Declaração online de dispensa de entrega de IRS

A quem é que isto interessa?

Não pense já que isto não é para si, uma vez que entrega todos os anos o Modelo 3 do IRS. Muitos de nós temos pais, avós, tios, primos, vizinhos, colegas de trabalho que estão isentos por lei de entregar a Declaração de IRS. Por estarem isentos acham que não precisam fazer mais nada. E têm razão.

O problema é que depois querem pedir um apoio do Estado para eles ou para os filhos (creches, abonos, subsídios, etc.) e pedem-lhes a Declaração de IRS. E lá vão eles às Finanças pedir a tal Certidão, perdendo uma manhã ou uma tarde só para fazer isso.

Um conselho que dou há vários anos é que todos devem entregar a Declaração de IRS mesmo que seja a ZEROS. E assim fica o problema resolvido. Mas caso não se queira dar a esse trabalho (porque o tem) basta ir ao Portal das Finanças (se tiver acesso à internet, ou um filho, ou um neto) e imprimir a Certidão em formato PDF que é perfeitamente legal e equivalente à que receberá se for pessoalmente às Finanças.

Como imprimir a Certidão

Basta ir ao Portal das Finanças com o Número de Contribuinte da pessoa em causa e da respectiva senha de acesso (já pediu para os seus pais e avós?) e aceder aqui a TODOS OS SERVIÇOS:

Logo a seguir aparecem por ordem alfabética todos os serviços disponíveis no Portal das Finanças que são centenas. Como estão de A a Z, basta andar um pouco para baixo até “Dispensa Entrega IRS”.

Clica em “Entregar pedido”. Ao fazer o tal pedido grava o ficheiro em PDF e depois é só imprimir. No meu caso não dá para imprimir porque entrego IRS. Vou ter de o fazer para a minha mãe, mas ainda estou à espera da senha dela que chegará pelo correio. A Certidão de Dispensa de entrega de IRS é gratuita.

Se por algum motivo a pessoa não estiver dispensada, surgirá um erro (como no meu caso) a dizer que não é possível gerar o documento. Se a pessoa não tiver rendimentos mas fizer parte de uma declaração de IRS (filhos ou ascendentes que vivam consigo), o documento também não será gerado.

No Blogue do Paulo Marques saberfazer.saberfazer está um exemplo dessa Certidão. É uma Certidão antiga, mas provavelmente terá ainda hoje o mesmo formato gráfico.

Tem também aqui um link direto para pedir essa Certidão:
https://www.acesso.gov.pt/jsp/loginRedirectForm.jsp?partID=PFIN&path=main.jsp%3Fbody%3D%2Fexternal%2Finsufirsinter%2Fregistar.do

A importância da Certidão de Isenção de IRS

Há inúmeros direitos e benefícios municipais que as pessoas com menores rendimentos podem ter se provarem que têm esses baixos rendimentos. Aprendi isso esta semana. Descobri que a minha mãe poderia ter há vários anos um desconto que pode chegar a 10 euros por mês na água e que não o tem porquê? Porque não o pediu através da Câmara Municipal. Ela tem o Cartão Social Municipal mas nunca se apercebeu de que também tinha esse apoio. Estamos a falar de 120 euros por ano. Para ela, é muito relevante essa poupança.

Assim que me apercebi disso fiz o pedido do apoio, mas pedem o IRS do ano passado. Ora, como ela não tem rendimentos suficientes para entregar o IRS, não tinha esse documento. Logo, agora vou ter de esperar que chegue nova senha pelo correio para lhe fazer o pedido pela internet e tratar por ela do pedido do apoio por e-mail. É verdade que ela poderia ir às Finanças pedir essa Certidão mas gastaria talvez mais em transportes (mora fora da sede do concelho) do que aquilo que iria poupar nesse mês.

Portanto, fica a dica. Todos os anos, imprima esta Certidão de Dispensa de Entrega de IRS. E use para os efeitos que considerar úteis. Há, provavelmente, benefícios que desconhece que sobretudo os mais idosos podem ter e não sabem. Falarei de alguns deles num próximo artigo.