Tem um problema com uma empresa e não consegue resolver?

Escrito por Pedro Andersson

11.12.19

}
3 min de leitura

Publicidade

Como resolvo?

Temos a solução para si na reportagem desta noite do Contas-poupança. E a custo zero. E a bem ou a mal fica MESMO resolvido. Refiro-me a QUALQUER produto ou serviço até 5.000 €.

Estou a falar dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Há 12 em todo o país e todo o país está coberto por eles, mesmo que viva na aldeia mais isolada do país.

Eu já falei destes centros de arbitragem numa reportagem em 2015, creio eu. Mas volto ao tema porque há uma grande novidade.

Vou mostrar-lhe o caso do senhor Francisco que não se entendia com a empresa de telecomunicações porque estava a pagar, mas não conseguia ver os canais. Chegaram a acordo e ficaram todos satisfeitos com o resultado. Cliente e empresa. Devia ser sempre assim. Tinha de pagar 108 euros. Digo-lhe mais logo quanto afinal vai ter de pagar.

Eu próprio recorri a um contra o meu banco na altura dos juros negativos nos créditos à habitação e o que é que aconteceu? A CGD não aceitou ir a tribunal arbitral comigo. Simplesmente não achou “conveniente” na altura. A lei mudou este Verão e agora TODAS as empresas em Portugal são obrigadas a ir.

Uma revolução

Isto é uma autêntica revolução na Defesa do Consumidor e somos neste momento um dos países mais avançados do mundo nesta área. Isto quer dizer que se não se entender com um ginásio, lavandaria, oficina, restaurante, pronto-a-vestir, etc., etc., etc., basta ir à página do Centro de Arbitragem da área do conflito (se comprou no Porto será no Centro de Arbitragem do Porto, mesmo que viva em Lisboa), preencher a queixa, e o juiz decidirá quem tem razão.

E quanto paga?

Nada. Ou no máximo cerca de 10 euros no caso de Lisboa ou Algarve. Isto é importantíssimo.

Não se entende com a sua empresa de telecomunicações?
Não se entende com a sua empresa de luz ou gás?
Apresente queixa. Os centros têm 3 meses para resolver. E eles são obrigados a ir lá ou pelo menos a responder.

E se eles não forem ao Centro de Arbitragem?

Simples. A lei diz que o juiz decide à revelia. Até podem não ir mas a decisão é equivalente a um tribunal de primeira instância. É MESMO para cumprir, caso contrário a empresa incorre em crime de desobediência.

Explico tudo – com exemplos – mais logo na reportagem do Contas-poupança, no Jornal da Noite na SIC.

Mesmo que não tenha um conflito agora, pode ter a certeza de que vai ter algum no futuro. Conheça os seus direitos enquanto consumidor.

Conto consigo!



Acompanhe-nos AQUI

NOVO LIVRO “CONTAS-POUPANÇA” 34 dicas para poupar muito mais e fazer crescer o seu dinheiro em 2019. É um livro que se paga a ele próprio apenas com uma dica. Se quiser conhecer também as dicas que demos nos primeiros 5 anos de programa, pode adquirir o livro “Contas-poupança I”. É só clicar AQUI ou nas fotos dos livros.

Registe-se AQUI para receber a Newsletter do Contas-poupança.

(Todas as dicas da semana num só e-mail).

Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

Casas colocadas em Alojamento Local perdem redução de IMT

As regras do IMT preveem a atribuição de uma isenção parcial desse imposto nas casas que se destinem a habitação própria e permanente e também de uma redução de taxas nas casas de habitação. No entanto, como veio esclarecer a Autoridade Tributária (AT), há regras a...

Fundo Ambiental já começou a reembolsar beneficiários

Pagamentos deviam ter começado em janeiro Os beneficiários do programa Edifícios mais Sustentáveis de 2023 do Fundo Ambiental vão finalmente ser reembolsados, segundo anunciou o Ministério do Ambiente e Energia numa nota de impresa enviada à Agência Lusa. Os...

Taxa de juro na habitação voltou a baixar em junho

Trata-se da quinta descida consecutiva da taxa de juro A taxa de juro implícita no crédito à habitação tem vindo a cair lentamente depois de ter atingido um pico em janeiro de 2024, atingindo uma média de 4,657%. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística...

EURIBOR HOJE | Taxas sobem em todos os prazos

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

PODCAST | #259 – O que já fez para melhorar a sua vida financeira?

Estamos a meio do ano - O que já fez até agora? Chegámos a meio do ano. Normalmente, em dezembro ou janeiro decidimos uma série de coisas e traçamos objetivos que depois desaparecem como que por "magia" à espera do ano seguinte. Porquê, se hoje é um bom dia para...

Se quiser investir é melhor um PPR ou um ETF? (Mês #34 – Junho 24)

PPR vs. ETF: Qual é melhor para investir a longo prazo? Nos últimos anos, com o aumento da literacia financeira (e aqui no Contas-poupança orgulhamo-nos de fazer paret desse percurso), milhares de portugueses descobriram que os PPR podiam servir para ganhar dinheiro e...

FRAUDE | Fisco alerta para e-mails falsos com imagem da AT

Fisco alerta para e-mails fraudulentos com recurso à imagem da Autoridade Tributária A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu um alerta de segurança sobre mensagens de correio eletrónico fraudulentas, pedindo que sejam ignoradas. "A Autoridade Tributária e Aduaneira...

PodTEXT | Quantas vezes posso trocar de Crédito à habitação e de seguro de vida?

O podcast de sempre, agora mais inclusivo! Como a literacia financeira é um aspeto fundamental para a boa gestão das finanças pessoais, os podcasts do Contas-poupança tornam-se agora mais inclusivos e passarão a ser publicados também em texto, nomeadamente para...

EURIBOR HOJE | Taxas sobem a 3 e 6 meses e descem a 12

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (22 a 28 de julho)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que recolho...

Publicidade

Comentar

Siga-nos nas redes sociais

Artigos relacionados

4 Comentários

  1. Marco Lopes

    Caro Pedro, quer isso dizer que agora todas as empresas são OBRIGADAS a fazer adesão “compulsiva” à mediação de conflitos? É que a adesão era facultativa… Passei por um processo e só perdi tempo (meu e do centro de arbitragem…)

    Responder
  2. S. M,

    Boa noite,

    Honestamente não concordo!

    Em 2014, recorri ao mesmo para resolver uma “trafulhice” que a MEO me fez!
    Tive de recorrer ao julgados da Paz, porque pelo CA, nada resolviam. Ao invés. de defenderem o consumidor, PREJUDICAVAM….!
    Desisti e recorri ao JP, e foi dessa forma que consegui resolver o meu problema.
    Nem SEMPRE, os CA, nos defendem, e, não falo de uma defesa, (sem razão), antes ao contrário.
    Nem tudo é tão LINEAR assim! Marco Lopes, tem MUITA Razão, mas, antes de “perder o meu tempo” Há outros meios, e pessoalmente, julgo os JP, mais célebres nas decisões!
    S. M

    Responder
  3. Alda

    Tomara que seja mesmo assim, pois eu pessoalmente tenho um problema com uma empresa de telecomunicações, e eles continuam a fazer-me a vida num inferno até ameaças já me fizeram, e não lhes devo nada rigorosamente nada. Obrigada por nos ajudar Sr Pedro

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.