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IUC – A minha multa de 126 € completamente desnecessária

Escrito por Pedro Andersson

04.06.17

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3 min de leitura

126 € de multa por não pagar o IUC a tempo

É o que se chama deitar dinheiro à rua… 3 vezes. Partilho a minha história do IUC do ano passado para que pelo menos alguns de vocês não passem por isto. Tudo por culpa minha. Não posso culpar o Estado nem as Finanças. Só a mim.

Contei neste artigo AQUI que em Novembro passado deixei passar em alguns dias o prazo para o pagamento do IUC do carro da minha mulher. O senhor na repartição de Finanças bem me disse para aguardar a multa de 25 € pelo correio. Ok. Tem de ser, que seja.

Nunca mais me lembrei do assunto.  Até esta semana. Recebo um e-mail  com o seguinte conteúdo:

De: <ViaCTT@ViaCTT.pt>
Data: 2 de junho de 2017, 18:00:32 WEST
Para: XXXXXXX
Assunto: ViaCTT – Recebeu novo(s) documento(s) na Caixa Postal Eletrónica

Exmo(a). Senhor(a),

Consulte na Caixa Postal Eletrónica o(s) seguinte(s) documento(s):

Utilizador destinatário: XXXXXXXXXX

Entidade remetente: AT
Conta: XXXXXXXX (Conta AT)
Documento: Notif. da dec. de aplic. coima (JTSCO-1234XXXXX.1)

Com os melhores cumprimentos,

ViaCTT www.ViaCTT.pt
CTT Correios de Portugal

Apenas isto. Ou seja, se não fosse a palavra “COIMA” corria o sério risco de passar despercebido. Abri o tal e-mail e qual não é a minha surpresa quando leio que tenho de pagar uma multa de 126 € pelo atraso no pagamento do IUC no ano passado. Mas como?! 126 €? Não era 25 €?

Afinal havia mais cartas da AT

Percebi então que havia mais “cartas” da Autoridade Tributária no site Via CTT.

  • A tal multa prevista de 25 €, datada de Fevereiro;
  • Como não paguei os 25 €, recebo depois outra carta com a coima a subir para 80 e tal euros;
  • Como também não paguei, a coisa subiu agora para os tais 126 euros.

Os e-mails a avisar das cartas da AT no via CTT estão lá. Mas no meio de centenas de e-mails que recebo diariamente passaram-me completamente despercebidas. Um mail que diz “Recebeu um novo documento “ não é grande notícia. Até se confunde com SPAM ou Phishing.

Por um lado, quero que a minha relação com o Estado seja o mais simples e rápida possível, mas por outro lado – em situações como esta – sinto falta da famosa carta “registada” em papel, num envelope, metida na caixa do correio.

Fui eu que me inscrevi no via CTT. Talvez muitos nem sequer saibam o que isso é. É uma espécie de caixa de e-mail que serve só para correspondência com o Estado e empresas. Para receber faturas, por exemplo. Não pode ser usada para e-mails pessoais. Não tem spam nem publicidade. É só para correspondência oficial.

É por aí que recebo o IMI para pagar ou a atualização do Valor Patrimonial Tributário. Mas nesses meses estou à espera dessa comunicação. Desta multa não estava à espera, confesso.

Veja se tem lá notificações das Finanças por ler

Portanto, em resumo, se se inscreveu (em 2012, creio eu) numa coisa chamada via CTT, não era mal pensado ir lá de vez em quando (porque não agora?) e ver se não tem lá alguma comunicação eletrónica das Finanças ou multas de trânsito por pagar. Pode acontecer. Se as ler a tempo pode contestá-las ou pagar o que tem a pagar dentro dos prazos.

Por não ter estado atento, perdi 101 €. Os 25 € tinha de os pagar… Já sabia.

Mas esta multa por não ter pago a multa?  Completamente desnecessária!

Aprendam com o meu erro.

Aqui está a dita cuja.

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14 Comentários

  1. MG

    Os 25 euros são uma redução de coima; são metade do valor da coima e temos 15 dias para paga-los. Se não pagarmos este processo de Redução, ao fim dos 15 dias extingue-se e é instaurado um de contra-ordenação. Mas dura te 10 dias dão-nos a possibilidade de pagar a multa mais metade das custas do Processo ( 50,€+ 38,25€). Fi do os 10 dias temos que pagar a coima +a a totalidade das custas (50€+76,50€).

    Responder
  2. AM

    Por esta razão acabei por cancelar o via CTT e voltei à cartinha no correio. Agora não me passa nada ao lado!

    Responder
  3. António

    Eu tive o mesmo problema só pq não era uma caixa que a ri-se todos os dias. O mail habitual funciona mto melhor.

    Responder
  4. Carlos Simoes

    Olá a todos,
    Eu não tenho via Ctt, comprei um carro em novembro passado e fiquei à espera do documento único, para saber que o carto já estava em meu nome, e o aviso para pagamento do iuc. Quando achei estranho o atraso no iuc e fui ao site já tinha passado o prazo (em 20 de fevereiro, carro comprado a 26 de novembro). Não há qualquer tipo de aviso, nem um simples email. Paguei antes de ter os documentos finais do carro. A multa chegou passada uma semana, por carta…

    Responder
  5. André

    Pode também activar os alertas por sms da correspondência recebia no ViaCTT (não sei se funciona bem).

    Responder
  6. armando Ribeiro

    Boa tarde, a minha situação é diferente e ainda estou a redigir uma reclamação a enviar às Finanças

    O meu IUC deveria ser pago até 30.6.2017 (42,18 Euros), azar o meu porque pensei que era 30.7.2017.
    Dia 14.7.2017 recebo uma carta das finanças com uma notificação para apresentar defesa e uma conta para pagar de 88.25 Euros (50.00 de coima e 38.25 Euros de custas). Dia 17.7.2017 recebo nova notificação das finanças com identificação da divida em cobrança coerciva no valor de 61,28 Euros.
    1- Foi-me difícil perceber o que é que se passava;
    2 – Como tal fui à minha repartição de finanças;
    3 – A colaboradora que me atendeu diz-me que não percebe o procedimento que foi adotado no meu caso e remete o meu atendimento para a sua chefe:
    4 – Inicialmente a chefe da tesouraria achou que estava tudo bem até que perguntei se o processo habitual não é receber uma notificação com o pagamento dos tais 25.00 Euros de coima. Aí pediu para se ausentar e foi rever o assunto com outros colegas.
    5 – De regresso fui informado do seguinte: o Sr. emitiu, no site das finanças, uma guia de pagamento dia 27.5.2017, e não procedeu ao pagamento do mesmo, e como tal, quando acabou o prazo passou de imediato para a fase final do processo, não havendo lugar ao procedimento normal que é a possibilidade de fazer o pagamento acrescido da coima (!?!?).
    Conclusão, não tenho a certeza da resposta dada, porque quase ninguém conhecia este procedimento. Também pergunto, porque a diferenciação no processo e onde está o princípio da igualdade de tratamento.
    A repartição de finanças a que me refiro é de S. .João da Madeira.
    Armando Ribeiro

    Responder
  7. Pedro

    No meu caso fui efetuar o pagamento na reparticão das finanças (em Guimarães) e perguntei se estava tudo liquidado e não haveria mais nenhum valor em divida referente a esse, a “incompetente” (peço desculpa mas não tem outro adjetivo) da funcionária disse-me para ir embora descansado que estava tudo resolvido e assunto fechado. Qual é o meu espanto quando passados uns meses me é penhorado o ordenado!!!!

    Responder
  8. Marco Lopes

    CUIDADO COM O IUC da CATEGORIA C e aos pagamentos por DÉBITO DIRECTO!

    Acabei de receber uma CITAÇÃO para pagar com CUSTAS um IUC da categoria C porque NÃO FOI COBRADO POR DÉBITO DIRECTO!!!

    ISTO É MUITO MAU para a AUTORIDADE TRIBUTÁRIA! Tanta publicidade aos débitos directos, e afinal não suportam a categoria C do IUC??

    Vai ser um golpe duro a quem já confiava neste sistema…

    Responder
  9. Marco Lopes

    CUIDADO COM O IUC da CATEGORIA C e aos pagamentos por DÉBITO DIRECTO!
    Acabei de receber uma CITAÇÃO para pagar com CUSTAS um IUC porque NÃO FOI COBRADO POR DÉBITO DIRECTO!!!
    ISTO É MUITO MAU para a AUTORIDADE TRIBUTÁRIA! Tanta publicidade aos débitos directos, e afinal não suportam a categoria C do IUC??
    Vai ser um golpe duro a quem já confiava neste sistema…

    Acabei de falar com a AT (linha de apoio e a minha repartição de finanças) e realmente toda a gente concorda: é uma situação delicada… A AT deverá ter em atenção que os contribuintes que aderiram ao débito directo para pagamento do IUC foram induzidos em erro, com uma falta de informação no que toca ao facto de apenas algumas categorias estarem a ser processadas através do débito directo… principalmente porque depois do pagamento voluntário com CUSTAS, acresce um novo processo de COIMA no valor de 88 euros!!!!!!

    Responder
  10. Cátia Alves

    Boa tarde, a minha irmã tinha de pagar até dia 31 de Julho e pagou no dia 01 de Agosto ás 00:02h, ou seja após dois minutos da data limite. Não recebeu a carta para pagar os 25€ do atraso de pagamento, e recebeu agora uma para pagar os 85€ que teve de pagar até hoje. Acham normal esta situação? Será que se ela se dirigir ás Finanças possam anular? Obrigada

    Responder
  11. Fernando

    Tenho um atestado de incapacidade de 80% o que me isenta do pagamento do IUC. Todavia como a memória também já não é o que era esqueci-me de pagar até ao dia 31/08/2018 que era a data limite. Só hoje dei pelo esquecimento o que me custou bastante caro pois perdi a isenção e tive de pagar 256,24 e eventualmente mais 25€ de multa por atraso no pagamento.Claro que o único culpado fui eu e estou aqui a escrevê-lo na expectativa de alertar outros para que não se esqueçam pois sai carote.

    Responder

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