Passes sociais já estão no e-Fatura

Passes sociais já estão no e-fatura

Como sabem, os passes sociais (os bilhetes isolados não) passam a ser uma das deduções possíveis no IRS.

Primeiro alerta: Os passes sociais só entram no IRS que vão entregar em 2018 (relativo a 2017). No IRS que vão entregar agora não vai poder deduzir os passes sociais porque não estavam incluídos na lei no ano passado. É uma medida nova para este ano que está a decorrer. O IRS que vamos agora entregar em 2017 é referente a 2016 (eu sei que isto é óbvio, mas nunca fiando). Portanto, escusam de andar à procura desta despesa no vosso e-fatura de 2016.

Como vai funcionar?

Desde 1 de Janeiro deste ano (2017) que deve pedir sempre que o seu passe social e de todos os do seu agregado familiar tenham o NIF de quem os paga, para evitar confusões mais à frente. Se for no NIF das crianças pode gerar confusão depois se os pais decidirem entregar o IRS em separado, por exemplo.

Em algumas empresas pedir a fatura com o NIF é simples, noutras é uma complicação. Não vou falar disso agora.

Os passes têm 6% de IVA. Esse valor do IVA é deduzível a 100% na categoria “Exigência de fatura”. Ou seja, está na mesma categoria dos restaurantes, hotéis, cabeleireiros, oficinas e veterinários. Vai somando tudo ao longo do ano até atingir 250 € por agregado familiar. Ao atingir esse valor, não adianta pedir mais faturas, a menos que queira ganhar a “Fatura da Sorte” ou lutar contra a fraude e evasões fiscais.

Esta é a imagem que vai encontrar no e-Fatura quando clicar no ano 2017.

Sempre que encontrar a despesa do passe social no seu e-fatura “perdido” no meio das faturas de supermercado deve alterar a categoria  para “Passes mensais”.

Vale a pena pedir passe com NIF?

Um passe de 60 euros paga 6% de IVA = 3,6 €/mês.

3,60 € x 12 meses dá 43,20 € de dedução no IRS por ano. Ou seja, equivale quase a um passe “grátis” pago pelo Estado.

Avalie o esforço de pedir a fatura do passe com número de contribuinte.

Se forem 2 passes de 60 euros estamos a falar de 86,40 €. É dinheiro. São 192 litros de leite (o litro de leite é a moeda oficial do Contas-poupança, como sabem…).

Já descarregou o nosso PDF com 10 dicas de poupança para 2017?

Estamos a preparar para a semana uma reportagem alargada sobre o que muda no IRS este ano, para que receba o maior reembolso possível.

Já sabe: às quartas-feiras no Jornal da Noite, na SIC.

 



20 comentários em “Passes sociais já estão no e-Fatura

  1. Silvino Salgueiro Reply

    Uso passes sociais dos SMTUC de Coimbra desde Maio e não se encontra qualquer factura registada no efactura. De todos os pagamentos foi me emitida uma factura recibo com NIF. Não seria suposto estar já efectuado o registo pela empresa?

  2. José Silva Reply

    Agradecia, que me ajudasse pois tenho um cartão recarregável da TST, se tal fatura/recibo que tem o meu NIF, se coloco em “Passes Mensais” ou em “Outros. Obrigado.
    Cumprimentos,
    José Silva

  3. Bruno Reply

    Bom dia.
    Ao verificar o meu e-fatura, verifiquei algo que não sei se está correcto.
    Eu tenho, a título de exemplo, 250 euros de despesas gerais, 10 euros de almoços e 12 euros de passes sociais.
    No entanto, no total tenho apenas 260 euros de deduções, quando deveria ter 272 euros.
    Isto é normal? As deduções dos Passes Sociais já estão englobadas nas deduções de Despesas Gerais? Ou é algo que a AT ainda irá corrigir?
    Porque se as deduções dos Passes Sociais estiverem englobadas nas deduções das Despesas Gerais, esta medida é um gigantesco engano.
    Mais alguém já reparou nisto? Ou só acontece comigo?

    • Inês Reply

      Bom dia,

      Tenho o mesmo problema. Conseguiu perceber o que se passa?

  4. Paula Cordeiro Reply

    Fui ao site que indicaram e só consegui emitir a fatura do carregamento de Março.
    O de Janeiro e Fevereiro já não foi possível.
    Isto não tem lógica, quando tenho o talão do multibanco com o contribuinte associado. Serve para que?

  5. Paula Cordeiro Reply

    Boa Tarde,

    O Passe da Fertagus pago em Janeiro ainda não aparece no portal da e-fatura. Fiz o carregamento por multibanco e coloquei o nif.

    Estas facturas não são comunicadas até dia 20 do mês seguinte como as outras?

    Obrigada

  6. Liliana Marques Reply

    Copiei a informação directamente da página e parece que só emitem factura mediante pedido. “Se pretende uma fatura para dedução de befícios em sede de IRS deverá solicitá-la no Portal VIVA em Pedido de Fatura. A fatura pode levar até um período máximo de 48h a ser disponibilizada para emissão, estando disponível durante os 5 dias úteis seguintes.”
    Uma oportunidade perdida para simplificar o procedimento porque, a haver associação do nif no pagamento por multibanco, a emissão de factura devia ser automática por parte da empresa emitente. Entrou pagamento com nif, factura-se com a associação a essa informação! Assim criaram mais um nicho burocrático para nós e para a empresa!

  7. Ana Moreira Reply

    Boa tarde.
    Já obtive resposta por parte da AT e não tem a ver com o facto de ter adquirido o meu passe no Multibanco (dado que inclusivamente é um dos canais constante do Portal Viva).
    O que me indicaram é que “a inscrição e atualização do CAE é da responsabilidade dos agentes económicos” e por conseguinte a empresa em causa terá de efectuar o pedido de alteração junto das Finanças. Só assim poderemos beneficiar da nova dedução anunciada. Seja como for, a AT indicou ainda que iria contactar o agente em causa.

  8. Ana Moreira Reply

    Boa tarde.
    Efectivamente as facturas referentes à aquisição de passes mensais já constam no portal e-fatura. No entanto, e no meu caso (Passe Carris Navegante Urbano carregado no Multibanco), apesar de ter pedido a emissão de factura no Portal Viva e me terem enviado a mesma de imediato, esta não foi alocada pela empresa ao campo correcto, perdendo assim o direito à anunciada dedução da totalidade do IVA.
    Quando se tenta corrigir para o campo correcto o portal indica que “O emitente não tem actividade registada (CAE/CIRS) pertencente ao sector indicado”, sendo o emitente a empresa Otlis – Operadores de Transportes da Região de Lisboa, A.C.E com o NIF 503673242 (CAE 82990 – Outras actividades de serviços de apoio prestados às empresas, n e). Ora como não quero perder a dedução, por mais pequena que seja, já contactei o serviço das Finanças “Atendimento e-balcão”, estando a aguardar resposta e resolução.

  9. Ana Sofia Guerra Reply

    Bom dia! Tenho estado a tentar inserir as faturas dos passes mensais e, quando a mesma é inserida e nos pedem para verificar a fatura, ao adicionar à categoria de “aquisição de passes mensais…”, recebemos uma mensagem de erro o eminente não tem atividade registada pertencente ao setor indicado (ver print screen em anexo). Já enviei um mail à empresa gestora da emissão de faturas e com o conhecimento da DECO. Aguardo uma resposta.

  10. Carina Teixeira Reply

    Finalmente! Esta despesa já deveria ter entrado no IRS há muito tempo. Falo do meu caso, que vou da Margem Sul para Lisboa e pago 122€ todos os meses pelo passe Fertagus + Carris. E há quem pague ainda mais. São cerca de 1464€ por ano só para ir trabalhar, não esquecendo que todos os anos existe uma revisão que aumenta estes valores.

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  12. Maria da Graça Albino Reply

    O NIF que vem na fatura emitida pelo multibanco, não é valido para esta opção, a mensagem que surge:
    “O emitente não tem atividade registada (CAE/CIRS) pertencente ao setor indicado.”
    ??

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