MORATÓRIAS: Parlamento aprovou alargar adesão às moratórias de crédito até 31 de março

Escrito por Pedro Andersson

24.11.20

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4 min de leitura

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Poderá pedir a adesão às moratórias de crédito até 31 de março

Ora esta é uma excelente notícia para as famílias que estão aflitas financeiramente, mas que só se aperceberam da gravidade da sua situação perto ou até depois de 30 de Setembro. Nessa data terminou o prazo para fazer o pedido para a moratória do Estado para os créditos à habitação.

Para quem não sabe, aderir a esta moratória significa que não paga nada (ou muito menos) pela sua prestação da casa ao banco até Setembro de 2021. Claro que não é uma “prenda”. Vai pagar tudo depois mas pelo menos alivia a sua situação agora.

Houve pessoas que ficaram desempregadas depois disso, ou cuja situação se agravou depois de 30 de Setembro, porque pensavam que as coisas iam melhorar e afinal pioraram.

Pedido de adesão vai poder ser feito até 31 de Março de 2021

O Parlamento aprovou esta terça-feira uma proposta do PSD, com os votos contra do PS, para o alargamento da adesão às moratórias de crédito definidas durante a pandemia. O PS diz que votou contra a proposta porque considera que a decisão deveria caber ao Governo em diálogo com os reguladores e a banca por causa do impacto que pode ter nas contas dos bancos.

 “Sem prejuízo do alargamento do prazo de vigência da moratória” de crédito atual, cujo prazo de adesão ia até 30 de setembro, ” permite-se a adesão ao regime da moratória neste previsto até 31 de março de 2021, com as necessárias adaptações”, diz a proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021.

Para o PSD, “esta proposta visa o alargamento do período de adesão por parte das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social” às moratórias.

Assim, as pessoas podem voltar a ter a possibilidade de aderir a este regime em vigor até Março de 2021.

Pelas contas do Banco de Portugal, até ao dia 30 de setembro, quando terminou o prazo para adesão à moratória de crédito, foram aceites mais de 750 mil moratórias de crédito.

Se a decisão for mesmo para a frente, com estas condições, é necessário ainda o OK das autoridades bancária europeias e do Banco de Portugal. Portanto ainda vai correr alguma água debaixo da ponte antes de se abrir novamente esta janela. Mas é uma oportunidade a que deve estar atento nos próximos meses.

Como se trata de uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado de 2021, todas as leis só entrarão em vigor a 1 de Janeiro e depois disso ainda haverá muito para regulamentar (novamente). Até lá tem de esperar.

Tem AQUI as informações que partilhei na altura e um vídeo no YouTube onde explico se deve ou não aderir a estas moratórias. Veja.

 



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2 Comentários

  1. Daniel Ribeiro

    Boa noite
    Peço desculpa de incomodar, mas dado que esta Pandemia voltou a ter números avassaladores, e novas medidas de restrição… e dado que as Moratórias foram alargadas ate 30 setembro, qual o motivo, e sabendo que são privadas, mas qual o motivo de este tipo de moratórias, ditas privadas, não acompanhem o que foi decretado em Dec. Lei para as moratórias públicas ?

    Obrigado
    Cumprimentos e por favor cuidem se

    Responder
  2. p

    boa tarde. sou empresaria em nome individual na área da restauração. o meu café esteve fechado no primeiro confinamento durante 6 meses e agora encontra se novamente fechado. Tenho 2 créditos pessoais e aderi à moratória no meu banco e foi-me atribuída a moratória privada que terminou em dezembro. é possível no meu caso aderir à moratória publica? se sim como devo proceder. Neste momento recebo da segurança social cerca de 200 euros e o meu marido esta novamente em lay of.
    Obrigada

    Responder

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