O Conselho de Ministros aprovou hoje a gratuitidade dos medicamentos sujeitos a prescrição médica aos cerca de 145 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Atualmente, a comparticipação estava fixada em 50%.

“Muitas vezes, (beneficiários de CSI) acabam por não aceder à plenitude dos seus tratamentos face à condição económica muito degradada em que vivem. Com este esforço, vamos permitir que isso não ocorra mais”, sublinhou o chefe do Governo.

Fonte do Governo já tinha confirmado à Lusa que a medida conjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde custará 10,4 milhões de euros.

A gratuitidade dos medicamentos sujeitos a prescrição médica entrará em vigor em 1 de junho. A partir dessa data, esclareceu Luís Montenegro, os beneficiários poderão levantar os medicamentos na farmácia “sem efetuar nenhum pagamento”. 

O CSI é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza. São elegíveis os cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6.608 euros (dará qualquer coisa como até 472 € por mês). No caso de um casal, esse rendimento terá de ser inferior ou igual a 11.564 euros (cerca de até 413 € por mês cada um em média).

Rendimentos dos filhos deixa de contar para pedir CSI

O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai também aumentar, a partir de junho, o valor de referência do CSI em 50 euros e eliminar os rendimentos dos filhos como critério de fator de exclusão.

Ou seja, a partir de junho o valor de referência dessa prestação passará de 550 para 600 euros e apenas serão contabilizados os rendimentos e património de pensionistas e reformados que se candidatem à sua atribuição.

Montenegro salientou que estas medidas “têm por finalidade poder dar mais dignidade aos mais pobres dos mais pobres, aos que têm mais vulnerabilidade e muitas vezes não conseguem ter meios para pagar as despesas mais elementares”, a começar pela alimentação ou medicamentos.

O primeiro-ministro reiterou que o Governo mantém o objetivo de que o valor de referência do CSI atinja os 820 euros na legislatura, mas admite antecipá-lo.

“Decidimos hoje, com efeitos imediatos, aumentar em cerca de 50 euros para 600 euros o valor atualmente em vigor” do valor de referência do CSI, anunciou, salientando que, desde o início do ano, este estava fixado em 550,67 euros.

Já a partir de junho, todos os pensionistas e reformados que beneficiem do CSI “terão um acréscimo mensal de 50 euros”, bem como todos aqueles que, com este novo valor de referência, tenham condições de se candidatar a esta prestação.

“A partir de agora, os rendimentos que são contemplados para efeitos de candidatura são apenas e exclusivamente os das pessoas que se candidatam a esta prestação, deixando por isso de serem atendidos os rendimentos dos seus filhos”, afirmou.

Na fase das perguntas, que foram limitadas a apenas duas, Montenegro explicou que o âmbito do aumento da prestação abrangerá todos os atuais 145 mil beneficiários do CSI e também todos aqueles que, por via das novas regras hoje aprovadas, “passam a preencher o requisito do rendimento que não preenchiam antes”. 

“Vamos ver quantos é que se vão candidatar e preenchem todas as condições de recurso que a lei determina, com exceção da que foi eliminada agora”, disse.

Tem neste artigo as instruções para se candidatar:

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