Declaração online de dispensa de entrega de IRS
A quem é que isto interessa?
Não pense já que isto não é para si, uma vez que entrega todos os anos o Modelo 3 do IRS. Muitos de nós temos pais, avós, tios, primos, vizinhos, colegas de trabalho que estão isentos por lei de entregar a Declaração de IRS. Por estarem isentos acham que não precisam fazer mais nada. E têm razão.
O problema é que depois querem pedir um apoio do Estado para eles ou para os filhos (creches, abonos, subsídios, etc.) e pedem-lhes a Declaração de IRS. E lá vão eles às Finanças pedir a tal Certidão, perdendo uma manhã ou uma tarde só para fazer isso.
Um conselho que dou há vários anos é que todos devem entregar a Declaração de IRS mesmo que seja a ZEROS. E assim fica o problema resolvido. Mas caso não se queira dar a esse trabalho (porque o tem) basta ir ao Portal das Finanças (se tiver acesso à internet, ou um filho, ou um neto) e imprimir a Certidão em formato PDF que é perfeitamente legal e equivalente à que receberá se for pessoalmente às Finanças.
Como imprimir a Certidão
Basta ir ao Portal das Finanças com o Número de Contribuinte da pessoa em causa e da respectiva senha de acesso (já pediu para os seus pais e avós?) e aceder aqui a TODOS OS SERVIÇOS:
Logo a seguir aparecem por ordem alfabética todos os serviços disponíveis no Portal das Finanças que são centenas. Como estão de A a Z, basta andar um pouco para baixo até “Dispensa Entrega IRS”.
Clica em “Entregar pedido”. Ao fazer o tal pedido grava o ficheiro em PDF e depois é só imprimir. No meu caso não dá para imprimir porque entrego IRS. Vou ter de o fazer para a minha mãe, mas ainda estou à espera da senha dela que chegará pelo correio. A Certidão de Dispensa de entrega de IRS é gratuita.
Se por algum motivo a pessoa não estiver dispensada, surgirá um erro (como no meu caso) a dizer que não é possível gerar o documento. Se a pessoa não tiver rendimentos mas fizer parte de uma declaração de IRS (filhos ou ascendentes que vivam consigo), o documento também não será gerado.
No Blogue do Paulo Marques saberfazer.saberfazer está um exemplo dessa Certidão. É uma Certidão antiga, mas provavelmente terá ainda hoje o mesmo formato gráfico.
Tem também aqui um link direto para pedir essa Certidão:
https://www.acesso.gov.pt/jsp/loginRedirectForm.jsp?partID=PFIN&path=main.jsp%3Fbody%3D%2Fexternal%2Finsufirsinter%2Fregistar.do
A importância da Certidão de Isenção de IRS
Há inúmeros direitos e benefícios municipais que as pessoas com menores rendimentos podem ter se provarem que têm esses baixos rendimentos. Aprendi isso esta semana. Descobri que a minha mãe poderia ter há vários anos um desconto que pode chegar a 10 euros por mês na água e que não o tem porquê? Porque não o pediu através da Câmara Municipal. Ela tem o Cartão Social Municipal mas nunca se apercebeu de que também tinha esse apoio. Estamos a falar de 120 euros por ano. Para ela, é muito relevante essa poupança.
Assim que me apercebi disso fiz o pedido do apoio, mas pedem o IRS do ano passado. Ora, como ela não tem rendimentos suficientes para entregar o IRS, não tinha esse documento. Logo, agora vou ter de esperar que chegue nova senha pelo correio para lhe fazer o pedido pela internet e tratar por ela do pedido do apoio por e-mail. É verdade que ela poderia ir às Finanças pedir essa Certidão mas gastaria talvez mais em transportes (mora fora da sede do concelho) do que aquilo que iria poupar nesse mês.
Portanto, fica a dica. Todos os anos, imprima esta Certidão de Dispensa de Entrega de IRS. E use para os efeitos que considerar úteis. Há, provavelmente, benefícios que desconhece que sobretudo os mais idosos podem ter e não sabem. Falarei de alguns deles num próximo artigo.
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Mais uma vez, autêntico serviço público.
Obrigado.
Embora seja uma boa sugestão, escusam de dar indicações erradas:
“Um conselho que dou há vários anos é que todos devem entregar a Declaração de IRS mesmo que seja a ZEROS. E assim fica o problema resolvido”
Ora é impossível enviar uma declaração a zeros… Por isso é que as pessoas necessitavam de ir às finanças solicitar tal certidão.
Obrigado. Vou corrigir.
Mesmo de férias o Sr Pedro Anderson não se esquece de nós, obrigada pela dica eu também não sabia
Bem Haja e BOAS FÉRIAS
Boas férias. Obrigado
Olá
E posso entregar irs mesmo pedindo esta declaração ou depois já não me é permitido? Obrigada
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Concordo! É sempre melhor fazer a entrega do IRS mesmo a zeros.
Mas como faço? Ponho: Rendimento…. 1,00. E depois????
Rendimento de quê?? e de quem????
Obrigado
O meu filho iniciou a sua atividade laboral em agosto do ano passado (2021), com 23 anos. Como tal, não fez o IRS, sendo incluído na nossa declaração (pais), embora aí constasse o seu rendimento. Agora necessita da certidão de dispensa de entrega de IRS em 2021 e o programa não autoriza, de acordo com as informações: “Existem condicionamentos que impedem a geração da certidão” e “O requerente tem declaração de IRS vigente para o ano de rendimentos a certificar”. O que deve fazer? Preencher a declaração de IRS com atraso? Obrigada.
Olá. O que lhe responderam nas Finanças?
Muito obrigado. A informação que obti, aqui, para o que queria, foi fundamental. Muito bem estruturada esta página. Muito obrigado.
Muito obrigada Sr Pedro Andersson pelas suas informações que , são extremamente úteis. Tive de tirar uma certidão de dispensa de IRS para uma familiar e sozinha não ia chegar. Com a sua ajuda, foi rápido e fácil. Bem haja.!!