O parlamento aprovou ontem (quinta-feira, dia 23 de Julho de 2020) o fim de várias comissões bancárias no MB Way. Não todas, mas ficam bastante limitadas. Eu diria que a maior parte dos clientes bancários vai deixar de pagar comissões pelas transferências do MBWay, desde que o usem apenas para valores pequenos (até 30 euros) e mais algumas exceções. Quero relembrar que estas comissões só são (eram) pagas nas TRANSFERÊNCIAS da sua conta para a conta de outra pessoa. Nunca se referiram a PAGAR compras com o MBWay. Essas sempre foram gratuitas e vão continuar a ser.

A má notícia é que estas isenções só vão entrar em vigor 120 depois de ser publicada a Lei no Diário da República, ou seja, só lá para o fim do ano. Até lá ou usa bancos “grátis” (que não cobram comissões) ou vai continuar a pagar estas comissões pelo menos durante mais 4 meses. Atenção a estas comissões na altura das férias.

As isenções no MBWay

Com a lei aprovada ontem, os bancos ficam proibidos de cobrar comissões pelas transferências através do MBWay (ou outras aplicações) desde que as transações sejam:

• Abaixo dos 30 euros por operação
• Limite de máximo de 150 euros por mês
• Limite de 25 transferências por mês

Caso alguém ultrapasse um destes limites, os bancos podem cobrar apenas 0,2% sobre o valor da operação (se for através de cartão multibanco) ou de 0,3% se for através de cartão de crédito.

Para ter uma ideia, se transferir 50 euros para alguém a partir de um cartão de crédito (a opção mais cara), pagará – quando a lei entrar em vigor – uma comissão de 15 cêntimos mais imposto de selo (4%).

Em declarações à Lusa, Tito Rodrigues, da DECO, referiu que esta decisão é uma “vitória retumbante para os consumidores”, referindo que havia uma “desproporcionalidade evidente” nas comissões, que rondavam 1,20 euros.

Associação Portuguesa de Bancos diz que é “populismo”

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) diz que o fim destas comissões foi uma “cedência ao populismo”, e afirmou que esta legislação suscita questões de constitucionalidade, fere princípios fundamentais do funcionamento da economia de mercado e afronta a racionalidade, a prudência e a preparação do futuro”.

A APB diz que até “pode revelar-se contrário ao interesse da economia e dos cidadãos”, considerando “inexplicável que, numa situação em que o setor bancário é absolutamente essencial, apoiando famílias e empresas, para a recuperação de uma crise de dimensão sem precedentes, em vez de se contribuir para que a banca esteja nas melhores condições possíveis para o fazer, se adotem medidas que a fragilizam ainda mais”.

“A banca não é um serviço público gratuito. É uma atividade empresarial que tem de cobrir os custos do seu funcionamento para garantir o cumprimento das suas obrigações perante os depositantes, financiar a economia e os cidadãos e prestar uma multiplicidade de serviços, com valor para o cliente bancário, e pelos quais deve poder ser remunerada”, defendeu Faria de Oliveira.

Faria de Oliveira questionou ainda “qual o incentivo a investir em tecnologia e inovação, proporcionando um melhor serviço e comodidade aos clientes, quando se é impedido de poder cobrar por tais serviços”.

Cortam umas, sobem outras?

Portanto, imagino que as comissões existentes vão continuar a aumentar e novas serão criadas para substituir estas que irão acabar dentro de 4 meses. Será uma “guerra” permanente nos próximos anos entre os bancos e nós clientes bancários. É o que é. Cada um defende o seu lado. É normal. Eu, pela minha parte, procurarei sempre as opções alternativa gratuitas. E pagarei sem qualquer contestação por todos os serviços que ache que são um valor acrescentado.

Escreverei um outro artigo sobre as famosas (e tristes) comissões de processamento da prestação. Um escândalo que só terminará para quem fizer novos contratos de crédito. Os outros continuam a pagar. Isto faz sentido?