Foi publicado esta noite (terça-feira, dia 6 de Setembro) o Decreto-lei que permite que já possa mudar o seu contrato de gás para o mercado regulado. 

Tem aqui o documento na íntegra:

https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/57-b-2022-200734336

Como o Decreto-lei diz que entra em vigor no dia seguinte à publicação, isso quer dizer que hoje (quarta-feira, dia 7) já pode dirigir-se a uma loja dos 12 comercializadores de último recurso e pedir para mudar para o mercado regulado.

Para já, vai ter de o fazer pessoalmente. Para fazer o pedido online pode ter de esperar até 45 dias a partir de hoje. Foi o prazo dado para adaptarem os sites para fazer tudo digitalmente.

Se tem o seu contrato em empresas que vão aumentar bastante os preços do gás (para já, a EDP e a GALP, mas outras se seguirão) mude rapidamente para o mercado regulado para se proteger desses aumentos. Neste caso não espere por 1 de Outubro. Faça isso já! 

Quais são as 12 empresas onde pode fazer o pedido?

Em cada zona geográfica existe um comercializador de último recurso (CUR) que garante o fornecimento de gás natural aos consumidores no mercado regulado.

Se for hoje (quarta-feira) a uma das seguintes lojas, muito provavelmente os funcionários ainda não saberão o que fazer. Tenha um pouco de paciência. Se está a ler este artigo, provavelmente já saberá mais do que eles nesta altura. Calma. Tem até ao fim do mês para fazer a transição sem perder dinheiro. Não deixe é para depois de dia 1 de outubro, quando começará a ter efeito o novo tarifário das empresas do mercado livre.

As 12 empresas são estas (cada uma tem a sua região):

A minha sugestão é que ligue antes de ir à loja. Nos primeiros dias vai ser provavelmente uma confusão.

Quanto tenho de pagar para mudar?

NADA! Como diz o Decreto-lei, “Os clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3, tendo o direito de aderir às formas de contratação oferecidas no mercado, podem optar, sem quaisquer ónus ou encargos, por ser fornecidos por comercializador de último recurso”.

E tenho de fazer uma inspeção ao gás antes de mudar?

NÃO! 

“A mudança de comercializador efetuada nos termos do n.º 1 não está sujeita a inspeção extraordinária, não sendo exigível a apresentação da declaração de inspeção mencionada na referida norma.”

Para já, vai ter de ir presencialmente a uma loja de uma destas 12 empresas (veja qual é a sua), mas elas têm 45 dias para criar plataformas de contratação online.

“Os comercializadores de último recurso devem disponibilizar, no prazo máximo de 45 dias a partir da entrada em vigor do presente decreto-lei, propostas ao público de fornecimento de gás aos clientes finais referidos no n.º 1 que permitam, sem entraves administrativos, a contratação através dos seus sítios na Internet.”

“Qualquer família pode dirigir-se a uma loja imediatamente a seguir ao momento em que está publicado o decreto-lei. Se quiser aguardar pela possibilidade de o fazer eletronicamente pode fazê-lo”, disse Duarte Cordeiro, durante a conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação.

A medida que permite a transição para o mercado regulado tem um universo potencial de 1,3 milhões de beneficiários.

No mercado regulado do gás, está previsto um aumento de 3,9% em outubro, mas mesmo assim ficará mais barato do que na EDP e na GALP. Trate disso se já sabe que vai sofrer grandes aumentos. Atenção que ha´empresas no mercado livre que ainda mantêm bons preços e bons descontos. Faça bem as contas antes de mudar.