As regras mudaram no dia 1 de Outubro de 2019. Desde o início do mês que pessoas que não podiam pedir a PSI (Prestação Social para a Inclusão) já o podem fazer. Isto é uma boa notícia para quem tentou pedi-la no passado e foi recusado. DEVEM VOLTAR A PEDIR se preenchem os novos requisitos.

Quem mais pode pedir agora?

Primeiro ponto: tem obrigatoriamente de já ter o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (é passado no Centro de Saúde, não por seguradoras ou Segurança Social). Pode ver AQUI a reportagem sobre como deve fazer.

E tem de ter no mínimo 60% de incapacidade para ter esta prestação que é de cerca de 270 euros por mês. Em alguns casos, pode ter direito à PSI mas por causa dos rendimentos atuais o valor a receber pode ser zero. Mas deve pedir na mesma. No futuro a situação pode alterar-se.

Já lhe vou falar de como ficaram os adultos com mais de 55 anos. Há novidades. Comecemos pelos mais novos. Desde 1 de Outubro, as crianças e jovens dos 0 aos 17 anos também já têm acesso à PSI. Qualquer pessoa residente em Portugal com um grau de incapacidade de 60% ou mais, pode agora pedir a PSI. Se tiver uma pensão de invalidez, também tem direito mas é exigido que o grau de incapacidade seja igual ou superior a 80%. Tem de pedir. Ela não aparece sozinha. Deve haver centenas, para não dizer milhares de portugueses, que têm direito e não fazem ideia. Partilhem esta informação com eles.

Tem mais de 55 anos?

Vamos então a quem tem 55 anos. Até 1 de Outubro, tinha de ter o Atestado de Incapacidade Multiuso requerido ou obtido antes dos 55 anos. Muitas pessoas nasceram com uma incapacidade ou tiveram uma doenças grave antes dos 55 anos mas nunca pediram por inércia ou desconhecimento o Atestado Multiuso. Há pessoas que pediram o atestado 1 dia depois de fazerem 55 anos e perderam o direito. Agora já têm.

A partir deste momento se tiver documentação que comprove que a incapacidade surgiu ou foi adquirida antes dos 55 anos já pode pedir a PSI. Mesmo que só tivesse pedido o Atestado depois dos 55. Se pediu a prestação e o seu pedido foi recusado, DEVE voltar a pedir.

Quanto recebe?

Até aos 18 anos o valor não depende dos rendimentos. Se o pedido for aceite passam a receber por mês 136 euros e 70 cêntimos. Recebem mais 35% (47,85 €) se o agregado familiar for monoparental. Tem todos os detalhes sobre esta prestação neste Guia atualizado da Segurança Social.

Não pode acumular com a Bonificação por Deficiência, mas a Segurança Social garante que faz as contas (se clicar na cruzinha do formulário) para ficar sempre com a melhor opção. nunca será prejudicado se pedir a PSI.

Quem já recebia o subsídio por assistência de terceira pessoa continua a recebê-lo. Mas quem pedir a PSI a partir de agora, se ficar dependente só pode pedir o Complemento por Dependência. Os adultos recebem 273 euros por mês de componente base. Em situação específicas ainda podem pedir outro complemento para além da componente base. Informe-se.

Tem AQUI a reportagem da minha colega Catarina Coutinho, que faz parte da equipa do Contas-poupança e que entrevistou um dos responsáveis por esta área na Segurança Social, que explicou com detalhe as principais mudanças nesta prestação.

Mais uma vez a PSI não é atribuída de forma automática. Tem de a pedir. Pode fazê-lo na página da Segurança Social Direta. Em alternativa, pode prencher este formulário, que pode descarregar através do site ou pedir nos serviços de atendimento, e entregá-lo, com a documentação pedida, na segurança social, ou enviar tudo por correio.

Se precisar de ajuda, pode ir a um Balcão da Inclusão da Segurança Social. Marque uma reunião. Não vá a um balcão normal. Pode ainda contactar a linha de apoio da Segurança Social para obter mais informações.

Como sabemos que há muitas dúvidas sobre as prestações da Segurança Social, fizemos um programa de 1 hora só com dúvidas dos espectadores sobre estas alterações. Se for um assunto do seu interesse, veja este programa que deu em direto na SIC Notícias. (todas as quintas-feiras falamos de um assunto diferente). Tem AQUI o link. Esperamos que seja útil para milhares de pessoas. E se um dia vier a precisar (o imprevisto pode acontecer a todos) já sabe que pode encontrar aqui respostas ou aconselhar a alguém que precise.