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Se é cliente NOS e aumentaram os preços pode rescindir sem penalização até 1 de julho

Escrito por Pedro Andersson

29.05.21

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3 min de leitura

Se é cliente NOS pode rescindir sem penalização até 1 de julho

Este artigo não deve ser considerado de alguma forma como um incentivo a ser ou deixar de ser cliente da NOS. É apenas um alerta para o direito que os consumidores têm de rescindir o contrato de telecomunicações, sempre que uma empresa faz alterações nos preços que não estão previstas nos contratos. É o caso.

Quando isto acontecer nos outros operadores, partilharei a informação da mesma forma.

Esta informação foi-me dada por um cliente da NOS que chamou a atenção para a frase em letras pequeninas no final da página e que podem ter escapado a muitos clientes.

Contas-poupança
Se está satisfeito com o serviço e não se importa de ver os seus preços aumentados pela NOS (e se se aplicam a si) basta não fazer nada e pagar o que lhe disserem e continuar como cliente.

Mas se, por algum motivo, está insatisfeito e já andava desejoso de anular o contrato para deixar de ser cliente de telecomunicações, reduzir os serviços ou mudar para uma empresa da concorrência que lhe faz mais barato, tem aqui a sua oportunidade.

Tal como indicam as instruções da NOS – se os seus preços subirem – basta comunicar que quer rescindir o seu contrato sem penalização até 1 de Julho.

Caso não o faça, é porque aceita o aumento dos preços e, após 1 de Julho, já não poderá rescindir sem penalização e mantém-se o seu período de fidelização.

Esta obrigação legal de avisar pelo menos 1 mês antes a mudança de preços não contratualizados é para todas as empresas de telecomunicações. Portanto, deve estar sempre atento à sua fatura para perceber se os preços vão aumentar e se deve aproveitar a oportunidade de rescindir sem penalização.

Uma vez que não tem de apresentar nenhuma justificação adicional, até pode ser uma oportunidade para famílias em dificuldades financeiras que precisam urgentemente de reduzir custos e a quem a empresa dificultou a rescisão, ameaçando com penalizações de centenas de euros.

Se esta situação se aplica a si, contacte o apoio ao cliente da NOS e siga as instruções que lhe derem, sabendo que está no seu direito de rescindir sem pagar nenhuma penalização com a justificação que a NOS aumentou os preços unilateralmente.

Aliás, vou sugerir à ANACOM que crie uma orientação para que as empresas sejam obrigadas a colocar esta informação da alteração de preços logo no início da fatura (e não no fim de tudo) e com letras com tamanho suficiente para terem leitura (pelo menos igual ao tamanho da fonte dos preços).

Letras pequeninas proibidas nos contratos de adesão a partir de 25 de agosto

Se receberam a mesma informação no passado e se já tiveram esta experiência de rescindir com base nesta situação partilhem para que todos percebamos se o processo tem armadilhas pelo caminho.


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36 Comentários

  1. Pedro Silva

    Boas! É na MEO ou na NOS?
    É que a fatura mostrada no texto tem o logo da NOS…

    Responder
    • Pedro Andersson

      A fatura é que está certa. Erro meu. Já corrigi e peço desculpa.

      Responder
  2. Rui Rosas

    Pedro, essa fatura não é da NOS?

    Responder
      • Paula Correia

        Eu tenho nos mas já não estou fedelizada se quiser desistir não sou penalizada certo? E já agora eu e minha família temos n tlm nós que era antigamente Optimus com tarifário livre total já para aí á um ano começaram a descontar do saldo 1,50€ de dois em dois meses dizem que é para manter o número activo ,na altura fui a uma loja reclamar pois á mais de 20 anos que tenho o mesmo número e tarifário e disseram que era as novas puliticas da empresa mas já mês disseram que não podiam fazer isso . Queria saber se está ou não dentro da lei está situação e se não se posso pedir o reembolso do valor descontado desde o primeiro mês dos três números até agora e como devo fazê-lo muito obrigada se me poder responder .

        Responder
  3. João Duarte

    Boa tarde, no meu caso essa informação apareceu na fatura de Maio a dizer que a partir do dia 8 de Junho o valor ia aumentar e tinha até 24 de Maio para rescindir.

    Responder
    • Sheila

      Boa tarde Sr. João, deixe o seu contacto que eu trato dessa mudança.

      Responder
  4. João Moreira

    Bom dia
    Acho mesmo que, por uma questão de transparência que as faturas deviam ter a informação da data em que termina a fidelização.

    Responder
  5. Paula P

    E quem não recebe fatura em papel???
    No nosso caso é pago pelo multibanco.

    Responder
  6. José António Poeira

    Obrigado ao Contas Poupança, por mais uma vez desmitificar a forma de enganar os clientes NOS.
    Satisfeito c/vosso trabalho. JP

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Eles não estão a enganar. Nós é que temos de defender os nossos direitos 🙂

      Responder
      • Ricardo Martins

        Boa tarde, aumentaram a factura da nós eu pagava 36.99 e agora vou pagar 37.12. O que posso fazer para resendir o contrato?

        Responder
  7. Rúben Marques

    E caso já tenha passado o prazo? Podemos alegar que passou despercebido por ser mencionado apenas numa fatura e com tamanho de letra reduzido?

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. No meu entender não. Eles avisaram.Nos consumidores é que temos de estar atentos. Concordo com a questão do tamanho da letra e vou fazer essa sugestão à ANACOM. Mas até lá, os responsáveis pelo nosso dinheiro somos nós.

      Responder
  8. Lino Tomé

    No meu caso é a Meo e recebi a informação do aumento na fatura de Dezembro 2020 ( A 01-01-2021 a mensalidade do seu pacote será atualizada com base no Índice de Preços no Consumidor, no valor mínimo de €0,50, IVA incluído, conforme previsto contratualmente. )
    O Índice de Preços no Consumidor é publicado anualmente pelo INE – Instituto Nacional de Estatística e pode ser consultado em meo.pt/INE.
    Na mesma data entrarão em vigor novas condições referentes ao plafond de dados em roaming no Espaço Económico Europeu.
    Não deveria dizer também que caso não estivesse de acordo podia rescindir sem penalizações, julgo que essa clausula aplica-se a todos os operadores.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Os operadores não consideram a atualização da inflação um aumento de preços. É outra guerra…

      Responder
    • Nelson Alves

      Boa tarde. A mim aconteceu o mesmo mas pelos vistos vinha na fatura de abril e com letras pequenas igual mas com prazo até 17 de Maio e só me apercebi ontem visto que recebo as faturas por email e se o valor da fatura for o normal apenas pago. Mas o pior foi que já me disseram que apesar disso o valor do aumento não é normal visto ter sido de 4% em relação ao que vinha sendo praticado.

      Responder
  9. João Luís De Abreu

    Bom dia sr. Pedro. Só para dizer que a fatura da Nós Madeira não vem escrito nada daquilo que fez referencia no seu artigo. Infelizmente quem vive nas ilhas está sujeito a isto e mais alguma coisa. Obrigado pela dica

    Responder
  10. João Luís De Abreu

    No meu caso sr Pedro o meu contrato aqui na Madeira diz isto: 5.3. O Cliente reconhece e aceita que o direito de rescisão sem
    qualquer encargo previsto no número anterior não se aplica
    (i) nos casos de mera atualização de preços por referência à
    taxa de inflação calculada com base no Índice de Preços no
    Consumidor conforme publicado em cada ano pelo Instituto
    Nacional de Estatística (INE), nem (ii) nos casos em que as
    alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em
    benefício do Cliente. Qual a sua opinião acerca disto? No meu caso não posso rescindir com base nesta informação no contrato certo? Obrigado pela sua ajuda e dicas

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Mas aumentaram-lhe os preços, sem ser a inflação?

      Responder
  11. Paulo Sebastião

    Boa tarde, existe algum tipo de minuta de rescisão de contrato para rescindir com a NOS? Obrigado

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Não precisa de minuta. Escreva um e-mail a dizer o que quer. Estamos demasiado agarrados ao “minutês” 🙂

      Responder
  12. Cristiana

    Olá. Obrigada por me fazer reparar nesse pormenor na factura actual. Negociei o preço com a operadora e consegui ainda mais baixo do que tinha à data.

    Responder
  13. João Marques

    Sr. Pedro Andersson, agradeço muito o seu trabalho. Sou um cliente muito antigo da NOS e tenho várias coisas a acrescentar:

    – A ANACOM diz que estes aumentos são legais, mas os tribunais arbitrais têm nalguns casos (bastantes!) anulado estes aumentos por ocorrerem durante o período de fidelização. Entendem esses tribunais arbitrais que a fidelização é para os dois lados e portanto a operadora para alterar os preços durante a fidelização até teria de indemnizar o cliente.
    – Seguindo este raciocínio, os aumentos da NOS são agora de 5%! (2 euros em quem paga 30) Ora isto até pode constituir também uma infração à lei das cláusulas contratuais gerais que proíbe “elevações exageradas” em especial em períodos curtos
    – Estão a levar com estes aumentos pessoas que negociaram há muito poucos meses
    – Há pessoas que negociaram exatamente na mesma altura e o mesmo pacote (um mês antes, um mês depois) não estão a levar com estes aumentos
    – A NOS agora (desde o fim do ano passado) tem feito estes aumentos de três em três meses para um número de clientes que ninguém sabe quem é ou como são são escolhidos, porque é como digo… pessoas com o mesmo pacote (com e sem fidelização) um leva com o aumento e o outro não… Sem critério…

    É muito grave.

    Por isso, quando fala em 1 de julho pode ser em agosto ou depois novamente em setembro. O cliente anda com o coração nas mãos a vasculhar um recanto na fatura a ver se não é aquele o mês em que leva com um aumento brutal. E dali a dois meses nada impede que esteja a levar com outro aumento, porque os aumentos agora têm sido trimestrais. A uns aumentam segundo a inflação 0.3%, a outros aumentam 5%, a outros com o mesmo pacote deixam estar e ninguém se entende.

    Mais grave que tudo, a operadora NOS emitiu no início do ano um comunicado a dizer que ao contrário dos outros concorrentes não ia fazer aumentos. Está em todas as notícias de Ano Novo.

    Pois é, os aumentos que ia fazer em Janeiro como habitualmente, decidiu fazer em Março, em Julho e noutros meses!

    Responder
    • Pedro Andersson

      Obrigado João. Conhece alguém a quem o tribunal arbitral dei razão? Faria reportagem com isso.

      Responder
      • João Marques

        Pessoalmente não, mas conheço as decisões dos tribunais arbitrais que estão online. Por exemplo esta:

        https://www.cniacc.pt/pt/documents/download/4c3006c731b7caaf15359e21ab170abb

        Mas fica o link para deixar a nota de que nem sempre os tribunais partilham da opinião de DECO/ANACOM. Muitas vezes os tribunais defendem mais os consumidores que qualquer dessas duas entidades.

        Existem pelo menos mais duas decisões neste sentido (acho que uma delas é no tribunal do CIAB, mas já não me lembro bem). Certamente que está no site deles e noutro dos tribunais arbitrais de consumo. Portanto, decisões no sentido de que o contrato e o preço é obrigatório para as duas partes.

        Ainda não li, no entanto, nenhuma decisão que coincida com a opinião da ANACOM (que emitiu um comunicado este ano a dizer que os aumentos do MEO de 50 cênt. não são alterações contratuais porque estão previstos no contrato, embora o Código civil valha acima do contrato…). Podem existir decisões dessas nos tribunais que partilhem essa visão, mas nunca li… E olhe que fiz uma pesquisa exaustiva, sr. Pedro Andersson.

        Um grande agraço pelo seu trabalho e serviço cívico!

        Responder
  14. Helder

    A NOS diz-me que irá fazer uma oferta de valor mais baixo ao que tinha e sendo assim terei de obrigatoriamente aceitar.
    Caso não aceite teria de pagar uma penalização se quiser prosseguir com a rescisão.
    O que devo fazer?

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Ou aceita ou avança com queixa num centro de arbitragem de conflitos de consumo.

      Responder
      • Helder

        Obrigado pelo conselho.

        O que eu acho mal é sempre que eu contacto a ANACOM quase sempre me dizem que os operadores têm razão ou que não poem fazer nada. Na realidade não protegem o consumidor em nada.

        1. Com este contrato da NOS tive logo um problema de não conseguir rescindir o contrato nos 14 dias de teste (foi um vendedor à porta) dado que me diziam teria de pagar pelo menos o valor das ofertas, que hoje em dia já vai nos 300 euros para cima.

        2. Por ter adicionado um novo cartão para o meu filho, aumentaram-me mais 24 meses o período de fidelização. Coisa que não fui informado ou expressamente o consenti. O que a ANACOM informa que estes aumentos podem ser feitos automáticamente. O que é estranho, dado que me parece que na lei diz que tem de ser alterações de equipamentos ou infra-estrutura e com consentimento.

        3. Depois é esta questão do poder rescindir o contrato sem qualquer encargo que depois nos dizem que temos de aceitar uma proposta mais baixa. E a ANACOM me aconselha.

        Eu tenho quase a certeza que se a NOS me fosse remover a TV de casa, que a ANACOM me dizia que eles tinham todo o direito de o fazer. É muito complicado ser protegido dos nossos direitos em Portugal.

        Responder
        • Pedro Andersson

          Olá. Tem a informação de que tem de aceitar uma proposta mais baixa por escrito? Quero pegar nisso.

          Responder
          • Helder

            A informação foi dada por telefone pelo apoio ao cliente. Posso tentar pedir que me enviem por escrito ou tentar gravar a conversa.

            Se conseguir aviso.

          • Helder

            Hoje telefonei novamente, gravei a conversa, não sei se foi por causa disso, ou porque já tinha feito reclamações no Livro de Reclamações Online e Portal da Queixa, ou se foi pura sorte com quem atendeu, fui bem atendido e atenderam às minhas pretensões sem ‘mentiras’ e aceitaram o meu pedido de rescisão. Consegui ir até ao ‘ultimo nível’ de hierarquia (sempre que se tenta rescindir passamos por vários níveis tipo jogo de Tetris) que me vão fazer uma ultima proposta e caso não a aceite já me confirmaram que podia rescindir sem encargos.

          • Pedro Andersson

            Ah bom. Assim está certo.

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