IRS automático chega este ano a 250 mil recibos verdes

O alargamento do IRS automático a trabalhadores independentes vai aumentar em cerca de 250 mil o universo de contribuintes abrangido por este automatismo no processo de entrega da declaração anual que arranca no dia 1 de abril.

Com estes 250 mil, o universo potencial de pessoas que podem beneficiar do IRS automático aumenta para 3,6 milhões, segundo referiu à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Segundo os dados disponíveis, no ano passado, apenas 1,68 milhões de declarações de imposto foram entregues por esta via.

O IRS automático teve aplicação prática pela primeira vez em 2017 (para os rendimentos auferidos no ano anterior) e tem vindo a ser progressivamente alargado a novos perfis de contribuintes.
Este ano, o automatismo dá mais um passo neste sentido, passando a abranger, pela primeira vez, rendimentos de trabalho independente (categoria B), ou seja, os chamados ‘recibos verdes’, mas ainda com algumas limitações.

Tal como determina o decreto regulamentar que procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos, hoje publicado em Diário da República, passam a estar incluídos os rendimentos de prestações de serviços, quando os respetivos titulares estejam abrangidos pelo regime simplificado e emitam exclusivamente através do Portal das Finanças as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos.

Alojamento local não está abrangido

De fora deste automatismo ficam os trabalhadores inscritos na categoria de “Outros prestadores de serviços”, onde se inclui o alojamento local.

O IRS automático continua ainda limitado aos que, tendo obtido rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não pretendam, quando legalmente permitido, optar pelo seu englobamento, não beneficiem do regime do Residente Não habitual ou obtenham rendimentos obtidos apenas em território português.

No primeiro ano de aplicação, esta versão automática da declaração anual do IRS estava apenas acessível a pessoas com rendimentos exclusivamente das categorias A (trabalho por conta de outrem) e H (pensões), excluindo pensões de alimentos, sem dependentes a cargo, e que optem pela tributação em separado.

Posteriormente foi alargada a contribuintes com aquela tipologia de rendimentos e dependentes a cargo e que apenas usufruam de benefícios fiscais proporcionados pela dedução à coleta do IRS por valores aplicados em planos de poupança reforma (PPR) e por donativos (regime fiscal do mecenato).

A campanha de entrega do IRS relativa a 2020 inicia-se no dia 1 de abril e termina em 30 de junho.

Cuidado com o IRS Automático

Recordo que o facto de ter acesso ao IRS Automático isso não quer dizer que seja a melhor opção para si. Pode por exemplo receber muito mais dinheiro se optar pelo englobamento em algumas circunstâncias (mesmo estando isento de entregar o IRS) e deve confirmar sempre se tem lá todas as deduções no IRS Automático. Por vezes as rendas de casa não estão lá devido a várias falhas, ou algumas despesas importantes podem estar mal categorizadas. Acontece também por vezes o agregado estar desatualizado (se não atualizou o agregado familiar em Fevereiro). Pode perder muito dinheiro se um filho lá não estiver por exemplo ou identificada alguma incapacidade igual ou superior a 60%.

Recomendo sempre que valide manualmente a entrega do seu IRS, a menos que tenha uma situação fiscal super simples. Se olhar para as duas simulações (em separado e em conjunto) e lhe parecer que está TUDO bem e que não há mais nada (mas mesmo mais nada) a alterar ou a acrescentar, então sim, aceite sem medos.

Não se esqueça de que não é por ter um reembolso que esse valor está certo e que é o melhor para si. Com um pouco de mais trabalho pode receber (a seu favor) mais algumas dezenas, centenas ou mesmo milhares de euros que são seus por direito, mas que por preguiça da sua parte vão ficar nos bolsos do Estado. Ele agradece.