no atendimento em todo o lado.
Como vê não é pouco. Se tiver uma doença grave ou dificuldades físicas basta pedir este papel no Centro de Saúde. Pode melhorar um pouco a sua vida. Não se esqueça de que tem de levar um relatório médico muito detalhado com todas as dificuldades que tem e exames de tudo e mais alguma coisa. Com esses relatórios na mão, peça para marcar uma Junta Médica para que lhe atribuam uma percentagem à sua incapacidade. A lei prevê 60 dias para a resposta, mas está a demorar muito mais do que isso.
Avise quem conhece
Infelizmente, há pessoas que até têm o documento e não sabem o que fazer com ele. Por exemplo, se conhece alguém com diagnóstico de cancro ou outra doença incapacitante, alerte-os para este atestado.
Informe-se muito bem sobre tudo a que tem direito. Para usufruir dos direitos fiscais tem, por exemplo, de entregar cópia deste atestado todos os anos nas Finanças, tem de o entregar na sua empresa e nas várias instituições onde pode ter benefícios. Não é automático. E por falta de informação há milhares de euros que pode estar a perder todos os anos.
Se cuida dos seus pais ou avós em casa ou em lares e precisam de cuidados de terceiros é fundamental pedir este atestado. Mesmo que demore e dê trabalho, vale a pena.
E não se esqueça que se o seu familiar já não consegue deslocar-se a uma junta médica, a lei “obriga” os médicos a ir a sua casa ou ao lar de terceira idade. É o Decreto-Lei n.º 291/2009 de 12 de Outubro, no artigo 3º. Pesquise na internet, imprima-o e leve-o consigo. Use os seus direitos.
Não compare doenças
Uma leitora mandou-me uma mensagem (pareceu-me revoltada) dizendo que não percebia como o Nuno Costa que continua a trabalhar e a ter uma vida “normal” tem 90% de incapacidade quando o pai completamente dependente de terceiros e que nem fala também tem 90%. Peço-vos por favor que não comparem situações. Há uma Tabela Nacional de Incapacidades. É uma lista gigantesca de doenças e cada uma tem uma percentagem. No final somam o que a pessoa tem e dá uma percentagem final.
Só para dar um outro exemplo, conheço uma pessoa que vejo quase todos os dias e depois de ver a reportagem me disse que tinha 90% de incapacidade. Eu fiquei muito surpreendido. Trabalha, tem uma aparência completamente normal, ninguém diz que tem qualquer tipo de incapacidade. Perguntei-lhe porquê os 90%. Resposta: “Tiraram-me o intestino”. Portanto, deve preocupar-se com a sua incapacidade (ou do seu familiar) e não com o “outro anda e tem mais do que eu…”. Não é assim que funciona.
Recorra da Junta Médica até que considere que está a ser bem avaliado em relação à sua doença, não em comparação com outros. Isso não tem nada a ver. Avance sem medos.
O pedido custa 12,50 €. O que é que tem a perder?
Acompanhe-nos AQUI
NOVO LIVRO “CONTAS-POUPANÇA” – Dezenas de dicas para poupar muito mais e fazer crescer o seu dinheiro em 2020. Estes 3 livros vão ajudá-lo a vencer qualquer crise financeira na sua vida. É só clicar AQUI ou nas fotos dos livros.
Registe-se AQUI para receber a Newsletter do Contas-poupança.
(Todas as dicas da semana num só e-mail).
O meu sogro tem demência e tem um atestado de 64% de incapacidade quais os benefícios a que tem direito,ele está num lar e onde a gente paga fraldas entre outras coisas.
Bom dia. Tenho um filho com atestado multiusos com uma percentagem grande de incapacidade quais os apoiis que nós podemos ter para além do psi que ja estamos a tratar? O pai como trabalhador deve entregar na empresa o atestado?
Olá, bom dia!
O meu pai perdeu o atestado multiusos dele. Onde podemos pedir uma segunda via?
O meu genro tem cancro colo-rectal.trouxe do medico oncologista do HS MARIA o relatório da situacao.dirigiu-se a seguranca social,onde o informaram que nao tem direito a nada devido aos rendimentos.sera assim?
Com os melhores cumprimentos
Boa tarde Sr.Andesson,,sou Catarina Batalha e tenho um atestado multiusos com 80 por cento de incapacidade, tenho DPOC, faço oxigénio 24h e um bipass durante a noite, vivo sozinha com ajuda da minha filha (quando pode)é casasa e trabalha e têm uma filha)sinto muita dificuldade em tomar banho, como estou reformada não consigo fazer obras(tenho 60 anos)será que a segurança social não me ajudari?que posso fazer?eu já nem de casa consigo sair.pesso pff ajuda. Obrigada
Ola. Quantos anos tinha quando surgiu o problema?
Bom dia , eu tenho 22 anos sou diabética tipo 1, desde os meus 10/11 anos . E tomo insulina desde essa altura . Queria saber se tenho direito
E se eu puser, vou poder trabalhar na mesma ?
Não vai afetar nos meus descontos ?
Bom dia , eu tenho 22 anos sou diabética tipo 1, desde os meus 10/11 anos . E tomo insulina desde essa altura . Queria saber se tenho direito
E se eu puser, vou poder trabalhar na mesma ?
Não vai afetar nos meus descontos ?
Boa tarde sou diabetico impertenso cardíaco tenho direito 60%multiusos
Ola. Só saberá se pedir 🙂
A sempre bom saber das coisas é que temos direito, por exemplo não sabia que o valor do IUC tinha aumentado de 200€ para 240€ isto para mim é uma novidade porque até há data não fui avisado desta alteração, como tenho uma incapacidade de 66% já tenho algumas regalias e benefícios mas nem sempre somos avisados destas pequenas alterações o que por vezes nos faz falta.
a sempre bom saber sobre as alterações que vão sendo adicionadas, por exemplo não sabia que o IUC tinha alterado de 200€ para 240€ foi por aqui que tive conhecimento e como esta haverá outras mais informações pois tenho já uma incapacidade de 66% o que já me são atribuídos alguns direitos e regalias, como tal gosto de ser informado daqui em diante das novas alterações.
Boa noite. Fui diagnosticada com espondilartrite. Será q deve meter o atestado multiusos?
Olá. Qualquer pessoa pode pedir o atestado. A percentagem é a junta que decide!.
o que tenho de fazer conseguir o atestado multiusos, uma vez que sou paraplegico e nao posso e não posso sair de casa há 9 anos- obrigado.vitorino
Olá Manuel. Preenche um requerimento e eles são obrigados por lei a ir a sua casa. Peça ajuda a um assistente social. Coragem. Deve estar a perder centenas de euros por mês em apoios da segurança social.
Pode mandar-me o seu contacto privado para ver se o posso ajudar?
Olá Pedro boa tarde.. o meu Filho tem doenca inflamatoria do intestino – cronh. Tem direito o testado multiusos?
Olá. Evidentemente. Não sei é a percentagem…
Boa noite sou doente oncológica tenho lúpus eritematoso sistêmico, tenho que tomar medicação todos os dias, fora as consultas e análises, gostava de saber se tem direito ao papel multiusos
Olá Paula. Obviamente.
Tenho uma incapacidade de 63% por retirar um estomago á 4 anos .Sou um jovem trabalho por turnos , tenho esposa desempregada e 2 filhos .
Fiz nova reavaliação á pouco tempo porque infelizmente fiquei estupefacto de a retirada de um estomago tenha este nivel de incapacidade tao reduzido, fiquei intolerante alguma comida fez-se relatorios medicos , mas so porque nao fiz felizmente quimioteratia nem radio a minha tabela ficou neste valor.
Sera que me podem informar bem sobre este assunto.
Estou com a vitamina B12 para a vida, varios problemas a surgir e dizem ser normal.
As tabelas deveriam de ser bem analisadas e revistas .
Olá Sérgio. Pelo que percebi continua com 63%. Para o estado o importante é ter 60% ou mais para ter acesso aos benefícios. Para acionar o seguro de vida provavelmente precisa de 66%. Portanto pode recorrer ou deixar como está (em termos práticos). A decisão da junta justa ou injusta é soberana. É o que é…
Doença profissional paralisias bilateral com incapacidade permanente parcial
Ola pedro. A minha questao é. Tenho um filho com simdrome de asperger. Esta em estagio.para ficar na fabrica pedem atestado de 60%.Eu nunca quis subsidios , só quero que ele trabalhe. Pedem muitos relatorios medicos, coisa que o meu filhos a partir dos 17 anos nunca mais quis voltar aos medicos. Hoje ele tem 29 . Ele so quer trabalhar.!. É desesperante..obg.
Ola Maria. Compreendo oque diz, mas o seu filho está a perder imensos direitos… Avalie bem. Ele pode ter uma vida muito melhor “apenas” por ter esse documento. E trabalha na mesma 🙂
Eu paguei 50 euros
Agora é 12,50 🙂
Boa noite!
Pretendia uma informação. Não vejo de uma vista desde que me lembro. Terei direito a atestado multiusos também?
Obrigada
Olá. Claro. A percentagem não sei… É a junta que decide.
Olá..
O meu pai tem a doença de Machado Joseph.
Fiz teste de despistagem e foi-me diagnósticado a mesma doença. Não tenho sintomas aparentes por enquanto.
A pergunta que faço é a seguinte; tenho direito a pedir o Atestado Multiuso??
Olá António. Não perde nada em tentar. A percentagem é a junta que define. Felicidades.
Olá,eu tenho 52 anos coloquei uma prótese total na anca à 15 dias e trabalho num lar,estou com muito receio de voltar ao lar pois é um trabalho de muita força.
Ao ler os comentários vi alguém que escreveu que não vê de uma vista infelizmente eu também não vejo de uma.
Acha que devo pedir o multiusos?
Olá. Claro. A percentagem será definida pela junta.
Boa Tarde. Estou fora de Portugal há 5 anos e recebia o psi em Portugal. Antes de vir para a Holanda disseram me na segurança social da minha área de residência que como iria permanecer na Europa não tinha de suspender o subsídio, a questão é que 1 ano depois recebi a carta para pagar recebimentos indevidos sobre o psi. Claro que disse que tinha sido informada que não tinha de suspender, mas afinal fui mal informada e fiz um acordo faseado de pagamento. Agora irei voltar a portugal e pretendo voltar a pedir o psi, sabe dizer me se terei problemas em receber por causa da situação explicada acima? Obrigado
Boa Tarde. O meu filho tem atestado multiuso com 40% de incapacidade vitalícia. Terá direito a algum apoio? Tem 13 anos. Desde já agradeço.
Olá. Não. Só com 60% ou mais.
Tenho frbromiogia diabetes hipertensão arterial astrose hérnia discal desgate na anca meu nome e Márcia gostaria de saber si tenho direito ao atestado multiuso
Olá Márcia. Ontm era tarde…
Preciso do atestado multiusos mas não o posso tirar pois como motorista de pesados perderia a carta com a categoria C posso conduzir um ligeiro mas não um pesado
Olá Sr Pedro não tinha conhecimento desse atestado. Eu doente bipolar tipo 2 e tenho esclerose múltipla não tenho médico de família como eu faço para ter esse atestado?
Ola. Deve ir ao seu centro de saude e marcar uma junta medica com a máxima urgência.
Boa tarde,
Sou portador de Multi-usos por carcinoma, na altura por 60%, na re-avaliação ao fim de 5 anos esse valor baixou para quarenta e tal. Diz mesmo no Atestado multi-usos que uma vez que foi atestado com 60% mesmo que esse valor baixe (principalmente para se voltar a pagar taxas moderadoras) o valor que se mantem é o mais alto até ai atribuido. Fui ás finanças e tenho como vitalicio a incapacidade de 60% lá registada. Passem pelas finanças
Olá, Pedro
Cuidado, eu tive de voltar a entregar o meu. Fui reavaliada, e tive de comunicar às Finanças.
Boa Sorte!
Tenho incapacidade de 70 por cento. O seguro de vida funciona? No iad?
Olá Carlos. O iad não. Se tivesse o itp talvez tivesse a casa paga…
Preciso do atestado multiusos mas não o posso tirar pois como motorista de pesados perderia a carta com a categoria C posso conduzir um ligeiro mas não um pesado
Bom dia fui diagnosticada com carcinoma maligno na tiroide. Fiz há uma semana a retirada de toda a tiroide. Será que posso pedir o atestado multiusos?
Olá. Claro!
Bom dia Sr. Pedro Andersson,
Foi detectado cancro à minha mãe em Julho do ano passado, tendo sido solicitado o atestado multiusos em Setembro.
Infelizmente faleceu a semana passada, sem que tivesse havido resposta ao pedido do atestado multiusos.
Uma vez que o pedido foi efectuado há quase um ano, pergunto-lhe se ainda é possível atribuir o atestado por forma a que o meu pai possa usufruir dos benefícios a nível de IRS (deste ano e do próximo), bem como reaver o imposto selo do automóvel?
Obrigado.
Cumprimentos,
Bruno Garcia
Olá. Sem atestado, nada feito. Lamento.
Olá quem tem tendinites nos dois ombros e já foi operada duas vezes à um e não tendo ficado bem, e tendo duas hérnias discais, sendo asmática, é ter que andar a tirar pólipos do estômago pode pedir o atestado multiusos.
Relativamente a prestação de inclusão acho que para além da % de deficiência também tem outros condicionantes. Tem que se receber o salário mínimo para se ter direito a algum valor da prestação. Dito pela segurança social
E no caso da pessoa doente estar em situação de desemprego? Também pode requerer?
Olá. Uma pessoa desempregada precisa AINDA mais. Claro que sim.
Bom dia Sr. Pedro Andersson,
A minha mãe teve um linfoma, e teve o referido atestado de 60% de incapacidade que entreguei nas finanças para obter beneficios, depois de 5 anos e com a eventual cura da doença (digo evcetual porque continua a fazer exames regulares no centro de saude e não no IPO), no novo atestado ficou com 10% de incapacidade fui ás finanças entrega-lo novamente, mas na plataforma da AT continua os 60%, que altero sempre que faço o IRS. A pergunta é para alem de estar de isenta de taxas medicas, existe mais alguma(s) isençõe(s) associada(s) como por ex. IRS?
Obrigado
Mas o Paulo tira os 60 e coloca 10%, é isso? Se percebi bem, não faça isso. Os 60 para as Finanças são para sempre… Corrija os IRS anteriores, por favor…
Boa noite dr. Pedro. Com incapacidade abaixo dos 60% que se mantem para as financças, mantem se tambem o beneficio no crédito habitação? Obrigada
Olá Pedro, como está?
Será possível publicar a legislação referente às doenças de dão incapacidade?
Obrigada
Boa noite,
Uma pessoa diagnosticada com endometriose profunda e já tendo sido submetida a cirurgia, tem direito a atestado multiusos?
Obrigada
Olá. Claro. A percentagem é a junta que decide.
Os benefícios concedidos no crédito à habitação para deficiente são vitalícios nos termos legais.
Olá., Pedro Andersson,
Desculpe, mas a informação que está a dar ao Paulo. Não é correcta.
Primeiro tem de se perceber, (eu percebi), se a incapacidade é definitiva. Pelo que percebi, é reavaliada de 5 em 5 anos. Pode diminuir, ou aumentar.
No caso, da Mãe do Sr. Paulo, a incapacidade passou de 60%, para 10%, julgo não estar errada.
O que o Sr. Paulo tem de ver, é se no atestado que está nas finanças, (tem de ter o original), tem de ver MUITO BEM, se a incapacidade dos 60% é definitiva. Caso haja, (e acontece) algum erro da validade do mesmo, e, as Finanças não detectaram ainda. A Mãe, do Senhor Paulo, arranja um problema com as finanças. Desculpe eu estar a escrever isto. Mas, é apenas para evitar que haja PROBLEMAS! Desculpe, mas tinha de o alertar.
Continuação de bom trabalho e obrigada pelas informações que nos presta!
Bom dia. Minha mãe tem 68 anos, está reformada pois foi operada à coluna cervical. É hipertensa e doente cardíaca. À 14 anos, desconhecíamos esta lei, Ainda pode pedir?? Ou a idade já não so lhe permite.? Muito obrigados
Olá. Qualquer pessoa pode pedir. Dos 0 aos 120 anos.
Se lhe derem 80% recebe mais 273 euros por mês.
A minha mãe está a espera da consulta do médico,tem relatórios e tinha consulta marcada a mais de 1ano e desmarcaram,nunca mais disseram nada,tem prazo?
Sara Loução
Évora
Olá. Se desmarcaram, tem de marcar outra vez. Insista até conseguir.
Tenho um amigo que ficou cego á 9 anos, e tem que ter uma pessoa a tomar conta dele. Neste caso, é a esposa, que na altura teve que deixar de trabalhar. Não tem direito a qualquer rendimento, é possível? Pode pedir o atestado multiusos para ter algum tipo de ajuda?
Olá. Sim, claro.
Peço a sua ajuda sobre o seguinte: retroativos de IRS não se faz ou seja esses acertos são efetuados quando as financas emitem a nota de liquidação referente ao ano a que com atestado com 60% incapacidd a retenção na fonte é alterada a partir do momento da entrega do atestado, não prevê retroativos? Ou o acerto dos meses não abrangidos
é feito nas contas anuais do irs ?muito obrigada
Olá. Os acertos são feitos quando entrega o IRS.
Muito obrigada!!
No caso da minha Mãe só me forneceram o atestado médico de incap. multiusos ontem e foi solicitado em 2018 (inclusive descrito no atestado o ano do pedido), como faço para pedir retroativos dos valores pagos em IRS do ano 2019 que deveriam ser baseados na percentagem sobre os rendimentos de acordo com a incapacidade de 95% ? Será automatico quando enviar o atestado para morada da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC) ?
cumprimentos e obrigado pela sua disponibilidade.
Refaça o IRS e entregue uma declaração de substituição. Se o chamarem mostra o atestado.
Automático não é…
Bom dia Dr. Pedro, Março passado fiz uma operação ao coração devido a enfarte do miocárdio, fizeram-me 4 bypass. Acha que se fizer o pedido de incapacidade terei possibilidade de ter os 60% de incapacidade?
Olá. Não sei. Será a junta a decidir.
Fiz cirugia cardíaca com prótese valvular e não tive direito
Boa tarde tenho um filho com22 anos e uma incapacidade de 85% só recebe o psi que são 270€ pago a medicação toda agora começou a fazer uma bomba para os pulmões que também pago 14€mensais e não nunca tive nenhuma ajuda tenho carro porque ele cansa-se facilmente não tenho direito a não pagar selo do carro? Agradecia que me dissesse o que posso fazer mais obrigado
boa tarde, sou de Portugal, e sofro de endometriose profunda, já passei por algumas cirurgias do qual tive que retirar o útero, parte do ovário trompas, tumor benigno no recto vagital, tive que fazer reconstrução do recto, tumor benigno na bexiga, tudo derivado à endometriose profunda, com tudo veio o cansaço crónico, ansiedade, depressão, com muito sacrifício contínuo ainha vida a nível de trabalho, há dias que as dores são mais que muitas, dores lombares incapacitantes noeuo de tantas outras coisa. a minha pergunta é se em Portugal mulheres portadoras de endometriose severa têm direito a atestado multiusos?
Olá. Obviamente. Ontem era tarde. Trate disso rapidamente.
Boa noite sr Pedro tenho um filho com 15% de incapacidade comecou este mês a trabalhar que direitos tem ele?
Olá. Nada. Só a partir de 60%.
Bom dia,
Fiz transplante hepático há 5 meses. Tenho direito a que percentagem mínima?
Obrigada
Boa noite, antes de mais obrigada pelo excelente artigo. Tenho incapacidade de 60%, fruto de doença oncológica. Quando me passaram o atestado referiram que era temporário, tinha uma validade de 5 anos, no final dos quais teria que ser novamente avaliada, para ver se mantinha o percentual atribuído. Na altura desloquei-me ao banco para ter perceber se podia beneficiar de isenção de taxas de juro, ao que me referiram que sim, mas passados os 5 anos se me retirassem o percentual, teriam que aplicar novo spread, o que estivessem a praticar na altura, e não o meu inicial… é mesmo assim? Acabei por desistir, pois comprei casa em 2005… agradeço a sua ajuda no esclarecimento! Obrigada
Olá Liliana, os benefícios concedidos no crédito à habitação para deficientes, são vitalícios. Se pedir os benefícios a que tem direito no banco, os mesmos vão vigorar até ao final do contrato de crédito.
Boa tarde, o meu marido é cego de uma vista devido a um acidente e tem glaucoma na outra vista, será que também tem direito a pedir esse atestado? Obrigada
Olá. Claro. Não sei é a incapacidade que lhe vão dar…
Olá, pode pedir, mas conte com cerca de 30….% (por volta de trinta e pouco…)
Mas, tente!
Pedro Andersson
Tanto quanto me apercebi,no programa foi referido que no caso de uma reavaliação,da junta médica, resultar a atribuição de uma incapacidade inferior a 60%, para as finanças prevaleceria os 60%, no que resultaria a manutenção das regalias inerentes à incapacidade de 60%, beneficiando da redução do IRS e do pagamento do selo do carro até aos 240 euros. Comigo, que tinha uma incapacidade de 60% por motivos oncológicos, passei para 29% na reavaliação ao fim dos 5 anos, perdi essas regalias. Já paguei o IRS de 2018 e o selo do carro. Após ver a vossa reportagem, dirigi-me à repartição de finanças da minha área, para reclamar, mas fui informado que não podia ser atendido na minha reclamação, porque os 60% de incapacidade e os 29% da reavaliação da junta, foram atribuídos através do mesmo Decreto Lei, no caso o Dec.Lei 352/2007 de 23 outubro, para efeitos das Finanças, passaria a ser válido o valor mais baixo e atualizado, isto é, os 29%, perdendo consequentemente as regalias que vinha tendo desde 2014. Segundo o que a repartição de finanças me informou, os 60% iniciais, continuariam válidos se o decreto lei que me atribui os 29% fosse diferente do Dec Lei que atribui os 60%. Nestes casos, então prevaleceria o grau de incapacidade mais elevado, os tais 60%, e manteria os direitos às regalias fiscais. Não sei se de facto é assim ou não.Podia ajudar-me a esclarecer sobre este assunto?
Agradeço desde já.Obrigado
João da Silva Freitas
e-mail: joaosilva.freitas@sapo.pt
963017831
Olá João. Não chego a esse detalhe de conhecimento. Vou ter de investigar. Não sei a que se refere esses decretos. Não sabia que havia uma distinção. T a ver com que critério, pode adiantar?
Pedro Andersson
Posso enviar, caso queira….
Sobre o caso do João
João da Silva Freitas,
Olá, os 60% só prevalecem se fossem definitivos. Ora como foi uma incapacidade por motivos oncológicos, a mesma tem de ser obrigatoriamente, reavaliada de 5/5 anos, algumas de 2/2 anos. É triste mas real. Ora se na reavaliação lhe foi conferida uma inferior. Não é considerada. Podia ter acontecido duas coisas: ou agravava em mais, (29%), ou diminuía para os 29% , devido à recuperação.
Contudo o que aconselho, é recorrer da mesma.
Vou dar-lhe um Exemplo: Imagine que tem uma doença genética, degenerativa, cardíaca. A mesma agrava, tem de substituir artérias, válvulas, etc…., é uma doença que persiste para toda a vida. Apenas estou a exemplificar. As oncológicas, FELIZMENTE, podem sempre, (embora vigiadas) ficarem controladas ou mesmo curadas, não obstante a vigilância se manter por (X) tempo. Caso seja uma doença profissional, a tabela da classificação das mesmas, é muito mais reduzida!
Boa Sorte, e sinceras melhoras,
Caso necessite de mais algum esclarecimento sobre o assunto, disponha.
https://www.facebook.com/profile.php?id=100000280622190
Boa tarde Pedro,
À semelhança dos casos aqui expostos, também tive doença oncológica com atestado multiusos (incapacidade 60%). Ao final de 5 anos, renovei o mesmo e reduziram substancialmente o grau de incapacidade.
Para efeitos de IRS, perdemos o beneficio? No site da finanças (no meu cadastro) aparece a incapacidade de 60%, mas com validade entre 2014-2018.
Independentemente do grau de incapacidade atribuido na renovação do atestado, este beneficio em sede de IRS é vitalicio?
Ola boa tarde, tenho uma filha de 12 anos que foi operada aos ouvidos a cerca de 4 anos, mas num deles nao ouve a 100%.. sera que ela tem direito a algum subsidio???
ComentárioBoa Tarde
Tenho uma incapacidade de 61%.
Comprei um carro nao importado e por desconhecimento paguei IVA e ISV.
Tenho direito a ser ressarcido?
Onde me devo dirigir?
Alfandega ou Finanças
Boa noite,
Em 2010 foi-me diagnosticado um Linfoma. Felizmente houve remissão da doença em 2011. Tive entretanto um atestado de incapacidade de 60% por um período de 5 anos. Vi na vossa peça televisiva que, depois dos 5 anos terminarem, o mesmo será vitalício para as Finanças. É verdade? É que ultrapassados os 5 anos, deixei de ter quaisquer benefícios fiscais…
Obrigada!
Rute
Olá boa noite.
A minha esposa é totalmente cega de um olho (usa uma protese), do outro olho só vê 6/10, foi a uma junta medica para pedir o atestado multiusos e só lhe deram 37% de incapacidade, é uma injustiça. o que devo fazer?
Agradecia que me ajudassem.
obrigado
Fernando
Olá. Deve recorrer dessa decisão e juntar mais relatórios.
boa tarde, tenho uma irmã deficiente só que eu não sei qual é o grau de incapacidade e a mãe há 6 anos foi-lhe retirado um seio o pai e reformado. eu não sei se posso pedir o atestado multi uso para algum deles.
muito obrigado.
Olá. Já os devia ter na mão 🙂
Ola tenho um macroadeno hipofisario irei ser operada ganhei outros problemas tiroide ect sera tenha direito invalidez obrigado
Bom dia
Tenho artrite reumatoide aguda no qual já tenho uma deformação muito acentuada na mão direita no qual só mexo os dedos…
Gostaria de saber se terei direito ao atestado
Tenho 51 anos sou admistrativa
Adelaide Ramos
Olá. Claro que sim. A percentagem que lhe vão dar é a junta que decide.
Fui operada ao coração por 2 vezes não consigo trabalhar tenho 58anos fui a fazer a junta multiusos e deram 46% tenho dificuldade em respirar e canso me com muito rápido pra fazer as coisas de casa tem de ser devagar e aos poucos tenho baixas todos os meses e recebo do rendimento mínimo 180 euros estou de favor numa casa dei os sedimentos todos que me pediram e foi me negado só gostaria de saber o porquê
Muito boa tarde.
Tenho 28 anos e tive uma doença oncológica, já fui à junta médica e tenho uma incapacidade de 80%.
Felizmente contínuo a poder trabalhar normalmente no meu posto de trabalho, gostaria de saber se posso ou tenho direito a Prestação Social de Inclusão mesmo continuando a trabalhar
Muito obrigado
Faça o pedido na segurança social direta. Dias depois tem a resposta 🙂
Bom dia, sou seropositivo, tenho hepatite c e tive um enfarto, tenho direito?
Se não tiver direito, não sei quem terá…
Boa tarde,
Tenho Atestado de Incapacidade de 82% Definitiva, esta incapacidade foi atestada em 2015.
Gostava que me informassem se tem de ser renovado passado 5 anos, ou se é mesmo definitivo e nada tenho a fazer.
A minha pergunta surge, porque no Centro de Saúde disseram-me que mesmo os Atestados Definitivos têm de ser renovados ao fim de 5 anos.
Obrigada.
Olá Filipa, deve fazer essa pergunta no seu Centro de Saúde. Não quero induzir em erro sem querer. Só a junta médica sabe o que lá escreveu…
No Atestado tem uma linha onde está escrito “susceptível de variação futura, devendo ser reavaliado no ano de …………. “DEFINITIVO”.
Mas de qualquer maneira obrigada.
Cumprimentos
Caro Sr. Pedro Andersson,
Sou portadora de multiusos com grau 60%, após avaliação a 10/08/2015 e menciona definitivo.
O mesmo menciona também Capítulo X, Grau IV.
Sofri um grave acidente em Março de 2015, e desde então tenho uma lesão medular pois parti a coluna (da qual resulta “Síndrome de Cauda Equina”) e ambos os calcâneos ficaram destruídos sem hipótese de terem sido operados. Perdi a marcha e o controlo dos esfíncteres, necessitando de material de algaliação. Desde então e felizmente recuperei a marcha, para pequenas distâncias e desde que sem obstáculos, porém com uso de canadianas. Perdi grande parte da sensibilidade da anca para baixo, incluindo zona genital. Mas, saí do CRN com uma avaliação da médica fisiatra de possibilidade de melhoras, e sem material de algaliação já que disseram que era de responsabilidade do centro de saúde.
Assim, desde essa data, sou eu que compro o material de auto algaliação vaginal e anal. E por mais insistências da minha assistente social e de artigos que imprimo, ninguém resolve o problema. Tive ainda o azar de ouvir que o valor da reforma que recebo serve precisamente para a compra destes materiais. Comprei ainda a cadeira de rodas, instalação de cadeira elevador nas escadas da casa dos meus pais, cinta lombar, meias de compressão entre outros materiais. (valeram-me os meus pais – e ainda valem…).
Para agravar, faço desde a data do acidente graves crises de dor de cabeça e auto medico-me pois a lentidão de conseguir uma consulta e um acompanhamento no serviço público é vergonhoso.
A agravar, tenho depressão crónica e fortes dores de coluna, que fazem com que fique muitas vezes de cama.
Gosto muito do seu programa, mas gostava que soubesse que neste país tudo não passa de papel. As leis existem e não são cumpridas, é só teoria. Estou há mais de um ano à espera de canadianas, meias de compressão e cinta lombar, e nada, já estamos em outubro e perguntando na SS e no IEFP, dizem que nem sequer grande parte de pedidos de 2018 estão a ser processados. No mínimo quem necessitar de camas etc morre na espera.
Com o meu multiusos de 60% o IMT NÃO me concedeu o selo para estacionamento prioritário por este não especificar que se trata de problemas de mobilidade. Contudo pelo que vi no seu programa, nada nesse sentido é mencionado.
Tenho medo de me apresentar a nova junta médica pois aquilo é muito mau e os médicos nem tocam em nós nem analisam o óbvio.
Sinto-me de mãos e pés atados. Nem para falar na tentativa de inserção no meio de trabalho, onde nem mesmo com a ajuda duma entidade que informa dos apoios financeiros com o IEFP a resposta positiva chega. E falo da Câmara, onde supostamente têm que empregar uma percentagem, por lei.
Mais uma vez, este país é só teoria para efeitos de estatísticas.
Peço desculpa o meu tom, mas sinto-me revoltada e preocupada, já que os meus pais não duram para sempre…
Obrigada
Sara Ferreira
Boa tarde chamo-me Paulo sou bipolar com a. Sigla (F31-ICD10 ) não sei o. Significado alguém me pode ajudar .? Será que tenho direito aos 60% obrigado agradeço a vossa atenção.
Olá. Paulo o que deve fazer é dirigir-se ao centro de saúde e marcar uma junta médica. Só isso. O resultado só saberá depois.
Sou Celiaco é considerado doença crônica. Tem direito a atestado.
Olá. Terá de marcar a junta médica. Eles é que decidirão.
Tive doença oncológica com atestado multiusos (incapacidade 60%). Ao final de 5 anos, renovei o mesmo e reduziram substancialmente o grau de incapacidade.
Independentemente do grau de incapacidade atribuido na renovação do atestado, este beneficio em sede de IRS é vitalicio? Se sim onde poderemos consultar?
Boa tarde, a minha mãe tem 3 próteses duas nos joelhos uma no braço e devido a isso muitas dificuldades de mobilidade, tem 87 anos.
Eu sou a filha, cuido dela a tempo inteiro, vive comigo, gostaria que me informassem onde posso pedir o atestado multiusos, penso que é onde vem registado o grau de incapacidade, se as entidades competentes (seg social vai precisar de saber os rendimentos familiares etc). Quem passa os relatórios médicos que penso serem necessários para anexar ao atestado, a médica de família ou no hospital onde foi operada? Estou um pouco baralhada. Tive conhecimento disto através do programa da Sic. Muito interessante.
Obrigada
Olá. Como explica a reportagem, deve ir ao centro de saúde sede do agrupamento na zona onde vive 🙂
Boa tarde, a minha mãe tem 3 próteses duas nos joelhos uma no braço e devido a isso muitas dificuldades de mobilidade, tem 87 anos.
Eu sou a filha, cuido dela a tempo inteiro, vive comigo, gostaria que me informassem onde posso pedir o atestado multiusos, penso que é onde vem registado o grau de incapacidade, se as entidades competentes (seg social vai precisar de saber os rendimentos familiares etc). Quem passa os relatórios médicos que penso serem necessários para anexar ao atestado, a médica de família ou no hospital onde foi operada? Estou um pouco baralhada. Tive conhecimento disto através do programa da Sic. Muito interessante.
Obrigada
Bom dia Sr Pedro, depois de ler os vários comentários fiquei na dúvida pois queria pedir o atestado multiuso para os meus pais que já são velhotes e têm muita dificuldade em andar, fazer a propria higiene e as restantes tarefas do dia a dia,
dependem de mim e de uma empresa que lhes presta auxilio todos dias ao domicílio, inclusive tiveram que pagar do próprio bolso muletas, andarilho e um colete pós operatório dado a minha mãe ter sido operada a
coluna e ter muitas dores. Necessita ainda um colete especifico para ostoperose que e bastante caro. Será que pelo facto dos meus pais serem idosos não lhe atribuem uma Incapacidade que lhes dê direito ao atestado multiuso?
Olá. Já devia era ter os atestados na mão. Ontem era tarde. Avance já.
Eu posso ter 99 anos e pedir o atestado.
Olá boa noite Sr Pedro eu sofro já a15 anos de uma Frida crônica no membro esquerdo que já tive alguns internamentos isto derivado a um bicho que me mordeu o qual nunca vi fazendo múltiplas infeções até hoje por sua vez num dos internamentos adquiri uma bactéria hospitalar stafilococus aerus positivo resistente que daí veio vindo a ser cada vez pior já fiz câmaras iperbaricas ozono terapia já corri tudo e mais alguma coisa que possa imaginar e até hoje ela mantém se aberta a minha vida transformou se totalmente em todos os aspetos infelizmente.a minha pergunta é acha que terei direito ? Obrigado pela ajuda para todos nós infelizmente com tantos problemas
Olá! Telma, só ha una maneira de saber. É pedir 🙂
Boa tarde foi me diagnósticado carcinoma papilar da tiróide tipo misto no final de maio deste ano. Desde então fui operada e entrei em tratamentos. Segundo o que me foram dizendo posso requerer a incapacidade e está será me dada no valor de 60% e verdade ?
E relativamente ao psi mesmo trabalhando temos direito ao mesmo ?
Obrigada!
Olá Daniela,
Sim eu passei por situação semelhante e atribuiram-me os 60% válido por 5 anos.
O PSI depende dos rendimentos do agregado familiar, se forem altos não recebe, se forem baixos talvez ainda tenha direito a qualquer coisa.
Boa recuperação!
Boa noite, o meu pai tem 57 anos e tem doença de Parkinson desde os 33 ( à cerca de 24 anos). Apenas recebe uma reforma (muito pequena infelizmente) desde o diagnóstico da doença e mais nenhum tipo de ajuda.
No entanto, tentámos tratar deste assunto à uns 2/3 anos mas depois de ir a uma junta médica foi lhe dada uma incapacidade inferior a 60%. Ora se o meu pai apesar de não estar dependente de terceiros para as necessidades básicas mas ter dificuldade nos movimentos e ter a doença que tem é normal não ter os 60%? Gostaria de saber a sua opinião.
Muito obrigada por todas as reportagens e artigos que tem escrito pois tem nos ajudado imenso a poupar!
Olá Telma. Lamento mas não tenho esses conhecimentos. Sou só Jornalista. O que posso dizer é que pode (deve?) recorrer das decisões da junta médica enquanto não concordar. Não há limite de recursos. Pela lei pode recorrer. Obviamente a decisão da junta é soberana e é equivalente a de um “tribunal”. Pode recorrer e eles decidirem o mesmo até ao fim da vida. É uma questão de bom senso de ambas as partes. Sei de casos de pessoas que já recorreram mais de 10 vezes…
Boa tarde
Já tenho atestado multiusos com 64% de incapacidade, não motora, é devido a um cancro da mama, hipotireoidismo e endometriose.
Tenho isenção de ISV e IVA na compra de um carro novo?
Boa tarde Dr Pedro Anderson! Há 6 anos tive enfarte de miocárdio, tenho problemas de tiróide, (fiz uma tiroidectomia em 2018, tenho dores fortes na zona lombar, que apanha a minha anca direita! Em 2016 sofri um acidente de trabalho, fui operada ao pé, tenho prótese interna! Queria saber se posso ter direito ao atestado multiusos? Obrigada!
Claro que sim!
Boa noite. Tenho carcinoma maligno na tiróide. Vou à cirurgia no final do mês de Novembro.
Tenho também síndrome vertiginoso crónico. Tenho direito ao atestado multiusos?
Olá. Claro que sim.
Sofro de DPOC tive cancro da tiróide maligno mas que tudo indica que estou curada., sofro de doença psicológica Major, terei direito a esse atestado multiusos? Quem deve passar?
Olá. Evidentemente Sim. Vá ao seu centro de saúde pedir informações. Urgente.
Boa noite tenho 46 anos já fiz 3 cirurgias a coluna 2 lombares 1 cervical tirei pólipos do útero onde me foi diagnosticado edometriose e adenomiose há 2 meses atrás fui operada a 1 hérnia hiatal e neste momento estou à espera de 1 biópsia a tiróide já ouvi falar no atestado multiuso mas como já há alguns anos k não trabalho derivado as operações a coluna será k o mesmo será benéfico para mim? Obrigado pela atenção
Olá Paula. Ontem já era tarde. Pode estar a perder muitos benefícios se lhe derem 60% ou mais. Trate com máxima urgência.
Caro Pedro Andersson, agradeço antes de mais um artigo tão importante para todos nós.
Num dos parágrafos refere: “Se cuida dos seus pais ou avós em casa ou em lares e precisam de cuidados de terceiros é fundamental pedir este atestado. Mesmo que demore e dê trabalho, vale a pena.”
Visto que a minha Mãe sofre de cancro ósseo, com inúmeras metástases e teremos de recorrer a essa ajuda, é possível esclarecer-me relativamente a este assunto?
Grata.
Cumprimentos,
Patrícia Silva
Olá Patricia. Ja tem o atestado multiuso? Centro de saúde com toda a urgência. Ontem era tarde.
Boa tarde,
Tive cancro de mama à sete anos grau IV com mestateses pulmonares, nessa altura pedi um atestado de incapacidade e foi.me atribuída a incapacidade de 80%. Fiz tratamentos operações e Graças a Deus tudo correu bem e fiquei sem mestateses e “curada”. Tendo sido um cancro hormonal, tenho de ser seguida periodicamente, pois tenho agora 41 anos pedi aos 5 anos prazo de validade do atestado anterior uma nova avaliação. Para meu grande espanto que me dão 32% de incapacidade. Não sei se é normal ou que devo fazer para poder recorrer de uma nova junta médica.
Olá. Sim. É normal. E será bom sinal… Para recorrer é ir a secretaria do centro de saúde.
Boa noite
Tenho 48 anos e fui operada duas vezes à coluna cervical. A primeira em 2017 e a outra em 2018.
Desde então que ando nas consultas da dor e fisioterapia com dores crônicas. Já tentei voltar ao trabalho algumas vezes e não consigo devido às dores intensas e constantes.
Faz sentido pedir atestado multiusos?
Obrigada
Olá. claro.
Olá Pedro
Sou portadora de atestado Multi-usos por neoplasia da mama em 2011 com esvaziamento axilar , na altura que fui à junta médica foi-me atribuído 60% de incapacidade e na re-avaliação ao fim de 5 anos esse valor baixou para 53% definitivo.
Depois de ver o seu programa no contas poupança fiz o pedido para a prestação social para a inclusão isto em Junho passado , entretanto a 16 de setembro o pedido veio indeferido pela a segurança social alegando que não tenho os 60% mas sim os 53 % .
No atual atestado datado de 13/ 05/ 2016 onde me foi atribuída uma incapacidade de 53% tem uma alínea onde o presidente da junta médica declara que:
” O utente é portador de deficiência que de acordo com os documentos arquivados neste serviço lhe conferiram em 27/05/ 2011 pela TNI aprovado pelo decreto _ Lei Nº 352/2007 de 23-10-2007 o grau de incapacidade de 60%.
Existe um documento da Autoridade tributária e aduaneira composto por 9 páginas onde na página nº 2 refere que
ATENÇÃO:
1. Nas situações de revisão ou reavaliação de incapacidade, sempre que
resulte desse procedimento a atribuição de grau de incapacidade inferior ao
anteriormente certificado, mantém-se inalterado, esse outro, mais favorável
ao sujeito passivo, desde que respeite à mesma patologia clínica que
determinou a atribuição da incapacidade em questão.
Entretanto contestei esta decisão até ao momento ainda não obtive resposta.
Sr Pedro Anderson o que lhe parece mantenho ou não os 60% ?
No RNU( registo nacional de utentes e nas finanças mantenho os 60%).
Desde já obrigada pela resposta
Olá. As regras são diferentes nas finanças e na segurança social.
Boa tarde, senhor Pedro Andersson;
Sou uma alta míope que desde 2011 luta com diversos problemas de saúde, nomeadamente: vitrectomia e descolamento de retina do olho esquerdo, glaucoma, AVC isquémico (com sequelas cerebrais e funcionais), patologia da coluna cervical e lombo-sagrada e Parkinson (diagnosticado há 7 anos). Só agora pedi o atestado multiusos, mas a Junta Médica referiu que os atestados que apresentei eram apenas descritivos, alegando que os mesmos deveriam ser elaborados de acordo com a TNI (ANEXO I), devendo os meus médicos indicarem o capítulo, alínea, o sub-número e o número da respectiva incapacidade. Por isso, gostaria de fazer duas perguntas: primeira: será que é o meu médico que vai atribuir a percentagem de incapacidade?; segunda: o ANEXO II da TNI já não é utilizado? É que segundo a legislação, o anexo I da TNI destina-se a acidentes e doenças profissionais (o que não é o meu caso).
Desde já agradeço a atenção que dispensar à minha exposição e apresento os meus melhores cumprimentos.
Boa tarde,
O meu namorado foi diagnosticado com diabetes tipo I insulinodependente, será benéfico pedir um atestado multiuso?
Cumprimentos
Olá. Ontem era tarde 🙂
Olá boa noite fui diagnosticada com o cancro da mama em 2012 em que fiz quimioterapia fui operada para tirar a mama e fiz radioterapia não posso fazer esforços nem pegar em pesos com o braço esquerdo e tenho sido operada ao longo destes anos para fazer a reconstrução e em 2016 fui operada para retirar a visicula, Ainda posso requerer esse decumento???? Obrigada
Olá. Claro.
Boa noite, estou a aguardar junta médica há 3 meses para o atestado para o meu pai que tem alzheimer e está ao meu cuidado. Acontece que o meu pai foi reformado por invalidez, devido a um cancro, há 16 anos mas não tenho nenhuma documentação da altura. Como posso obter essa informação para poder usufruir dos direitos deles, nomeadamente a nível de irs, este ano tive de pagar 2500 euros (estou a pagar a prestações) e para o ano vai ser a mesma coisa pois não sei se consigo a junta médica antes do final do ano. No vosso programa sobre o assunto foi dito que os direitos adquiridos perante uma invalidez se mantém mesmo que posteriormente seja dada uma invalidez inferior. Sabe dizer me o que posso fazer? Muito obrigada!
Tem de levar relatórios médicos atualizados com o maior detalhe possível. Se não tem tem de os fazer agora.
Viva. Boa tarde.
Caro Pedro. Antes de mais quero agradecer-lhe a si e a toda a sua equipa o magnífico programa que nos tem apresentado. Se não é bom serviço público, então não sei o que será. Muito obrigado.
Agora quero partilhar com todos, e também com a equipa do contas poupança uma situação estranha que vou resumir o mais que consiga.
O caso:
Tenho um atestado médico de incapacidade multiuso de 2004
Com 80% de incapacidade definitiva.
E tenho outro atestado médico de 2015. Com 76% de incapacidade também ele definitivo.
Pedi o segundo atestado médico por causa das taxas moderadoras, numa decisão pouco pensada.
A patologia clínica é a mesma. Aliás na tabela nacional de incapacidades a minha situação clínica até se agravou. No entanto com as alterações á tabela o valor baixou.
Esta situação caía direitinha no nº9 do artigo 4º do decreo lei 291/2009.
Ainda assim o novo atestado refere os 76% e os 80% apenas para benefícis que ja tenham sido concedidos.
Nas finanças. Tudo ok. estão válidos os 80%
Na segurança social. Pedi a PSI que foi indeferida em 2017. Apresentei o atestado de 2015 que foi validado com 76% e não com os 80%.
Por informação de funcionária da SS fiz novo requerimento. Desta vez com o atestado de 2015 e foi deferido.
Com o fim das restrições ás acumulações passei a receber a partir de outubro de 2019.
A funcionária da SS disse que o primeiro atestado de mantem válido uma vez que é vitalício.
Ora eu já vivi um bocado, e sei que por algum erro formal posso vir a ter problemas de futuro.
Assim que questionei a SS desta situação no sentido de saber por escrito qual seria o seu entendimento.
Nada me foi respondido.
Questionei a DGS enquanto emissora dos atestados.
Perguntei se os atestados estavam emitidos conforme a lei…
Questionei se com a emissão de um atestado em 2015 um atestado anterior estaria válido, e se a sua entrega tinha alguma ilegalidade.
Nada me foi respondido.
Esta informação era importante para eu poder decidir se:
1- Abdico da PSI para evitar problemas futuros.
2- Pondero ou não avançar novamente parra o mercado de trabalho. Prescindindo assim da minha pensão de invalidez. Poupando dinheiro ao estado. Mas aqui teria mesmo que ter alguma segurança e garantia de que não ficaria desamparado caso as coisas corressem mal, coisa que não tenho.
Assim que para lá das minhas dúvidas seria interessante perceber a que ponto o estado responde a cidadão que colocam em causa situações das quais estão a beneficiar.
É interessante percebermos que por ventura existe mais falta de meios humanos nos nossos serviços públicos do que se pensa.
O estado não responde. Seja colocada uma dúvida, seja feito um pedido de informações vinculativo não há resposta.
E isto é intrigante.
Assim que se o Pedro ou a sua equipa, ou mesmo algum colega seu de redação queira um dia fazer sentir aos cidadãos o estado real dos serviços públicos eu estou ao dispor para enviar toda a informação.
Muito e muito obrigado
Boa tarde,
Tenho um atestado de 60% de incapacidade devido a um linfoma, penso em mudar de trabalho. é obrigatório avisar a nova entidade patronal ou basta as finanças para manter as regalias no irs. É que ao dizer que possuo essa incapacidade devido ao linfoma o mais certo é recusarem a minha admissão. Obrigado
Pode fazer como entender. As empresas têm vantagens financeiras em o contratar. Se isso o prejudica na aceitação do emprego não sei. Tem de avaliar sozinho. Também pode informar Depois. E uma decisão pessoal e se considera importante que axempresa saiba antes de o contratar.
Boa tarde estou reformado por invalidez com 60% a um ano atrás foi me recusado o psi dizem que é uma ajuda para quem ganha menos eu tenho um reforma miserável e mesmo assim é me recusado
Boa Tarde, Fui diagnosticada com Artrite reumatoide à três anos, Tenho 39 fiz vários medicações na qual não tive resultados positivos. neste momento iniciei um tratamento de medicação biológica de Baricitinib ( unica pessoa a tomar no páis) e começo a ter malformações nas mãos . a dor continua e tenho bastante limitações em andar e com as mãos. terei direito a um atestado multiuso?
Olá. Claro que sim. Só não sabemos a percentagem.
Boa noite, acabei de ver na SIC sobre o atestado multiusos e para que serve, eu estou aposentada por invalidez faz dois anos em março deste ano de 2020, a minha seguradora não me quer pagar a minha casa, primeiro pediram muitos relatórios médicos por fim disseram que não pagavam porque o relatório da minha médica do Instituto de Reumatologia disse que eu era seguida desde 1997 ,só que quando começei as consultas lá eu não tinha conhecimento de hérnias, fibromialgia…fiz o seguro em 2002.No final de 2003 foi quando tive conhecimento das hérnias e fui operada às duas primeiras e já lá vão quatro, já tenho 10 cirurgias e só seguida em Psiquiatria no hospital Beatriz Ângelo. Disseram-me que omiti não posso omitir coisas que não tenho conhecimento. Tenho incapacidade de 83%. Ajuda-me por favor. Obrigada e Feliz Ano Novo.
Para já, já tem a prestação social para a inclusão?
Boa noite,tenho espondilite anquilosante,altamente incapacitante, não pelo aspeto físico mas pelas dores horríveis que tenho todos os dias.À uns anos atrás pedi um um atestado multiusos,paguei 50euros e foi me recusado.Fiquei sem o dinheiro,sem o atestado,mas fiquei com as dores,e cada vez mais e mais dores.Só que dores (ter que andar de rastos para fazer as minhas coisas),para eles junta médica não chega não é relevante.Que mais posso fazer?Obrigada.Helena
Olá pedir relatórios médicos específicos e voltar a pedir. Agora custa 12,5 €.
Sou doente de Parkinson há 17 anos.. Tenho 47 e sou doente desde os 30. Tenho o atestdi de 73%. Beneficiei no crédito Habitação, no IRS, na isenção de taxas moderadoras, mas pedi o complemento de inclusão que oor três veses goi negado. Terei direito? Tenho a minha mãe com 83% wue diziam ser automatica a atribuição desse Complemento mas nada até agora. Dá direito a aumento na reforma? Obrigada.
Olá. Foi negado ou foi deferido com valor de zero euros?
Boa noite
Eu preciso de ajuda estou há 5 anos com baixa devido a ums depressão crónica profunda e bipolaridade. Tenho 46 anos e os medicos dizem que já não vou conseguir voltar ao trabalho que tinha. Será que tenho direito ao atestado multiusos e será possivel darem me 60% de incapacidade? Obrigada pela atenção. Cumprimentos.
Olá. Só saberá se pedir. Não perde nada 🙂
Boa noite
Eu preciso de ajuda estou há 5 anos com baixa devido a ums depressão crónica profunda e bipolaridade. Tenho 46 anos e os medicos dizem que já não vou conseguir voltar ao trabalho que tinha. Será que tenho direito ao atestado multiusos e será possivel darem me 60% de incapacidade? Obrigada pela atenção. Cumprimentos.
Boa tarde. Levei um tiro de bala perdida no qual o projetil me entrou pela barriga perfurando o intestino grosso, retirei 30cm de intestino ,perfurou a bacia e ficou instalada junto ao nervo ciático no qual me causa algumas dores .
Terei direito a alguma percentagem de incapacidade?
Esta publicação é muito importante. Muitas pessoas não têm conhecimento das suas regalias sociais. Também eu há 15 anos quando tive um cancro de mama fui a junta médica onde me atribuiram uma incapacidade de 80% infelizmente só 5 anos depois descobri por conta própria que tinha direito a isenção de IUC, por exemplo.
No entanto 10 anos depois nova junta médica reduziu de 80 para 20%.
Continuo a ter isenção de IRS, de taxas moderadoras, prioridade de atendimento.
Bom dia também fui operada a um ano para colocar uma prótese na anca continuo a ter dores e o estar muitas horas de pé tb dificulta um pouco. Tb me foi dito que eu iria ter direito ao atestado mas quando cheguei a junta médica disseram me que não pq não tinha nenhuma dificuldade que fosse atestada e que no máximo teria uma deficiência de 20% . Logo não tive direito .
Bom.dia. eu ja tenho esse atestado e rexebo o Psi.. apesar de achar qhe i felizmente tenho mais k 60%.. eu tb trabalho pkr xonta de outrem.. mas eles nao.sabem que eu tenho esse atestado.. acha que era melhor entregar? Nao perco nada de€ ao entregar? Tenho 3 filhotas..
Olá tenho 38 anos e foi me diagnosticado cancro do colo útero vou ser operada em breve.
Foi pefir uma junta médica para o atestado multiusos mas o tempo espera são de 8 meses! A minha dúvida é se posso requerer os meus direitos só com o papel que pedi o atestado multiusos uma vez que o tempo espera é enorme!
Muito obrigado
Olá. Não. Pergunte se pode marcar noutra cidade com menos espera. Não sei qual será a resposta. Será importante ter o documento a tempo do IRS em abril.
Bom dia,
Quando tinha 18 anos levei uma prótese total da anca (PTA) do lado direito, e o médico disse-me que podia requerer um atestado multiusos, mas eu não liguei muita importância, passados meia dúzia de anos, a minha prótese tinha defeito e partiu-se, e voltei a levar outra, foi então que pedi uma junta médica em Viseu, com um atestado passado pelo médico que dizia que tinha uma incapacidade de 60%, e na junta médica disseram que não tinha incapacidade nenhuma, não tinha direito ao atestado multiusos. Quem tem razão?
Claro que tem direito! eu fiz PTA em ambos os lados e tenho 74%. Cada prótese tem uma determinada percentagem! Peça relatório ao seu médico com a descrição do seu problema e peça Junta Médica para avaliação e leve o relatório e tudo o que tiver onde conste o seu problema. É impossível dizerem-lhe que não tem direito a atestado!!
Eu sou um dos casos, que só tive o atestado aos 21 anos com um deficiência congênita. Nao houve nenhum profissional que me falasse a mim enquanto adulta, ou aos meus pais… numa conversa de cafe com uma amiga, é que me falou neste atestado, uma vez que o meu carro tinha que ser alterado…
Boa tarde,
Tenho uma filha de 8 anos que infelizmente tem duas doenças raras, o que é raríssimo. Pois normalmente quem tem uma doença rara, tem-se
inúmeros sintomas relacionados a essa doença e pronto. Após 8 anos de investigação os médicos concluíram que ela tem duas condições genéticas distintas.
Uma delas é albinismo ocular, não tem capacidade de filtrar a luz, também tem estrabismo, problemas de visão…
A outra doença é desconhecida, havendo referidos apenas 3 casos similares documentados, de momento.
Ela parece ter 5 anos, apesar de ter 8. Cresce sem percentil, tem os braços mais curtos que o previsto, a testa proeminente, etc.
Mas nada que a incapacite, é super esperta, quadro de mérito e fisicamente tem ultrapassado as barreiras, na educação física, no dia-a-dia… A minha pergunta é se vale a pena pedir à médica oftalmologista que a segue na estefânia algum tipo de documentos para comprovar a sua condição. É que em relação aos olhos, os gastos são inúmeros: óculos normais, óculos degradeés, pensos especiais antialérgicos diários e muito caros… Recentemente nas redes sociais falou-se de um subsídio para óculos ou doenças crónicas ou genéticas, mas acho que é só para as pessoas abaixo do 4.o escalão no IRS. Neste momento estou a trabalhar em meia jornada, provavelmente até estarei nessas condições, pertenço à caixa geral de aposentações. Será que posso pedir algum tipo de auxílio agora, ou só quando ela for maior?
Cara Isabel. É muito urgente que peça TODOS OS RELATÓRIOS E MAIS ALGUNS de todas as doenças da sua filha. Com todos esses relatórios que deve dizer especificamente aos médicos que é para pedir o atestado multiuso para classificar cada doença com a tabela nacional de incapacidades, peça o atestado multiuso no seu centro de saúde. Com 60% (espero que deem) terá vários direitos, apoios e ajudas. Avance amanhã.
Qual a diferença entre Atestado Médico de Incapacidade Multiusos Permanente e Atestado Médico de Incapacidade Multiusos Temporário?
Olá Tiago. O permanente é válido para “sempre” e não precisa ser revisto e nunca baixará a percentagem. O temporário tem escrito a data do fim da validade. Tem de ser reavaliado por outra junta médica que pode baixar, manter ou aumentar a percentagem e marcar nova validade ou tornar o valor permanente. Se não fizer nada, caduca e passa a valer zero.
Boa noite. Pedi junta médica para o meu filho poder obter o atestado. Fiz o pedido em outubro até hoje não fomos chamados é normal? Obrigada
Bom dia, eu como tenho problemas dia a dia sou surdez tenho muitas dificuldades 100% incapacidade surdez acha tinha direito?
Tenho problemas coluna e nervos ciática acho tudo possível médico família passa papel dizia que não tenha direito opinião dele….
Como o isso funciona?
Olá. Vai à secretaria do centro de saúde e marca junta médica para pedir o atestado multiuso.
Bom.dia. eu ja tenho esse atestado e rexebo o Psi.. apesar de achar qhe i felizmente tenho mais k 60%.. eu tb trabalho pkr xonta de outrem.. mas eles nao.sabem que eu tenho esse atestado.. acha que era melhor entregar? Nao perco nada de€ ao entregar? Tenho 3 filhotas..
Olá. A empresa fica a ganhar porque paga menos tsu. Acho que até ficarão contentes, mas a decisão é sua…
Tenho o meu marido com demência na Santa casa da Misericórdia. Para ir ao médico tenho de pagar aos bombeiros para o levarem em ambulância , uma vez que não posso levá–lo no carro por não ter espaço. Já tenho desde o ano passado o atestado multiusos de 80% de invalidez, mas não sei o que fazer e não sou elucidada sobre o assunto. O que devo fazer? Obrigada.
Boa noite tenho uma questão o meu marido ten uma incapacidade de 61% ja tenho o atestado multiusos. A minha duvida é outra tenho uma declaração médica a dizer que precisa de acompanhante de terceira pessoa a consultas e tratamentos e cirurgia… tenho algum benificio nos dias que falto no meu local de trabalho para o acompanhar?
Olá, eu sou asmática e diabética tipo 1, será que devo pedir o atestado multiuso?
Obrigado
Olá. Ontem já era tarde 🙂
Boa noite tenho uma questão o meu marido ten uma incapacidade de 61% ja tenho o atestado multiusos. A minha duvida é outra tenho uma declaração médica a dizer que precisa de acompanhante de terceira pessoa a consultas e tratamentos e cirurgia… tenho algum benificio nos dias que falto no meu local de trabalho para o acompanhar?
Tenho um atestado multiuso de 1998 com 80% definitivo
Em 2013 as Finanças obrigaram-me a mudar o modelo atestado e apercentagem baixou para 66% e passado 5 anos 2018 para 46% definivo.
No atestado em baixo certifica que a minha incapacidade é de 80% desde 01/03/1998.
Nas Finanças consideram os 80% mas para PSI Segurança Social só consideram os 46%
Afinal qual a percentagem real. A doença é a mesma. Porque não aceitam o primeiro atestado de 80% definitivo.
Agradeço ajuda
Mário
Boas tenho 58 anos, tive Paralisia Infantil , desde o ano 2008 que sofro de Perturbação de Ansiedade Generalizada ( vertigem e ansiedade ) e Depressão , estou medicado com Cymbalta 90 mg Victam em SOS e Unisedil 5g , agora desde o dia 15 Agosto de 2019 tive uma queda no passeio a qual ressoltou uma rotura de ligamentos e com a ecografia foi detetado um fragmento ósseo
Venho perguntar se tenho direito ao cartão multiusos
Obrigado
Olá. TODOS os cidadãos têm direito a pedir o Atestado multiuso. Só não sabe a percentagem que lhe vão dar. Depende dos relatórios que entregar com a lista dos seus problemas.
Bom dia
Tenho uma doença psicologicamente descapacitante desde 2007 e gostaria de saber se interfere com a carta de condução, se tiram a carta de condução ou o atestado multiusos é só a nível económico?
Olá. Pode acontecer. Se considerarem que é perigoso para si e para os outros, sim.
Bom dia. Se me conseguir esclarecer agradeço imenso.
Um dos meus filhos ( vai fazer 11 anos), é doente oncológico desde os 2 anos ( tumor cerebral). Felizmente está em remissão e já é considerado sobrevivente, embora de alto risco, devido à radioterapia e a ter tido o tumor naquela idade.
Ficou com algumas sequelas a nivel de comportamento, equilibrio, tem problemas de ansiedade, concentração, fala e dislexia.
Ele recebe um subsídio mensal ( à volta de 50€ ), em que durante os primeiros anos, o médico do IPO, passava um doc. que tinhamos que entregar na Seg. Social. Esse doc. deixou de nos ser entregue, mas ele continua a receber esse valor. Lembro-me que esse doc. referia “incapacidade adquirida” ou “deficiência adquirida”.
A minha dúvida, depois de tudo o que tenho lido é, deveria também pedir um atestado para ele? E em que áreas ele poderia ter beneficios, visto ainda ser uma criança? Ele é acompanhado em pedopsiquiatra, psicologia, psicomotricidade, neuro-oftalmologia, continua a ter uma vigilância activa no IPO e tem terapia da fala, mas a nível particular.
Infelizmente estas crianças, que tiveram uma doença oncológica durante a infância, não vão ter a vida nada facilitada quando se tornarem adultos. É verdade que sobreviveram, mas o risco de virem a ter outros tumores e outras doenças, devido aos efeitos tardios dos tratamentos, são enormes.
Muito obrigada por tudo.
Olá Mafalda. O seu filho devia ter o atestado desde os 2 anos. Mais vale tarde do que nunca. Avance com o pedido ainda esta semana!
pedi a medica de família um atestado para o meu pai com 91 anos que tem problemas de coração tem pacemaker ,tem insuficiência renal cronica, tem reumatismo ,já foi operado as duas ancas anda de muletas com muita mas muita dificuldade ,e o que a medica passou para levar a junta médica foi um papel a dizer muito menos do que eu digo aqui ela só usou tópicos para as doenças dele será que isso é assim?ou vou chegar lá e volto para trás sem fazerem nada ao meu pai ?
É pouco. Mas tente já com o que tem. Se não derem 60% vai a um médico particular e leva um relatório mais completo.
Tirei a tiróide, tive enfarte de miocárdio há 6 anos, e tive um acidente de trabalho, com sequelas de 4% dada pelo tribunal, parti o pé, fui operada e te no prótese interna! Terei direito a ter esse atestado? Obrigada!
Boa noite,
O relatório da médica de família também é muito sucinto, tópicos
Meu pai tem demência, tenho de levar todos os relatórios comprovativos…..e já vai à junta médica na próxima semana…..é uma doença visível para todos, não se faz de conta, mas todos os relatórios são precisos…..julgo que os médicos de família devem dar mais apoio…..
O documento foi entregue a 21 de setembro 2019 e hoje, dia 21 de janeiro recebi a carta para junta médica dia 29 janeiro. Na altura quando entregue o pedido disseram logo que iria demorar pelo menos 4 meses e assim foi.
Agora é ver o que vai dar a junta médica.
Olá. Ter relatórios muito específicos é essencial. Vamos ver. Ele não vai a um neurologista?
Olá sou doente oncológica tenho um atestado multiusos com 60% de incapacidade gostaria de saber quais são os benefícios que tenho na compra de carro novo, obrigado
pedi a medica de família um atestado para o meu pai com 91 anos que tem problemas de coração tem pacemaker ,tem insuficiência renal cronica, tem reumatismo ,já foi operado as duas ancas anda de muletas com muita mas muita dificuldade ,e o que a medica passou para levar a junta médica foi um papel a dizer muito menos do que eu digo aqui ela só usou tópicos para as doenças dele será que isso é assim?ou vou chegar lá e volto para trás sem fazerem nada ao meu pai ?
Boa noite Dr Pedro Anderson
Ontem coloquei esta questão, ejulgo que há muita gente com este problema
Tenho um atestado multiuso de 1998 com 80% definitivo
Em 2013 as Finanças obrigaram-me a mudar o modelo atestado e apercentagem baixou para 66% e passado 5 anos 2018 para 46% definivo.
No atestado em baixo certifica que a minha incapacidade é de 80% desde 01/03/1998.
Nas Finanças consideram os 80% mas para PSI Segurança Social só consideram os 46%
Afinal qual a percentagem real. A doença é a mesma. Porque não aceitam o primeiro atestado de 80% definitivo.
Agradeço ajuda, pois pode ajudar mais alguém
Obrigado
Mário
Olá. Para as finanças é diferente. Está correto de acordo com a lei.
Bom dia Dr Pedro
Conforme me respondeu em cima neste artigo está escrito sobre os direitos com Atestado Multiuso, tanto é para as Finanças, Segurança Social, SNS etc.
A Lei diz
Em relação a incapacidades que não são permanentes, o atestado inicial é temporário, tendo que haver lugar, em data posteriormente definida no atestado, a uma reavaliação.
Se dessa reavaliação resultar um grau de incapacidade inferior ao verificado anteriormente, nesta situação mantém-se o grau de incapacidade mais favorável ao utente (isto é, o da primeira avaliação), desde que se refira à mesma patologia clínica verificada aquando da atribuição da incapacidade em questão.
Caso, na reavaliação, o grau de incapacidade seja inferior mas referente a outra patologia, considera-se que o utente está curado da primeira patologia, e o grau de incapacidade passa a ser o fixado na reavaliação.
Neste país as Leis são lidas e aplicadas de modo diferente conforme o interesse das instituições.
Vou resolver este assunto na comunicação social.
Obrigado
Mário Rama
Boa tarde
A minha filha com 3 anos tem a doença AIJ (atrite isopatica juvenil). será que posso usufruir do atestado multiusos.
Obrigado
Olá. Só saberá se pedir… Não conheço a doença. Tem de ser a junta a definir a percentagem. Tem de levar relatórios altamente específicos e rigorosos.
Boa tarde, tenho 60 anos tenho estrabismo, pelo qual só tenho 20 por cento de visão no olho direito. Tenho problemas de coluna , na cervical e lombar .
Será que tenho direito ao atestado multiusos?
Obrigada
Fátima Cardoso
Olá Maria, TODOS os portugueses têm direito a pedir o Atestado multiuso. A percentagem só sabe depois.
Boa tarde,
O meu pai tem um atestado de incapacidade de 60% e iremos pedir a redução nas telecomunicações.
A luz e água também têm este tipo de benefício?
Obrigado,
Carlos Rosa
Olá,
Há 10 anos atrás foi-me diagnosticado um tumor pulmonar. Foi tratado cirurgicamente – lobectomia inferior esquerda, ou seja, remoção do lobo inferior do pulmão esquerdo. Estive na altura de baixa medica durante cerca de 6 meses tendo voltado ao ativio desde então. Tenho feito consultas de controlo e, felizmente, não tem havido mais novidades da doença.
Nunca cheguei a pedir atestado multiusos por desconhecimento. Acha que faz sentido pedir o atestado pela lobectomia?
Obrigado pela atenção.
Olá. Claro. Terá menos do que na altura. Peça e logo vê… Leve exames antigos e atuais.
Entreguei no Centro de Saúde da minha área de residência o pedido para obter o atestado multiusos no dia 8 de outubro de 2019. A doença do foro oncológico foi-me diagnosticada em setembro de 2019. Até agora não fui chamada para junta médica, já tendo passado os 60 dias previstos na lei.
O atestado terá efeitos retroativos a setembro de 2019, nomeadamente para efeitos de IRS? Não deveria, pelo menos, ter efeitos a partir de 8 de dezembro?
Obrigada
Maria do Carmo
Sr. Pedro
Boa tarde..Sou transplantado hepático, tenho doença de crohn, e diabetes tipo 2, apesar de me sentir bem e aparentemente ter bom aspecto, nunca nestes anos pedi o multiusos , acha que o devo fazer e será que consigo..
Melhores cumprimentos,
Olá. Ontem era tarde. Avance o mais depressa possível.
Boa tarde tenho um atestado médico multiuso com 64 por cento motora e 82 por Centro definitivo posso comprar carro novo.
Será que tenho direito a incapacidade tirei útero e tiroide
Olá. Direito tem, a percentagem será decidida pela junta médica.
Ola bom dia, o meu avô tem atestado multiusos 60%, eu penso que ele tem direito a transporte em ambulância gratuito para as consultas medicas , mas na unidade de saúde dizem-me que não tem direito porque não tem insuficiência económica e não querem pedir o transporte. Pode me esclarecer. Obrigado
Boa tarde,
Parabéns pelo seu programa Contas e Poupanças pois é sem dúvida uma ajuda ao conhecimento de assuntos que muitos portugueses não sabiam .
Queria colocar uma questão . Em 2018 tive um cancro mamário. Tive o atestado mUltiusos até fins de 2018 com invalidez de 60%.
Foi efectuada a Reavaliação da minha situação de Incapacidade Multiuso no ano de 2019, tendo a mesma sido atestada por Junta médica de 29 de Novembro do corrente ano que me atribui uma incapacidade permanente global e definitiva de 19 %, com a salvaguarda do Decreto-Lei nº 202/96 com a redacção do DL nº 291/2009, de 12 de Outubro ( Artigo 4º, nº 7 e 8 ) na qual a Junta Médica de Incapacidade Multiuso escreveu e passo a citar:
“Declaro que a utente é portadora de deficiência, que de acordo com os documentos arquivados neste serviço lhe conferiram em 19-12-2008 pela TNI aprovada pelo Decreto-Lei nº 352/2007, de 23/10 o grau de incapacidade de 60%”.
Em observação a Junta Médica escreve ainda “ Esta incapacidade está instalada desde 2019”.
3. Foi-me dito que teria agora direito à continuação dos benefícios fiscais e outros direitos, pois estaria salvaguardada e enquadrada na legislação por eles mencionada no meu novo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. ( Decreto-Lei nº 291/2009 (nomeadamente no seu Artigo 4º, nº 7 ) publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 197 — 12 de Outubro de 2009 , e demais legislação aplicável)
Sucede que nesse dia 29 de Novembro de 2019 fui à minha repartição de Finanças e não quiseram inserir o atestado médico por disserem que aguardavam legislação a sair e teriam dúvidas pois tinha sido reavaliada com 19% .
Já andei em várias repartições e ninguém quer inserir o atestado. Ontem foi-me dito que agora não estão a inserir atestados de reavaliação como o meu.
A minha pergunta. Sabe se realmente existe algum problema ou alguma legislação posterior que impeça a inserção para efeitos fiscais do meu novo atestado Médico Multiusos? Se nada existe em contrário como pensa que devo proceder ? Obrigada pela sua possivel resposta. Cumprimentos
Maria Teresa Serpa Neves
Bom dia, tenho uma questão para que me possam esclarecer.
Tenho o atestado multiusos difinitivo quais os meus direitos e como devo proceder, e onde me dirigir.
Obrigado pela atenção
Ola. Veja a reportagem amanhã do Contas-poupança no jornal da noite na SIC.
Bom dia tenho o atestado multisos 74% dedtenho seguro de vida o meu seguo é prevoir ja mandei os decumentos numca mais me dizem nada defenitivo
Bom dia, acha que fibromialgia, endometriose e 7 hérnias poderei pedir o atestado. Desde já lhe agradeço por disponibilizar do seu tempo para me responder. Obrigada de coração
Sílvia Rodrigues
Bom dia,
Por motivos oncológicos na primeira avaliação deram-me um grau de incapacidade de 66%.
Na reavaliação foi-me conferida uma incapacidade inferior de 50%.
Nas finanças prevalece os 66% não perdendo as regalias fiscais.
Perguntava se, em “pequenas coisas”, como por exemplo na TV Cabo, prevalece a primeira avaliação de grau de incapacidade ou o valor da reavaliação?
Obrigado!
Olá. Atual.
Boa tarde Sr. Pedro Andersson,
Sou transplantado hepático derivado a ser portador de PAF, pcemaker definitivo e diabetes tipo 2, apesar de me sentir bem e aparentemente ter bom aspecto, nunca nestes anos pedi o atestado multiusos , acha que o devo fazer?
Olá tenho esclerose multipla tipo surto remissão, será que devo pedir o atestado de multiusos?
Obrigado
Olá boa tarde, tenho esclerose multipla tipo surto-remissão, tenho direto ao atestado de multiusos?
Obrigado
Olá. Ontem era tarde.
Bom dia, uma doente com hepatite B crónica ativa, tem direito?
Olá. Porque não haveria de ter?
Fibromialgia , depressão,ataques de pânico e ansiedade .
Pode se tirar atestado multi usos? E onde me dirijo.?
O que necessito de entregar e a quem?
Obrigado
Olá. Claro que sim. Deve dirigir-se à secretaria do seu centro de saúde e pedir informações.
O meu pai tem 68% de incapcidade e esta numa casa arrendada, quais os benificios que ele possa ter? Se poder ajudar ficava agradecida!
Tenho um problema vascular nos membros inferiores, já fui submetido a uma intervenção cirúrgica. E mais tarde foi-me diagnosticada uma trombose venosa profunda da qual resultou a minha invalidez. Vitalícia A invalidez foi-me atribuída em 2006, tenho que usar sempre meias elásticas. É fazer control do sangue todos os meses, o que fazer para saber o grau de incapacidade?
Olá. Pede no centro de saúde.
Gostaria de chamar a atenção que, pelo menos em Cascais, não sedevem dirigir ao Centro de Saúde, mas sim à Unidade de Saúde Pública em S.João do Estoril.
Obrigada pelo seu programa Pedro. De grandissima utilidade.
Ana
Gostaria de chamar a atenção que, pelo menos em Cascais, não se devem dirigir ao Centro de Saúde, mas sim à Unidade de Saúde Pública em S.João do Estoril.
Obrigada pelo seu programa Pedro. De grandissima utilidade.
Boa tarde, uma pessoa com sindrome de asperger para aceder a atestado multiusos pode apresentar apenas declaração da psicóloga que a segue e da médica de familia? Disseram que tem que apresentar atestado de psiquiatria como doenca mental????
Olá. Devem ser relatórios extremamente técnicos com todo o detalhe.
Bom dia tenho um filho menor com 67% de incapacidade.
Que benefícios posso ter nas finanças?
a minha mulher tem 53 anos tem incapaçidade de 60% des-de 2017 mas nao sabia que tinha direito ao PSI so agora
começou a receber 2-2-2020 sera que poderia reaver os meses que tinha direito anteriormente ate esta data? obrigado.
ola muito boa tarde senhor Pedro
eu sou diabética, sofro de febre reumática, tenho uma fratura na apófise espinhosa, entre outros problemas de saúde. Trabalho num lar de idosos e fui mãe há 2 meses será que me poderei despedir usando como justificação o atestado multiusos?
obrigado e agradeço pelo magnifico trabalho de sua parte
Olá. Para se despedir não precisa de nenhuma justificação. Só tem de dar o tempo previsto à casa.
Fico muito grato se me esclareciam o seguinte assunto. pedi á minha médica de familia para me receitar a Sonda nelaton 40 cm intermitente. Andei dois anos de algalia, porque o hospital publico de Braga, tem desde 22 de maio de 2018 pedidos 0s exames de imagem pelo meu urologista, até á presente data, ainda não os marcaram e vai ja a caminho de 2 anos. como tenho usado a sonda intermitente nelaton, e com uma melhoria quantitativa na minha qualidade de vida, a minha médica me disse que não passava por que eu não tenho atestado multiusos. hora isto é uma situação passageira, a sonda é comparticipada 100% e estou a pagar do meu bolso porque tenho que comprar. Pergunta tenho que ter atestado multiusos para ela me receitar a sonda de esvaziamento? Muito grato pela vossa atenção neste meu pedido de esclarecimento.
Tenho diabetes tipo 1, insulino dependente desde os 12 anos. Tenho atualmente 30. Qual o grau de incapacidade associado? Devo pedir o multi-usos ?
Olá. Havai com 18 anos de atraso. Trate com toda a urgência.
Fui operado ao coração, pus uma válvula, e tenho que fazer semanalmente controle de sangue, isto já dura 5 anos, qual seria o meu grau de incapacidade, obrigado
No entanto li que a diabetes confere uma incapacidade máxima de 40%. Tenho indícios de retinopatia e essa informação consta também do relatório. Considerando só a diabetes (tipo I – insulino-delendente), qual a incapacidade que isso pode gerar ?
Ao analisar o decreto fiquei com algumas dúvidas se realmente valerá a pena, dado que supostamente é necessário o mínimo de 60%. Valendo apenas 40% faltam 20 pp. Ou estou a analisar mal ?
No entanto li que a diabetes confere uma incapacidade máxima de 40%. Tenho indícios de retinopatia e essa informação consta também do relatório. Considerando só a diabetes (tipo I – insulino-delendente), qual a incapacidade que isso pode gerar ?
Ao analisar o decreto fiquei com algumas dúvidas se realmente valerá a pena, dado que supostamente é necessário o mínimo de 60%. Valendo apenas 40% faltam 20 pp. Ou estou a analisar mal ?
Se alguém conseguir esclarecer, agradeço:
No entanto li que a diabetes confere uma incapacidade máxima de 40%. Tenho indícios de retinopatia e essa informação consta também do relatório. Considerando só a diabetes (tipo I – insulino-delendente), qual a incapacidade que isso pode gerar ?
Ao analisar o decreto fiquei com algumas dúvidas se realmente valerá a pena, dado que supostamente é necessário o mínimo de 60%. Valendo apenas 40% faltam 20 pp. Ou estou a analisar mal ?
Tenho 56anos, doente cardiovascular, hipertensa e sofro com vários lipomas, já fiz uma cirurgia que não ocorreu bem e estou a espera para mais uma. Sofro com tonturas, em 2015fiz uma extração do útero, trompas e ovários. Fui a 3 junta médica, sempre recusada, será que não tenho direito ao cartão multiuso? Vivo doente, e os lipomas atrapalham para andar. Agradeço resposta cumprimentos. Vanir
Olá. Claro que sim. Tem de pedir.
Boa tarde, Dr. Pedro Andersson.
Desde já o meu agradecimento por se prontificar a esclarecer dúvidas sobre este assinto bem como pelo seu programa que contêm zemre conteúdos significativos e enriauecedores.
Foi-me atrobuída a percentagem de 37% pela junta médica. Será que tenho algum direito legal como forma de compensar o grau de incapacidade que me foi atribuído?
Bem-haja,
Vasco
Olá Vasco. Não. Só a partir de 60%.
boa noite, devemos entregar copia do atestado apesar de so ter 32% atribuido? obrigada
Olá. 32% não tem significado legal.
Boa Tarde! Em breve terei 66 anos.
Tenho próteses na coluna lombar, L4 L5 seguras com 4 chapas e 8 parafusos em titâneo, desde 2008, com tendência a voltar a ser operada por ter emagrecido, por nervos e desgostos, 26 kg.
Fiz uma esterectomia total em 2005 por tumores que me apareceram, julgando estar grávida.
Em 2009, para acabar com os diabetes tipo II, em que tomava 9.5 comprimidos dias e 24 unidades de insulina, portanto era insulino-dependente, fizeram-se um by-pass gástrico, devido à obesidade mórbida. Em 1993, fui operada para me tirarem 17 kg de gordura no estômago e barriga, os “aventais”.
Nunca mais fui a mesma pessoa. Sofro do sistema neurológico.
Será que tenho direito a pedir este atestado?
Obrigada.
Boa Tarde!
Por incapacidade minha física, minha mãe está no Lar de Idosos com demência em grau progressivo.
Não pode viver com o resto da família.
Tenho direito a alguma coisa que me ajude a pagar o Lar? A reforma dela é de 420,00. O Lar é mil.
Gostaria de saber…
Obviamente, Isabel. Ontem era tarde.
Olá Dr. Pedro O meu atestado multiusos 60%termina outubro 2020 já pedi reavaliação em maio 2020 e ainda não chamaram ,como já passou 5anos e graças a deus o meu cancro mama Não voltou ao perco o subsídio inclusao social??obg. Saúde.
Olá. Se já não tem a incapacidade é normal que perca a prestação. Confirme junto da segurança social ou um balcão da inclusão.
Isabel, além do Atestado Multiusos deve tratar na Segurança Social do Complemento de Dependência. Pode ter até cerca de 200€ mês. Um impresso pode ser obtido online, mas um outro (castanho)só pode ser obtido ao balcão, é para o médico da sua mãe preencher o estado clinico em que se encontra. Depois de entregue estará sujeita a uma junta médica. Se ligar para a Alzheimer Portugal poxem ajudá-la. Mas o preenchimento é muito simples. Boa sorte!
Bom dia, a doença que tenho é bipolar e é desgastante psicologicamente. Pode tirar a carta de condução ao fazer o atestado multiusos?
Boa noite!
Tenho um problema na hipófise, tive de ser operado e terei de ser seguido e fazer terapêutica.
Segundo a Tabela nacional de incapacidades de 2007 (não sei se existe alguma mais recente) “Panhipopituitarismo
(défice funcional total das funções hipofisárias anterior e posterior,
necessitando de terapêutica de substituição e de vigilância clínica e
biológica regular, segundo a eficácia do tratamento)”
E à frente tem: Valorização em pontos – 20 a 45 pontos
Isto significa incapacidade de 20% a 45%?
Obrigado.
Olá. Sim.
Boa noite. EStou a trabalhar com contrato sem termo, vou pedir o atestado entretanto e fazer as respetivas consultas, gostaria de saber se a minha entidade patronal podera ter algum beneficio caso seja atribuida a incapacidade superior a 60%, ja que me irá ajudar com a flexibiliade horaria e reajustar as minhas condiçoes laborais. Atenciosamente
Sofia
Olá. Sim. Tem várias vantagens. Leia o guia que está no blogue. A empresa paga menos tsu.
Boa noite..
Tenho 38 anos,e infelizmente tive de tirar um ovário,a vesícula e a tiróide total e duas glândulas..
Gostaria de saber se tenho alguma probabilidade de poder vir a ter esse atestado..
Obrigada desde já..
Olá Carla. Não se trata de probabilidade. É ir ao centro de saúde com todos os exames e marcar para quando for possível 🙂
Olá boa tarde.
À cerca de 6anos fiz uma cirurgia para remover a vesícula e à cerca de 3 anos fiz uma remoção total da tiroide pois tinha um nódulo muito grande. Desde então tenho tido muitas dores ai nível das articulações e sinto muito cansaço. A minha questão é se terei direito ao atestado multiusos.
Obrigado
Boa noite, em 2018 fui diagnosticada com 2 tumores cerebrais nos quais fui operada para retirada de 1 só porque a zona onde estavam alojados(cerebelo) era muito minuciosa, na qual fiquei com uma ataxia na marcha, acha que ainda vou a tempo para fazer o pedido do atestado e se irei ter algum grau de incapacidade?
Olá trabalho num hospital e ando muito em cima das pernas e carrego muito peso,como tenho esporões nos dois calcaneos quando chego a meio do turno ja não me aguento.Será que puderia pedir o multiosos para me facilitarem em alguma coisa?
Boa tarde, entreguei o Pedido para Atestado de Incapacidade em Novembro de 2019. Informei me em relação ao tempo de resposta que seria de 60 dias legais. Atualmente informaram me que os atestados estão 6 a 7 meses atrasados. Pergunto até que ponto isto é legal e onde nos podemos queixar?
Obrigada
Olá. Na provedoria de justiça.
Um tumor testicular maligno, com necessidade de orquiectomia unilateral, e três ciclos de quimioterapia sugere percentagem superior ou igual a 60%?
Olá. Em princípio 60% são de certeza por ser maligno.
PEDRO ANDERSSON
Antes de mais os meus PARABÉNS, pelos esclarecimentos que tem dado acerca da incapacidade multiusos; ainda assim, tenho dúvidas, que agradeço desde já o esclarecimento o mais breve possível; tive 50% de incapacidade, da´para alguma regalia? Tenho que entregar a cópia em algum lugar?
Boa noite, em 2018 fui diagnosticada com 2 tumores cerebrais nos quais fui operada para retirada de 1 só porque a zona onde estavam alojados(cerebelo) era muito minuciosa, na qual fiquei com uma ataxia na marcha, acha que ainda vou a tempo para fazer o pedido do atestado e se irei ter algum grau de incapacidade?
Olá Pedro,
Em fev de 2017 fui dianosticada com
glaucoma de ângulo fechado no olho esquerdo, apresentando uma lesão no nervo ótico extensa e irreversível que me retirou bastante acuidade visual. .O olho direito apresentava uma tendência para hipertensão ocular.
Fui imediatamente intervencionada a laser mas não sendo eficaz, fiz cirurgia convencionalMais uma vez não foi suficiente para diminuir/estabilizar a pressão ocular, voltei a ser operada para implante de válvula de drenagem em 2018.
Sou vigiada de 6 em 6 meses e faço diariamente colirios hipotensores nos 2 olhos para o resto da vida.
A visão ficou bastante comprometida!
Acha que terei hipóteses com o multiusos?
Obrigada.
Olá. Só saberá se tentar 🙂
Caro Pedro : Agradeço a sua resiliência na investigação jornalística nesta area que tanto nos ajuda.Peço que investigue porque vivemos num pais onde não é concedida qualquer prioridade aos detentores da atestado valido nos processos judiciais. Muitos deles caducam por morte- mais à vista no nosso caso. Claro que os gabinetes juridicos das grandes empresas ( e outros autores bem informados) renegam responsabilidades ,mesmo as registadas pelas autoridades,e apostam na lentidão da Justiça.
Já enviei um texto num formulário à Presidencia da República, pois até no Brasil existe legislação favoravel na matéria. Aqui,quem nos protege??
Abraço
Olá António. Não consegui compreender a sua mensagem por causa do corretor ortográfico que só atrapalhou. Pode ser mais específico? Abraço
Muito boa tarde.
Tenho um atestado multiusos de 60% de incapacidade, a minha questão é a seguinte dado que terei de ser reavaliado em meados de setembro tenho de marcar nova consulta , no entanto com isto do covid as instalações estão fechadas não atendem telefone e nem respondem a email. como procedo se passar o prazo? perco os direitos?
Boa tarde, se for possível ajudar, tenho uma questão:
Neste caso, o atestado multiusos foi atribuído após os 55 anos, mas a doença que lhe deu origem existe nos mesmos moldes há mais de 10 anos. É possível pedir para alterar o atestado multiusos ou pelo menos pedir alguma declaração que ateste que incapacidade se iniciou antes dos 55 anos? E se sim, que entidade o pode fazer? Aquela que emitiu o certificado multiusos?
Obrigada.
Bom dia, tive um Linfoma, retirei parte de um pulmão… após alta médica voltei a ter uma re-incisiva da doença e fiz auto transplante, tive atestado multiuso com 80% depois passou a 65% e penso que o ultimo 35%. Para ter novo atestado, basta pedir nova junta médica ou terei que pedir novos relatórios médicos, apresentar novas doenças que entretanto surgiram por exemplo, pneumonia grave onde se verificaram nódulos na zona polmunar para uma nova avaliaçao? Ou basta pedir uma nova junta para que seja fixado nova % de incapacidade?
Bom dia,
Solicito ajuda para o seguinte:
Em Junho de 2019 foi-me diagnosticado um carcinoma espinocelular queratinizante invasivo da lingua.
No dia 01 Julho foi-me efectuada a primeira intervenção cirurgica. Depois de receber resultado das analises tive de ser intervencionada pela segunda vez em 22 Julho .
Em Novembro de 2019 solicitei atestado de incapacidade e tenho consulta marcada para 29 maio de 2020.
Solicito favor de me informar se quando obter o atestado , qual a data que deverá constar no mesmo, se a data em que me foi diagnosticado o problema , ou a data da consulta. Isto para que , se possivel, tenha beneficios , por exemplo no IRS a entregar este ano.
Desde já obrigado.
Olá é a data do documento.
Boa tarde Dr Pedro Andersson.
A minha duvida é uma pessoa que tenha sido diagnosticada com uma doença sem cura ex hiv pode pedir esse atestado ?
Obrigado
Sim, claro.
Obrigado pela ajuda.
Tentei ver qual seria a percentagem de incapacidade na tabela mas não encontro nada relacionado a esse caso de hiv… será considerado como um cancro maligno ou tem outra patologia relacionada na tabela.
Olá. Terá de perguntar no seu centro de saúde. Não quero induzir em erro sem querer.
Boa noite dr Pedro. Tenho 46anos tenho o atestado multiusos de 63 devido a insuficiência cardíaca tenho 4 anos de dívida ao banco eles não aceitam o atestado nem negociar. Vou perder a minha casa. . Sem saúde sem trabalho sem acordo terei alguma hipótese de sobreviver a esta situação com três filhos a cargo vamos todos ser despejados. Desculpe o desabafo. I’m
Boa dia Dr Pedro Andersson,
A minha mãe tem um Atestado Multiusos na qual lhe atribuíram 80% de incapacidade, porém quando fui entregar a documentação para que a Segurança Social pagasse as fraldas no Posto Médico o mesmo indeferiu o processo com base da Circular Normativa nº3 de 12/09/2017, na qual a minha mãe apesar de ter uma pensão de 600euros e não ter património nem rendimentos de lado mais algum, não lhe atribuíram por não ter insuficiência económica, ora segundo li num artigo a atribuição destes apoios nada tinha a ver com a insuficiência económica. Gostaria que o Dr Pedro me ajudasse a esclarecer esta duvida. Muito Obrigado
Olá. Inicialmente não tinha. Agora já tem.
Boa tarde.
Fui sujeito em outubro de 2017 a uma intervenção cirúrgica ao crânio para remoção de um tumor atípico grau II, acontece que só em 2018 tive conhecimento da existência deste tipo de atestado, desloquei-me ao Centro de Saúde da minha área de residência, local onde entreguei todos os relatórios médicos que tinha como comprovativo. esperei cerca de um ano para ser informado que este problema não me dava direito a qualquer benefício, pois tinha que ser cancerígeno, que só me dariam cerca de 15%. Aconselharam-me então a arranjar outros relatórios, falei com o meu cirurgião, que me respondeu que desconhecia este tipo de atestado e que nem sabia como o fazer. Em outubro de 2019 entreguei de novo novos relatórios com a minha situação de saúde a agravar-se pois o tumor tinha regressado e que vou ter que ser sujeito a rádio-cirurgia. Acontece que as juntas, estão paradas desde setembro de 2019 e nem sabem informar quando irão recomeçar, foi a resposta que me deram no mesmo local onde entreguei os documentos e onde me desloquei à dias para me tentar inteirar de novas informações. Tendo a validade de seis meses a documentação entregue, e estando esse prazo ultrapassado, o que poderá acontecer?
Muito boa tarde Caro Pedro Andersson.
Antes demais gostaria de lhe dar os parabéns pelas publicações informativas de grande qualidade que faz.
A minha avô tem o atestado multiusos com 70% de incapacidade de vido a problema oncológico já há cerca de 10 anos e por desconhecimento nunca o referenciou no portal das finanças, consequentemente não obteu nenhuma bonificação no IRS desde essa altura,
Este ano foi o primeiro ano que o IRS foi entregue com o grau de incapacidade referido, o que fez uma grande diferença no posterior reembolso. A minha questão é se ela poderá entregar declarações de substituição desde 2015 até agora?
Desde já muito obrigado,
Cumprimentos,
Ricardo Fernandes
Olá. Pode substituir mais 2 anos para trás. Confirme junto das Finanças 217 206 707 e siga as instruções.
Olá, meti o pedido para o atestado em Dezembro ainda não recebi nada, tenho Colangite biliar primária ll, Fibromialgia e um problema de psiquiatria,também tenho 8%incapacidade por doença profissional, será que dará alguma incapacidade, estou há 8anos de baixa, obrigada
Claro. Quanto não sabemos…
E tem muitos outros direitos. Confirme que tem todos.
Bom dia
Gostaria de ajuda
o meu filho desde os 3 nos que tem estrabismo convergente e ambliopia, conseguiu corrigir alguma percentagem, mas hoje com 17 anos ainda tem estrabismo e continua a precisar de óculos.
gostava de saber se ele tem direito a alguma incapacidade?
Maria Cecília soares tenho 55 anos e desde á quatro anos para cá que estou com uma depressão cronica tenho direito ao atestado multiusos?
Olá. Os médicos é que terão de avaliar.
Boa noite dr Pedro Andersson já tenho atestado multiusos mas tive mais complicações de saúde será que pode ser revisto ? será que serve o mesmo ou terei que levar outro do centro de saúde? obrigado e boa noite
sim, claro que pode.
Olá Pedro,
A minha mãe é doente oncológica e tem incapacidade de 65% desde há 9 anos, nunca ninguém lhe disse que este atestado permitia um maior reembolso no IRS e por isso quando descobriu, este ano, graças ao seu artigo, fez o pedido e mais do que dobrou o reembolso.
Como este atestado tem a data de novembro de 2019, é possível rever os IRS passados para ir buscar esse reembolso extra que foi perdido?
Boa noite Dtr Pedro Andersson
a minha esposa está reformada com 60% de invalidez tem 65 anos será que tem que pedir nova avaliação médica para obter Atestado Multiuso ? e eu sou reformado por velhice e sou cego da vista esquerda também posso pedir o atestado tenho os papeis da junta médica.
sem outro assunto agradeço antecipadamente
Fernando Fernandes
Olá. Deve contactar o seu centro de saúde. Está tudo parado nesta altura de pandemia.
Boa noite dr Pedro. Tenho 46anos tenho o atestado multiusos de 63 devido a insuficiência cardíaca tenho 4 anos de dívida ao banco eles não aceitam o atestado nem negociar. Vou perder a minha casa. . Sem saúde sem trabalho sem acordo terei alguma hipótese de sobreviver a esta situação com três filhos a cargo vamos todos ser despejados. Desculpe o desabafo.
Olá. Já pediu a psi? É urgente.
Bom dia Dr. Pedro
O meu Pai perdeu o atestado multiusos que agora precisava para pedir desconto na factura da NOS. Como posso obter um novo? tem de ir a uma junta médica novamente?
O meu Pai tem um certidão de incapacidade permanente de 65% com selos (tipo selo do correio) assinado e com selo branco, mas essa certidão já tem uns anos e a NOS diz que não pode aceitar porque tem de ser um documento com data inferior a 6 meses.
Tendo em conta que o meu Pai perdeu uma perna em um acidente de trabalho, julgo que este documento tinha de ser suficiente pois é de carácter permanente.
O Dr pode por favor dar-me uma orientação?
Cumprimentos e obrigado
Olá. Já ligou para o centro de saúde? Eles podem dar indicações.
Boa tarde sr doutor Pedro Anderson Tenho um familiar que tem doença de epilepsia vive com o pai alcoólico nao tem ajudas de ninguém nem da assistente social da freguesia porque ninguém o consegue levar junto dela ,tem bilhete de identidade caducado desde 2012 portanto á oito anos gostava de saber se posso faser alguma coisa por ele e como obrigado pela atenção boa tarde obrigado
boa tarde
tenho 50 anos, sou desempregada e neste momento estou á espera já há 3 anos para ser operada ás 2 ancas, cada dia que passa vou ficando pior, não consigo estar de pé durante muito tempo, mal consigo andar ou conduzir. Tenho um filho de 15 anos diabético, Insulino dependente e também ele com problemas e dificuldades . A minha questão é: tenho direito a incapacidade e posso pedir o documento? e o meu filho, também tem direito? Nunca nenhum médico me falou nessa possibilidade mas o certo é que ainda sou nova e tenho um filho para criar e não tenho apoio nenhum e além disso com esta situação ainda vou ficar muito pior e o meu medo é deixar de andar.
Olá, claro que tem direito a pedir. O valor que lhe vão dar não sabemos.
Olá Pedro Andersson
Tenho 56 anos e possuo o atestado multiuso com incapacidade de 60% .
O prazo de validade termina no final deste ano de 2020.
Quando terei que pedir a reavaliação do atestado?
Se o grau de incapacidade for inferior, apesar de ainda não estar curada da doença oncológica, gostaria de saber se mantenho o mesmo grau de incapacidade?
Depois de ter o novo atestado multiuso, tenho que ir novamente às Finanças apresentar o documento?
Para continuar a receber a prestação social de inclusão, tenho que fazer o mesmo?
Os prazos foram alargados por quanto tempo, devido ao surto da COVID19?
Obrigada.
Boa tarde. Tenho atestado de incapacidade de multiuso com incapacidade de 60% devido a doença oncológica. Em agosto de 2019 fui entregar ao centro de saude o pedido para mova junta médica pois o atestado tinha validade até outubro de 2019. Até à presente data continuo a aguardar marcação dessa junta médica. Em junho já tive de pagar iuc do meu carro (era um dos benefícios que ginba) mas perante as finanças o atestado já caducou. Em termos de retenção, estava isenta e recebia o ordenado apenas com desconto para a tsu. Como estou a aguardar junta médica (sem data prevista porque estava atrasado e com covid19 pararam juntas bem há data de retoma) devo comunicar à entidade patronal que ja nao tenho atestado? E começar a descontar mensalmente? Obrigada pela ajuda.
Olá. Pode fazer isso ou por já dinheiro de lado porque pode vir a pagar IRS no ano que vem ou receber menos de reembolso. É uma pena isto estar a acontecer. É extremamente injusto.
Boa noite Dr. Pedro. Após espera desde agosto de 2019, já tive a reavaliação da junta médica. O atestado de incapacidade reduziu de 60% para incapacidade vitalicia de 35% com data de Outubro de 2020. Ora o atestado inicial terminou em Outubro 2019 mas só passado 1 ano foi renovado. Como perdi todos os benefícios fiscais. Como se processa no IRS? Tenho de ir as finanças entregar novo atestado? Só irei fazer retenção de outubro a dezembro, logo corro risco de ter de pagar irs? Ou em irs automaticamente esse valor de retenção é calculado pelos últimos 3 meses do ano? As despesas são baixas. Tenho receio de ser penalizada. Em relação ao crédito habitação, a minha gestora informou me que irei continuar sem pagar juros, pois uma vez que me tive esse direito não me pode ser retirado pois prevalece a situação mais favorável. Obrigada
Olá, um abraço a todos…
e se, em vez de dizermos/escrevermos ou pensarmos que obtemos “regalias”, passemos a dizer: “alguma forma de compensar” tudo o que passa?
Regalia é um privilégio e este preferia não ter.
Regalia vem de regalo: bem-estar prolongado, tanto físico como moral. NÃO HÁ NENHUM REGALO nesta matéria e tão bom será quem sabe que existem estes direitos mas não precisa deles!!!
Os que precisam e tentam obter e conseguem, mesmo assim têm de bater a todas as capelinhas, mostrar o atestado, para pedir o regalo de cada COMPENSAÇÃO pela doença, acidentes, físico, motores e psíquicos que possa ter. Um bem-haja a todos.
e que HAJA SEMPRE MELHOR E MAIS INFORMAÇÃO seja provinda de um canal privado ou publico. Vamos é lutar, sem isso nada há.
Li quase todos os comentários e vezes sem conta, nesta mesma página, na vertical… é só ir lendo, o Sr Pedro Andersson escreveu : “peça o atestado.. mas deveria ter sido ontem”. As pessoas estão fragilizadas, algumas nem familiares ajudantes e compreensivos, tudo é muito complicado, se conhecerem uma associação que ajude pessoas a saber como fazer. Algum agregador de informação e não tudo repartido, seria fantástico.. ora temos de contactar as FINANCAS, A SEG SOCIAL, A ANACOM, ora o BANCO DE PORTUGAL, ora no centro de saúde dizem assim, mas se for lá na sexta já dizem de outra forma. Há tb um médico que nada escreve, pediu se o relatório e nada. Mas… depois há o jornalista Pedro Andersson que eu saiba não é funcionário público e presta o verdadeiro serviço às pessoas que o estado não dá… afinal tá tudo na lei… e onde? e qual lei? e como interpretar… venha a literacia jurídica por favor,
e o MEU MUITO OBRIGADA. Já agora se souberem de algum grupo de ajuda nas redes sociais por favor partilhem para tudo o que se lembrarem… pois haverá sempre alguém a precisar da valiosa informação para aprender a saber como fazer, para ser ajudado
“regalo”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020, https://dicionario.priberam.org/regalo [consultado em 17-07-2020].
Olá Jacinta. Apreciei o seu comentário. De facto há uma diferença muito grande entre poder pedir, pedir, saber pedir e pedir e ser dado.
Olá Pedro bom dia!
Em Abril foi-me diagnosticado um tumor, foi operada para tirar e fizeram a biopsia. O resultado da Biopsia foi um astrocitoma difuso grau 2 (tumor na cabeça benigno), na opinião dos médicos por enquanto não é preciso fazer tratamento, vou andar em vigilância de 6 em 6 meses.
As minhas perguntas são:
– ainda estou de baixa, mas penso que voltarei ao trabalho em setembro ou Outubro será que posso pedir uma Atestado médico de incapacidade multiuso?
– Tenho que estar de baixa para fazer o pedido ou posso começar a trabalhar enquanto trato do atestado?
Obrigada
Boa noite.
O meu namorado foi operado em Junho para remoção de tumor maligno na boca e pescoço, com reconstrução de parte da língua.
Iniciou os tratamentos de radioterapia e quimioterapia no início deste mês e irão prolongar-se até Outubro.
Mensalmente, e porque ele se encontra debilitado para o fazer, eu dirijo-me ao Centro de Saúde da nossa área de residência, numa freguesia de Sintra, para renovar a baixa médica dele.
Já perguntei várias vezes quando podemos entregar a documentação para pedir o atestado Multiusos. A resposta tem sido sempre negativa, alegando que não estão a receber pedidos nem a tratar de processos porque todos os delegados de saúde estão ocupados com o Covid 19… E que não há Juntas Médicas para avaliar os casos.
Não me parece uma situação “legal”, pois estão a recusar um direito….
Entretanto, hoje, o meu namorado recebeu uma convocatória para se apresentar numa consulta de Junta Médica que irá avaliar se ele continua a ter direito a receber o subsídio de doença…??!!
Então, há Juntas Médicas, ou não?!
Podem esclarecer, por favor?
Obrigada.
Olá pedro, tenho um atestado de 82 por cento, queria saber mesmo com esta incapacidade se permite ou não tirar a carta de condução ?
Olá pedro, tenho um atestado de 82 por cento, queria saber mesmo com esta incapacidade se permite ou não tirar a carta de condução ?
Uma vez que no atestado não diz nada sobre problemas naturais,nem motor
Boa tarde,
Em Abril foi-me diagnosticado um tumor, foi operada para tirar e fizeram a biopsia. O resultado da Biopsia foi um astrocitoma difuso grau 2 (tumor na cabeça benigno), na opinião dos médicos por enquanto não é preciso fazer tratamento, vou andar em vigilância de 6 em 6 meses.
A minha pergunta é, será que posso pedir uma Atestado médico de incapacidade multiuso?
Boa tarde,
Em Abril foi-me diagnosticado um tumor, foi operada para tirar e fizeram a biopsia. O resultado da Biopsia foi um astrocitoma difuso grau 2 (tumor na cabeça benigno), na opinião dos médicos por enquanto não é preciso fazer tratamento, vou andar em vigilância de 6 em 6 meses.
A minha pergunta é, será que posso pedir uma Atestado médico de incapacidade multiuso?
Boa tarde!
Tenho doença de crohn desde 98 e e foi me também diagnosticado fibromialgia e osteoporose.
Tenho estado sempre a trabalhar,(sou professora e trabalho com crianças deficientes… o que agrava a siyuação pois tenho muitas vezes de as pegar ao colo ou fazer as transferências da cadeira e rodas) mas a minha qualidade de vida tem ficado cada vez mais difícil, com muitas dores , havendo alturas em que não consigo ir trabalhar nem mesmo fazer qualquer movimento dada intensidade das dores.
Acha que posso pedir o atestado multiusos?
E como o devo pedir?
Muito Obrigada
Boa tarde,
Tenho um atestado de 61% de incapacidade vitalicio devido a um tumor que tinha no osso, já fui operado 4 vezes.
Já li muito que na compra de um carro se fica isento do isv, mas eu com o meu atestado não tenho direito a isso, porque?
obrigado
Olá. Porque não é uma incapacidade de locomoção.
Sr.pedro eu sofri um avc e meti o atestado de multiusos e deram me80%de imcapacidade premanente a onde é que eu sei que minha incapacidadee é de locomoção.
Olá. Está escrito no atestado. Se não estiver, não tem.
OLA boa tarde
Apesar de estar a trabalhar no ativo, com esta nova situaçao que vivemos informei a empresa que tinha esclerose multipla com os devidos documentos medicos e vim para teletrabalho por recumendaçao medica.
ja pedi atestado multiusos em Julho 2019, mas continuo a espera..fui ao balcao inclusao (apos ler a sua sujestao que agradeço) questionar o que podia requesitar com esta doença, pois sinto que esta a progredir , e a resposta foi… como tem bom aspeto nao vale a pena informar..com precisar basta trazer o multiusos e a incapacidade atribuida e depois informa-se ou ate pela via online pode pedir apoio..
questiono se esta minha amiga EM me da direito automaticoa algo??
obrigada e parabens pelo serviço publico que nos fornece.
Olá Helena. Só tem direitos com a Atestado na mão com no mínimo 60%. Sem isso nada…
Olá bom dia. Eu tenho 45 anos sou reformada desde os 27 por uma doença hereditária nos ossos ja fui operada 4x tenho próteses as minhas articulações rompe-se cada vez é pior a minha é de 275€ sou sozinha a criar a minha filha. Meti o multiusos e deram me 63% nao me benefeciou em nada custa me mt andar dos joelhos e gostava de ter um carrinho mas como a reforma é pequena não me dão empréstimo, pensei q me dessem uma ajuda na reforma, também não abrange tinha q ter 80%. Senhor pedro Anderson gostava que me aconselhasse o que devo fazer cada dia q passa custa me tanto andar dos ossos. Obrigado
Olá. Mas já tem a PSI?
Bom dia,
tenho um atestado multiusos com 60%, válido até 2020. Quando obtive o atestado foi às finanças registar o mesmo, contudo a senhora que o registo no sistema pôs a validade até 28-08-2020. Liguei para o meu centro de saúde onde fui à junta médica e disseram-me que a a validade é sempre até 31-12 do ano que consta no atestado ou até fazer nova avaliação. Já requeri uma reavaliação mas as juntas medicas estão demoradas. Alguém me sabe dizer se existe um artigo (Lei) que diz especificamente que os atestados multiusos são válidos até 31-12 do ano que consta no atestado?
Olá Pedro,
A minha mãe é doente oncológica e tem incapacidade de 65% desde há 9 anos, nunca ninguém lhe disse que este atestado permitia um maior reembolso no IRS e por isso quando descobriu, este ano, graças ao seu artigo, fez o pedido e mais do que dobrou o reembolso.
Como este atestado tem a data de novembro de 2019, é possível rever os IRS passados para ir buscar esse reembolso extra que foi perdido? Sendo que o anterior que teve emitido tinha a validade de 07/2010 a 07/2014.
Olá. Até 4 anos para trás. Simule e entregue novamente. Mesmo que pague alguma “multa” compensará, suponho.
Boa noite, fui operada em 2006 à minigioma Cerebral, 2009 fui reeperadada, fiquei com sequelas epilepsia, estou medicada a ser seguida Hsj: em 2018 foi diagnosticado parkinson estou descendente de comprimido 4 em 4 horas e manhã oprimeya noite oprioyoris 50mg. 24 abril tive um acidente viação onde resultatou fartura na tíbia. Acha que tem direito alguma incapacidade. Obrigada
Olá Alzira. Se a Alzira não tiver, não sei quem terá… Nem percebo qual é a sua dúvida! Provavelmente teria direito desde 2006. Anda a perder imensos direitos há 14 anos…
Boa tarde. Sou doente oncológia, tendo sido atestada uma incapacidade de 60%. Fui fazer uma reavaliação e nesta atestaram uma incapacidade permanete global de 25%. Fui pagar o IUC do meu carro e informaram-me que já não tinha direito a desconto, uma vez que a lei alterou.
No entanto, em lado nenhum vejo que a lei alterou. No próprio atestado, de acordo com o DL 291/2009 de 12 Outubro art 4º nº7, refere “o grau de incapacidade resultante da aplicação da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais vigente à data da avaliação ou da última reavaliação é mantido sempre que, de acordo com declaração da junta médica, se mostre mais favorável ao avaliado. ”
Deduzo com isto que deveria manter os benefícios que tinha até então.
Ou a lei alterou mesmo?
Obrigada
Olá. Estou à espera de resposta do ministério das Finanças.
Muito obrigada Pedro.
É que se a lei alterou, deduzo que em termos de IRS também vai alterar o escalão de dedução.
Fico a aguardar a sua ajuda.
Obrigada
Bom dia Pedro, deduzo que ainda não tenha recebido resposta do ministério das finanças. Gostaria de saber como está a lei, pois se deixei de ter os benefícios, na entrega do IRS do próximo ano, vou ter pagar um valor elevado. Aguardo a sua ajuda. Obrigada
Olá. Sim já tenho a resposta. Vai ter de pagar sim. Acabou esse benefício. Vou fazer reportagem sobre isso. Prepare-se.
Muito obrigada pelo esclarecimento.
Pedro pode dizeer qual é a alei em vigor?
Boa noite. Tenho um familiar exactamente igual e na mesma situação. A resposta não tem sido unanime….por telefone , em agosto 2020, disseram que tem direito, presencial disseram que não. Tenho uma colega também na mesma situação e foi-lhe aceite, em agosto de 2020. Estou cansada de pesquisar e nada me diz que a lei alterou. Só respondem “o que conta é o que está em cima”, ou seja os 25%. Então e à minha colega já contou o que está em baixo (DL 291/2009 de 12 Outubro art 4º nº7 …60%…), e com a mesma percentagem? Aliás, o meu familiar referiu que tinha várias pessoas conhecidas com a mesma patologia e a mesma incapacidade e foi-lhes atribuído o beneficio fiscal. A resposta deles foi “cada caso é um caso e estou a tratar do seu”. Esta situação já anda assim desde maio de 2020, só informam verbalmente e nada por escrito.
Dr. Pedro, já vi que questionou as Finanças e só respondeu que perdeu os direitos fiscais, qual a lei que fundamenta essa resposta por parte das Finanças? Pis só encontro o DL 291/2009 de 12 Outubro.
Provavelmente nem vai ler, nem responder….mas grata á mesma.
Obrigada.
Olá. Será a reportagem do Contas-poupança na próxima quarta-feira no jornal da noite na SIC :). Terá lá tudo explicado com todo o pormenor.
Agradeço e vou ver como sempre tenho visto…o Dec. Lei n.º 291/09, de 12/10 não foi revogado, a única coisa revogada foi o Oficio Circulado de 2012 em 3 de dezembro de 2019. Penso que o Of. Circulado não se sobrepõe à Lei…Pelos acórdãos que tenho lido nestes últimos anos (2019/2020), também nada diz, aliás, explica muito bem o que o legislador quis dizer com artigo 4º, n.º 7, 8 e 9. O mais interessante é que dentro da própria AT as interpretações são diferentes, caso não fosse, não aceitariam em agosto de 2020 um atestado multiuso com incapacidade de 32% e nos termos do Dec. Lei 291/09, art. 4º, n.º 7 os 60% da primeira avaliação…..
vejam o ultimo posto colocado por Antonio,
Exmos Senhores, venho por este meio colocar a seguinte questão: sou portadora do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, com um grau de incapacidade permanente global de 61% . Assim sendo, gostaria que me informassem se este atestado me isenta do Imposto Extraordinário no meu vencimento.
Atenciosamente…,
Olá Ema, o que é esse imposto extraordinário? Não conheço. Pode mandar foto do seu recibo de vencimento sem nenhum dado pessoal nem valores com essa parte?
Bom dia Pedro,
A minha filha teve em 2017 um linfoma, fez tratamento e estando em remissão, continua a ser vigiada no IPO, se solicitar agora o atestado multiusos, irá receber desde essa data ou somente desde a data do atestado? Pbrigada
Bom dia Pedro,
A minha filha teve em 2017 um linfoma, fez tratamento e estando em remissão, continua a ser vigiada no IPO, se solicitar agora o atestado multiusos, irá receber desde essa data ou somente desde a data do atestado? Pbrigada
Boa tarde Sr. Pedro Andersson é com enorme prazer ouvir e refletir sobre as informações que por esse meio assim ajuda muita gente onde estou também incluído muito bem-haja .a minha pergunta era o seguinte eu á vinte e dois anos fui operado ás coronárias três baiasses ,tenho uma incapacidade de 66/00por cento acontece que já alguns anos 3 ou 4 as mesmas voltarão a ficar obstruídas sem que nada mais possa faser posso pedir uma alteração á minha incapacidade? Muito obrigado e que deus o proteja que ajudou muita gente porque sao informações que nao vem á comunicação social .o meu muito obrigado . Abraço
Olá. Com mais de 60% já tem todos os direitos. Pedir mais não mudaria muito. Só se subisse para 80%. Ai tinha mais uns pozinhos no IRS.
Olá Pedro,
Segui a sua sugestão e corrigi os IRS dos meus pais do anos 2018, 2017 e 2016, o de 2018 já vem a caminho, falamos de uma reembolso de mais de 2000€! Agora é aguardar pelos outros. MUITO OBRIGADA!
Que bom Ana! O que é que corrigiu exatamente no seu caso? Para servir de exemplo para outros.
Boa tarde Pedro!
Antes de mais obrigado pelas suas ajudas!
A minha mãe pediu o atestado em Setembro de 2019 e foi-lhe atribuída 68% incapacidade desde 2014.
Segui também o seu concelho de corrigir os IRS de anos anteriores e entreguei na semana passada os IRS de 2015, 2016, 2017 e 2018 com a devida alteração de incapacidade, apenas corrigi a incapacidade no quadro 3 da folha de rosto (na simulação dá um reembolso de perto de 2000€ por cada ano).
Mas recebi um e-mail do serviço das finanças a dizer que só o de 2018 tinha reembolso porque os outros já teriam passado do prazo, não cumprindo o prazo estabelecido no n.º 2 do art.º 140º do código do IRS, que diz que em “…caso de erro na declaração de rendimentos ….. deve apresentar no prazo de dois anos nova declaração”.
A minha dúvida ou questão é, se esta incapacidade só foi atribuída em 2019, como pode ser considerada erro na declaração de IRS? Não sei se poderei fazer mais alguma coisa para poder receber o respectivo reembolso dos anos anteriores. Agradeço a sua ajuda.
Olá Inês. Lamento. Só corrigem 2 anos para trás, pelo que sei. Neste caso 2018 e 2017. Confere com o que lhe disseram?
Não. Só corrigem o de 2018.
Penso que se tivesse feito ainda no decorrer da entrega de IRS deste ano teria também o de 2017, talvez até maio ou junho, mas não sei…
Eu pensei que daria para corrigir até 4 anos…
Obrigado pela sua ajuda.
Eu também pensava. Perguntei à AT o que mudou e aguardo resposta.
Esta foi a resposta dos serviços:
Em resposta ao seu mail, informamos que foi validada a declaração de substituição de IRS do ano 2018.
Relativamente aos anos de 2015, 2016 e 2017, verifica-se que as respetivas declarações de substituição foram entregues em 18/09/2020, não cumprindo deste modo o prazo estabelecido no n.º 2 do art.º 140º do código do IRS, pelo que não serão validadas.
Mais se informa que poderá requer a revisão oficiosa do IRS ao abrigo do artº 78º da Lei Geral Tributária.
Inês, por favor faça o que o e-mail diz :). É essa a solução e está à frente dos seus olhos! Peça a revisão desses anos não pela entrega do IRS, mas por requerer a revisão oficiosa do IRS ao abrigo da tal e tal. Pergunte no 217206707 como fazer. Ainda “vamos” recuperar esse dinheiro, vai ver. Acho que acab de nascer mais uma reportagem que vai dar milhares de euros a muitos portugueses… !!!!!
Eu também achei que aqui estaria qualquer coisa, mas não sabia o que era suposto fazer….
Vou ligar e informar-me, Obrigado!!!!
Depois darei notícias 🙂
Boa noite,
Tenho um atestado de incapacidade multiusos de 72%.
Gostaria de saber que conseguirei isenção de ISV na compra um veiculo novo?
Obrigada
Hélia
Olá. Sim, se for incapacidade de locomoção.
Bom dia.
Realmente sr Pedro gostaria de ver onde está alterada a lei. Ainda recentemente um familiar que tinha 60% após a renovação ficou com 35% e mantém as regalias sociais. Isto à 6 meses atrás. Agora é necessário que n a junta médica no campo abaixo seja mencionado isso.
Desculpe. Regalias fiscais queria eu dizer. As sociais perde.
Boa noite Dr. Pedro,
Tenho consultado com alguma frequência as questões que aqui são colocadas e as respostas, ajuda, conselhos que o Dr. Pedro dá e acredite que tem sido uma preciosa ajuda.
O meu marido tem um atestado com 80% de incapacidade. Seguindo as suas diretrizes, já tratei de uma série de coisas, de entre elas, o cartão de estacionamento, que já está pronto, falta o ir levantar. Contudo, no atestado não faz qualquer referência à locomoção.
A questão que coloco é, no caso de aquisição de viatura nova ele fica isento?
Reitero o meu agradecimento pela sua prontidão nas resposta e ajuda e apresento os meus cumprimentos
Olá. Não. Tem de ter referência à locomoção. Confirme junto do INR. Instituto nacional para a reabilitação
Eu tenho 63% também tenho direito ao cartão de estacionamento? E onde se trata desse assunto?
Boa noite Dr. Pedro,
Muito obrigado pela prontidão na resposta.
Vou ter que ver se existe esse organismo ou equivalente, aqui na Região Autónoma da Madeira.
Mais uma vez, muito obrigado.
Pode ligar para a sede em Lisboa. É portuguesa como os outros 🙂
Muito bom dia!
Foi-me diagnosticado Hipotiroidismo (doença autoimune), síndrome intestino irritável e gastrite do antero. Será que alguma delas pode trazer benefícios no IRS?.
Atenciosamente
Ola. Só com atestado de incapacidade com 60% ou mais…
Bom dia, gostaria de saber se osteoartrite dá algum grau de incapacidade, tenho esta doença e vou preencher os papeis para o multiusos.
Obrigado
Boa tarde, eu tento contactar a alguns dias a Unidade Saúde Pública de Coimbra – 239802112, mas ninguém me atende nem responde e a partir de certo momento colocam os telefones todos ocupados e também não respondem aos e-mails nem entendo como posso marcar para pedir o atestado visto não poder me deslocar pessoalmente neste momento.
Na Unidade de Saúde Pública de Coimbra não atendem telefones e não respondem a e-mails.
Boa noite Pedro,
Em primeiro lugar quero agredecer-lhe pelo serviço público que tem prestado. Recentemente comprei o seu último livro, mas continua-me a restar uma dúvida quanto a esta questão das incapacidades. Aqui mesmo refere o seguinte : “Por exemplo, basta ter cancro diagnosticado para ter 60% mesmo que isso não seja visível para os outros.” A minha pergunta é: Isto é literal ou subjectivo? Por exemplo, no meu caso retirei a 3 anos atrás a tiroide devido a um cancro. Contudo, e apesar, de o tumor ser maligno consegui felizmente ir a tempo e nem foi necessário tratamentos adicionais. Será que me, mesmo assim, me encontro elegivel para os 60%? Pela que pesquise a TNI: “3) Nos tumores malignos sem metástases e permitindo uma vida de relação ………….. 0,26-0,60 “.
Mais uma vez o meu muito obrigado por toda a ajuda
Olá, na altura teria (muito) provavelmente os 60% durante 5 anos. Fazendo agora a incapacidade será (ainda bem) muito menor. Tente.
Obrigado pela resposta Pedro. Daqui depreendo então que não há algo formal a que me possa agarrar quando me desloco a uma junta médica, correto ? Isto porque a minha situação no momento em que retirei o tumor e o dia de hoje é exatamente a mesma ( cancro com prognostico muito favoravel, mas que levou à remoção de um orgão e à consequente medicação para a vida) mas aparentemente pode levar a junta a atribuir % diferentes.
Melhores cumprimentos,
João
Nunca sabe antecipadamente a decisão da junta médica. Sugiro fortemente que avance. Não tem nada a perder.
Se derem menos que 60% não muda nada na sua vida a não ser ter gasto 12,50 €…
Irei avançar sem duvida, obrigado pelos esclarecimentos Pedro. Mais tarde partilharei a experiência.
Precisava dum relatório médico das minhas capacidades que é para entregar no curso de cozinha. Com urgência só me falta esse papel. 938417586 913005295
Boa tarde . Tenho uma perturbação do espetro do autismo nivel 1 ( sindrome de asperger ) com comorbidades associadas .
Será que tenho direito a pedir um atestado multiusos ?
Obrigado .
Olá. Obviamente que sim. Ontem era tarde. A percentagem é decidida pela junta.
Boa tarde
Foi-me diagnosticada uma doença de Graves em 2018 e após vários anos com problemas na tiróide, tive de fazer cirurgia para remoção total. Tomo medição diária pois tenho hipotiroidismo.
Acha que poderei ter direito ao atestado multiuso?
Obrigada.
Olá. Obviamente! Ontem era tarde.
A junta médica decidirá a percentagem.
Bom dia
Em 2000 foi me diagnosticado cancro no testiculo. Fiz operaçao para o extrair e colocarem uma protese,depois disso fiz radioterapia. Desde de 2000 que faço medicação. Será que tenho direito a algum nivel de incapacidade? Obrigado
Olá. Tem de pedir o atestado. A junta dirá que incapacidade.
Sem dúvida que tens! Mas será abaixo de 60% a meu ver. Mas tens direito, não custa nada tratar desse assunto. Força
Desde de já os meus parabéns pelo artigo Sr. Pedro, é este informação que todos precisamos de ter!
Gostaria de saber como ficou a situação do assunto da Inês, em relação à revisão oficiosa?!….eu estou numa situação identica e penso que também vou avançar para uma revisão, oficiosa, gostava só de saber se acha que vai valer a pena mediante a experiência que tem tido!?
Gostava também de ler o feedback da Inês , se obteve alguma resposta por parte da AT?
Obrigado
Bom dia,
Eu liguei para o número que o sr. Pedro deixou e aconselharam-me a enviar o pedido de revisão oficiosa através do e-balcão no site das finanças. Também pode enviar por carta registada.
Fiz uma exposição do caso da minha mãe em carta dirigida à direcção das finanças e juntei os comprovativos que achei que faziam prova, nomeadamente o atestado multiusos. Atenção que só pode anexar um ficheiro, por isso aconselho a juntar tudo num só pdf e anexar posteriormente.
Recebi depois a resposta de que foi aceite o pedido de revisão das liquidações, e que o pedido seria remetido à DF para apreciação e decisão.
Isto foi a 29 de outubro e ainda não obtive mais resposta. Continuo a aguardar.
Como o sr. Pedro diz o não está sempre garantido! não custa tentar 🙂
Bom dia,
Eu liguei para o número que o sr. Pedro deixou e aconselharam-me a enviar o pedido de revisão oficiosa através do e-balcão no site das finanças. Também pode enviar por carta registada.
Fiz uma exposição do caso da minha mãe em carta dirigida à direcção das finanças e juntei os comprovativos que achei que faziam prova, nomeadamente o atestado multiusos. Atenção que só pode anexar um ficheiro, por isso aconselho a juntar tudo num só pdf e anexar posteriormente.
Recebi depois a resposta de que foi aceite o pedido de revisão das liquidações, e que o pedido seria remetido à DF para apreciação e decisão.
Isto foi a 29 de outubro e ainda não obtive mais resposta. Continuo a aguardar.
Como o sr. Pedro diz o não está sempre garantido! não custa tentar 🙂
Bom dia,
Eu acompanhei este assunto e fiz o mesmo que a Inês mas através do ebalcão, responderam-me a 19 de outubro:
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Bom dia
Informo que foi nesta data instaurado o processo de Revisão Oficiosa
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira
Portal Mensagem Saída 19-10-2020 11:01:00
Continuo também a aguardar desenvolvimentos.
Agradeço desde já a vossa rápida resposta (Inês e Francisca), é bom ajudarmos-nos mutuamente!
Eu também liguei para aquele numero que o Sr. Pedro deixou aqui no blog no entanto não foi tão bem atendido!
Porém não desisto e vou fazer o pedido de revisão oficiosa, no entanto pedia ajuda à Inês e Francisca de deixarem aqui um género de minuta sem nomes do que fizeram para saber mais ou menos como o fazer , visto não ter grande conhecimento nessa área!
Muito obrigado pela vossa colaboração
Cumprimentos
Pois, acredito. Decidi pelo ebalcão porque assim fica ali escrito e posso acompanhar tudo.
Em resposta ao seu pedido, cada caso é um caso e nos termos do artigo 78º, nº4 da LGT pode haver uma fundamentação que se aplique melhor a si e que ajude num desfecho positivo. Eu contactei a Deco Proteste e foram eles que me aconselharam sobre a fundamentação e como fazer.
Muito obrigado Francisca!
Boa tarde,
A Vodafone tem um programa de responsabilidade social, o Vodafone Say, que atribui benefícios nos seus tarifários a Clientes com Necessidades Especiais que apresentem o AMIM com grau de deficiência comprovada definitiva igual ou superior a 60%. No meu caso tem um filho com atestado de incapacidade de 64% que deverá ser reavaliado ao fim de 5 anos, sendo que a Vodafone informa que o documento apresentado não é elegível para aplicação do desconto.
Alguém aqui tem algum caso semelhante para que eu me possa orientar?
Boa tarde Pedro,
Relativamente ao atestado multiuso, se qq doente oncológico tem direito, pelo menos aos 60%, porque é que tem de ser o doente recorrer a este direito? Muitas vezes com a preocupação, outros problemas , se consegue requerer, e até mesmo a ineficiência dos funcionários dos centros de saúde, que amontam lá os pedidos e passados meses ou até um ano, é que se é chamada para a junta médica, como pode contar apenas a partir da data que é passado o atestado? Porque não conta desde a data do diagnostico? É mesmo típico português, quem não pedir, não recebe, assim se poupa uns trocos, ao invés de ser um direito adquirido! Não me conformo com esta ideia, como posso contestar? Obrigada e bem haja!
Boa noite
Pedi o atestado de incapacidade multiusos em 14/10/2019, sendo chamado para junta médica em 07/12/2020 sendo-me atribuída uma incapacidade de 67% definitiva, referindo ainda que a doença se reporta a 2019. Desejava saber se o atestado tem benefícios com retroatividade e se tenho direito a cartão estacionamento pois possuo dificuldades motoras; os casos mencionados da tabela de incapacidades foram os seguintes: Capítulo XVI número IV 2, capítulo I número 10.2.4 alínea b e capítulo III número 7. Desde já agradeço a atenção
Cumprimentos A.T.
Olá Américo. Eu simularia a entrega do IRS e sd fosse vantajoso entregava uma declaração de substituição. Sem dúvida nenhuma…
FERNANDA CORREIA 10 DEZEMBRO, 2020
Se possível, agradecia que o autor deste Blog me desse uma resposta à seguinte questão:
Tenho Declaração de Incapacidade com grau de 60% passada pela Autoridade de Saúde do Concelho de Gondomar, em 24 de Março de 1993, portanto, em data anterior à criação do atestado multiuso (este só entrou em vigor em 1996). A incapacidade atribuída está de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo Decreto nº43189 de 23/9/1960, na parte que diz respeito a doenças crónicas (tumores). Tenho tido sempre benefícios fiscais em sede de IRS desde então.
Deverei ter que apresentar algum documento?
Olá. Se até hoje não apresentou, não.
Boa noite, tenho um atestado multiusos vom incapacid de 60%.
O delegado de saúde indicou me q entregasse uma cópia na seg social. Quando lá cheguei o funcionário da entrada perguntou me a idade (55anos) e disse me q ainda tinha direito e entregou me impressos para pedir PSI. Fiquei confusa, pois apesar de ter procurado informação nao consigo perceber se terei direito, como fazem os cálculos e se vale a pena tentar. Sou professora.
Obrigada.
Vale sempre a pena tentar :). O limite é 55 anos. Mas se teve o atestado antes dos 55 tem direito. Depende dos seus rendimentos.
Obrigada. É verdade q vale sempre a pena, mas se tivesse certeza dos cálculos podia antecipar um pouco e avaliar se seria perda de tempo.
O diagnóstico foi uns dias antes de fazer 55, mas o atestado data 1 dia pos 55.
Boa tarde, desde já agradeço o serviço publico que nos tem prestado, em 2019 foi me diagnosticado Polipose, em 2020 tive de fazer um cirurgia para remoção do intestino (colectomia Total) onde se verificou que ja havia um tumor, lendo o seu artigo e pegando no exemplo do seu conhecido deduzo que terei direito ao atestado, será assim?
Meu caro Gabriel, claro que sim. Ontem já era tarde. Peça ainda hoje a marcação. Muitas juntas estão suspensas por causa da pandemia. Guarde comprovativo de que pediu.
Boa tarde.
Eu sei que devido â pandemia as Juntas Médicas estão atrasadíssimas mas nas Finanças asim que tiverem o Atestado, poderemos entregar um modelo de IRS a alterar o que iremos entregar em 2021, relativo ao ano de 2020 e acertam -nos as contas. Agora no que se refere ao IUC, já me disseram que se não tiver o Atestado, terei de pagar a totalidade. no meu caso é em Fevereiro. Pergunto se haverá alguma forma de provar nas finanças que estou à espera da Junta Médica para não pagar o IUC ?
Obrigada
Olá. Lamentavelmente esse situação não está prevista. Até porque não sabe o grau que lhe vão dar…
Bom dia. Tenho carta de pessados se pedir a declaraçao de multiosos perco o direito a mesma???
Olá. Se afetar a condução sim, se não afetar provavelmente não. A junta é que decide…
Deve pagar o IUC. Depois se tiver incapacidade igual ou superior a 60% pode pedir o reembolso do valor pago.
Ao tomar conhecimento do seu artigo, sobre as alterações aos Atestados de Incapacidade Multiuso, reparei numa lista de beneficios fiscais.
Entre eles a isenção do imposto sobre veículos / ISV.
Fui avaliada em 2006, devido a um carcinoma mam e esvaziamento axilar, sendo atribuída uma incapacidade de 76%, pela tabela de incapacidades DL 341/93, 30 setembro.
Em 2011 fui reavaliada, pela tabela de incapacidades DL352/2007, 23 outubro, que para além deste problema, tenho fibromialgia, sendo atribuída uma incapacidade de 39%.
Trata-se de um atestado de incapacidade definitivo.
Foi salvaguardado o primeiro valor atribuído de 76%, ao abrigo do DL 202/96, com a redação do DL 291/2009.
Em Setembro de 2020, comprei uma viatura nova, num stand da Renault, Lisboa.
Necessito da sua ajuda, para saber se me encontro abrangida por essa isenção do imposto e o que posso fazer, para recuperar esse valor.
Cumprimentos,
Maria Santos
Olá Maria. Ligue para as Finanças e coloque essa questão. 217206707. Pode ser que haja alguma solução retroativa, mas surpreender-me-ia.
Olá Pedro,
Um atestado multiuso definitivo, não é valido para sempre? Como deficiente motora tenho um que sempre tenho usado desde 2008 e cuja tabela de incapacidades é DL nº 352/07 de 23.10 o mesmo DL do impresso vigente. Agora ao me candidatar a ajuda técnica informaram-me que deveria renovar o atestado evitar problemas com a Segurança Social. Isso tem razão de ser? ou é excesso de zelo do centro prescritor.
Fátima Freitas
Olá. Parece-me ser excesso de zelo. Contacte o INR. Instituto nacional para a reabilitação.
Bom dia o meu marido tem uma incapacidade invisual de 81 por cento atestado médico multiusos definitivo gostaria de saber se o mesmo atestado serve para eu o acompanhar nas consultas visto que ele depende de mim para se deslocar pois é muito complicado com seguir entrar com ele pois pedem o comprovativo de acompanhante que eu não sei qual será gostaria assim que alguém me possa dar uma ajuda. Ob
BOA TARDE
Sou portador da doença de PARKINSON, Tenho EPLEPSIA DO SONO, Tenho COLITE ULCEROSA, FOI OPERADO À COLUNA; TENHO DOIS PARAFUSOS; FOI OPERADO A UM JOELHO PARA PRÒPTESE, TENHO UMA INCAPACIDADE POR TER SOFRIDO UM ACIDENTE NO ULTRAMAR COM 23,5% de incapacidade, não sou considerado Deficiente das Forças Armadas. Só são Considerados Deficientes das Forças Armadas todos os feridos com Incapacidade com 60% . Já entreguei na Unidade de Saúde Pública de Braga, em 28 de Novembro de 2019, toda a documentação para ser submetido a uma JUNTA MÈDICA, para obter o Atestado de INCAPACIDADE MULTIUSOS. Já se passou mais de um ano e ainda não foi convocado para a Junta Médica. Já pedi informação sobre o meu processo, e a resposta é que está muito atrasado por Causa da Pandemia Covid 19. Por acaso sabe dizer-me o que devo fazer para ser submetido à Junta Médica. Ou tenho que esperar que chegue a altura, do meu processo chegar à data prevista por ondem de entrega? Será que os processos são atrasados por pedidos?. Será que me pode dar alguma dica do que devo fazer? É tudo, desculpe o incómodo e espero alguma resposta. Obrigado. JOAQUIM COSTA
Olá Pedro
A minha esposa tem uma depressão crónica desde o 35 anos altura em que foi reformada por invalides, atualmente tem 63 sempre a tomar medicamentos para controlar e ainda com as plaquetas e sistema imunitário baixo tem direito ao Atestado Multiusos?
Obrigado
Olá Jorge. Claro. Desde os 35 anos… Ontem era tarde.
Boa tarde Sr. Pedro,
Pretendia saber, como posso obter um atestado de incapacidade para o meu pai, pois teve um AVC em 2016, e apesar de termos ido a várias juntas médicas (sempre acompanhado por mim, pois perdeu a visão do lado direito ), nunca me foi entregue um documento onde surja a % de incapacidade do meu pai.
Mais uma questão, caso consiga me ajudar. É possível reduzirem o valor da Pensão por Invalidez de 614,15€ (já com o complemento por depêndencia) para 212€ ??? Terá a ver com o IRS?
Será possível reverter apresentando alguma documentação justificativa?
Agradecia esclarecimento,
Obrigada
Ana Margarida Fernandes PIna
Olá. Sugiro que marque uma consulta num balcão da inclusão da segurança social. Leve tudo o que tem e eles analisam o seu caso.
Boa noite Dr. Pedro,
Nunca pensei encontrar-me nesta situação, mas infelizmente penso ser esse o caso da esmagadora maioria das pessoas que aqui vêm apresentar as suas dúvidas.
Então é o seguinte: Foi-me detetada uma doença oncológica, no dia em que vinha de férias para Portugal. Foi feita uma intervenção cirúrgica no dia 4 de agosto, estou a fazer quimioterapia e depois farei radioterapia. Entreguei tudo o que me foi pedido no Centro de Saúde de Alenquer, em agosto de 2020, a fim de se poder realizar o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Soube entretanto que estas Avaliações não estão a funcionar desde Março de 2020, ou seja, nem sequer temos médicos para essa função ou mesmo outras (pelo que sei).
A minha questão é a seguinte: poder-me-ei deslocar a outro Centro de Saúde mais próximo (nomeadamente a Torres Vedras), de forma a dar início ao meu processo? Sei de outros casos que assim fizeram, mas gostava de ter a confirmação.
Até porque estou a viver na Bélgica, trabalho para o Estado Português (tenho ADSE), mas estou cá a fazer o meu tratamento, por isso não quero regressar lá sem que os assuntos relacionados com a minha doença estejam todos resolvidos. Por enquanto, não me posso deslocar de avião, para vir tratar seja de que assunto for. Tenho receio, como é natural…
Agradecia uma resposta sua tão breve quanto possível, pois gostaria de aproveitar a presença do meu marido, que estando em Portugal até ao final deste mês de janeiro dando-me o apoio de que tanto necessito, poderá deslocar-se comigo de carro onde for necessário, visto eu não poder ainda conduzir!
Grata pela atenção dispensada.
Com os melhores cumprimentos.
Maria Jurze
Olá Maria. Lamento muito e desejo as suas melhoras. A sua situação e a de milhares de outras pessoas é das mais injustas que ficarão para a história desta pandemia. O governo sabe da situação e não consegue fazer nada. Os médicos não chegam para a covid quanto mais para as juntas. Tente fazer o que sugeriu. Pelo menos era o que eu faria. E queixa na provedoria de justiça. A minha sugestão era declarações automáticas para que fosse diagnosticado com cancro e outras doenças e depois seria confirmado. Mas não avança.
Muito injusto mesmo! Em Fevereiro pedi um atestado para a minha mãe com Alzheimer. Foi preciso um domicilio pelo medico de saude pública. Foram rapidisiimo e subiram-lhe a incapacidade de 60 para 90%. Em simultâneo pedi à Segurança Social o Complemento de Dependência. Para ser atribuido o medico tb precisava de efectuar um domicilio. Já não o fez porque entramos em confinamento em Março. O atestadi de incapacidade e a visiita do médico de saúde pública não serviram para a segurança social. Dois serviços do próprio estado. Seria até poupar os nossos recursos. A minha mãe faleceu em Dezembro sem receber a visista da Segurança Social. Mas mandaram logo as condolências. Espero é que enviem os retroactivos do complemento ao meu pai. Este sistema tem de mudar. As melhoras a todos!
Boa noite Dr. Pedro Andersson.
Obrigada pela sua pronta resposta.
Segui o seu conselho.
Vamos aguardar…
Com os meus melhores cumprimentos.
Maria Jurze
Bom dia. O meu filho de 17 anos é acompanhado, há anos, pelo dentista, devido a ter problemas dentários. Faltam-lhe 10 dentes definitivos. Já tem sítios sem dentes, e noutros ainda tem dentes de leite, mas a abanar, pelo que deverão cair. A ortopantomografia não mostra qualquer dente passível de nascer nesses 10 pontos. Além de problema de estética (falta de autoestima, que pode originar problemas mentais), há a questão da falta de dentes alterarem a arcada dentária. Após a ida a 2 hospitais públicos, que disseram que nada podiam fazer (a não ser a pagar), requeri uma junta médica, onde lhe foi passada o Atestado Multiuso, com 28% de incapacidade. Para que poderá servir com essa percentagem? Manuel
Olá. Só com 60% terá acesso a direitos. Fica registado. Se posteriormente tiver algum problema com o restante, ajudará. Esperemos que nunca aconteça.
Boa noite Sr Pedro,
Antes de mais, Parabéns pelo exelente site, que muita ajuda nas dúvidas das pessoas.
Em relação ao meu caso, queria tirar umas dúvidas! Em 2019 finalizava o meu Atestado de 81% e pedi a renovação ainda antes do final do ano. Só fui chamada para a renovação hoje e o resultado do Atestado foi definitivo de 63%. A minha dúvida é a seguinte: Eu estava a receber de PSI um valor mensal a rondar os 270€, mas desde Janeiro de 2020 foi suspenso. Agora que tenho o atestado de 63% irei continuar a receber dentro dos mesmos valores ou será que vou receber um valor mais abaixo? E já agora, se continuarei a receber também tenho direito aos meses de 2020?
Se pudesse esclarecer estes assuntos ficava muito grato como também todos os seur seguidores.
Obrigado e continuação de exelente trabalho.
Olá senhor Pedro , fui operada há 19 anos um tumor no intestino grosso e retiraram 10 centímetro do mesmo . Desde a data que sofro de diarreia aonde fui evacuada para Portugal em 2006 e sou acompanhada no hospital
Santa Maria , na consulta de Hematologia derivado a uma anemia crônica , deixando de lado a operação do tumor, desde que estou cá em Portugal tenho várias entradas no mesmo hospital com as mesmas queixas diarreia frequentes e cólicas já há 14 anos , só em dezembro do ano passado numa consulta na urgência pela mesma causa (diarreia ) que me marcaram uma consulta da gastro , e fui vista só uma vez , agora adiaram me consulta para Maio . Já baixei muito de peço derivado a diarreia constante , vivo em função de medicamentos de diarreia , já pedi relatórios médicos para ver se vou a uma junta médica , tenho dúvida se avanço ou não com os papéis visto que isso me prejudica muito no trabalho , tenho que estar sempre a deixar cliente ao balcão par ir a cada de banho constante . Acha que deve seguir com os papéis para uma junta médica ? Aguardo o Feedback seu . Obrigado
Olá. Ontem era tarde… avance rapidamente.
Bom dia
Sou um espectador atento do programa Contas Poupança, reconhecendo que as informações comunicadas e procedimentos sugeridos são extremamente importantes para muitos portugueses.
Pela primeira vez resolvi colocar uma questão, solicitando o favor dos seus esclarecimentos, se tal for possível. Sou reformado, com 69 anos e padeço de algumas doenças um pouco “complicadas” , nomeadamente estenose das artérias coronárias, diabetes, hipertensão arterial e artrite reumatóide. Ouvi dizer que poderia ter algum benefício fiscal, nomeadamente a nível de IRS. É assim? E o caso positivo, que procedimentos deverei ter para obter tais benefícios?
Obrigado pela atenção e receba os meus cumprimentos
Davide Santos
Olá. Sim. Mas tem de ter um atestado de Incapacidade Multiuso com pelo menos 60%. Pede uma junta no centro de saúde. Felicidades. Pedro Andersson
Caro Dr. Pedro Andersson,
Soube, no passado dia 26, através dos meios de comunicação social o seguinte: “O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma parlamentar que define um regime transitório para a emissão de atestados médicos de incapacidade multiusos para os doentes oncológicos.” e informa ainda: “A responsabilidade pelo atestado passa a ser do hospital onde o diagnóstico é realizado…Devido aos atrasos que já existiam nas juntas médicas, mesmo antes da pandemia de covid-19, o PCP avançou com um regime transitório para acelerar o processo para quem faz o pedido pela primeira vez…A proposta do partido foi aprovada em 24 de fevereiro no debate e votação, na especialidade, na comissão parlamentar de Saúde…Segundo o diploma, a responsabilidade pelo atestado é do hospital onde o diagnóstico é realizado, havendo a intervenção de um médico especialista no processo.”
A minha questão é a seguinte: Como já tinha informado, o Centro de Saúde ao qual pertenço, não efetua Juntas Médicas Multiusos desde Março de 2020. Fui diagnosticada com um cancro em julho de 2020, foi-me feita a cirurgia em agosto e entreguei os documentos necessários no meu Centro de Saúde em finais de agosto. Encontro-me, neste momento em tratamentos. Este diploma que foi agora aprovado pelo Sr. Presidente da República, permite-me solicitar o Atestado de Incapacidade Multiusos diretamente no Hospital onde estou a ser tratada? Ao meu oncologista?
Aguardo ansiosamente por uma sua resposta.
Grata pela atenção dispensada.
Com os melhores cumprimentos.
Maria Jurze
Boa tarde,
a minha filha (neste momento com 13 anos) nasceu com uma deficiência cognitiva (fenda palatina), está a receber bonificação por deficiência, está inserida no ensino especial, tem problemas intelectuais, e fisicó motores.
Poderá ela ter direito ao atestado multiuso? Que passos tenho que seguir para o fazer? Que exames terei de apresentar?
Olá. Ontem era tarde. Deve pedir uma junta médica no centro de saúde. Com urgência.
Já perdeu 13 anos de muitos direitos…
Bom dia,
Tenho uma pergunta muito simples.
Requerendo uma junta médica para atibuição de atestado multiusos e sendo atribuido um qualquer grau de incapacidade somos obrigados a dar conhecimento à nossa entidade patronal.
cumprimentos,
Ricardo Silva
Não. Mas pode ter vantagem nisso. Mas é pessoal. Ninguém tem nada a ver com isso…
bom dia, agradecia uma informação, estou de baixa já a cerca de 2 anos embora não receber nada porque era trabalhador independente e o apoio terminou quando venceu um ano. tenho um problema de audição e ruidos intensos perdi quase 100% da audição do ouvido direito e do esquerdo recuperei cerca de 40% já pedi invalidez a conselho da médica de familia e a médica que assistente do hospital de stºantónio fui já chamado por 2 vezes a junta médica e foi indeferido invalidez o que ao parcer dos médicos está injusto tenho os respetivos relatórios tanto do médico de familia como do hospital e exames auditivos pedi a cerca de 3 meses o recurso da decisão da junta médica e ainda não tive qualquer resposta a minha médica de familia aconcelhou-me a pedir o atestado multi usos uma vez que não estou capaz de exercer qualquer atividade para tentar obter alguma ajuda será que posso pedir e como funciona, se me poder ajudar agradeço
obrigado
Boa tarde,
A nova legislação permite que um médico, que não o que me acompanha, do Hospital onde tenho vindo a ser seguida preencha o Atestado de Incapacidade Multiusos. No entanto, segundo o que tenho verificado, não há ainda um documento próprio e adequado que possibilite a concretização desta nova medida legislativa por parte dos respetivos oncologistas, que muito iria facilitar a vida de quem está há tanto tempo à espera.
O Dr. Pedro sabe se esta situação irá ser resolvida?
Grata pela atenção.
Maria Jurze
boa tarde
Tenho atestado multiusos, incapacidade 72% estou aposentado ganho menos que o salario minimo tenho direito a mais algum dinheiro mensal.
bom dia,
a minha filha fez agora 18 anos e foi inscrever-se para tirar a carta de condução. foi a consulta medica para ser avaliada ,na qual o medico disse que ela teria que tirar o atestado multiusos visto ela ter um ligeiro problema na perna esquerda, porque se fosse na direita já não podia tirar a carta.
o problema que ela tem foi no parto, será que tenho que pedir os relatórios no Hospital?
muito atentamente
Valentim Gomes
Boa tarde.
O meu filho de 5 anos foi recentemente disgnosticado com Autismo de grau 1 ou Sindrome de Asperger. Faz sentido pedir o Atestado Multiusos? Que vantagens teria? (penso que seria incapacidade inferior a 60%).
Olá Susana. Inferior a 60% não tem nenhum benefício. Pergunte no centro de saúde se vale a pena pedir a junta médica.
Bom dia
Minha mulher tem doença bipolar e está reformada por invalidez (psiquiatria); a pensão (CGA) é muito pequena, pelo que não faz retenção na fonte (IRS). Mal lhe dá para os medicamentos!
Eu estou reformado por idade/tempo de serviço e a minha aposentação de técnico superior (da FP) é razoável.
Fazemos IRS juntos.
Pode ter sentido solicitar Atestado Multiusos para ela uma vez que nem tem proventos para ser taxada em sede de IRS? Em que tipos de despesas? O facto de termos IRS juntos não invalida os eventuais benefícios decorrentes da real invalidez dela?
Obrigado.
Olá. Tem todas as vantagens em pedir se entregar o IRS em conjunto.
Obrigado
A partir do atestado médico que já possui passado pelo Hospital em que esteve internada, por duas vezes, tudo se desenrola no Centro de saúde, correto?
Obrigado.
MT
Boa tarde gostaria de saber a partir de que percentagem é que passam o Atestado Multiuso . Obrigado
Olá. O atestado tem sempre uma percentagem. Mas só tem direitos a partir de 60% inclusive.
Boa noite!
Antes de mais parabéns pelo seu trabalho exemplar.
Fui diagnosticada com cancro em agosto de 2019 e requeri junta médica em setembro de 2019. No dia 12 de maio de 2021 fui convocada para junta médica obtendo 60% de incapacidade, reportando a atestado a 2019.
Apresentei o atestado na entidade patronal em julho de 2021 e foi-me referido que os benefícios salariais vão ser aplicados a partir do mês de agosto de 2021. Como devo proceder para receber o que me é devido desde 2019? A entidade patronal diz que não há nada a fazer. Eu não tenho culpa do atraso das juntas médicas e por causa disso deixo de usufruir dos benefícios salariais desde 2019 até ao presente? É a entidade patronal que me deve esse dinheiro ou são as finanças que mo vão devolver ao pedir a substituição do IRS de 2019 e de 2020?
Obrigada
Olá. Quem devolve é às Finanças. A empresa fez tudo bem.
Obrigada.
As finanças devolvem ao pedir a substituição do IRS ou é necessário outro procedimento para além deste?
Basta substituir o IRS
Simule antes de entregar. Só entrega se valer a pena.
Obrigada
Bom dia
OBRIGADO SIC
sou diabetico tipo 2 tomo insulina,sou ipertenço
terei direito a alguma coisa ?
obrigado
Olá. Só indo a um junta. Custa 12,50 euros.
Bom dia
Tenho uma situação idêntica à da senhora Maria Jurze (comentário de 28 de março de 2021). Sendo que as Juntas Médicas estão com um atraso de 1 ano e meio, gostaria de saber se existe prazo legal para apresentar o atestado multiusos nas Finanças e na Segurança Social.
Cumprimentos
Maria do Carmo
Bom dia
Tenho um grau de incapacidade de 60% comprovado com atestado multiuso.
Posso comprar carro e que descontos tenho??
Aguado v/ noticias
Olá. Tem de ser 60% de incapacidade de locomoção. Deve ligar para as Finanças 217 206 707 para saber com detalhe como fazer.
Boa tarde,
Uma pessoa com várias limitações a nível de VISÂO, AUDIÇÃO, e PSIQUIATRIA pode “acumular” a percentagem de cada uma das limitações?
Isto é, se, por exemplo, for atribuído o grau de incapacidade á Visão de 15%, á Audição 25% e aos problemas Psiquiatricos 28% , a pessoa fica na totalidade, com um grau de incapacidade de 68% ?
Cumprimentos
Sr. Pedro Andersson,
Eu tenho um atestado de 78% e pedi a PSI (prestação social para a inclusão) veio deferido. Mas diz que a data de pagamento é a de quando entreguei o atestado. Mas eu não tenho culpa de a pandemia ter atrasado as juntas médicas. Se a junta médica fosse mais célere eu tinha entregado mais cedo.
Em observações, no atestado, aparece a data que eu pedi o atestado reportando a incapacidade a essa data. Eles não deveriam pagar a contar desta data em observações no atestado multiusos?
Agradeço desde já a sua ajuda.
Att,
Rui Santos
Olá. É injusto. Deve apresentar queixa na Provedoria de justiça. Mas para já é o que é.
Bom dia,
a minha esposa tem incapacidade de 60% e já entregou o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso na empresa onde trabalha.
Devo apresentar também o Atestado na empresa onde trabalho?
Terei algum benefício em termos de IRS?
Obrigado
Olá. Se não se aplica a si, não…
Olá Pedro, obrigado pela resposta.
Pensei que poderia passar para a Tabela II de Retenção de IRS (casado, único titular) pelo facto da minha esposa agora não descontar IRS.
Muito obrigado
Fale com a sua empresa. Sendo assim é uma possibilidade que desconheço 🙂
Boa tarde,
O meu pai tem um atestado multiusos (incapacidade de 80%) com data 24/05/2021. No entanto no campo observações está escrito: “Reporta-se a 21 de Dezembro de 2020”
Após ter reportado o sinistro à seguradora para pagamento da dívida do crédito habitação, foi aceite pela seguradora com data a partir de 24/05/2021.
Também questionei a seguradora se não deveria ter efeito a partir da data que está no campo observações do atestado, ao qual me responderam que essa data não interessa e que a data é a que está ao lado da assinatura.
Podem-me confirmar se me estão a dizer a verdade ou, caso tenha direito a que o sinistro tenha data de 21 de Dezembro de 2020, como poderei argumentar com a seguradora?
Muito obrigado pela atenção,
Sérgio Silva
Eu em 2019 pedi uma reavaliação do meu atestado multiusos uma vez que tive cancro do pulmão e fui reavaliado e me concederam uma percentagem de 90% mas para ser reavaliado em 2019 devido ao cancro que tive mas no atestado anterior vinha lá que Eu podia comprar carro livre de impostos só neste atestado não vem la nada nesse sentido em princípio tinha que atestar o que vinha no anterior que podia comprar carro livre de impostos acho Eu que não podem retirar direitos já adquiridos no atestado anterior o que devo fazer para reverter situação obrigado
Boa tarde DR Pedro.
Tenho um atestado multiuso desde 2015, na qual foi prorrogado ate final deste ano , como devo proceder ? aguardo que me chamem ou terei de fazer algo mais ,dado que o final do ano está ai próximo.
Obrigado
Boa Noite Dr pedro .
Acho que devia investigar o tema da reavaliação , estive a ler e foi aprovado o que passo a citar .´
Pode comentar pf.Obg
– Sempre que do processo de revisão ou reavaliação de incapacidade resulte a atribuição de grau de incapacidade inferior ao anteriormente atribuído, e consequentemente a perda de direitos ou de benefícios já reconhecidos, mantém-se em vigor o resultado da avaliação anterior, mais favorável ao avaliado, desde que seja relativo à mesma patologia clínica que determinou a atribuição da incapacidade e que de tal não resulte prejuízo para o avaliado.»
Artigo 3.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em 5 de novembro de 2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
segue o decreto lei aprovado ,apenas falta sair no diário republica.
DECRETO N.º 196/XIV
Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente lei clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, alterado pelo Decretos-Leis n.os 174/97, de 19 de julho, e 291/2009, de 12 de outubro.
Artigo 2.º
Aditamento ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro
É aditado ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, o artigo 4.º-A, com a seguinte redação:
«Artigo 4.º-A
Norma interpretativa
1 – À avaliação de incapacidade prevista no artigo anterior aplica-se o princípio da avaliação mais favorável ao avaliado, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo anterior.
2 – Sempre que do processo de revisão ou reavaliação de incapacidade resulte a atribuição de grau de incapacidade inferior ao anteriormente atribuído, e consequentemente a perda de direitos ou de benefícios já reconhecidos, mantém-se em vigor o resultado da avaliação anterior, mais favorável ao avaliado, desde que seja relativo à mesma patologia clínica que determinou a atribuição da incapacidade e que de tal não resulte prejuízo para o avaliado.»
Artigo 3.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em 5 de novembro de 2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
(Eduardo Ferro Rodrigues)
Sr. Pedro, antes de mais obrigado por mim e por todos aqueles que obtém respostas tão elucidadas às suas questões.
A minha questão é a seguinte: qual a finalidade da publicação da Lei nº 80/2021 – 29-nov-2021? Será para confirmar o que nos últimos anos tem sido o entendimento da AT dos nºs 7 e 8 do artº 3º do D.L. nº, 202/96 para para o contrariar e assim voltar ao entendimento de durante durante cerca de dez anos?
Muito obrigado pea atenção e um abraço.
João Martins
a minha esposa tirou o útero será que pode pedir o atestado multiusos, pois tinha fibromas e foi operada de urgência. uma outra pergunta a cerca de dois meses eu fui intervencionado a um enfarte miocárdio agudo de urgência vou ficar a fazer tratamento para toda a vida, para alem disso também tenho hérnias discais, atrozes, reumatismo nos ossos, e tenho dois elos na coluna amassados. tenho dificuldades em desempenhar a minha profissão já não dou rendimento, sou tintureiro lido diariamente com produtos químicos. Tenho 56 anos poderei pedir a reforma por invalides. e também pedir o atestado multiusos. gostaria que me esclarecesse obrigado.
Olá. Podem e devem pedir o atestado. Os dois. As melhoras.
Exmº Senhor: Agradecia a sua opinião sobre esta questão que me diz respeito:
Em 13/12/2021, fui presente à Junta Médica para reavaliação do Grau de Incapacidade, por indicação dos Serviços de Finanças, nos termos do Decreto Lei 202/96, de 23/10, com a redação do Decreto Lei 291/2009, de 12/10 (Artigo 4º nº7), tendo-lhe sido atribuído o grau de incapacidade de 53%, de acordo com a TNI – Anexo I, aprovada pelo Decreto Lei 352/2007, de 23/10.
Na sua anterior avaliação, datada de 24-03-1993, pela TNI aprovada pelo Decreto Lei 341/1993, de 30/09, foi-lhe conferido o grau de incapacidade de 60%.
Porém, o artº4º nº7 do referido DL 291/2009, diz que, nos processos de reavaliação, o grau de incapacidade resultante da aplicação da TNI vigente à data da última avaliação (24-03-1993) é mantido sempre que, de acordo com a declaração da junta médica, se mostre mais favorável ao avaliado.
A resposta das Finanças foi de que aquele modelo de atestado, datado de 24-03-1993 bem como a legislação ao abrigo do qual foi emitido já não se encontram em vigor. Como o atestado médico que me atribuiu a incapacidade de 60%, não é válido, não se aplica o disposto no artº 4º nº 7 do DL 291/2009. Para efeitos fiscais, agora com uma incapacidade de 53%, não poderei beneficiar da qualidade de “deficiente Fiscal”,
O meu novo pedido para admissão à junta médica para reavaliação do grau de incapacidade, nos termo do DL 202/96, de 23/10, com a redação do DL 291/2009, de 12/10, originou nova incapacidade permanente de grau 53%.
Porém, o artº4º nº7 do referido DL 291/2009, diz que, nos processos de reavaliação, o grau de incapacidade resultante da aplicação da TNI vigente à data da última avaliação (24-03-1993) é mantido sempre que, de acordo com a declaração da junta médica, se mostre mais favorável ao avaliado.
Por sua vez, a Lei 80/2021, de 29/11, no seu artº2º nº2, faz um aditamento ao DL 202/96 e refere textualmente “mantém-se em vigor o resultado da avaliação anterior, mais favorável ao avaliado, desde que seja relativo à mesma patologia clínica que determinou a atribuição da incapacidade e que de tal não resulte prejuízo para o avaliado.”
Exmº Senhor: Agradecia a sua opinião sobre esta questão que me diz respeito:
Em 13/12/2021, fui presente à Junta Médica para reavaliação do Grau de Incapacidade, por indicação dos Serviços de Finanças, nos termos do Decreto Lei 202/96, de 23/10, com a redação do Decreto Lei 291/2009, de 12/10 (Artigo 4º nº7), tendo-lhe sido atribuído o grau de incapacidade de 53%, de acordo com a TNI – Anexo I, aprovada pelo Decreto Lei 352/2007, de 23/10.
Na sua anterior avaliação, datada de 24-03-1993, pela TNI aprovada pelo Decreto Lei 341/1993, de 30/09, foi-lhe conferido o grau de incapacidade de 60%.
Porém, o artº4º nº7 do referido DL 291/2009, diz que, nos processos de reavaliação, o grau de incapacidade resultante da aplicação da TNI vigente à data da última avaliação (24-03-1993) é mantido sempre que, de acordo com a declaração da junta médica, se mostre mais favorável ao avaliado.
A resposta das Finanças foi de que aquele modelo de atestado, datado de 24-03-1993 bem como a legislação ao abrigo do qual foi emitido já não se encontram em vigor. Como o atestado médico que me atribuiu a incapacidade de 60%, não é válido, não se aplica o disposto no artº 4º nº 7 do DL 291/2009. Para efeitos fiscais, agora com uma incapacidade de 53%, não poderei beneficiar da qualidade de “deficiente Fiscal”.
Este Novo Co