Se tem uma deficiência, conheça os apoios a que tem direito

Linha do Cidadão com Deficiência da Provedoria de Justiça

Há direitos que as pessoas com deficiência (e as famílias cuidadoras) têm e não os pedem.

A Provedoria de Justiça recebeu desde o início do ano e até Novembro 680 pedidos de apoio através da Linha do Cidadão com Deficiência, um aumento de 8,5% face a igual período do ano passado. Numa nota publicada no site da Provedoria de Justiça a propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinalou na segunda-feira, é referido que a maioria dos pedidos de apoio diz respeito à prestação social para a inclusão.

A prestação Social para a Inclusão

Para esclarecer as pessoas com deficiência sobre os seus direitos e para, eventualmente, as encaminhar para as entidades que as podem auxiliar, o Provedor de Justiça tem ao dispor a Linha do Cidadão com Deficiência através do número gratuito 800 20 84 62.

Através da Linha do Cidadão com deficiência, as pessoas podem pedir informações sobre os direitos e apoios na saúde, segurança social, habitação, equipamentos sociais e serviços.

Tenho verificado pela minha experiência ao longo destes anos que há muitas pessoas com várias incapacidades que têm direitos e que não os conhecem. Têm direito a subsídios e a descontos do Estado e não só que não usufruem porque não os pedem. Estou a preparar essa reportagem, mas para já é MUITO recomendável que quem tem deficiência ou que tem familiares com incapacidades que liguem para este número e que se informem sobre que direitos têm. Podem ter algumas surpresas agradáveis, dentro do contexto difícil e complicado da situação de cada um.

Pelo que conheço, as ajudas não são suficientes para colmatar todas as necessidades de alguém deficiente ou dependente mas há algumas ajudas financeiras e não só que podem ajudar um pouco. Já que pagamos impostos, aproveite essas ajudas. Se não as pedir ninguém vai à sua procura para lhas dar.

A Provedoria de Justiça salienta que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência afirma como princípios fundamentais a dignidade, autonomia e liberdade de escolha das pessoas com deficiência, a não discriminação, a participação, o respeito pela diferença, a igualdade, a acessibilidade e a capacidade das crianças com deficiência se desenvolverem preservando a respetiva identidade.

Como funciona?

(O texto seguinte é da Provedoria de Justiça) Os colaboradores do Provedor de Justiça que fazem o atendimento na Linha do Cidadão com Deficiência prestam um atendimento personalizado e, com informalidade e rapidez, disponibilizam os esclarecimentos pretendidos, podendo, se o caso o justificar, encaminhar a situação para as entidades competentes (por exemplo, para o Instituto da Segurança Social, I.P.) e contactar com as instituições pertinentes (como os estabelecimentos hospitalares e as entidades municipais).

Para ilustrar o funcionamento da Linha do Cidadão com Deficiência vejam-se estes dois casos:

Caso 1

Uma pessoa relatou à Linha do Cidadão com Deficiência que lhe tinha sido retirado o lugar de estacionamento, o qual lhe tinha sido atribuído – após sua solicitação – pela câmara municipal. O cidadão já havia contactado aquela entidade camarária mas esta, todavia, não lhe respondia. A Linha do Cidadão com Deficiência comunicou com os serviços daquela instituição, os quais informaram que a placa de estacionamento havia sido retirada por engano, assegurando a sua reposição a breve trecho. Pouco tempo depois, o cidadão transmitiu à Linha do Cidadão com Deficiência que a placa tinha sido recolocada.

Caso 2

Um cidadão com deficiência, que se desloca em cadeira de rodas, dirigiu-se, através desta Linha, ao Provedor de Justiça, solicitando informação sobre os direitos que lhe assistem no que toca à acessibilidade a diversos locais, uma vez que habita num apartamento que fica no terceiro andar de um edifício no qual os elevadores estão, há vários meses, avariados. Por este motivo, o cidadão carecia quotidianamente da ajuda de terceiros para sair e entrar em sua casa

A Linha do Cidadão com Deficiência contactou o instituto público competente em matéria de habitação e da reabilitação urbana que se comprometeu a colocar uma rampa para acesso ao edifício, plataformas elevatórias e a proceder à reparação dos elevadores por forma a permitir, assim, a utilização do prédio por cidadãos que têm dificuldades de locomoção, nomeadamente aqueles que se auxiliam de cadeiras de rodas para a sua marcha.

Repito: Linha do Cidadão com Deficiência – número gratuito 800 20 84 62. Informe-se. A informação é a melhor “arma” dos cidadãos.

 

Tem também AQUI o link para a página onde pode apresentar o seu caso online. 

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