Salário mínimo: Mais 30 euros por mês (brutos)
O Conselho de Ministros aprovou o aumento do salário mínimo nacional (SMN) em 30 euros a partir de janeiro de 2021, passando assim para 665 euros.
Atualmente, o salário mínimo nacional é de 635 euros e o Governo tem como objetivo atingir os 750 euros no final da legislatura
É um aumento de quanto?
Sublinho que este aumento de 30 euros brutos equivale a um aumento de cerca de 5% no salário. Se é muito ou pouco depende da perspectiva de cada um. Já sei, pela experiência do ano passado quando se registou um aumento semelhante, que há sempre alguns comentários jocosos do tipo “Agora é que vou de férias para as Maldivas…” ou então “Isso é só 1 euro por dia…”.
Cada um interpretará este aumento como entender. Na minha perpectiva – que já conhecem – é que 1 euro a mais de rendimento é SEMPRE melhor do que um euro a menos ou do que ficar na mesma.
Não se esqueça que uma parte dos seus aumentos é você que dá a si próprio sempre que consegue renegociar um contrato e fica pagar menos 1, ou 2 ou 3 euros por mês (ou 10, 20 ou 30). Em futuros artigos vou recordar-lh o que deve fazer com este dinheiro que vai receber a mais, se ganha o salário mínimo.
O “segredo” está em não aumentar os seus gastos só porque “pode” e pôr esse dinheiro a trabalhar para si como se fosse seu empregado. Sim, é possível!
E as empresas vão ser compensadas pelo aumento?
Questionado sobre as medidas para compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo, o Secretário de Estado Gabriel Bastos disse que “não estão previstas no diploma contrapartidas diretas para este aumento”, mas lembrou que o ministro de Estado, Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, já anunciou um “pacote de compensações” para as empresas, nomeadamente quanto ao pagamento das contribuições.
“Esse apoio específico vai ser criado e a intenção do Governo é que ele possa ser pago de uma só vez durante o primeiro semestre de 2021”, afirmou Gabriel Bastos.
A 9 de dezembro, Siza Vieira anunciou que o Governo vai devolver às empresas, no próximo ano, uma parte da Taxa Social Única (TSU) correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros que o salário mínimo nacional. Esta é uma de três medidas que o Governo vai criar para compensar as empresas pelo aumento de encargos inerentes ao aumento do SMN.
Segundo o ministro da Economia, a parcela da TSU a devolver às empresas ainda não está definida, mas será um montante fixo, a fundo perdido, cujo “valor exato e momento exato para a devolução” está a ser trabalhado. Para compensar as empresas pelo aumento do SMN, o Governo vai ainda atualizar os contratos públicos e implementar uma linha de crédito para as empresas exportadoras no valor de 4.000 euros por trabalhador.
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O aumento do SMN é uma medida salutar e percentualmente (5%) não é nada mau. É melhor “mais” do que “menos”. Ninguém esquece a conjuntura económica e política em PORTUGAL. Nem os Governos que mantiveram o SMN estagnado durante vários anos.
Ainda assim, existe um contexto geopolítico. A UE tem intenção de criar o SMN europeu. Apesar dos aumentos dos últimos 6 anos sensivelmente o SMN português é inferior ao SMN médio na zona euro. Pior do que isso, a meu ver, e peço desculpa, é inferior a países que não tem mais capacidade económica do que PORTUGAL. E mesmo que tivessem, onde está o brio de querer levar PORTUGAL para a frente?
Mais que, o SMN é um indicador relevante de desenvolvimento socioeconómico de determinado país.
Abraço.