Vai poder arrendar a sua casa sem aumentar o spread

Arrendar sem ser penalizado no spread

É uma situação para continuar a acompanhar.
O Diário de Notícias dá hoje mais pormenores sobre uma das novas regras das Políticas de Habitação anunciadas recentemente pelo Governo.

Neste momento, se quiser arrendar a sua casa – enquanto está a pagar o Crédito à Habitação ao banco – corre o risco de lhe aumentarem o spread.

O pacote de medidas “Nova Geração de Políticas de Habitação” foi aprovado há poucos dias no Conselho de Ministros e vai ser discutido no mês que vem na Assembleia da República.

De acordo com a proposta do governo, vai passar a ser permitido o arrendamento da sua casa a terceiros sem que os bancos o penalizem de alguma forma, ou que tentem renegociar o contrato de forma a agravar o seu spread e o que paga ao banco todos os meses.

Atualmente, só pode arrendar a sua casa de habitação própria e permanente a outros se ficar desempregado, passar a trabalhar a mais de 50 km de distância, em situação de divórcio ou óbito de um dos cônjuges. Sem ser nestas situações, o banco podia unilateralmente aumentar o spread ou alterar o prazo do empréstimo.

No texto do diploma citado pelo DN diz-se que os bancos “não podem agravar os encargos com créditos obtidos para financiar” a casa, por “celebração entre o consumidor e um terceiro de contrato de arrendamento habitacional da totalidade ou parte do imóvel”.

O objectivo é aumentar a oferta de arrendamento.

Arrendar a sua própria casa pode ser a melhor solução

De acordo com o Ministério do Ambiente (que tutela a Habitação), em declarações ao jornal, há situações em que uma casa pode ficar de repente demasiado grande para o agregado familiar, ou demasiado pequena ou demasiado cara para o orçamento da família. Assim, a hipótese de arrendar a terceiros pode evitar problemas maiores e ao mesmo tempo trazer mais oferta ao mercado e assim baixar os preços do arrendamento.

Uma das regras que se mantém na nova proposta de legislação é que a renda ao senhorio tem de ser paga no mesmo banco de quem pediu o Crédito à Habitação.

A lei deverá ser votada no Parlamento a 22 de Junho.

Isto é importante porque é mais uma alternativa de rendimento e de melhor gestão do orçamento para muitas famílias. Se tem um spread baixo, o conselho dos especialistas é que nunca venda essa casa. Arrendar é a melhor opção. Terá um muito maior rendimento, porque muito dificilmente terá direito a dinheiro tão barato como conseguiu naqueles anos dos spreads quase próximos do zero.

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13 comentários em “Vai poder arrendar a sua casa sem aumentar o spread

  1. Paulo Ferreira Reply

    Olá. A lei ainda não foi aprovada, certo? Os Bancos pressionam o governo, e a lei fica na gaveta.

  2. Pingback: Arrendar a sua casa sem aumentar o spread: saiba como! - Blogo

  3. Julia Reply

    Também não tenho conseguido encontrar o resultado do dia 22 de junho. Seria útil um follow-up.

  4. Carla Reply

    Então e se possuir uma clásula no contrato de empréstimo com o banco a proibir o arrendamento?Tem que pedir ao banco para renegociar o contrato e remover a cláusula, não sendo prejudicado com aumento de spreads ou outros encargos?

      • Maria Reply

        Alguem sabe como ficou a votação da lei? Os bancos vão ou não poder alterar as condiçoes contratuais em caso de arrendamento de habitação propria permanente? Supostamente a proposta foi votada na passada sexta feira dia 22 de junho, mas encontro nada que diga qual foi o resultado.Obrigado

      • Maria Reply

        Insisto num follow up que informe qual o resultado da votaçao da dita Lei, por favor. Obrigado.

  5. sandra ramalho Reply

    E A NÍVEL FISCAL, perdemos os benefícios associados à dedução dos encargos com juros de habitação própria e permanente ou não?

  6. Paula Costa Reply

    Mas se arrendar a sua casa própria e quiser comprar uma 2ª habitação mais pequena, mais barata ou melhor localizada, esse empréstimo já será considerado empréstimo para 2ª habitação, com menos condições?
    Obrigada.

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