PODCAST | #136 – Boas notícias para quem tem PPR (e para quem não tem)

Escrito por Pedro Andersson

31.10.22

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2 min de leitura

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Resgate 438 € por mês do seu PPR sem penalização das Finanças

Esta pode ser uma boa notícia para quem tem PPR e está a precisar de dinheiro para enfrentar o aumento dos preços e a subida da prestação do crédito à habitação.

Foi publicado no dia 21 de outubro o Decreto-lei que tem vários apoios para ajudar os portugueses a lidar com a inflação e um desses apoios é a possibilidade de resgatar mensalmente o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) do seu PPR sem penalização por parte das Finanças.

Isto é importante porque – fora das exceções previstas na lei – se levantasse o seu dinheiro, teria de devolver os benefícios fiscais que recebeu por esse dinheiro que lá colocou (300 a 400 euros por ano) acrescidos de 10% de “multa” por cada ano que passou.

Neste caso, volta a ter uma janela de oportunidade, tal como aconteceu durante a Covid.

Há ainda algumas dúvidas por esclarecer. Darei mais notícias assim que souber.

Tem aqui o artigo escrito:
https://contaspoupanca.pt/2022/10/27/apoios-do-estado-vai-poder-resgatar-438-e-por-mes-do-seu-ppr-sem-penalizacao-das-financas/

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17 Comentários

  1. Ligia

    Boa tarde Pedro!

    Apenas PPR? Ou pode-se resgatar também de fundos de pensões?

    Obrigada!

    Responder
  2. Pedro CB

    Boa tarde,

    Com base neste podcast contactei a entidade onde tenho o meu PPR.
    Responderam-me que não é possível realizar os resgates ao longo do ano de 2023 sem ter que devolver os benefícios fiscais obtidos majorados a 10%, porque não tenho nenhuma contribuição com mais de 5 anos.

    Isto é verdade?
    Obrigado

    Responder
    • Pedro Andersson

      Ainda não sei. Aguardo resposta do governo. A lei não faz referência a datas.

      Responder
    • Filipe Silva

      Bom dia. Qual foi a entidade que lhe deu essa informação? Sei de fonte segura que a maioria das seguradoras reuniu na altura e decidiu que não iria impor datas por isso mesmo que o Pedro refere no podcast, por a lei ser ambígua.

      Responder
  3. Tiago

    Boa tarde Pedro. Muito obrigado pelo conteúdo!

    Tenho duas questões:

    1. É boa ideia resgatar o Fundo PPR que está a desvalorizar para amortizar o crédito habitação?

    2. Sabe se este tipo de resgate se vai manter a longo prazo ou será apenas uma medida de apoio às famílias para 2022 e 2023?

    Um abraço

    Além disso, este

    Responder
  4. Marco Lopes

    Caro pedro, a minha interpretação da lei é que pode resgatar ATÉ ao máximo de UM IAS. PONTO!

    Não é até ao máximo de um IAS por mês!!

    Isso seria bom demais!!!!

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Confirmo que é um IAS por mês.
      Resposta do legislador:

      É um IAS para todo o período até 2023 ou um IAS por mês?

      Poderá ser reembolsado o equivalente a um IAS por cada mês.

      Responder
    • Paulo Oliveira

      Eu confirmo, tenho recebido um IAS desde outubro, novembro e já fiz pedido pedido de dezembro nos termos da lei 19/2022.

      Responder
  5. José Gonçalves

    Caro Pedro,
    Obrigado pelo seu contributo para a nossa literacia financeira. Chamo a isto “serviço público”.

    No que toca a esta Lei, um leigo como eu, fica demasiado confuso.
    Quando a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, no ponto 8 refere “Consagra-se sem prejuízo do disposto nos n.ºs 1 a 4 do art. 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, que até 31.12.2023 o valor de planos poupança-reforma (PPR)…pode ser reembolsado…”, não percebo o que traz de novo se temos que continuar a obedecer aos n.ºs 1 a 4 do art. 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002 que já estipulava as condições de levantamento.

    Obrigado.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Obviamente. É o que interpretou também. Mas o que eu e o José interpretamos não é lei 🙂

      Responder
  6. António

    Sabe informar-me se existe algum PPR com capital garantido?

    Responder
      • António

        Sabe indicar-me exemplos concretos?
        O meu banco, CGD, só não os possui. Agradecia que me indicasse alguns, por favor.
        Cumprimentos,
        António.

        Responder

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