Para além desta resposta, há outras: “Isso é só para quem não tem rendimentos”; “Isso não é aqui, tem de ir a outro lado”; “Falta apresentar o IRS”; “Isso não é assim como dizem na Comunicação social”…

Perante estas respostas e outras, o que faz? O normal seria acreditar. Afinal de contas está a falar com profissionais que sabem o que estão a fazer. Este cenário é num mundo perfeito. Infelizmente, não vivemos num mundo assim em que todos se preocupam pessoalmente com os outros e que conhecem todas as alterações legislativas e outras de forma a que todos tenham tudo a que têm direito. Tem de confirmar tudo.

Digo isto muitas vezes. Há excelentes profissionais na Segurança Social, nas Finanças, na Saúde e na Educação. Do melhor que existe. Por outro lado também há o pior. E ser atendido por um ou por outro é uma questão de “sorte”.

Para minimizar o perigo de ser prejudicado por informações falsas, imprecisas ou incompletas só uma solução. E é desgastante: é sabermos mais do que eles. 

Quero, antes de partilhar o comentário de uma leitora, fazer um aviso. Tudo o que descobrimos, por nós ou com a ajuda de espectadores, e partilho aqui no blogue tem de ser confirmado por vocês. Porquê?

Faço o melhor que posso, mas mesmo assim já dei informações erradas e incompletas porque os direitos da Segurança Social, por exemplo, são tantos e com tantas regras diferentes que mesmo as pessoas que entrevisto (responsáveis por essas áreas) já me deram informações erradas. Já me aconteceu também confundir alguns benefícios em algumas respostas que dei. Recordo-vos que sou jornalista e não funcionário do Estado especialista nessas áreas. E aqui faço isto porque gosto de ajudar. Há muitas coisas que não sei. Mas prefiro o risco de me enganar e mais tarde corrigir do que simplesmente não dar a conhecer.

Há também a situação de funcionários que tentam fazer bem o seu trabalho, mas as leis mudam tanto e tão rápido que – como não recebem formação – simplesmente transmitem o que sabem mesmo que já não seja assim e as pessoas são prejudicadas com isso. Não acredito que seja por mal.

O comentário de quem recebeu a resposta “Não tem direito”

Veja este exemplo e imite esta atitude. É a forma de se proteger e exercer os seus direitos.

Também eu já fui vítima de respostas de funcionários/as da segurança social “Não tem direito”. Acontece que eu, na altura (2018) levava comigo a legislação, mas nem a mostrei, apenas insisti que a lei dizia que eu tinha direito (tratava-se de apoio nas custas para dar entrada no notário de um processo de partilhas).

Só à terceira insistência minha é que a funcionária telefonou para a delegação da Segurança Social da minha zona e de lá disseram-lhe que sim, que eu tinha razão, que a lei tinha mudado em 2015 (lei essa que eu levava comigo e que não mostrei de propósito).

Resposta da funcionária “Sabe eu até tinha estado no serviço a tratar desses assuntos, mas mudei em 2013 e não sabia que a legislação tinha mudado.” Eu pensei, “pois, mas se veio para o atendimento ao público, deveria estar actualizada sobre estas questões ou ter a humildade de, antes de responder que não, e perante a insistência do utente, perguntar a colegas”. Mas calei-me e vim embora.

Mais tarde vim a saber (por quem está por dentro do assunto) que as pessoas dentro da Segurança Social são colocadas nos serviços, ou mudam-nas de serviço, mas ninguém lhes dá formação para exercerem a nova função, nem as alertam para o facto de que têm de estar atentas a mudanças nas leis.

Depois, as que se interessam por fazer um bom trabalho, vão pesquisar por elas próprias e informam os utentes correctamente, as outras (que devem ser a maioria), estão mais interessadas em receber o ordenado ao final do mês e não se dão ao trabalho de pesquisar.

Por isso, quem sofre depois as consequências desta falta de informação são os utentes, que muitas vezes estão fragilizados e também não conhecem as leis nem os direitos que têm.

Obrigada Pedro por pegar nestes assuntos e ajudar tanta gente.

Investigue, investigue, investigue

Em primeiro lugar tem de saber o que quer. Tem de ser um cidadão profissional.

Precisa de apoios monetários? Equipamentos? Ajudas técnicas? Assistência de uma terceira pessoa? Um vaga de emprego, na Universidade ou num lar de terceira idade? Depois de saber o que precisa, pesquise. Ligue para vários sítios. Estado, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia. Ligue para os números de apoio das instituições. Ligue várias vezes para falar com pessoas diferentes. Pesquise no Google. Vá ao Facebook e procure páginas de pessoas que se juntam com objetivos semelhantes. Mande e-mails para as instituições. LEIA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO. Faça tudo o que lá diz sem falhar uma letra. Reclame. Recorra de decisões injustas. Queixe-se aos Grupos Parlamentares, à Provedoria de Justiça, Presidente da República, Livro de Reclamações, Comunicação Social. Tudo o que se lembrar.

Pode até não conseguir nada, mas dorme descansado e de certeza que um dia vai conseguir ou vai contribuir para que alguém consiga. Alguém tem de fazer o caminho.

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