O problema dos cartões de crédito antigos (e dos atuais também)
Antes de 2010, não havia um teto legal para os juros cobrados nos cartões de crédito. Desde então, o Banco de Portugal passou a definir trimestralmente a TAEG máxima (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global) permitida para este tipo de crédito. No segundo trimestre de 2025, por exemplo, o limite está nos 19,2% (que é igualmente uma brutalidade).
No entanto, os cartões contratados antes de 1 de janeiro de 2010 não estão sujeitos a este limite legal. Isso significa que, se ainda tem um cartão antigo, pode estar a pagar 31%, 32% ou até mais, sem violação legal — mas com um custo brutal.
Como as pessoas só olham para a prestação e não para a taxa de juro, acham normal pagar aqueles valores. E muitos não sabem que podem reagir e baixar essas prestações.
Casos reais e o impacto no seu bolso
A Deco deu o exemplo de um consumidor com um cartão há mais de 15 anos e uma taxa de 31,9%. A dívida desta pessoa cresce de forma muito mais rápida do que consegue pagar. E mesmo quem tenta sair da dívida enfrenta uma barreira: para fechar o contrato antigo e mudar para um cartão com melhores condições, é necessário liquidar toda a dívida atual, incluindo juros e comissões.
O cliente dessa cartão de crédito contactou a DECO, questionando como podia o banco cobrar esse juro quando naquele período o Banco de Portugal tinha estabelecido como máximo uma taxa de 19,1%. Foi assim que o problema foi identificado.
Além disso, a maior parte dos pagamentos mensais não abate o capital em dívida, apenas os juros e comissões, o que prolonga o problema por muitos anos.
O que pode fazer?
Se tem um cartão de crédito antigo, estes são os passos práticos que deve considerar:
- Verifique a sua taxa atual Veja nos extratos ou contacte o banco/financeira. Se for superior à TAEG máxima (19,2% neste trimestre), e o cartão for antigo, provavelmente está numa destas situações.
- Faça contas ao custo real da dívida Por exemplo, uma dívida de 1.000 € com juro de 31,9% custa-lhe cerca de 319 € por ano só em juros, sem contar com comissões. Já um cartão a 17,95% (média atual) representa 179,50 €/ano — quase metade.
- Negocie com o banco Peça para migrar para um novo cartão com taxa atualizada. Em alguns casos, os bancos aceitam renegociar, especialmente se houver risco de incumprimento.
- Considere um crédito consolidado Pode ser vantajoso juntar várias dívidas num só crédito com taxa mais baixa e prestação fixa. Mas atenção: tem custos iniciais e exige disciplina.
- Evite o crédito revolving Este tipo de crédito, muito comum em cartões, renova automaticamente o valor em dívida. Ou seja, é como pagar sempre o mínimo e ver a dívida nunca desaparecer. Opte sempre que possível por pagamentos mensais totais (ou maiores que o mínimo obrigatório).
NUNCA use um cartão para pagar outro É o caminho mais rápido para o sobre-endividamento. Se já está a fazê-lo, procure ajuda o quanto antes — há associações, como a Deco, que prestam apoio.
Reveja rapidamente a taxa de juro dos seus cartões
O Governo estabeleceu que trimestralmente, a partir de 1 de janeiro de 2010, o BdP definiria as taxas máximas no crédito aos consumidores. Segundo o regime das taxas máximas, em cada trimestre, a TAEG máxima (a TAEG corresponde a todos os custos inerentes à utilização do cartão) é a média praticada pelo mercado no trimestre anterior acrescida de um quarto. A este limite acresce que no máximo a taxa praticada não pode exceder a TAEG média de todos os contratos de crédito aos consumidores, mais 50%.
Durante o segundo trimestre deste ano, segundo o estabelecido pelo BdP, é de 19,2% a taxa máxima que pode ser cobrada nos cartões de crédito.
Contudo, são muitos os clientes 'presos' a cartões de créditos mais antigos que, em geral, têm taxas mais elevadas. Mesmo quem tem cartões de crédito contratados após a entrada em vigor do regime (2010) fica ‘preso’ à taxa de juro definida aquando da contratação do cartão de crédito.
Por exemplo, se o cliente contrata um cartão de crédito este mês pela taxa de 19,2% (ou seja, o banco está a cobrar o máximo permitido pelo BdP este trimestre) e no futuro a taxa máxima se alterar (descer ou subir) fica na mesma vinculado à taxa contratada enquanto mantiver o cartão de crédito, salvo se conseguir renegociar com o banco.
Assim, se no próximo trimestre a taxa máxima descer, essa nova taxa máxima não se aplica retroativamente aos contratos já celebrados, mas apenas a novos contratos formalizados a partir desse momento.
Cartões antigos com juros altos são uma armadilha silenciosa. A falta de informação e a complexidade do sistema ajudam a manter os consumidores presos a dívidas que parecem eternas. Faça uma revisão urgente aos seus cartões, compare taxas e, se necessário, mude de estratégia, nomeadamente para cartões com taxas de juro mais baixas. Mesmo pequenas mudanças podem significar centenas de euros poupados por ano.
