Atualize do seu agregado familiar até 15 de Fevereiro

Os contribuintes têm até 15 de fevereiro para atualizar no Portal das Finanças os dados sobre o seu agregado familiar para a declaração de IRS de 2021 (a entregar agora em 2022). Não é obrigatório fazer isto. E se o seu agregado familiar não mudou desde 2020 e a habitação também permanece a mesma e é a que está registada no Portal, não precisa fazer nada. As Finanças irão (pelo menos é o que está previsto) buscar os dados que indicou no IRS de 2020 (que entregou em 2021). Seja como for, eu costumo atualizar todos os anos (pelo menos confirmar que os dados que a AT tem estão TODOS corretos).

Porque é importante fazer isto?

Porque são esses os dados que a Autoridade Tributária (AT) usa para preencher o seu IRS Automático e o pré-preenchimento do seu IRS quando entregar o Modelo 3. Se entretanto teve mais um filho ou passou por um divórcio ou ficou viúvo ou viúva (ou outra coisa qualquer) e/ou mudou de casa, é muito importante que faça esta atualização para que tudo bata certo no seu IRS deste ano. Também os casais com guarda conjunta de filhos, em regime de residência alternada, devem fazer esta atualização porque é relevante para a atribuição da dedução fixa para cada dependente.

Há ainda mais um bom motivo para fazer isto. A atualização da composição do agregado familiar tem vantagens (dizem as Finanças) para os contribuintes que estejam dispensados da entrega da declaração de IRS e que pretendam obter isenções de taxas moderadoras do SNS ou beneficiar da tarifa social de fornecimento de energia elétrica e benefícios sociais que exijam o prévio conhecimento da composição do agregado familiar para efeitos de IRS. Torna o processo automático e mais rápido. Portanto, não ignore esta atualização. Pode ser chato, mas é importante.

Atualizar o agregado – Passo-a-passo

Se for neste momento ao seu Portal das Finanças, já lá está em grande destaque.

Depois de se autenticar, clique em “Entregar Comunicação”.

Deve, de seguida, autenticar todos os elementos do agregado familiar com as respectivas passwords. Se não as tem, peça-as rapidamente ou peça uma segunda via.

Depois é só confirmar se os dados de cada elemento da família estão certos e o IBAN também.

Confirme que está tudo bem e submeta os dados. Recebe a confirmação e depois pode obter o pdf de confirmação. Guarde-o no computador ou imprima-o e arquive.

Manual das Finanças para quem tem dúvidas

As Finanças fizeram um Manual “passo-a-passo” com a respostas a muitas mais dúvidas do que aquelas a que respondi acima. Tem mesmo todos os detalhes. Tem o link para o PDF da AT mais abaixo.

Tem aqui o documento completo: AT_IRS_AgregadoFamiliar 2018 (Ainda se mantém como o mais atualizado no Portal das Finanças).

Neste artigo tem mais de 80 comentários e respostas às dúvidas dos anos anteriores. Se não percebeu ainda alguma coisa leia primeiro os comentários dos anos anteriores. Muito provavelmente vai encontrar lá a resposta. Não se esqueçam de que qualquer dúvida específica podem e devem ligar para o apoio telefónico das Finanças 217 206 707.