IRS Passes sociais – Finanças corrigem dedução

Erro nos cálculos do e-fatura

Acabei de ler no Jornal de Negócios.

Como sabem, se pedirem fatura com NIF em vários setores (restaurantes, oficinas, cabeleireiros, veterinários e passes sociais, entre outros) o Estado “devolve” em deduções 15% de todo o IVA que pagou. Há uma excepção. De acordo com a lei, no caso dos passes sociais, o Estado “devolve” 100% do IVA.

De acordo com o Jornal de Negócios, a fórmula matemática do e-Fatura contemplava todos os setores com 15% e esqueceu-se de que a despesa com passes sociais mensais era a 100%. A AT disse ao jornal que já está corrigido.

Em todo o caso, como as contas do e-Fatura fecharam a 15 de Fevereiro há casos de contribuintes que estão a ser prejudicados com este erro. Os valores que aparecem agora na página das deduções para o IRS podem ter este erro. Se pediu faturas dos passes sociais com NIF deve ir confirmar AGORA se o valor da dedução na “Exigência de fatura” corresponde a 100% do IVA que pagou com passes ou se é apenas de 15%.

Não é um erro negligenciável. O Jornal de Negócios dá o exemplo de alguém que tenha o passe de Lisboa-Setúbal. São 160 euros por mês. O IVA é de 9 euros por mês. Vezes 12 meses são 108 euros (100% do IVA) que pode receber a mais no IRS em vez de apenas 16,20 € (15% do IVA).

O que deve fazer?

Se detetou este erro (consigo ou nos seus dependentes) e não foi corrigido entretanto pelas Finanças, deve reclamar através do Portal das Finanças no e-balcão.

Tem até dia 15 de Março para o fazer. Depois já não pode mudar nada nesta categoria nem manualmente no IRS.

14 comentários em “IRS Passes sociais – Finanças corrigem dedução

  1. Sandra Reply

    A minha filha utiliza o passe para ir para a escola.no efatura é considerado como passe ou educação? Tenho tomado atenção à pág dela e estão todos como passes sociais

  2. Antonio Manuel Saramago Reply

    Nuno J

    E se não puder ou me esquecer de pedir Factura nos 5 dias seguintes como devo proceder?

  3. Antonio Manuel Saramago Reply

    Boa tarde Pedro

    Ainda tão e mais grave que isso é o facto de, quando o pagamento nas MB ser possibilitado a introdução no NIF, mas se não formos os 5 dias subsequentes ao Portal e pedir a factura, os valores liquidos mesmo com indicação do NIF não constam do eFactura. Então para quê a introdução do NIF no acto do pagamento?

    Obrigado pelo bom trabalho nesta área, por vezes nem sempre no timing certo, caso de só no ano seguinte alertarem para algumas possibilidades para as quais já não há solução porque o momento já passou. Alertar em 2018 para situações de 2017, já era.

    Cpts

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Não vai a tempo? Tem de 1 a 15 de março para reclamar. Quanto a tratar da fatura tem de ver mês a mês se entra. Ver em março já é tarde 😉

  4. Nuno J Reply

    Alguém alguma vez apresentou reclamação por os valores das deduções à colecta não baterem certo com os do e-fatura?

    Fi-lo há dois anos mas como eram valores de saúde e educação a resposta que recebi foi: “Corrija na altura da entrega do IRS”. Assim tenho feito.

    Este ano tenho uma diferença nos valores de “alojamento, restauração e similares”. Não dá para corrigir na entrega. Já enviei mensagem pelo e-balcao mas não sei como será tratado desta vez. Apenas me baseei nos registos do efatura e existem diferenças no IVA contabilizado.

    Outra coisa é nos valores das deduções à coleta nunca aparecerem aqueles que foram pagos em negócios cujo o NIF é um NIF de empresário em nome individua (NIF particular). Acontece-me frequentemente com despesas de farmácia.

    As finanças não olham para a sua própria ferramenta (e-fatura) para obter as deduções à colecta, ficam sempre à espera e baseiam-se apenas na comunicação anual feita pelas empresas. Depois existem estas diferenças.

  5. Nuno J Reply

    No site do e-fatura filtre as facturas pelos seguintes campos:
    Data Início: 2017-01-01
    Data Fim: 2017-12-31
    Setor de Atividade: Aquisição de passes mensais para utilização de transportes públicos coletivos

    Depois é somar os valores da coluna do IVA e ver se o total bate certo com o valor existente na página de deduções à coleta.

  6. Filipa Reply

    Como conseguimos verificar se a dedução do IVA do passe é feita a 100%?

  7. Maria simoes Reply

    Boa tarde,eu compro o passe no metro e não dá para pôr contribuinte.
    Como fazer?

  8. Lídia Gonçalves Reply

    Eu e a minha filha compramos os passes pelo multibanco e colocamos sempre o numero de contribuinte, acontece que os passes não apareceram no e-facturas. Liguei e disseram-me que no caso dela como é passe escolar posso por manualmente nas despesas escolares. Interrogo-me se aquando da aquisição ao colocar o numero de contribuinte o comprovativo é considerado factura.

    Lídia Gonçalves

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