Aceito os termos e condições.

Email Marketing by E-goi

IRS | Prazo para comunicar contratos de arrendamento com redução do IRS termina hoje

Escrito por Pedro Andersson

15.02.21

}
3 min de leitura

Prazo para comunicar contratos de arrendamento com redução do IRS termina hoje

Esta informação é especificamente para quem é senhorio. Quem não é não precisa ler. É informação muito específica.

O prazo para os senhorios comunicarem os contratos de arrendamento de longa duração e que, por esse motivo, podem beneficiar de uma redução face à taxa especial de IRS de 28% termina hoje.

Este benefício fiscal, existente desde 2019, incide sobre as rendas quando os senhorios optam por não englobar os rendimentos provenientes das rendas habitacionais aos restantes rendimentos. A redução da taxa do IRS, face à taxa autónoma de 28%, é de dois pontos percentuais nos contratos com duração igual ou superior a dois anos e inferior a cinco anos, de cinco pontos percentuais nos contratos entre os cinco e os 10 anos, e de 14 pontos percentuais para contratos entre 10 e 20 anos.

Nas duas primeiras situações, a redução vai aumentando em igual valor por cada renovação, até ao limite de 14%.Nos contratos de duração ou renovação superior a 20 anos a taxa pode ser reduzida para 10%.A atribuição deste benefício fiscal está, no entanto, dependente da verificação dos pressupostos de duração e renovação dos contratos.

Neste contexto, os senhorios têm de comunicar à AT através do Portal das Finanças, até 15 de fevereiro do ano seguinte, a identificação do contrato de arrendamento, indicando a data de início e respetiva duração, bem como as renovações contratuais subsequentes e respetiva duração.Este prazo deve também ser observado pelos senhorios para comunicarem a data de cessação dos contratos de arrendamento abrangidos por este regime de redução da taxa de 28%, tendo de ser indicado o motivo da cessação.

Ainda assim, e relativamente aos rendimentos de rendas obtidos em 2020, a falta de comunicação daqueles dados até hoje, não prejudica o benefício, já que o senhorio pode indicar as informações necessárias na sua declaração do IRS, preenchendo para o efeito os quadros 4.2 e 4.2A do Anexo F.

Recorde-se que, para evitar utilizações abusivas do benefício fiscal, foi decidido que sempre que o contrato de arrendamento “cesse os seus efeitos antes de decorridos os prazos de duração dos mesmos ou das suas renovações, por motivo imputável ao senhorio, extingue-se o direito às reduções da taxa com efeitos desde o início do contrato ou renovação”.



Acompanhe-nos AQUI

NOVO LIVRO “CONTAS-POUPANÇA” – Dezenas de dicas para poupar muito mais e fazer crescer o seu dinheiro em 2020. Estes 3 livros vão ajudá-lo a vencer qualquer crise financeira na sua vida. É só clicar AQUI ou nas fotos dos livros.

Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

VÍDEO | O GPL pode ser a solução para poupar nos combustíveis?

O GPL é a solução para o aumento dos combustíveis? Os combustíveis já subiram quase 40 vezes este ano. Muitas famílias estão a fazer contas a como vão pagar para se deslocarem para o trabalho ou para levarem os filhos para a escola. Na reportagem desta semana do...

Vale a pena mudar o carro para GPL?

O GPL é a solução para o aumento dos combustíveis? O GPL pode ser a solução para o aumento dos combustíveis? Claramente que sim. Pelo menos, tendo em conta o cenário e os preços atuais. Fala-se muito nos carros elétricos e na respectiva poupança, mas parece que as...

PODCAST | #76 – Quando vai atingir a sua independência financeira?

O que é a Independência financeira? Talvez já tenha ouvido falar em Liberdade financeira ou independência financeira. Mas de que é que estamos a falar? É algo quer você pode atingir? Pode ser um objectivo para a sua vida ou é algo só para os "ricos"? Quero alertá-lo...

VÍDEO | Vale a pena colocar as minhas poupanças nos Certificados do Tesouro?

CERTIFICADOS DO TESOURO | Vale a pena colocar as minhas poupanças nos produtos do Estado? O governo acaba de baixar os juros do principal produto de poupança do Estado. Os Certificados do Tesouro Poupança deixaram de se chamar "Crescimento" e passaram a chamar-se...

ELETRICIDADE | Preço da luz no mercado regulado deverá subir 0,2% em 2022 – ERSE

Preço da luz no mercado regulado deverá subir 0,2% em 2022 O governo tinha prometido que a eletricidade não ia aumentar (mais) no mercado regulado em 2022 e, de acordo com esta proposta conhecida esta sexta-feira, dia 15 de Outubro, de facto parece que é isso que vai...

COMBUSTÍVEIS | Imposto desce hoje 2 cêntimos na gasolina e 1 cêntimo no gasóleo

ISP desce hoje 2 cêntimos por litro na gasolina e 1 cêntimo no gasóleo O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) diminuiu hoje (desde a meia-noite) dois cêntimos por litro na gasolina e um cêntimo no gasóleo, descida que os operadores podem agora...

ELETRICIDADE | HEN é a primeira empresa a suspender a atividade em Portugal por causa dos preços da luz

HEN deixa de fornecer energia e 3.900 clientes passam para SU Eletricidade Como já lhe expliquei, os preços da eletricidade na produção estão a preços inimagináveis. E nós vamos pagar por isso mais cedo ou mais tarde. Hoje (dia 12 de outubro) estão um pouco mais...

PODCAST | #75 – Você poupa ou dá lucro?

Você é dos que poupam ou dos que dá lucro? Desta vez a pergunta é estranha, mas é de propósito. Este episódio tem por objetivo confundi-lo um pouco, para que depois chegue à sua própria conclusão. Em todo o caso, a minha preocupação é que chegue ao fim de cada mês com...

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (11 a 17 de outubro)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores que são considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que...

ELETRICIDADE | A lista das 10 empresas mais baratas este mês (Outubro 2021)

A Lista das 10 empresas mais baratas “Qual é a empresa mais barata?”. Estão sempre a fazer-me esta pergunta. Se em situações normais, escolher a empresa mais barata é uma forma inteligente de poupança, agora ainda mais. Esta semana foi batido mais uma vez o recorde de...

Publicidade

Comentar

Siga-nos nas redes sociais

Publicidade

Artigos relacionados

5 Comentários

  1. Sara

    Olá.

    Não sou senhorio mas estava a pensar na questão do IRS (e como estimo receber reembolso, pretendo começar a criar um fundo de emergência e ir reforçando – seguindo o seu bom conselho do último livro. Contudo, tenho conta de Serviços Mínimos Bancários e estava a pensar em aderir a uma conta N26 (queria armazenar a poupança numa conta separada para evitar tentações de lhe tocar). Se me pudesse confirmar, a N26 é grátis (em comissões de anuidade e manutenção – há mínimo de depósito?) e não contradiz a regra de exigir ter um única conta à ordem para os utilizadores de SMB?

    Responder
  2. Ana Santos

    Boa tarde Pedro
    O seu artigo suscitou-me uma dúvida, se puder esclarecer-me agradeço:
    A situação que descreve aplica-se a todos os contratos de arrendamento, ou apenas a contratos iniciados a partir de 2019?

    Obrigado,
    Cumprimentos e Bom Trabalho

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Deve ligar 217206707 das Finanças. Pode haver detalhes que desconheço e não quero induzir em erro sem querer.

      Responder
  3. Joao Francisco Ferro

    Boa tarde!
    É possível deduzir em IRS os valores pagos pelo seguro de vida obrigatório no crédito habitação?
    Obrigado

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Sim, mas apenas se tiver pelo menos 60% de incapacidade.

      Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.