Salário mínimo de 820 € por mês e aumentos na Função Pública
O Conselho de ministros aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional para 820 euros a partir de Janeiro de 2024. Alguns receavam que com a queda do governo e a dissolução da Assembleia da República, várias decisões já anunciadas acabassem por voltar atrás. Pelos vistos, o Orçamento do Estado vai mesmo ser aprovado (com a versão atual ou revista), mas pelo menos esta já fica aprovada e não vai depender do que acontecer no Parlamento.
Foi também aprovada a atualização salarial na função pública.
“Esta alteração da base remuneratória para 821,83 euros e atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024 vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022”, diz o comunicado do Conselho de Ministros.
Os salários na Função Pública vão aumentar entre 3% e 6,8%, conforme os salários (os salários mais baixos aumentam mais percentualmente). Todos terão um aumento, no mínimo, de €52,63 mensais (brutos).
O que já tinha sido decidido em relação às remunerações das carreiras especiais também vão avançar, tendo sido aprovadas por Decreto-lei.
No caso do Salário mínimo Nacional, estamos a falar de um aumento mensal de 60 euros, o que equivale a um aumento de 7,9%.
Recordo que também os aumentos nas pensões vão acontecer, independentemente do que acontecer com o governo e no Parlamento.
Com estas decisões do Conselho de Ministros, pelo menos esta parte das remunerações fica já resolvida. Quanto ao resto, ainda temos de esperar mais algum tempo.
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