Saúde | Precisa de pedir baixa médica? Agora é mais fácil

Escrito por Inês de Almeida Fernandes

01.03.24

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2 min de leitura

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A partir de agora, pedir baixa é mais simples e pode fazê-lo no SNS, mas também no privado

A partir de hoje, pedir baixa médica passa a ser mais fácil. Se antes era preciso deslocar-se ao médico de família para obter uma declaração de incapacidade temporária, agora já pode fazê-lo nos serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também em hospitais privados ou através de instituições do setor social.

Em dezembro do ano passado, foi aprovado um decreto-lei que visava alterar os serviços autorizados a passar baixas médicas, prevendo o seu alargamento a outras entidades.

A partir de agora, consideram-se entidades competentes para este efeito as que sejam “prestadoras de cuidados de saúde públicas, privadas e sociais, designadamente cuidados de saúde primários, serviços de prevenção e tratamento de toxicodependência e cuidados de saúde hospitalares, incluindo serviços de urgência”, segundo consta nas alterações publicadas em Diário da República.

As novas regras permitem que os utentes que estejam a sofrer de doença aguda urgente, e que já tenham sido observados por um médico, deixem de ser obrigados a recorrer aos cuidados de saúde primários, nomeadamente aos médicos de família, apenas para pedir baixa.

De acordo com a Agência Lusa, e para prevenir o esforço sobre os serviços de urgência do SNS, a medida não se aplica aqueles que se tenham dirigido a uma urgência e a que se tenham atribuído na triagem pulseiras azuis ou verdes, que indicam problemas de saúde considerados não urgentes ou pouco urgentes.

Nestes casos, e uma vez que agora há outras entidades competentes para a emissão de baixas médicas, estes utentes podem simplesmente dirigir-se aos cuidados de saúde privados ou ao setor social, caso se aplique à sua situação.


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