O programa do novo Governo, entregue no passado sábado e discutido na Assembleia da República nos últimos dois dias, já foi aprovado pelo Parlamento. Entre as diversas medidas que constam do documento, pontos chave como salários e impostos deverão ter alterações.
Valorização de rendimentos
Por exemplo, em matéria de remunerações, o programa do Governo inclui o objetivo de aumentar o salário mínimo para 1100 euros até 2029 e de colocar o salário médio nos dois mil euros.
Ainda no campo da valorização salarial e do trabalho constam medidas como a criação de contas-poupança isentas de impostos e a possibilidade de os trabalhadores escolherem a forma como querem receber os subsídios.
O objetivo é que os trabalhadores possam voltar a decidir se preferem receber os subsídios de férias e Natal em duodécimos ou nas habituais duas 'fatias' anuais. Além disso, o programa do Governo abre portas à possibilidade de os trabalhadores comprarem dias de férias, com um limite a definir em contrato.
No que diz respeito aos reformados, as metas definidas pelo executivo preveem que, até ao final da legislatura, nenhum pensionista tenha rendimentos inferiores a 870 euros entre pensão e outros complementos.
Novas reduções no IRS
No que diz respeito ao plano fiscal, o Governo prevê uma redução de dois mil milhões de euros no IRS até ao oitavo escalão, medida que deverá ser aplicada até 2029.
"Nas próximas semanas, vamos decidir a redução de mais 500 milhões de euros no IRS, já neste ano de 2025”, revelou Luís Montenegro.
Adicionalmente, na quarta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou uma descida de 500 milhões de euros no IRS, fora do orçamento, a aplicar ainda em 2025.
Incentivo ao trabalho e combate à pobreza
Segundo consta no documento oficial, as diversas medidas apresentadas têm por objetivo "valorizar o trabalho e o emprego e combater a pobreza", e incluem ainda a criação de uma prestação de incentivo ao trabalho.
O objetivo deste incentivo será tornar possível a acumulação de rendimentos de trabalho com apoios sociais, por forma a incentivar a transição para o mercado de trabalho, sem penalizar quem beneficia de apoios sociais. Para já, ainda não são conhecidos moldes nem datas concretas para aplicação desta medida.
