A novidade que vos trago é que o manual passo-a-passo da Autoridade Tributária com a nova forma de passar recibos verdes já está disponível no Portal das Finanças. Se quiser aceder-lhe, está AQUI neste link.
O guia “Faturas e recibos - Guia de utilização do serviço” tem os tutoriais para as funcionalidades da nova aplicação de emissão de faturas, recibos e faturas-recibo. É possível ainda administrar um catálogo de clientes e um de bens, serviços ou outros. Vai ser útil no futuro.
Mais fácil, ou mais complicado?
A emissão de faturas na página da Autoridade Tributária teve alterações recentemente, o que tem levantado dúvida pelos trabalhadores independentes. A informação que nos foi dada é que agora há muito mais opções disponíveis para quem passa recibos verdes específicos (áreas da cultura e saúde, por exemplo) e que isso vai facilitar muito a vida da maior parte dos trabalhadores independentes. O problema é que quando surgem opções que desconhecíamos antes, e é obrigatório preencher todos os campos do formulário, isso cria uma confusão inicial que é preciso ultrapassar.
Manual já está disponível
A boa notícia é que agora basta seguir o manual para o utilizador e, em princípio, já tudo correrá bem e brevemente já estaremos habilitados a preencher tudo bem de acordo com a nossa situação.
A primeira dúvida surge logo com a opção Desconto financeiro. Mesmo que não se aplique, para prosseguir, tem de preencher este campo.
Pelos vistos - de acordo com o Manual - no Tipo é obrigatório escolher um. No meu caso, é "Serviços". No Tipo Ref., onde aparece EAN, é só para quem usa códigos de barras. No meu caso "normal", é só escolher "Outros" e consigo avançar...
Na Referência e Descrição é só escrever o que quiser. Mas tem de escrever alguma coisa relacionada com o recibo. Se não colocar nada, não consegue avançar. Eu escrevi "Formação".
Nos valores, na quantidade escrevi 1 (porque foi um serviço) na Unidade escolho não aplicável e coloquei o preço correspondente. Nos descontos, não coloquei nada, escolhi a taxa de IVA adequada e cliquei em Guardar. Aceitou e perguntou-me se queria guardar. Como passo vários recibos semelhantes, acrescentei este modelo ao Catálogo.
A seguir, chegamos à opção de Pagamento. Tem de escolher a forma como vai ser pago. Escolhi Transferência bancária.
Assim, à primeira vista já encontrei um erro: o tutorial diz que o preenchimento do campo “Pagamento” com o IBAN onde vai receber o dinheiro é “facultativo”, mas emiti um recibo verde para testar e afinal é OBRIGATÓRIO. Não me deixa avançar sem dizer em que conta é que receberei o valor do recibo emitido. Essa “obrigatoriedade” permite-me fazer uma interpretação menos clara do formulário da AT. Ou seja, ela fica com a possibilidade de verificar sempre em que contas ando a receber os meus rendimentos. No meu caso, nada contra, porque quem não deve não teme, mas é um detalhe contraditório entre o manual e a realidade. No momento em que escrevo é mesmo obrigatório identificar o IBAN onde vou receber o dinheiro. E passam a ter mais um dado relevante para cruzar informação.
Atenção que há outro manual a circular na internet que é apenas para profissionais e esse é demasiado complexo para nós "cidadãos comuns". Este é o que foi feito para ajudar o utilizador a preencher os recibos verdes na nova plataforma.
Há centenas de milhares de pessoas que passam recibos verdes. Comece a habituar-se a este novo modelo. Já não há volta atrás.
