IRS Mini-dúvida 1 – As rendas não me aparecem

Consultório do IRS

Dada a impossibilidade física/humana de responder a todos pessoalmente, vou criar aqui no blogue www.contaspoupanca.pt uma espécie de Consultório sobre o IRS com o que sei/vou aprendendo. Recordo novamente que sou só jornalista e não contabilista. Como cidadão o que faço é investigar e perguntar a quem sabe. Apenas isso.

O que aqui é dito não tira de forma alguma a responsabilidade de cada um confirmar junto de fontes oficiais o que deve fazer com respeito ao seu próprio caso (há situações muito peculiares e exceções que não conheço). O número das Finanças é 217 206 707.

Mini-dúvida 1: A dedução das rendas não me aparece na nova página

Tem um problema. Se pagou e tem os recibos no e-arrendamente e não aparecem na nova página das deduções (NÃO É NO E-FATURA) pode haver um problema na passagem dos dados de um portal para o outro. Ligue para as Finanças e pergunte porque não aparecem.

Se o senhorio tem mais de 65 anos, ele não é obrigado a passar recibos eletrónicos. Mas tem de apresentar nas Finanças uma Declaração com o que você pagou durante todo o ano de 2016. Se ele não fez isso, as Finanças não podem inventar. Ele não cumpriu a lei e o inquilino vai ser prejudicado no IRS. Garanta/verifique  que ele o fez. Se ele não o fez, pergunte nas Finanças sobre como deverá agir.

Mas o mais provável é que não tenha direito a essa dedução, portanto, não aparece.

A dedução só se aplica à sua habitação própria permanente e que seja o seu domicílio fiscal. Se, por exemplo, nas finanças ainda está a morar na casa antiga ou dos pais, as rendas não lhe vão aparecer nesta página das deduções como despesa porque não é a sua morada fiscal. Por aí pode estar explicado.

Outra situação: só aparecem metade das rendas (por exemplo os primeiro 6 meses do ano passado). Um espectador contactou-me com um caso assim. Perguntei-lhe: “Mudou de casa?”.

– Sim.

– E mudou a residência fiscal nas Finanças?

– Não.

Logo, não só perdeu as rendas dos 6 meses até dezembro como já terá perdido, provavelmente, as duas primeiras deste ano.

São pormenores que achamos que não têm importância, mas têm. Esta dedução pode ir até aos 502 euros. Já viu o que é receber menos 502 euros de reembolso ou pagar mais 502 euros de IRS só porque mudou de casa e esqueceu-se de alterar a morada fiscal nas Finanças? Tenha atenção a isto.

Tem AQUI o link para lei do IRS que fala disto.

 



15 comentários em “IRS Mini-dúvida 1 – As rendas não me aparecem

  1. Susana Miguel Reply

    Boa noite,

    Decidi entregar o meu IRS como união de facto pela primeira vez. Temos domicílios fiscais diferentes e empréstimos para ambas. Nas finanças dizem que só podemos apresentar uma casa. Isto é legal? Temos dois empréstimos e não podemos declarar?
    Pode ajudar ou dar-nos a sua opinião.

    Muito Obrigada desde já.

  2. José Araujo Reply

    Boa noite,

    Entreguei o irs no dia 31 de março de 2017, neste caso meti o contribuinte da minha mãe como ascendente, mas, entretanto também apresentei o dela porque o meu pai faleceu no ano passado. Esará isto correcto?

  3. Catia Pinto Reply

    Identifico-me com vários dos comentários já deixados aqui. No ano passado também não tinha a morada fiscal igual à morada das rendas e apareceu automaticamente no portal do eFatura e não tive que introduzir nada manualmente. Este ano, não me aparece nada e continuo com a mesma morada fiscal do ano passado, ou seja, diferente da morada das rendas… devem ter mudado a programação da coisa, só pode!
    Ainda assim, este ano acham que é seguro para quem não tem a morada fiscal coincidente com a morada da renda a declarar essas despesas manualmente? Haverá risco de as Finanças caírem em cima?

    • Filipe Roque Reply

      Se não aparecer quando começar o prazo a 1 de abril coloque essas despesas a mao, a mim o ano passado tambem me apareceu automaticamente e este ano nao aparece. eu o ano passado tinha a morada fiscal diferente dos recibos electronicos da renda e nao houve qualquer problema, de qualquer forma ja alterei no inicio de 2017. De qualquer forma já li aqui que se colocar a mao e der alguma divergencia tem sempre a hipotese de mostrar os recibos electronicos se tiver, mostrar o contrato, ou pedir uma declaração na junta de freguesia antes de ir as finanças. Mas vejo muita gente a queixar-se de não aparecem as rendas nao sei se houve algum problema ou ainda irá aparecer antes de 1 de Abril. Cumps.

      • Catia Pinto Reply

        Obrigada Filipe! Vou ter em atenção estas dicas quando preencher a declaração e no caso de vir a dar problemas com o fisco… É aconselhável ainda assim alterar a morada fiscal já este ano? É que por outros motivos, também não me é conveniente alterar a morada fiscal só por causa deste assunto.

        • Filipe Roque Reply

          Supostamente deviamos todos ter mudado logo a morada, agora no seu caso especifico nao sei se poderão implicar mais com isso, procure um conselho mais especializado. Cumps.

  4. Ricardo Pereira Reply

    Bom dia,
    Gostaria de partilhar uma situação que aconteceu comigo.

    Perguntei o seguinte às finanças:
    “A morada do apartamento onde pago renda tem que coincidir com a morada fiscal para poder inserir a renda na declaração do Modelo 3 do IRS?”

    A resposta foi:
    “Nas situações em que o sujeito passivo tem o domicílio fiscal em determinado local e suporta rendas ou juros relativamente a imóvel localizado noutro local, poderá o mesmo fazer prova de que este outro imóvel é a sua habitação permanente e, como tal, deduzir à coleta, as rendas e juros suportados nos termos do n.º 1 do artigo 78:º-E do Código do IRS.
    Poderá a mesma ser efetuada, designadamente, através de exibição do contrato de arrendamento para habitação permanente que dá origem às referidas rendas, atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia, bem como outros documentos comprovativos de fornecimento de bens e/ou serviços tais como recibos de água, eletricidade, gás, etc.”

    Assim, acho que podemos dizer que mesmo não tendo morada fiscal no local onde estamos a pagar renda, conseguimos “deduzir à coleta, as rendas e juros suportados”.

    Espero ter contribuído para algo.

    Cumprimentos

  5. Célia Mesquita Reply

    Bom dia,
    Gostaria de saber se para efeitos de benefício fiscal, nomeadamente dedução de rendas, e não tendo procedido, no tempo previsto, à alteração do domicilio fiscal, se ainda assim será possível alterar o domicílio e manter os benefícios fiscais. Há alguma coisa a aplicar neste caso? O contrato de arrendamento data de 1/12/2009, não procedi à alteração da morada fiscal por desconhecimento e sempre foram aceites as despesas da renda, em sede de IRS. Qual o procedimento recomendado?
    Muito Obrigada

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. Inserir manualmente quando preencher o IRS é pedir uma declaração na junta de freguesia em conforme é a sua habitação própria permanente, por exemplo.

  6. Nuno Reply

    O ano passado tive essa situação (esquecer-me de alterar a morada fiscal), acrescentei depois manualmente aquando da entrega da declaração de IRS e as finanças aceitaram essa declaração.

    aconselho a quem se esqueceu de alterar a morada fiscal, que não deixe de tentar acrescentar esta despesa, manualmente, na declaração de IRS.

    • Filipe roque Reply

      Eu o ano passado já tinha assim e apareceu automaticamente na mesma este ano é que não, mesmo já tendo alterado este a morada no CC para a da renda. Tou a ver que só metendo a mão, mas se eles validaram a do ano passado sabem que é verdade.

  7. Filipe Roque Reply

    E se entretanto essa morada fiscal for alterada em 2017 no Cartão do Cidadão em tempo útil antes de dia 1 de Abril, antes de se iniciar o prazo de entrega do IRS, para coincidir com o das rendas isso não fará aparecer esse valor total das rendas?
    É que no meu caso o ano passado já era assim divergente e as Finanças inseriram o valor, eles têm o contrato entregue e registado no site desde 2014 e inclusive recibos electrónicos da renda já no ano de 2015 e 2016. Isto já me parece que estão a arranjar desculpas para pagarem menos … e que depois nem vão deixar corrigir isso preenchendo à mão. Porque se for assim a meu ver demonstra má fé e não querer “pagar” a dedução total dos 502 euros quando sabem por documentos que estão no site (contrato desde 2014 e recibos electronicos de Janeiro de 2015).

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *