IRS – Boas notícias para quem está em União de facto

Se vive em União de facto, leia isto

Alguns espectadores estão a relatar-me que em algumas Juntas de Freguesia estão a dificultar a tal declaração para provar junto da Autoridade Tributária (AT)  que vivem em União de facto há mais de 2 anos, mesmo não tendo a mesma morada fiscal, para poderem entregar o IRS em conjunto.

Por isso coloco mais abaixo neste artigo o link para a Circular da AT que prova que podem pedir essa Declaração. Mais oficial não há. Tirei do Portal das Finanças. Podem imprimir e levar à Junta de Freguesia.

Leiam com muita atenção e verifiquem se preenchem todos os requisitos para não estarem a perder tempo.

Há 700 mil nesta situação

Neste momento há mais de 700 mil pessoas em Portugal que vivem em regime de União de facto. É muita gente! E muitos destes entregam o IRS em separado pensando que não podem entregar em conjunto. Podem estar a perder muito dinheiro.

Desde 2015 que o Fisco aceita a entrega do IRS em conjunto desde que apresentem uma Declaração da Junta de Freguesia sob Compromisso de Honra em conforme vivem juntos na mesma morada (mesmo não sendo a morada fiscal) há mais de 2 anos.

Antes de 2015, para um casal ser considerado unido de facto, ambos os membros do casal tinham de ter a mesma morada fiscal por um período de dois anos. Isso já não é assim.

O Ofício da AT para os em União de facto

Leiam este ofício publicado em março de 2016 pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os membros do casal unido de facto que não têm a mesma morada fiscal, podem comprovar a sua situação apresentando os seguintes documentos:

  • Uma declaração da Junta de Freguesia competente;
  • Uma declaração sob compromisso de honra assinada por ambos os membros da união de facto de que vivem juntos há mais de dois anos;
  • Cópia integral do registo de nascimento de cada um.

O mais importante, na minha opinião, é que quem está nesta situação para além de poder entregar em conjunto este ano pode ainda corrigir a do ano passado e receber um “segundo” reembolso sem estar à espera. Dará com certeza algum trabalho. Mas faça uma simulação como se fosse entregar outra vez o IRS do ano passado em conjunto e veja a diferença. E depois decidam se vale a pena ter esse trabalho. Em alguns casos a diferença pode ser pouca ou nenhuma, mas há casos em que estamos a falar de centenas ou até milhares de euros.

Este foi o tema da reportagem do Contas-poupança na SIC esta semana, pode rever aqui a reportagem para tirar as dúvidas que tiver.



28 comentários em “IRS – Boas notícias para quem está em União de facto

  1. José Carlos Reply

    A minha questão não é relacionada com este artigo. Mas se me puderem esclarecer ficarei grato!
    Sou solteiro, sem filhos e estou no 1° emprego.

    No meu recibo de vencimento foram-me cobradas duas vezes IRS com duas taxas diferentes.
    Uma das taxas condiz efectivamente com o salário bruto que recebi, pela pesquisa que fiz.
    A outra taxa é superior, mas de menor valor em euros, e não sei sobre o que incide nem se de facto me pode ser cobrada.

    Não sei se é ignorância minha! Mas se me puderem ajudar….

  2. Augusto Reply

    Boa noite, Pedro.

    Antes de mais obrigado pela informação que dispomos graças a si.
    No meu caso, tenho a documentação necessária. Declaração da junta , certidão de nascimento, e declaração de compromisso de honra assinada A minha questão é: onde entrego isto para fazer prova da união de facto?
    Obrigado e abraço
    Augusto

    • Gustavo Gomes Reply

      Nas Finanças. Num caso familiar, o que nos disseram foi para submeter a declaração em conjunto, esperar que chegasse a carta/notificação de que havia anomalias (derivadas da união de facto que as Finanças ainda não conhecia) e ir às Finanças entregar a documentação. Ou então ir ao E-Balcão e entregar todos os documentos por aí, que foi o que fiz.

      • Gustavo Gomes Reply

        Ah atenção:

        Muito provavelmente terá igualmente que enviar cópia dos cartões de cidadão (ou BI e cartão de contribuinte) e ainda um requerimento para anular a declaração que eventualmente já tenha subtmetido (portanto, as declarações em separado)

  3. Andreia Melo Reply

    Boa tarde Sr. Pedro,

    Antes de mais, parabéns pelo seu trabalho, continue a ajudar-nos, pois o comum cidadão não consegue estar atento a todas as alterações da lei.
    Estou em união de facto desde Setembro de 2013, mas como não tinha a mesma morada fiscal, no IRS de 2015 preenchemos as declarações em separado e como solteiros, pois só depois de ver o seu artigo é que soube que podia, mesmo não tendo a mesma morada fiscal.
    Nas finanças dizem-me que não posso corrigir pelo facto de ter colocado “solteiro” em vez de “união de facto”. Ora coloquei esse estado civil no pressuposto de que não tendo a mesma morada fiscal não poderia colocar “união de facto”.
    Esclareça-me, por favor, e se lhe for possível, esta situação. Se realmente não podemos corrigir as nossas declarações.
    Obrigada.
    Cumprimentos.

  4. Pedro Freire Reply

    Boa noite.
    Em relação à entrega da declaração de IRS como união de facto, mas com moradas fiscais diferentes.
    Com a reforma do IRS, que entrou em vigor em janeiro de 2015, o fisco passa também a aceitar como estando neste regime pessoas que mantém domicílios fiscais diferentes.
    E, acrescenta a AT, quando não se verifique esta coincidência de domicílio fiscal, a prova da união de facto (nomeadamente quanto à duração) é aceite pelo fisco se comprovada através de declaração emitida pela junta de freguesia.
    No caso do Sr. Nuno, não seria necessário a alteração da morada, pois o ofício é bem claro nesse ponto, tendo os serviços de Finanças obrigatoriedade de aceitar os papéis que lhe estaria a entregar.

  5. eva Reply

    Boa tarde,
    No meu caso as finanças continuam a insistir que tenho que mudar a minha morada fiscal!!! o meu companheiro já tem a morada da freguesia a pelo menos 4 anos. Não tivemos problema com a declaração da junta.
    O que pensamos em fazer agora é entregar tudo pela internet. Acha que que vai ficar tudo resolvido ou como começamos a tratar no balcão nas finanças ele vão exigir que seja tudo ao balcão??

    obrigada

    • Nuno Coelho Reply

      Tive o mesmo problema: as finanças estavam a pedir a alteração de morada à minha companheira.
      O que fizemos foi simples e apenas deu algum trabalho.
      Fomos à loja do cidadão e ela alterou a morada fiscal para a mesma que a minha fazendo um novo cartão de cidadão (que o dela estava quase a caducar). Fui às finanças e desbloqueei a situação mostrando o comprovativo. Ainda não fomos fazer o levantamento do novo cartão de cidadão pelo que a nova morada ainda não “”esta activa”. Depois de resolvermos a situação relativa ao IRS de 2015 (que resubmetemos novamente devido a este artigo) vamos à loja do cidadão, levantamos o cartão (temos um ano para o fazer segundo o IRN) e alteramos na hora a morada para a mesma que ela tinha anteriormente.

      P.S: Quem nos disse para fazermos isto foi a própria senhora das finanças que foi bastante simpatica.

  6. ANA CARVALHO Reply

    Boa tarde,
    Enganei me na simulação e entreguei o meu irs separado isto ainda em Abril (dia 26)no mesmo dia substitui a declaração pela correcta passados 2 dias recebi uma mensagem a informar que tinha erros centrais não podia ter 2 declarações com o mesmo NIF, liguei para as finanças informaram me que tinha de pedir a anulação da primeira declaração, coisa que fiz e informaram me logo que ia demorar muito tempo pois o programa não estava preparado, e até hoje ainda não conseguiram anular me a declaração, como é possivel o programa não estar preparado?. A minha questão prende se se vou ter de pagar multas ou coimas por entregar fora de prazo ? E já emitiram o reembolso da declaração errada depois fazem a diferença?

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Não tem coimas e depois dão a diferença.

  7. Carlos Calado Reply

    Sr. Pedro, vivo com a minha namorada há 1 ano. Fizemos IRS em separado porque pensávamos que tinhamos de ter a mesma morada fiscal há mais de 2 anos, no entanto, depois de ver a sua reportagem fui de imediato à junta de freguesia pedir a declaração em como estamos a viver juntos há 1 ano. Hoje quando fui às Finanças pedir para anular as nossas declarações de IRS (que fizemos em separado), para fazer uma nova juntos disseram-me que não era possível, porque temos de estar em união de facto há pelo menos 2 anos. Disse-lhes que tinha visto a sua reportagem mas de nada resultou, insistiram nos 2 anos. Ainda liguei para o nº das Finanças que está no portal e disseram-me também que tinhamos de estar em união de facto há 2 anos, sendo que no dia anterior tinha falado com um senhor das Finanças que me disse que já podia ser há 1 ano. Ou seja, uma grande confusão, mas eu é que saio prejudicado.
    É possível enviar-me o documento que fala sobre este assunto?
    Obrigado

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Carlos. Eu nunca disse que bastava um ano. Viu mal… É sempre 2 anos. Não tem é de ter a mesma morada fiscal…

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Aliás Carlos basta ler o primeiro parágrafo do artigo que está a comentar… 🙁

  8. Ana Nunes Reply

    Boa tarde Sr. Pedro Andersson,
    Desde já agradeço a resposta à minha questão anterior.
    Estive nas finanças e a senhora diz que não é possivel corrigir o irs de 2015. Como não levei muito a sério o que a senhora disse, nem cheguei à parte de questionar os documentos necessários.
    Sendo assim a questão é: indo à junta de freguesia e pedir a declaração e darem, visto que existem pessoas que estão com dificuldade em obtê-la, posso corrigir sem qualquer o Irs de 2015? É que trata-se de um reembolso de cerca de 2000€ dai a minha insistencia. Obrigado

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Ligue para o apoio telefone das Finanças. Eles dizem o que fazer. A lei está do seu lado.

  9. Aida Lopes Reply

    Boa tarde. Na junta de freguesia dizem que só podem emitir a declaração se eu mudar a minha morada fiscal. Isto é verdade?
    Obrigada

  10. Joaquim Oliveira Reply

    Eu gostava de saber se cortam a reforma de sobrevivência dado eu usufruir da reforma que recebo da minha esposa falecida.

    • Gustavo Gomes Reply

      Sim.
      “Cessação

      A pensão de sobrevivência cessa nas seguintes situações:
      O casamento ou união de facto dos pensionistas cônjuges, ex-cônjuges ou pessoas que viviam com o beneficiário em união de facto ou de quem estava divorciado ou separado de pessoas e bens.

      Os pensionistas que venham a contrair casamento ou constituir união de facto, estão obrigados a comunicar tais factos ao CNP.
      Se os descendentes ultrapassarem o limite de idade, ou exercerem actividade profissional, ou deixarem de estudar, ou deixarem de ser portadores de deficiência
      Após ter decorrido o período de concessão da pensão ao cônjuge com menos de 35 anos e não haver descendentes do beneficiário ou do cônjuge ou ex-cônjuge com direito à pensão de sobrevivência.
      Sanções”

      http://www.seg-social.pt/pensao-de-sobrevivencia

  11. Ana Morgado Reply

    Muito obrigada pela informação!
    Espero que continuem com as vossas dicas para que nós, contribuintes, que são sempre chamados a pagar os seus impostos, estejam o mais esclarecidos possível, de forma a não sermos “enganados” pelo sistema.

  12. Filipa Lopes Reply

    Boa noite,

    Pois, a nossa junta de freguesia recusa-se a passar a declaração mesmo tendo conhecimento da circular. Levei-a impressa e o que me dizem é que lá porque as finanças dizem que a junta de freguesia pode passar essa dwclaracao, eles não são obrigados. Enfim…

  13. Nuno Coelho Reply

    Fiz agora mesmo a simulação e no meu caso a diferença é de 2850€ para o IRS de 2015!
    Vou ja amanhã às finanças ver como devo proceder!
    Se no fim de contas conseguir ir buscar este meu direito que desconhecia, quero que implementem neste site um botão “DONATE” pois é este tipo de informação que faz falta e se deve dar valor.

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Que maravilha! Pode comprar o meu livro se quiser! 😉

  14. ana nunes Reply

    Boa noite,
    Vi a reportagem e se possivel esclarecer uma questao. Para fazer novamente o irs de 2015 alem da declaracao da junta de freguesia podem exigir um comprovativo de morada do casal? Obrigado

  15. Sandra Reply

    Senhor Pedro Anderson como fazer para voltar a fazer o Irs de 2015 como união de facto se faz favor Obrigado Sandra

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. Telefone para as finanças. Eles explicam ao detalhe como deve fazer.

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