A Lei diz que os bancos são obrigados a devolver a anuidade não utilizada
Uma das coisas que mais me fascina desde que comecei a fazer o Contas-poupança (há quase 9 anos) é que aprendo imenso convosco. Não sou especialista em tudo, mas o que não sei compenso em curiosidade. Tenho tido a sorte de muitos de vocês reagirem ao que faço na televisão e que escrevo aqui no blogue. Podiam ficar calados e achar que não valeria a pena contribuirem com o que sabem. Mas muitos de vocês, sim, são especialistas ou pelo menos sabem mais do que eu nas mais diversas áreas. E partilham isso comigo e com os outros leitores/espectadores.
Foi o caso da Raquel Henriques, a quem agradeço desde já. Ela leu este artigo sobre a má informação que alguns funcionários dão aos clientes sobre a Conta de Serviços Mínimos Bancários e corrigiu-me. Tinha escrito que quando alteramos a nossa conta para uma conta de Serviços Mínimos temos de devolver o cartão multibanco atual para recebermos o novo e que (entendia eu) o banco não tinha de devolver a anuidade não utilizada. Ora, ela mandou-me o Decreto-Lei que prova que os bancos são obrigados a devolver a diferença. Foi uma guerra, mas ela conseguiu. Leiam:
Li algo que escreveu e que não está correto. Depois de muito ajudar outros com informação super útil, permita-me retribuir-lhe.Em resposta à pergunta 2, respondeu o seguinte: “No meu entender, o pior que pode acontecer é ter pago a anuidade recentemente e “perder” esse valor que pagou porque não lho devolvem.” É falso!De acordo com o artigo 56º do Dec. Lei 317/2009, de 30 de outubro, quando existe a cobrança antecipada das anuidades dos cartões (débito/crédito), em caso de denúncia do contrato, o banco é OBRIGADO a restituir o valor correspondente à parte proporcional da anuidade cobrada antecipadamente que não foi utilizada.No último ano encerrei duas contas. Uma na CGD e outra no Santander. Quando encerrei a conta, em ambos recebi a mesma resposta: não devolvemos! Fiz chamadas, fui a vários balcões e nada. Apresentei o Decreto-Lei e a muito custo lá disseram para eu fazer uma carta.Mesmo com a carta em mãos, no balcão disseram-me para não ter esperança. Dias depois recebi uma carta em casa, com um cheque do Santander de cerca de 11€. A CGD deu mais luta, até que por fim fui chamada à agência e me diz a funcionária que eu “tinha direito ao dinheiro no momento em que fechou a conta. Não percebo porque os meus colegas complicam as coisas…” E devolveram-me mais 17€. Quantos milhões os bancos não lucraram com esta atitude?O caricato é que essa funcionária foi a mesma que fez o fecho da conta e me disse que eu não tinha direito nada. Para azar, eu lembrava-me bem da cara dela e com toda a diplomacia eu disse umas verdades à senhora. No total consegui recuperar 28€ Se achar de valor pode partilhar este caso e alertar mais pessoas de que os banco são obrigados e devolver o proporcional da anuidade que não foi utilizada. Bem haja!
