Proibição de entrar e sair na AMLisboa deixa de vigorar ao fim de semana

O governo acaba de anunciar que a proibição de entrar e sair na Área Metropolitana de Lisboa (AML) ao fim de semana, no âmbito das medidas restritivas relacionadas com a pandemia de covid-19, vai deixar de ser aplicada.

“Tendo condições de utilizar o certificado digital, procuramos simplificar algumas das restrições que existiam à atividade económica, desde logo o encerramento dos restaurantes às 15:30 nos concelhos de risco de contágio elevado e muito elevado, mas também a proibição de entrada e saída na Área Metropolitana de Lisboa”, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Além do certificado digital, a ministra justificou a decisão com a existência de “mais condições de segurança em algumas atividades económicas”, tendo em conta a “disponibilização mais frequente de testes, sejam eles PCR, antigénio ou testes rápidos”.

A medida aplica-se apenas às mesas no interior dos restaurantes, segundo referiu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sendo o certificado digital ou o teste negativo exigido a partir das 19:00 de sexta-feira e aos fins de semana e feriados.

A ministra esclareceu que a nova exigência começará a ser aplicada a partir do próximo sábado – e não na sexta-feira como a generalidade das medidas aprovadas.

Esta medida aplica-se apenas ao fornecimento de refeições no interior dos restaurantes, deixando de fora as pastelarias e cafés.

São quatro as tipologias de testes aceites: os PCR e antigénio com resultado laboratorial e também os auto-testes feitos presencialmente (à entrada do estabelecimento) ou perante um profissional de saúde.

Para agilizar o acesso aos auto testes, estes vão passar a ser vendidos no retalho alimentar, como supermercados.

Esta situação permite aos restaurantes dos concelhos de risco elevado ou muito elevado permanecerem abertos até às 22:30 aos fins de semana e feriados.

Tem de fazer o teste ou ter o certificado digital para ir ao restaurante ao fim de semana

Em Portugal continental passará a ser necessária a apresentação de um certificado digital ou de um teste negativo para aceder a estabelecimentos turísticos e de alojamento local, bem como aos restaurantes localizados nos 60 concelhos de risco elevado e muito elevado, entre as 19h00 de sexta-feira e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Naqueles municípios, os restaurantes podem funcionar até às 22h30.

“Esta medida aumenta a segurança. É verdade que não restringe mais a atividade económica, mas aumenta a segurança. E esse é o princípio que rege as nossas medidas. Faz sentido aproveitar sempre mais, à medida que temos outros instrumentos de combate à pandemia”, afirmou Mariana Vieira da Silva.

A Área Metropolitana de Lisboa engloba 18 municípios da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, designadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Nos três últimos fins de semana, a proibição de entrar e sair da AML foi aplicada entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 de segunda-feira, com as exceções previstas na lei, uma medida, na altura, tomada para “conter a variante Delta, que, neste momento, está espalhada por todo o país”

Entre as exceções estava a possibilidade de entrar e sair da AML com um teste PCR, feito nas últimas 72 horas, ou de antigénio, feito nas últimas 48 horas, bem como mediante a apresentação de certificado digital. Os autotestes, aqueles que são vendidos em farmácias para serem realizados pelo próprio utilizador, não serviam para o efeito. Motivos de saúde ou de urgência imperiosa, bem como deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas eram também exceções.

Alojamento local e hotéis só com teste todos os dias e em todo o país

O acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território continental vai passar a estar sujeito à existência de certificado digital ou teste negativo por parte dos clientes.

A medida foi aprovada hoje pelo Conselho de Ministros Conselho de Ministros e aplica-se independentemente da taxa de incidência existente no concelho onde o estabelecimento turístico e o alojamento local esteja localizado.

“A exigência de teste nos hotéis é em todo o território nacional e todos os dias”, precisou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sublinhando que a medida não abrange crianças até aos 12 anos de idade.

A medida, disse ainda a ministra, prossegue a estratégia que tem vindo a ser tomada no sentido de alargar a utilização do certificado digital ou da exigência de teste negativo. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu por seu lado que o certificado digital ou teste é apresentado no momento do ‘check-in’.

Novo confinamento afastado para já

Enquanto a média acumulada de casos cresceu 54% na última semana, face à anterior, os internamentos aumentaram cerca de 22% e o número de doentes em cuidados intensivos cerca de 18%, adiantou.
Questionada sobre o quadro legal das medidas hoje anunciadas pelo governo e a necessidade de um eventual regresso ao estado de emergência, a ministra não se pronunciou sobre esta matéria.