COVID-19 | Há novidades no Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT)

Escrito por Pedro Andersson

08.04.21

}
3 min de leitura

Publicidade

Governo alterou a condição de recursos para acesso ao novo apoio social

O apoio vai estar acessível a mais pessoas e com efeitos retroativos. O Conselho de Ministros aprovou hoje alterações ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) que alargam a medida a um maior número de beneficiários, com mudanças na condição de recursos.

O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com a governante, a condição de recursos (conjunto de condições que o agregado familiar deve reunir para poder ter acesso ao apoio) deixa de considerar património imobiliário até ao valor de 450 Indexantes de Apoios Sociais, ou seja, até 197.464,5 euros, excluindo habitação própria.

Mais 21 mil pessoas vão poder pedir o apoio

Esta medida permitirá “um alargamento para que mais pessoas possam aceder ao apoio”, realçou a ministra do Trabalho.

Além disso, o AERT passará a considerar as quebras de faturação do primeiro trimestre do ano, passando assim a ter em conta os efeitos do confinamento decretado em janeiro devido à pandemia de covid-19, tal como a ministra tinha anunciado na terça-feira no parlamento.

“Deixam de haver requisitos cumulativos de queda do rendimento e passa a verificar-se só de acordo com a quebra de rendimento que aconteceu no último trimestre”, disse Ana Mendes Godinho.

Com as alterações, o apoio passa também a incluir os trabalhadores independentes sem atividade aberta.

A ministra apelou “a todas as pessoas que apresentaram o pedido” ao AERT e que ainda aguardam decisão para que preencham a declaração de rendimentos relativa ao primeiro trimestre para que a Segurança Social já tenha em consideração o novo cálculo.

Na terça-feira, no parlamento, a ministra avançou que a Segurança Social recebeu 60 mil pedidos para o AERT, 39 mil dos quais foram aprovados e 21 mil estão pendentes, pelo que o universo potencial de abrangidos será este último.

Porém, o número de abrangidos pelo alargamento do apoio “dependerá essencialmente dos rendimentos que agora forem declarados pelos trabalhadores relativamente ao primeiro trimestre”, assim como o impacto financeiro, indicou Ana Mendes Godinho.

De acordo com as explicações dadas no parlamento, dos 21 mil pedidos pendentes 60% não cumprem a quebra de rendimentos de 40% no último trimestre de 2020 face a 2019 nem de 2020 face a 2019, um dos requisitos para aceder ao apoio.

A Segurança Social já enviou ‘e-mails’ aos potenciais abrangidos para que antecipem a declaração de rendimentos do primeiro trimestre no sentido de serem reavaliados, sendo o apoio retroativo a janeiro.

O AERT entrou em vigor em janeiro com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e destina-se aos trabalhadores sem proteção económica devido à pandemia de covid-19 e prevê um apoio entre 50 euros e 501,16 euros, sujeito a condição de recursos, na maioria dos casos.


estudoemcasa-billboard

Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (6 a 12 de fevereiro)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores que são considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que...

Qual é o valor do mecanismo MIBEL este mês? (Janeiro de 2023)

Valor do ajuste MIBEL em Janeiro de 2023 Quem quer poupar na eletricidade vai ter de se habituar a fazer as contas ao mecanismo de ajuste MIBEL (pelo menos até Maio). Isto não é para todos. Creio que a maior parte não está para se preocupar com isto e só quer é que...

PODCAST | #151 – Como posso poupar nas comissões bancárias?

Como posso poupar nas comissões bancárias? Se tem uma conta bancária (ou várias) quase de certeza que paga comissões bancárias. Em muitos casos, isso significa que está a pagar cerca de 100 euros por ano só para ter e movimentar a sua conta bancária. Se tem várias...

Painel solar fotovoltaico – Balanço Novembro e Dezembro de 2022 (Mês #72 e #73)

Balanço de Novembro e Dezembro de 2022 Estes são os piores meses do ano, no que diz respeito à produção de eletricidade dos meus painéis solares. Para os que só chegarem agora a esta página quero recordar que instalei o meu primeiro painel solar em dezembro de 2016....

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (30 de janeiro a 5 de fevereiro)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores que são considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que...

VÍDEO | COMO POUPAR DEZENAS DE EUROS NAS COMPRAS DE SUPERMERCADO

Uma app que o ajuda a poupar nas compras Com o aumento dos preços, é um desafio poupar nas compras em super e hipermercados.  Um grupo de portugueses juntou-se para criar uma aplicação que compara em tempo real o preço do mesmo produto nos vários hipermercados para...

VÍDEO | Como reduzir os gastos com alimentação (e comer melhor)?

Como reduzir os gastos com alimentação (e comer melhor)? Com a subida da inflação para os valores mais altos dos últimos 30 anos, as despesas com a alimentação passaram a ser uma preocupação para muitas famílias. Na reportagem do Contas-poupança, fomos saber como...

PODCAST | #150 – Devo subscrever Certificados de Aforro agora?

Devo colocar as minhas poupanças em Certificados de Aforro? Com a subida da Euribor, as prestações do crédito à habitação aumentaram mas, por outro lado, fez aumentar o rendimento dos Certificados de Aforro. Pode ganhar dinheiro com o seu dinheiro, aproveitando a...

APOIOS DO ESTADO | Prestação Social para a Inclusão aumenta para 298 € por mês

Prestação Social para a Inclusão aumentada para 298 € A Prestação Social para a Inclusão, para pessoas com deficiência, tem, a partir de hoje, a componente base aumentada para 298 euros, enquanto o valor do complemento, para situações de pobreza, sobe 50 euros....

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (23 a 29 de janeiro)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores que são considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que...

Publicidade

Publicidade

Artigos relacionados

2 Comentários

  1. Maria Aurora Campos

    Na sequência da pandemia saiu no dia 6 de abril 2021 a Lei n°14 que vem autorizar os Hospitais a passar o certificado multiusos para doentes oncológicos, fiquei a saber por acaso e parece que nem os doentes nem os Hospitais sabem da novidade. Como eu, muitos vêem a sua página, porque não publicar a Lei.

    Responder
  2. Alexandra Carneiro

    Os apoios aos trabalhadores independentes são a fundo perdido ou tem de ser devolvidos mais tarde?
    Obrigada

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.